Categoria: abril 12, 2016

CCJ aprova oito Projetos de Leis durante reunião nesta terça (12)

12 de abril de 2016 às 16:48 12 de abril de 2016 às 16:48

O DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS), AFIRMA QUE A COMISSÃO ESTÁ MANTENDO A MÉDIA DE VOTAÇÕES PARA EVITAR O ACÚMULO DE MATÉRIAS( FOTO: ALRN)

O DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS), AFIRMA QUE A COMISSÃO ESTÁ MANTENDO A MÉDIA DE VOTAÇÕES PARA EVITAR O ACÚMULO DE MATÉRIAS( FOTO: ALRN)

Um dos oitos Projetos de Lei aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira (12) foi o que regulamenta a Coleta e o Descarte de Medicamentos Vencidos. Ainda na pauta, uma matéria baixou em diligência e duas foram consideradas inadmissíveis por causa da iniciativa.

“Estamos mantendo a nossa média de votação de matérias, fazendo com que não haja acúmulo de matérias na secretaria da Comissão e recomendamos aos deputados autores de projetos que são considerados inconstitucionais por vício de iniciativa, que sejam enviadas ao Executivo em forma de requerimento para que a iniciativa parta de lá”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).

As duas matérias que não foram admissíveis foi a que Institui a Política Estadual de combate e Prevenção à Desertificação no Estado e a que dispõe sobre a Prestação de Serviços em Regime de Plantão por Psicólogos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Estadual de Saúde. Ambas foram relatadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD).

O Projeto de Lei que dispõe sobre a Obrigação das Concessionárias e Empresas Prestadoras de Serviços Públicos e Privados a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior, foi baixado em diligência, pela relatora Márcia Maia (PSDB) para solicitar explicação sobre o prazo para emissão do referido recibo.

Doze matérias foram distribuídas para os relatores, que vão apresentar os pareceres na reunião da próxima terça-feira 19, para a discussão e votação no plenário da CCJ. Participaram da reunião de hoje os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato, Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD).

Nomeação do ministro da Justiça é suspensa por juíza federal

12 de abril de 2016 às 16:29 12 de abril de 2016 às 16:29

EUGENIO ARAGÃO AINDA NÃO FOI NOTIFICADO DA DECISÃO. ( FOTO: ROBERTO JAYME / TSE)

EUGÊNIO ARAGÃO AINDA NÃO FOI NOTIFICADO DA DECISÃO. ( FOTO: ROBERTO JAYME / TSE)

A juíza Luciana de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do procurador da República Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular. Segundo o autor, Anísio Teodoro, Aragão não poderia ocupar o cargo porque a Constituição Federal de 1988 impede membros do Ministério Público de exercerem outras atividades fora da instituição. No governo, o entendimento é de que, como Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de integrar o Executivo. Para a magistrada de Brasília, no entanto, a regra da Constituição vale para todos.

“Embora ao MP seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério. Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, escreveu a juíza.

Logo depois que Aragão tomou posse no cargo, em 17 de março, o PPS questionou o ato no STF, também alegando que membros do Ministério Público não podem integrar o Executivo. O caso ainda não foi julgado e não há previsão de data para ser incluído na pauta do plenário. A relatoria é da ministra Carmen Lúcia. A assessoria do Ministério da Justiça informou que Aragão não foi notificado da decisão e que caberá à AGU tratar do assunto. A AGU também afirma não ter sido notificada, mas que vai recorrer.

O Globo

Prefeitura de Natal entregará CMEI Professora Cláudia Oliveira reformado e ampliado

12 de abril de 2016 às 16:13 12 de abril de 2016 às 16:13

A REFORMA E AMPLIAÇÃO RECEBEU INVESTIMENTOS DA ORDEM DE R$ 602.570,85.(FOTO: MANOEL BARBOSA)

A REFORMA E AMPLIAÇÃO RECEBEU INVESTIMENTOS DA ORDEM DE R$ 602.570,85.(FOTO: MANOEL BARBOSA)

A Prefeitura Municipal entrega para a população da Zona Leste de Natal, nesta quarta-feira (13), às 16 horas, as instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Cláudia Oliveira de Farias. A unidade passou por uma reforma e ampliação para garantir melhor atendimento as 298 crianças matriculadas na Educação Infantil. O CMEI Professora Cláudia Oliveira se localiza na Rua Esplanada Silva Jardim, 69, Rocas.

A reforma e ampliação recebeu investimentos da ordem de R$ 602.570,85. O projeto proporcionou a substituição do revestimento, recuperação de janelas, construção de caixa de lixo e casa de gás, caixa de areia, espaço para banho comum, um banheiro para o berçário, dois banheiros com acessibilidade, dois banheiros para professores, ampliação da cozinha, criação do pórtico de entrada com acessibilidade, substituição do muro, paisagismo e revisão elétrica e hidráulica.

A unidade funciona com 13 turmas, distribuídas em Berçário II e do I ao IV Nível. Para prestar atendimento, o corpo docente é formado por 18 educadores infantis e 12 estagiários. Ainda fazem parte do corpo de recursos humanos, quatro porteiros (dois por turno), duas cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, quatro auxiliares de serviços gerais e dois assistentes de secretariado.

O Centro Municipal de Educação Infantil Professora Cláudia Oliveira de Farias foi criado pela Prefeitura Municipal do Natal por meio do Decreto nº 8.655 de 09 de fevereiro de 2009. A unidade é administrada pelos professores Vânia Iglesias Freire de Souza (gestor administrativo financeiro) e Lindemberg Batista da Silva (gestor pedagógico).

Dilma diz que relatório do impeachment é ‘maior fraude’ da história

12 de abril de 2016 às 15:44 12 de abril de 2016 às 15:44

Aprovado por 38 votos a 27, o relatório defende a autorização de abertura do processo de impeachment da presidente. Agora, deverá ser votado no fim de semana pelo plenário da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado, instância responsável por julgar o mérito da questão e decidir se a presidente será afastada por crime de responsabilidade.

“Trata-se maior fraude jurídica e politica de nossa história. Sem ela, impeachment sequer seria votado. O relatório da comissão do impeachment é instrumento da fraude. O relatório é tão frágil, sem fundamento, que chega a confessar que não há indícios, provas suficientes daquelas que chama de irregularidades e tentam me atribuir”, declarou a presidente a presidente em um evento para educadores e representantes estudantis no salão nobre do Palácio do Planalto.

No mesmo discurso, Dilma apontou o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como “chefes do golpe” e “chefes da conspiração”. Segundo Dilma, o país vive “tempos estranhos, tempos de golpe, de farsa e de traição”.

G1 DF

Brasileiro gasta, em média, R$ 30,48 para comer fora de casa

12 de abril de 2016 às 15:20 12 de abril de 2016 às 15:20

VALOR MENSAL GASTO POR UM TRABALHADOR COM ALMOÇOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA REPRESENTARIA 76,2% DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO, QUE É DE 880 REAIS(ISTOCKPHOTO/GETTY IMAGES)

VALOR MENSAL GASTO POR UM TRABALHADOR COM ALMOÇOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA REPRESENTARIA 76,2% DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO, QUE É DE 880 REAIS (ISTOCKPHOTO/GETTY IMAGES)

Os brasileiros que moram em cidades com mais de 100 mil habitantes desembolsam, em média, R$ 30,48 para fazer uma refeição completa fora de casa, de acordo com os resultados de pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). Pela pesquisa, o valor mensal gasto por um trabalhador com almoços de segunda a sexta-feira representaria 76,2% do atual salário mínimo (880 reais).

Ainda segundo o estudo, encomendado pela Assert e realizado pelo Datafolha, o Sul do Brasil é a região onde a refeição custa mais: média de 31,74 reais. No Centro-Oeste, o valor médio é de 26,73 reais; no Norte, 28,48 reais; no Nordeste, 29,18 reais; e no Sudeste, 30,93 reais.

Para a pesquisa, foram consultados, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, 4.560 estabelecimentos comerciais de 51 municípios distribuídos pelas cinco regiões do Brasil. Foram visitados restaurantes, bares, lanchonetes e padarias que oferecem uma refeição completa: prato principal, bebida, sobremesa e café.

Veja

‘Milagre de Deus’, diz garoto de 14 anos obrigado a pular de ponte no RN

12 de abril de 2016 às 13:28 12 de abril de 2016 às 13:28

ADOLESCENTE DE 14 ANOS FOI OBRIGADO A PULAR DA PONTE DE IGAPÓ (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)

ADOLESCENTE DE 14 ANOS FOI OBRIGADO A PULAR DA PONTE DE IGAPÓ (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)

Adolescente é apreendido com carro roubado e pistola 380 na zona Oeste de Natal

12 de abril de 2016 às 13:10 12 de abril de 2016 às 13:10

VEÍCULO TIPO FORD FIESTA DE COR BRANCA E PLACAS QGS 0109 COM REGISTRO DE ROUBO FOI APREENDIDO COM O ADOLESCENTE NA AVENIDA CORONEL ESTEVAM (NOVE).

VEÍCULO TIPO FORD FIESTA DE COR BRANCA E PLACAS QGS 0109 COM REGISTRO DE ROUBO FOI APREENDIDO COM O ADOLESCENTE NA AVENIDA CORONEL ESTEVAM.

Policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), por meio do serviço de inteligência, conseguiram localizar e apreender na manhã desta terça-feira (12) um adolescente em conflito com a lei, que estava de posse de um veículo tipo Ford Fiesta de cor branca e placas QGS 0109, com registro de roubo e uma pistola calibre 380.

O infrator foi localizado quando transitava no veículo pela Avenida Coronel Estevam (antiga Avenida 9), no bairro Dix-sept Rosado, onde, com o apoio da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), o veículo foi abordado e na revista a arma foi encontrada.

O adolescente, que já possuía mandado de busca e apreensão, foi encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) para o registro da ocorrência e as providências cabíveis.

PISTOLA APREENDIDA JUNTO COM O ADOLESCENTE.

PISTOLA APREENDIDA JUNTO COM O ADOLESCENTE.

Operação Lava Jato: Quatro partidos dividiram propina em forma de doação legal

12 de abril de 2016 às 13:03 12 de abril de 2016 às 13:03

O EX-SENADOR GIM ARGELLO (PTB-DF), PRESO NA NOVA FASE DA LAVA-JATO. (AILTON DE FREITAS / AGÊNCIA O GLOBO)

O EX-SENADOR GIM ARGELLO (PTB-DF), PRESO NA NOVA FASE DA LAVA-JATO. (AILTON DE FREITAS / AGÊNCIA O GLOBO)

Os R$ 5 milhões que o ex-senador Gim Argello pediu a Ricardo Pessoa, dono da UTC, para que o empresário não fosse ouvido na CPI da Petrobras do Senado e na CPMI do Senado e da Câmara dos Deputados foram depositados como doações eleitorais oficiais para quatro partidos políticos – o DEM recebeu R$ 1,7 milhão; o PR ficou com R$ 1 milhão; e PMN e PRTB ficaram com R$ 1,150 milhão cada um. No total, foram 12 depósitos aos partidos entre 11 de julho e 2 de outubro de 2014.

Preso nesta manhã na 28ª Fase da Lava-Jato, Argello foi senador entre 2007 a 2015 e foi vice-presidente tanto da CPI da Petrobras do Senado quanto da CPMI do Senado e da Câmara dos Deputados. Os quatro partidos beneficiados compunham a coligação partidária pela qual concorreu Gim Argello ao mandato de senador pelo Distrito Federal em 2014.

Embora o dinheiro tenha servido para impedir que Pessoa fosse convocado a depor, o que dependia da concordância de outros parlamentares, o juiz Sérgio Moro afirmou no despacho em que determinou a prisão preventiva de Argello que “não há nenhuma prova de que os dirigentes desses partidos estariam envolvidos nos ilícitos” e que o mais provável é que o então senador não tenha revelado a eles “a origem escusa do numerário” e que os valores tenham servido para custear a campanha do próprio senador, que não foi reeleito.

O Globo

Comentários

Categorias

Mais lidas

Siga o Blog do FM

Todos os direitos reservados - Blog do FM - Desenvolvido por Web3TI