Governo pode ir à Justiça contra relatório e procedimentos da comissão de impeachment
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, DISSE QUE RELATÓRIO EXTRAPOLA LIMITES. (FOTO: ANDRÉ COELHO/O GLOBO)
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse em entrevista coletiva, que considerou nulo e improcedente o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados. Demonstrando preferência para que os “vícios” e “nulidades” apontadas pela defesa sejam corrigidos pelo próprio Congresso Nacional, Cardozo, porém, não descartou judicializar o processo, com recursos jurídicos contra o relatório apresentado por Jovair Arantes.
“Eu confio que esse relatório não seja aceito pela comissão especial. As nulidades são flagrantes, as evidências são óbvias e o melhor seria que se corrigisse. Agora, se por ventura os direitos do estado democrático de direito forem violentados do ponto de vista do mandato presidencial, seguramente iremos à Justiça”, declarou Cardozo, sem revelar o momento em que esse recurso se daria.
Responsável pela defesa da presidenta no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment é nulo. “A impressão que nos dá, com a devida vênia, é que ele [Jovair Arantes] tinha conclusão já afirmada e saiu correndo atrás das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e aí ficou a justificá-los. Porque todas as questões que foram levantadas pela defesa eu não pude ver a resposta”, afirmou, referindo-se ao mérito das questões levantadas.
Agência Brasil
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