O PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA.( JORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.
Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.
JOÃO MURILO DOS SANTOS LOPES, VULGO “JOÃOZINHO”, 25 ANOS, SUSPEITO PELO CRIME DE ASSASSINATO DE UM ADOLESCENTE DE 17 ANOS. (DIVULGAÇÃO/SESED)
Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta segunda-feira (25), João Murilo dos Santos Lopes, vulgo “Joãozinho”, 25 anos, suspeito pelo crime de assassinato de um adolescente de 17 anos, ocorrido no dia 09 de janeiro deste ano no bairro de Felipe Camarão.
A prisão foi realizada em cumprimento de mandado de prisão referente ao homicídio do adolescente, que foi assassinado por tiros a queima roupa em sua própria residência, por Joãozinho e pelo foragido da polícia Ricardo Luiz da Silva, vulgo “Lagartixa”, 18 anos. Antes de cometer o homicídio, a dupla ainda tentou assassinar o comparsa Breno Lopes Lira, conhecido por “Fofurinha”, no bairro de Nova Descoberta.
Segundo o delegado da DHPP, Ben-Hur de Medeiros, a vítima cometia ações criminosas juntamente com João Murilo, que aliciava adolescentes para o cometimento de crimes na capital. “Em uma das diligências realizadas pela polícia, a vítima teve uma arma pertencente a João Murilo apreendida. Após o fato, o suspeito ameaçou o adolescente de que se ele não pagasse a arma apreendida, ele seria morto, e assim o fez com Ricardo Luiz, atual foragido.
Eles cometiam crimes juntos, sendo Joãozinho um aliciador de menores para o crime, cometendo os mesmos em Natal e João Pessoa. Ele é bem atuante no crime, tendo iniciado sua ficha criminal com 15 anos, quando cometeu um homicídio, e foi levado para a Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA). Atualmente o seu nome consta em inquéritos de crimes cometidos nos bairros de Nova Descoberta, Felipe Camarão, bairro Nazaré, e na Zona Norte de Natal.
Os suspeitos pelo crime do adolescente já eram conhecidos pela polícia por roubo de veículos na capital”, detalha o delegado da DHPP Ben-Hur de Medeiros. Na tentativa de homicídio, o suspeito levou tiros na coxa e canela, além de quebrar a tíbia, sendo levada por seu comparsa, no momento do crime, a arma que ele portava. Após recuperação, João Murilo será encaminhado para o sistema prisional onde ficará a disposição da justiça. Caso alguém tenha informações do foragido do crime, Ricardo Luiz, entrar em contato através do Disque Denúncia, 181.
A CBF divulgou nesta segunda-feira (25) parte da tabela do Campeonato Brasileiro da Série A 2016, com as primeiras 11 rodadas. A competição começa dia 14 de maio, num sábado, com Palmeiras x Atlético-PR e Flamengo x Sport, às 16h – horário novo para jogos nesse dia.
O Corinthians, atual campeão, vai estrear em casa num clássico contra o Grêmio, no domingo, às 16h. As partidas pela manhã, às 11h, serão mantidas. Botafogo x São Paulo e Santa Cruz x Vitória serão as primeiras. Uma atração na 11ª rodada será o Fla-Flu na matinê – será fora do Rio pelo fato de o Maracanã estar guardado para as Olimpíadas.
Ainda no sábado de estreia, haverá outro clássico, entre Atlético-MG e Santos, no estádio Independência, às 18h30. O outro jogo do dia será Coritiba x Cruzeiro, às 21h, no Couto Pereira. Flamengo x Sport ainda não tem local definido, já que o rubro-negro carioca deve ter o mando de campo fora do Rio.
As outras partidas que fecharão a primeira rodada no domingo serão Figueirense x Ponte Preta e América-MG x Fluminense, às 16h, e Internacional x Chapecoense, às 18h30. Pelo mesmo motivo da interdição do Maracanã para os Jogos Olímpicos, não há ainda estádio definido para Botafogo x São Paulo, pela manhã, às 11h.
O novo horário de sábado às 16h ficará praticamente simultâneo às partidas disputadas na Série B no mesmo dia, que costumam ser realizadas às 16h20.
Alvo de discussão na disputa do último Brasileirão, os jogos às 11h estão mantidos. Na segunda rodada, será a vez de Santos x Coritiba e Atlético-PR x Atlético-MG. Na quarta rodada, Ponte Preta x Flamengo e Sport x Corinthians. Na sexta, América-MG x Figueirense e Santos x Botafogo. Na sétima, Santa Cruz x Santos e Figueirense x Flamengo. Na nona rodada, Corinthians x Botafogo e Atlético-MG x Ponte Preta. E na 11ª, Vitória x Ponte Preta e o tradicional Fla-Flu, que será fora do Rio de Janeiro.
Policiais federais cumpriram nesta segunda-feira, 25/04, em Natal, a prisão de dois homens procurados pela Justiça Federal dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
A primeira delas foi a de um contador, 71 anos, preso em sua residência no bairro de Neópolis e condenado a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. O homem responde a outros processos na JF/RN pelo mesmo tipo de crime.A detenção se deu em razão de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal da Comarca de Pau dos Ferros/RN.
Já a segunda prisão do dia aconteceu quando um vendedor peruano, 66 anos, procurou o Setor de Estrangeiros da PF para regularizar a sua situação no país. Ao consultarem o sistema, os policiais verificaram que contra ele existia um mandado de prisão por crime de estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal expedido pela Justiça Federal da Comarca de Quixadá/CE.
De imediato, o homem recebeu voz de prisão. Ele responde a vários processos na JF/CE e forneceu endereços residenciais onde jamais foi possível encontrá-lo.Submetidos a exames de corpo de delito no ITEP, ambos os presos estão custodiados na sede da PF, à disposição da Justiça.
Nem bem assumiu o cargo de ministro do Turismo, o gaúcho Alessandro Teixeira já deu o que falar. A mulher dele, Milena Santos, eleita Miss Bumbum Estados Unidos em 2013, publicou um ensaio fotográfico no qual comemorou seu “primeiro dia de primeira dama do Ministério do Turismo do Brasil”, ao lado do marido.
As imagens foram divulgadas por Milena nas redes sociais. Teixeira foi empossado na sexta-feira (22/4). Milena não se faz de recatada e dá opinião sobre o momento político que o Brasil vive. “Isso tudo está acontecendo porque quem não mama, chora. O povo entende bem o que quero dizer”, afirmou em uma postagem no Facebook.
Milena já havia sido notícia em sites de celebridades, em 2013, quando agarrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posou para fotos, em um evento, em Salvador.
Alessandro Teixeira tem no currículo a presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e foi secretário executivo de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Teixeira substituiu Henrique Alves no governo de Dilma Rousseff, após o rompimento do PMDB com o Planalto.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER – 16/11/2015(EVARISTO SÁ/AFP)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.
No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.
Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.
Na decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.
“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.
O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade.
No recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.
Os advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.
GUTSON REINALDO FOI CONDENADO A 17 ANOS DE PRISÃO (FOTO: FRED CARVALHO/ G1)
O ex-diretor do Idema no Rio Grande do Norte, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado e terá que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. A decisão é do juiz Guilherme Pinto sobre o processo da operação Candeeiro, que investigou fraudes no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e foi deflagrada em setembro de 2015. As investigações apontaram desvio de R$ 19 milhões do Orgão estadual. Outras dez pessoas foram condenadas.
Gutson Bezerra foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi condenado ainda a perda de bens que inclui uma casa na Praia de Cotovelo, 13 apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma casa no condomínio Bosque das Palmeiras.
CLEBSON BEZERRIL FOI CONDENADO A 9 ANOS E 5 MESESDE PRISÃO (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)
O ex-diretor financeiro do Idema, Clebson José Bezerril – que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual – foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de reclusão, mas, por causa da delação,foi reduzida para 9 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.
Euclides Paulino de Macedo Neto, que é servidor do Idema e confessou participação no esquema, foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que restiutuir R$ 510.744,46 aos cofres públicos.
O funcionário do setor de contabilidade do Idema João Eduardo de Oliveira Soares foi condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa. Ele terá que devolver R$ 146.144,60 aos cofres públicos.
Antonio Tavares Neto, que é empresário e admitiu que participou do esquema, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto por peculato e associação criminosa e terá que devolver R$ 364.599,86 aos cofres públicos.
Renato Bezerra de Medeiros, Elmo Pereira da Silva, Handerson Raniery Pereira e Aratusa Barbalho de Oliveira foram condenados por lavagem de dinheiro; Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa foi condenado por peculato e Faulkner Max Barbosa Mafra foi condenado por estelionato.
O Senado elegeu nesta segunda-feira (25), em votação simbólica, a comissão especial do impeachment que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Na prática, a eleição apenas referendou a indicação feita pelos líderes dos seis blocos partidários da Casa. O PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, é a legenda com o maior número de integrantes: cinco.
Na próxima terça-feira (26), os membros da comissão deverão eleger o seu presidente e relator. A presidência deverá ficar com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo bloco do seu partido. Apesar de ter sido indicado pela legenda de Temer, classificado por líderes petistas como “conspirador do golpe” contra a presidente Dilma, Lira foi classificado como um moderado e foi bem recebido por senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ).
A polêmica, no entanto, está em torno da escolha do relator da comissão, responsável por emitir um relatório sobre o pedido de impeachment ainda na fase da comissão especial. O PSDB indicou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais durante a gestão de Aécio Neves (PSDB-MG) e um dos maiores aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal líder da oposição.
Nesta segunda-feira, Lindbergh criticou a escolha de Anastasia para a relatoria e disse que seu nome for confirmado na próxima terça-feira, o PT alegará que o processo de impeachment no Senado não terá “legitimidade”. “Se colocarem o Anastasia vamos desde o começo dizer que esse processo não tem legitimidade. Ele [Anastasia] é o principal aliado de Aécio Neves [senador e presidente do PSDB]”, afirmou Farias.
Já o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), rebateu o petista afirmando que já há maioria entre os integrantes da comissão para eleger Anastasia.”Quem tiver maioria é eleito. Na comissão o relator não é indicado, e ele [Anastasia] terá maioria”, disse Caiado.
Raimundo Lira reconheceu que a escolha do relator da comissão pode ser alvo de disputas entre os integrantes da comissão. “Qualquer membro tem o direito de pode apresentar um nome, mas acredito que o nome vai ser do senador Antônio Anastasia”, explicou.
Polêmica sobre impeachment de Temer
Durante a sessão em que a comissão foi eleita, um grupo de sete senadores pediu que os processos de impeachment contra a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer tramitem ao mesmo tempo no Senado. A questão de ordem gerou polêmica em plenário, mas foi negada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.
“A gente reafirma que nosso pedido não tem qualquer relação com o processo aqui no Senado. Não queremos suspender o andamento do que já está tramitando. Queremos que a Câmara vote a autorização contra Temer logo para que possamos julgar os dois ao mesmo tempo”, afirmou o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da questão de ordem.
O pedido foi criticado pela oposição. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a questão de ordem por, segundo ele, ter a intenção de atrasar o andamento do processo. “Seria muito mais adequado se aqueles que discordam [do pedido de impeachment] que se preparem para o debate no campo jurídico”, disse Aécio.
Calendário
A comissão especial do impeachment terá até 10 dias úteis para emitir um relatório sobre o processo contra Dilma. Após essa fase, o plenário do Senado, composto por 81 integrantes, votará a admissibilidade do processo. Se a maioria simples (metade dos votos mais um) for favorável à sua abertura, Dilma será afastada temporariamente.
A partir de então, o Senado terá até 180 dias para julgar o processo de impeachment. Se for considerada culpada pelos supostos crimes de responsabilidade apontados na denúncia por pelo menos dois terços (54 votos) dos senadores, Dilma será afastada permanentemente do cargo e não poderá ocupar cargos públicos por até oito anos. Se o número de senadores favoráveis ao impeachment for inferior a 54 votos, o processo é arquivado e Dilma deverá retornar ao cargo.
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