19 de abril de 2016 às 11:16
19 de abril de 2016 às 11:16
(ARQUIVO/PREFEITURA)
Nesta terça-feira (19), um dos principais corredores do trânsito natalense, a avenida Hermes da Fonseca, no Tirol, recebe os serviços de aplicação de asfalto da Operação tapa buraco, conduzido pela Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
De acordo com o secretário adjunto de Conservação, Walter Fernandes Neto, a via é uma das mais importantes de Natal e, com o trabalho, ganhará uma nova vida útil. “As nossas equipes estão com o serviço nos dois lados da via. Começando na altura do Midway Mall até a Praça das Flores. Com isso, acabaremos com os pequenos buracos que se encontram na avenida, melhorando assim o trajeto para os motoristas da cidade”, ressaltou o adjunto da Semov.
Ainda de acordo com Walter Fernandes Neto, a Operação tapa buraco segue com manutenção da rede de drenagem em bairros das zonas Norte e Oeste. “Estamos com limpeza na lagoa de captação da rua Bela Vista, em Cidade Nova, e na rua Waldomiro Alcebíades, no Nossa Senhora da Apresentação”, explicou.
Ribeira
As equipes da Operação tapa buraco fecham o dia com novos paralelepípedos na rua Segundo Vanderlei, no Barro Vermelho, e na proximidade do Museu do Trem, no bairro da Ribeira. “Para amanhã já estamos programando outras ruas e avenidas”, finalizou Walter Fernandes Neto, da Semov.
19 de abril de 2016 às 10:15
19 de abril de 2016 às 10:15
Depois de ser afastada da sociedade de uma agência de turismo local, no primeiro semestre do ano passado, por ter conduta inapropriada, uma conhecida agente de viagem natalense, que gosta de circular nas altas rodas sociais, deverá ingressar em breve no noticiário policial.
Uma operadora de turismo e uma companhia aérea internacionais deram entrada em uma queixa crime na Delegacia de Defraudações, que agora deverá intimar a agente de viagem para depor, sobre a acusação de estelionato e apropriação indevida.
Em julho de 2015, a agente de viagem vendeu um pacote de final de ano para a Europa, financiando o mesmo em seis cheques pré-datados para 12 clientes. Os cheques dos clientes foram devidamente compensados e o dinheiro embolsado pela agente de viagem.
Para pagar a operadora e a companhia aérea, a agente de viagem deu um cheque de um familiar – um cunhado bastante conhecido na sociedade local-, dando em seguida contra-ordem para que o mesmo não fosse compensado.
Agora, tanto ela, como o cunhado, que não tem nada a ver com os procedimentos ilícitos da cunhada, mas é titular do cheque indevidamente utilizado por ela, vão às barras da Polícia Civil, a quem caberá instaurar o processo.
Com isso, a operadora e a companhia aérea levaram um calote que, segundo fontes ligadas ao setor de turismo, é superior a R$ 50 mil.
Este não é o primeiro golpe que a polêmica agente de viagem dá na praça local. Duas conceituadas agências de Natal já foram vítimas da sua ação nefasta.
19 de abril de 2016 às 07:50
19 de abril de 2016 às 07:50
O PRESIDENTE DO SENADO RECEBEU O PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DAS MÃOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) ( AILTON FREITAS/O GLOBO)
A mesa diretora do Senado vai ler nesta terça-feira (19) o resultado da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e determinar a criação da comissão especial na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho e a proporcionalidade de vagas na comissão para cada bancada.
A sessão será antes da abertura da ordem do dia e, a partir da leitura, os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial do impeachment do Senado, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes.
Renan e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anunciaram na segunda-feira (18) que vão compor conjuntamente um roteiro para determinar os próximos passos do processo do impeachment.
Após reunião, ambos informaram que o roteiro será primeiro elaborado entre as assessorias jurídicas do STF e do Senado.Depois, o documento será submetido a todos os ministros do próprio STF numa sessão administrativa para verificação se está de acordo com os parâmetros que serão considerados:
– a Constituição;
– a Lei 1.079/1950 (sobre crimes de responsabilidade):
– o Regimento do Senado
– o rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor; e
– recente decisão da própria Corte que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Não deverá ser criado um rito novo para o processo, mas apenas consolidadas todas as regras já existentes num único documento.”Temos dados objetivos em que vamos nos basear. Os prazos já estão nos documentos, vamos objetivar o que está nesses quatro parâmetros”, explicou Lewandowski.
Renan Calheiros disse que conversou com Lewandowski sobre “alguns cenários” de prazos a serem cumpridos, mas não adiantou quando efetivamente o Senado realizará a primeira sessão para decidir se admite a denúncia (que pode levar ao afastamento de Dilma da Presidência), nem quando será o julgamento final, que pode tirar definitivamente o mandato.
“Como presidente do Senado, eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo”, afirmou Renan Calheiros. Questionado por jornalistas, ele não disse se vai votar no caso, como fez Eduardo Cunha.
O presidente do Senado afirmou que durante todo o dia recebeu pessoas que queriam “agilizar” ou “delongar” os procedimentos, mas afirmou que “isso não é possível”, reiterando que deverá respeitar as regras já estipuladas, sobretudo relativas ao direito de defesa da presidente Dilma Rousseff e ao contraditório.
Renan informou que a partir desta terça (19), os líderes dos partidos começarão a indicar os membros da comissão especial do Senado que irá analisar a denúncia. Ele negou possibilidade de interferência na escolha do relator do caso e do presidente do colegiado, que caberá aos próprios membros da comissão.
19 de abril de 2016 às 07:38
19 de abril de 2016 às 07:38
(REPRODUÇÃO)
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou nesta segunda-feira (18) o abastecimento de água para a cidade de Jardim do Seridó, que estava em colapso (suspensão) na distribuição desde novembro do ano passado.
Segundo informações da gerente Regional da Caern, Rosy Gurgel, a Barragem de Passagem das Traíras, onde é feita a captação de água, o manancial acumulou um volume de 3% nos últimos dias, o que permitiu a volta da distribuição de água para a população da cidade.
Atualmente a vazão de distribuição é de 150 m³/hora, ou seja, os equipamentos trabalham em sua capacidade máxima. Mesmo assim, a situação ainda é de uso racional pela população, para que a água disponível possa ser utilizada o máximo de tempo possível. O fornecimento de água acontecerá através do sistema de rodízio, da seguinte forma: a cidade recebe água de segunda-feira, a partir das 17h, até a sexta-feira, 17h, ficando sem abastecimento entre a sexta-feira, 17h, até segunda-feira, 17h.
ABASTECIMENTO
Com a saída de Jardim do Seridó e de Currais Novos (voltou a ser abastecida em 15/04), continuam em colapso 15 cidades. A Caern trabalha com a possibilidade de retomada no abastecimento da cidade de Acari, cuja captação é feita no açude Gargalheiras, até o final de abril.
A previsão é de que no início do mês de maio ainda terá 14 cidades em colapso, todas essas localizadas no Alto Oeste. São elas: Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias. Atualmente, 76 cidades encontram-se em rodízio, como alternativa para prolongar tempo de uso da água existente. As cidades são: Afonso Bezerra, Água Nova, Alto do Rodrigues, Angicos, Assú, Barcelona, Bodó, Caiçara de Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Dr. Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedrosa, Florânia, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, José da Penha, Jucurutu; Lagoa de Velhos; Lagoa Nova; Lajes; Lucrécia; Macau; Messias Targino; Olho d´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraú, Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Portalegre, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.
19 de abril de 2016 às 07:26
19 de abril de 2016 às 07:26
PLENÁRIO DA CÂMARA DURANTE A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT.
As referências à religião e a Deus nos discursos de parte dos deputados que decidiram, no domingo (17), pela abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff incomodaram religiosos. Em defesa da separação entre a fé e a representação política, líderes de várias entidades criticaram as citações e disseram que os posicionamentos violam o Estado laico.
Durante a justificativa de voto, os parlamentares usaram a palavra “Deus” 59 vezes, quase o mesmo número de vezes que a palavra “corrupção”, citada 65 vezes. Menções aos evangélicos aparecem dez vezes, enquanto a palavra “família” surgiu 136, de acordo com a transcrição dos discursos, no site da Câmara dos Deputados. A votação foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evangélico, com os dizeres: “Que Deus esteja protegendo esta Nação”.
Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), composto pelas igrejas Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Metodista e Católica, que havia se manifestado contra o impeachment, assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, as menções não surpreenderam. A presidenta da entidade, a pastora Romi Bencke, disse que as citações distorcem o sentido das religiões. “Não concordamos com essa relação complexa e complicada entre religião e política representativa”, afirmou.
Segundo Romi, uma das preocupações dos cristãos é com o uso da religião para justificar posicionamento em questões controversas. A fé, esclareceu, pode contribuir, com uma cultura de paz, com a promoção do diálogo e com o fortalecimento das diversidades. Porém, advertiu, “Tem uma faceta de perpetuar violência”, quando descontextualizada. “Infelizmente, vimos que os parlamentares que se pronunciaram em nome de Deus, ao longo do mandato, se manifestam contra mulheres, defendem a agenda do agronegócio e assim por diante. Nos preocupa bastante o fato de Deus ser invocado na defesa de pautas conservadoras – é ruim adjetivar, mas é a primeira palavra que me ocorre – e de serem colocadas citações bíblicas descontextualizadas. Não aceitamos isso e eu acho que é urgente refletir sobre o papel da religião na sociedade”.
O teólogo Leonardo Boff, que já foi sacerdote da Igreja Católica, expoente da Teologia da Libertação no Brasil e hoje é escritor, também criticou o discurso religioso dos parlamentares que, na sua opinião, colocaram em segundo plano os motivos para o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares pelo governo de Dilma
Golpe de 64
Em seu blog na internet, Boff disse que os argumentos apresentados se assemelharam aos da campanha da sociedade que culminou com o golpe militar em 1964, quando as marchas da religião, da família e de Deus contra a corrupção surgiram. Ele destacou o papel de parlamentares da bancada evangélica que usaram o nome de Deus inadequadamente.
“Dezenas de parlamentares da bancada evangélica fizeram claramente discursos de tom religioso e invocando o nome de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proíbe usar o santo nome de Deus em vão”, afirmou. O teólogo também criticou aqueles que citaram suas famílias.
O Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, entidade que reúne representantes de várias religiões, o babalawó Ivanir dos Santos, comentou que os deputados transformaram o que deveria ser uma decisão política, neutra, em um ato messiânico. “As pessoas têm tentado fazer uma atuação messiânica, voltada a uma orientação religiosa, que não leva em conta a diversidade da sociedade, ao justificar ações no Congresso Nacional”, disse.
Ele alertou para os riscos de as convicções morais e religiosas, na política, serem usadas para atacar religiões com menos fiéis, como é o caso do candomblé e da umbanda.
“Parte das pessoas que falaram em Deus e religião, e que agora ganham mais força, persegue religiões de matriz africana”, denunciou. “A nossa preocupação é com as casas irresponsavelmente associadas ao diabo e incendiadas, as de candomblé, e com a educação sobre a África e a cultura afro-brasileira, onde dizem que queremos ensinar macumba”.
Budistas
Os budistas acreditam que os deputados misturaram religião e interesses particulares. O líder do Templo Hoshoji, no Rio, o monge Jyunsho Yoshikawa, se disse incomodado e lembrou que os representantes deveriam ter mais cuidado. “Não foi agradável ouvir os discursos em nome de Deus, como se representassem Deus e como se Deus estivesse falando ou decidindo”, advertiu. “Religião e política não se misturam. Política envolve interesses pessoais”.
O monge afirmou que, como seres humanos, os políticos são “imperfeitos”, e lamentou que o Congresso seja uma pequena mostra disso .“É preciso olhar no espelho. Tudo que vimos é o que a sociedade é. Se teve citação despropositada de Deus, um xingando o outro de ‘bicha’, se teve cusparada ou defesa do regime militar é porque nossa sociedade é assim. Não adianta querer melhorar a política se nós não buscamos nos tornar pessoas melhores”, disse Jyunsho, em relação ao episódio em que o deputado Jean Willys (PSOL) cuspiu em Jair Bolsonaro (PP).
Da mesma forma pensam ateus e agnósticos, aqueles que não acreditam em Deus ou qualquer outra divindade. O presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior, também questionou a postura de deputados, evangélicos principalmente. Para ele, a falta de compreensão sobre um Estado Laico, neutro, fere a liberdade da população.
19 de abril de 2016 às 07:15
19 de abril de 2016 às 07:15
PRESOS CAVARAM BURACO PRÓXIMO AO MURO. (FOTO: DIVULGAÇÃO/FORÇA NACIONAL)
Presos fugiram na noite desta segunda-feira (18) da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte. Segundo o diretor da unidade, Ivo Freire, três detentos já foram recapturados pela Força Nacional, mas ainda não se sabem se outros detentos conseguiram escapar.
“Vamos fazer uma recontagem para descobrir se mais presos conseguiram fugir”, ressaltou Ivo.
De acordo com o diretor, os detentos escaparam do pavilhão 4. “Ainda não sabemos como eles conseguiram sair do pavilhão. Não foi por túnel”, informou. Assim que deixaram o pavilhão, os presos rastejaram até o pé do muro e cavaram um buraco, por onde saíram.
Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. Atualmente, a unidade possui 1.100 detentos. A capacidade, no entanto, é para 620.
19 de abril de 2016 às 06:00
19 de abril de 2016 às 06:00
O PROJETO EXPLICITA QUE O SALÁRIO MÍNIMO PREVISTO PARA 2017, DE R$ 946, NÃO REPRESENTARÁ UM AUMENTO REAL ANTE OS R$ 880 PAGOS HOJE.
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.
“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB dois anos antes.
O projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o próximo ano, conforme já haviam adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso.
A proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade econômica, levando-se em conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de 15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas.
O governo também espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de computadores em 2016 com impacto em 2016.
Por outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo.
O projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade de um abatimento de R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria déficit de R$ 65 bilhões.
Comentários