Desafios do sistema prisional do RN serão debatidos na Assembleia
DEPUTADA ALERTOU PARA A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA MENTALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA QUANTO À ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL. (FOTO: JOÃO GILBERTO)
Após o número de fugitivos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte alcançar 153 detentos até a última segunda-feira (11), o debate sobre a cogestão das unidades prisionais do Estado ganhou força. Em meio ao grave problema de segurança, uma audiência pública será realizada no auditório da Assembleia Legislativa do RN, na próxima segunda-feira (18), a partir das 09h30min.
“É um problema gravíssimo que requer a atenção do Legislativo no seu papel fiscalizador e promotor dos debates que interessam à sociedade. Por isso, vamos trazer a discussão mais uma vez para a Assembleia para que possamos aprofundar o debate sobre a crise e, especialmente, sobre a proposta de cogestão estudada pelo Governo do Estado”, afirma a deputada estadual Márcia Maia.
Atualmente, o estado detém 33 unidades prisionais, contudo, a maior parte delas sofre com déficit de vagas, de agentes penitenciários e mesmo de infraestrutura para servir à função a qual se propõe. Em Alcaçuz, maior unidade prisional do RN, a capacidade oficial é de cerca de 600 presos, no entanto, comporta mais de 1100. Em todo o Rio Grande do Norte, a população carcerária é de pouco mais de 7.700 pessoas.
Em pronunciamento no plenário da Casa, Márcia Maia já havia chamado a atenção para o problema das fugas e a situação da falta de infraestrutura e pessoal no sistema. Na oportunidade, Márcia alertou para a necessidade de mudança da mentalidade da gestão pública quanto à administração do sistema prisional.
“O sistema tem a função, primordial não apenas de punir, mas de ressocializar, não de servir de universidade do crime. Mas com presos sendo assassinados, com tráfico de drogas dentro dos presídios e o crime organizado instalado dentro das unidades, é impossível que alguém possa ser ressocializado, voltar a contribuir com a sociedade e viver de forma digna. Ou seja, é desperdício de recursos públicos, já que o papel nesse sentido não é cumprido”, justificou.
Além dos deputados, a audiência contará com representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, agentes penitenciários, OAB-RN, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Sindicato dos Policiais Civis, dentre outros.
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