Prefeitura de Parnamirim erra pela segunda vez o balanço financeiro e não apresenta prestação de contas; vereador cobra correções
O VEREADOR GIOVANNI RODRIGUES JUNIOR (PSD) FEZ AS DENÚNCIAS
As denúncias foram feitas pelo vereador Giovanni Rodrigues Junior (PSD) durante sessão na Câmara Municipal de Parnamirim. Segundo ele, a prefeitura deveria ter enviado a prestação de contas do ano de 2015 até o dia 15 de abril, conforme consta na Lei Orgânica do município. O vereador fez a leitura do trecho da Lei onde cita os prazos para o envio do relatório e reforçou as consequências jurídicas para o não cumprimento dessa obrigação.
“A ausência da prestação das contas pode acarretar diversas consequências jurídicas negativas, tais como: a intervenção do município, a caracterização do crime de responsabilidade, com a possibilidade de decretação de prisão preventiva, do afastamento do cargo, a imposição de pena de detenção de três meses a três anos, perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos para exercício de cargo ou função pública”. “Eu gostaria, por questão de ordem, de deixar registrado e solicitar a prestação de contas da Prefeitura”, ressaltou.
O líder do executivo municipal na casa, vereador Antônio Batista (PMDB) rebateu a denúncia dizendo que a prefeitura já teria enviado a prestação de contas para o Tribunal de Justiça dentro do prazo. Porém, a fala de Batista apresentou outra falha, prontamente corrigida por Giovanni, quando leu novamente trecho da Lei onde consta que a prestação de contas deve ser enviada para Câmara Municipal e essa Casa que deve enviar o relatório ao Tribunal de Justiça.
O líder do prefeito, elogiou Giovanni e encerrou dizendo que ia trabalhar para “tentar” cumprir a Lei. “Quero louvar Vossa Excelência pelo cuidado e preocupação, nós vamos trabalhar e tentar cumprir isso aí”, encerrou o vereador Batista.
Mas os erros administrativos da prefeitura de Parnamirim tem sido constantes em relação às finanças do município. Na mesma sessão, o vereador Giovanni apontou uma republicação “ por incorreção” feita pelo executivo no Diário Oficial, onde corrigia os números citados no balanço financeiro de janeiro e fevereiro de 2016 que apresentava um saldo positivo de R$ 162,332,678,72 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos)”.
Giovanni apresentou esse saldo positivo durante sessão no dia 11 de abril e pediu para que a Prefeitura utilizasse a “sobra” do dinheiro para pagar em dia os servidores do município. O executivo reconheceu o erro e fez a correção no dia 13 de abril com a republicação. Porém, segundo observou o vereador, essa republicação também está errada.
Para Giovanni, com uma simples comparação entre o balanço de 2016 e 2015 é possível observar que as despesas do município Continuaram sendo menores do que as receitas, o que continua gerando um saldo financeiro positivo. Ele ainda citou erros no resumo e demonstrativo do balanço, pediu novamente que sejam feitas as devidas correções e se disse “constrangido” com a situação, porém reafirmou que estava cumprindo com a suas obrigações enquanto vereador de Parnamirim.
“Eu fico de uma certa forma constrangido em estar fazendo isso, mas eu não consigo compreender porque essas coisas acontecem, porque são informações importantes que tratam da receita e despesa do município, algo que é extremamente importante acompanhar os dados de forma correta e esta casa em particular tem que acompanhar e fiscalizar como elas estão sendo apresentadas, essa é a nossa obrigação”, disse o vereador Giovanni Junior.
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