NÚMERO MÍNIMO FOI CONQUISTADO ANTES DE ACABAR A VOTAÇÃO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação ainda não terminou, mas já atingiu os 342 votos favoráveis necessários para dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta.
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.
A votação
A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.
Histórico
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.
GRANDE MAIORIA DOS DEPUTADOS DO RN VOTARAM A FAVOR DO IMPEACHMENT
Com pouco mais de cinco minutos, a bancada dos deputados do Rio Grande do Norte votou e argumentou cada voto. Sem nenhuma surpresa, os oitos parlamentares potiguares cumpriram o que já havia antecipado dias antes da sessão histórica do impeachment da presidente Dilma.
Por ordem alfabética, Antônio Jácome, evangélico, antes de declarar o voto sim, usou de palavras bíblicas. “Se o meu povo que me chama pelo meu nome, se humilhar, orar e buscar pela minha face e se converter dos falsos caminhos… por uma nova ordem política e o fim da corrupção, voto sim”, afirmou.
Em seguida, o mossoroense Beto Rosado lembrou-se da sua cidade natal antes de votar a favor do impeachment. “Quero aqui saldar a minha cidade Mossoró, a todo povo potiguar, minha família e meu pai Betinho Rosado”, discursou.
O filho do governador, Fábio Faria, foi econômico na sua justificação do voto sim. “ Pela a união do Brasil, com fé nas nossas instituições e pela retomada do crescimento, voto sim, seu presidente”, finalizou.
Felipe Maia, do Democrata, opositor do governo, lembrou das pessoas que estão desempregadas no país. “Pelas famílias que estão desempregadas, que já somam 10 milhões”, argumentou.
“Pelos jovens do Brasil, pelas futuras gerações, pelo Rio Grande do Norte, por Natal, e pelo país eu voto sim.” Palavras do jovem deputado Rafael Motta.
“Contra um partido que aparelhou o país. Que utiliza-se da política externa nacional para utilizar recursos do país para financiar ditaduras bolivarianas sanguinárias”, argumentou o deputado Rogério Marinho antes de declarar seu voto a favor do impedimento do mandato da presidente Dilma.
“Na esperança por dias melhores, em nome do meu estado, que me concedeu 191 mil votos, em nome do povo do Rio Grande do Norte eu voto sim”, declarou o filho do senador Garabaldi Alves Filho, Walter Alves.
Por último, Zeneide Maia, a única parlamentar que votou contra o processo de impeachment, defendeu que a saída de Dilma e a possível posse do vice-presidente, não é o caminho correto. “Pelos avanços sociais, por saber que Eduardo cunha e Michel temer não é solução para nosso país e pelas famílias brasileiras, voto não.”
513 deputados podem votar no processo de impeachment da presidente Dilma
Neste domingo (17), os 513 deputados serão chamados pelo nome para votar se autorizam ou não o prosseguimento do processo de impeachment no Senado.
A ordem de chamada no plenário da Câmara foi estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As bancadas estaduais vão se alternar na votação. Os primeiros a serem chamados serão os deputados de Roraima, todos em ordem alfabética. Depois, será a vez de todos do Rio Grande do Sul, também em ordem alfabética.
A alternância entre um estado mais ao Norte e um mais ao Sul, então, se inverte. Depois do Rio Grande do Sul, serão chamados os deputados de Santa Catarina, seguidos pelos do Amapá. E aí novamente um estado do Norte (o Pará) ganha a vez. O esquema se repete até o final.
PÚBLICO DE MANIFESTANTES É CONSIDERADO ABAIXO EM BRASÍLIA (Fotos: Camisa Pimentel)
O Blog do Flávio Marinho acompanha diretamente de Brasília a movimentação em torno da sessão da Câmara dos deputados que votará o processo de impeachment da presidente Dilma. Segundo informações, o metrô da capital federal não está funcionando, o que dificulta a chegada de manifestantes pró e a favor da presidente. O clima é de tranquilidade em ambos os lados.
A previsão é que a votação dos deputados comecem às 17h 20, horário de Brasília. Mas antes da votação o clima ainda é acalorado dentro do Congresso Nacional. Tanto no plenário, quanto nas ante salas da Câmara.
A PRAÇA CÍVICA É O PONTO DE ENCONTRO DO ATO PRÓ-IMPEACHMENT (FOTO: MAGNUS NASCIMENTO)
O ato a favor da saída de Dilma que foi transferido para a Praça Cívica, está sendo organizado pelo grupo denominado “Força Democrática”. No local tem telões para os participantes acompanharem a votação na Câmara dos deputados. A movimentação começa a aumentar e a previsão dos organizadores é que a praça fique lotada.
MARCO AURÉLIO FOI QUEM DETERMINOU QUE CUNHA (PMDB-RJ) INSTAURASSE UM PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA TEMER (FOTO: CARLOS HUMBERTO /SCO/STF)
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi definido neste domingo (17) como o relator de um pedido protocolado neste sábado (16), pelo deputado do PT Reginaldo Lopes (MG) que pode, entre outras coisas, suspender a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff marcada para acontecer na tarde deste domingo.
O mandado de segurança protocolado ontem na Corte pretende que o Supremo exija a juntada imediata da denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento de Dilma. Na peça, o petista pede a suspensão da votação de hoje e o retorno do processo à fase da Comissão Especial.
Apesar de o STF ter dado sinais de que não pretende interferir no processo de impeachment da presidente Dilma, o deputado Reginaldo Lopes se diz confiante em uma decisão que pode suspender ou anular a sessão deste domingo. O parlamentar disse ter realizado a peça por decisão própria, sem articulação com a defesa da presidente Dilma Rousseff.
Marco Aurélio foi o ministro que determinou, há dez dias, que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaure um processo de impeachment contra Temer. O ministro é conhecido por tomar decisões polêmicas e divergir da maioria do plenário.
PONTO DE ENCONTRO DOS MANIFESTANTES É A PRAÇA DA ÁRVORE DE NATAL (FOTO: ALDEMIR FREIRE)
A manifestação contra o impeachment da presidente Dilma, com o tema “Cultura na praça pela democracia”, organizada pela Frente Brasil Popular e que tem como ponto de concentração a praça da árvore de Mirassol começa a ganhar volume. Várias tendas foram armadas. A organização prevê um movimento ainda maior até o início da noite.
O relator do impeachment, Jovair Arantes | Aílton de Freitas
Relator do processo de impeachment, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) afirmou que “a democracia não se restringe à contagem de votos”. Segundo ele, “não se pode tudo porque foi eleito com voto popular”:
– Estamos decidindo a questão com legitimidade constitucional. A democracia não se restringe à contagem de votos, não se pode tudo porque foi eleito com voto popular – destacou o deputado.
Em sua fala, mais uma vez defendeu a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e criticou a falta de transparência e a situação econômica do país.
– Cinquenta e quatro milhões de votos não permitem que se sacrifique a situação econômica do país, cinquenta e quatro milhões de votos não servem como justificativa para a prática de atos nocivos à economia do país – concluiu Jovair Arantes.
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