Suspeito de tráfico de drogas é detido no bairro das Quintas em Natal
A Câmara dos Deputados enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquive e dê prosseguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
No recurso, o advogado da Câmara argumenta que não havia “razão jurídica” para a decisão de Marco Aurélio e classifica a medida do ministro como “inusitada, inovadora e absolutamente incongruente”.
“Algum argumento político pode justificar esse comando judicial, mas jurídico não há nenhum. Para o bem da República, e para preservar as instituições e a independência dos Poderes, o Poder Judiciário deve se ater principalmente a aspectos jurídicos, como se o processo não tivesse capa nem nome, e não sob a ótica política. Não é nada saudável esse tipo de intervenção”, escreve o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos.
Em seu despacho, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar a denúncia contra Temer, por entrar no mérito do pedido. O caso chegou ao gabinete do ministro por questionamento do advogado Mariel Márley Marra, que pedia o prosseguimento da denúncia apresentada por ele contra o peemedebista.
O advogado da Câmara cita ainda a decisão do ministro Celso de Mello que, um dia após o despacho de Marco Aurélio, negou um novo pedido para desarquivar uma denúncia contra Temer na Câmara, em defesa do princípio da separação dos poderes.
Fonte: Veja
DE ACORDO COM O MINISTRO DO STF. RODRIGO JANOT, HOUVE DESVIO DE FINALIDADE NA NOMEAÇÃO. (FOTO: AGENCIA BRASIL)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.
“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.
No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo. A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra de um apartamento da empreiteira OAS, no município de Guarujá (SP), e em benfeitorias num sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.
Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado nas investigações da Lava Jato e alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade.
Agência Brasil
Policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) apreenderam na tarde desta quinta-feira (7), na Rua da Paz, no Bairro Monte Castelo, na cidade de Parnamirim, um adolescente de posse de uma espingarda tipo escopeta calibre 12 de repetição com nove cartuchos intactos, uma balança de precisão, 12 trouxinhas de maconha, duas pedras de crack, quatro celulares e três facas.
Prego batido, ponta virada: o prefeito Carlos Eduardo Alves já escolheu o novo titular da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal. A partir de amanhã, o órgão passará a ser comandado pelo desportista Carlos Eduardo da Câmara Nunes do Nascimento, o Dadau, cuja nomeação será oficializada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, dia 8. A informação foi confirmada agora a pouco pelo ex-deputado Wober Junior, presidente regional do PPS, partido que respaldou a indicação do novo secretário, que substitui no cargo o publicitário Luiz Eduardo Machado (PPS), que deixou o cargo, semana passada, para disputar uma vaga na Câmara Municipal do Natal.
Segundo Wober, a escolha de Dadau foi consensual, por tratar-se de um bom nome, que é do ramo e tem livre trânsito no segmento esportivo.
Dadau é ligado aos desportos desde a década de 60, quando começou a praticar esportes ainda na época do colégio. Nome conhecido no Rio Grande do Norte quando o assunto são os desportos, o novo titular da SEL iniciou sua vida como esportista na ETFERN (Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte), atual Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica).
ADVOGADO TRIBUTARISTA, KRAUSE FARÁ PALESTRA SOBRE A TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA PARA DIRETORES DA FECOMÉRCIO, EMPRESARIADO E AUTORIDADES POTIGUARES
O Sistema Fecomércio RN promove na próxima quarta-feira (13), no hotel Holliday Inn Arena, mais uma edição do seu consagrado projeto Brasil em Foco, que traz ao estado personalidades do cenário político e econômico nacional para tratar de temas importantes para o empresariado. Na primeira edição de 2016, o convidado é o advogado tributarista, ex-ministro da Fazenda e do Desenvolvimento, Gustavo Krause.
Krause vai tratar de um assunto importante para os empresários: tributação. Com o tema “O atual sistema tributário brasileiro: críticas e sugestões para destravar o desenvolvimento econômico”, o ex-ministro da Fazenda e ex-governador de Pernambuco irá apresentar a situação da tributação do Brasil, os impasses que travam o desenvolvimento socioeconômico do país e as possíveis medidas que possam ser adotadas para facilitar os tramites burocráticos.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do projeto Brasil em Foco que traz ao empresariado potiguar uma visão mais ampla e profunda de temas que impactam diretamente no dia-dia das empresas.
“Com toda a sua experiência e conhecimento, Gustavo Krause deverá nos traçar um cenário bastante detalhado do atual quadro tributário nacional, de como ele trava o nosso crescimento e que caminho podemos seguir para melhorar este contexto”, destacou Queiroz.
Biografia
Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho nasceu em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco. É advogado, especializado em Direito Tributário, e consultor de empresas. Como prefeito do Recife, realizou muitas obras estruturadoras, principalmente nas áreas de periferias. Sua maior marca na gestão como chefe do Executivo municipal foi a fixação de centros de atendimentos social com médicos, engenheiros e vários servidores que atendiam a comunidade.
Foi governador de Pernambuco entre 1986 a 1987, em decorrência do afastamento de Roberto Magalhães (PDS), para disputar a eleição de senador. Em 1988 foi eleito vereador de Recife e em 1990 foi eleito deputado federal.
Krause chegou a Brasília quando assumiu o Ministério da Fazenda durante o governo Itamar Franco. No primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.
Pela proposta do parlamentar, os agressores que tiverem medidas restritivas poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas para que seja realizado o monitoramento, garantindo a segurança e o cumprimento das medidas.
“As mulheres que são agredidas e depois são presas. Têm medo de ir com seus filhos para suas casas, enquanto os agressores recebem punição menor, ficam nas ruas. O crime contra a mulher é um dos mais cruéis que podem ser cometidos e, no final da história, ainda são punidas com o aprisionamento”, justificou o deputado.
De acordo com ele, o projeto pretende limitar o direito de ir e vir dos agressores, impedindo que eles se desloquem pelas proximidades dos locais onde as mulheres e seus filhos frequentam em suas rotinas. “Quem tem que ter a liberdade de se deslocar restrita é o agressor, e não a mulher”, disse o deputado.
Pela proposta, que seguirá para a comissão de Constituição e Justiça, o agressor deverá ser instruído sobre o uso do equipamento eletrônico de monitoramento e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento. O agressor, no entanto, terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação previstos em lei.
Cientistas anunciaram hoje (07) um método eficaz e barato para destruir os ovos do mosquito que transmite a dengue e o Zika, recorrendo ao perfume dos próprios insetos para atrair as fêmeas. Os investigadores, do Canadá e do México, testaram o método em uma zona urbana e remota da Guatemala e concluíram ter destruído sete vezes mais ovos do que com as armadilhas comuns nas mesmas zonas.
O sistema inclui uma armadilha chamada ovillanta, criada a partir de duas partes de 50 centímetros de um antigo pneu, colocadas de forma a simular uma boca, dentro da qual é colocado um fluido leitoso e não tóxico, desenvolvido pela Universidade Laurentia, no Canadá, que atrai os mosquitos.O líquido está uma tira de papel ou madeira onde a fêmea do mosquito põe os ovos. Esta tira é removida duas vezes por semana, para monitoramento, e os ovos são destruídos pelo fogo ou com etanol.
A concentração de feromona aumenta com o tempo, tornando a armadilha cada vez mais atrativa para os mosquitos, escrevem os investigadores. Os cientistas concluíram que a ovillanta é mais eficaz para atrair o mosquito Aedes aegypti do que as armadilhas habituais, construídas com baldes de um litro.
Durante o estudo, que durou dez meses, a equipe recolheu e destruiu mais de 18.100 ovos deAedes aegypti por mês, usando 84 ovillanta, em sete bairros da localidade de Sayaxche, que tem 15.000 habitantes, quase sete vezes mais do que os 2.700 ovos recolhidos mensalmente com 84 armadilhas comuns na mesma zona.Os cientistas observaram que não foram registados novos casos de dengue na zona abrangida pelo estudo, uma comunidade que normalmente teria duas ou três dezenas de casos naquele período, um dado que consideraram interessante, mas episódico.
O autor do estudo, Gerardo Ulibarri da Universidade Laurentian, disse que destruir ovos de inseto com a ovillanta custa um terço do que custa fazê-lo em depósitos de água natural e apenas 20% do que custa o uso de pesticidas, que, além de matarem os insetos, prejudicam os morcegos, as libélulas e outros predadores naturais dos mosquitos.
Os cientistas explicaram ter decidido usar pneus porque estes representam 29% dos locais escolhidos pelos mosquitos Aedes aegypti para reprodução e também porque os pneus usados são um instrumento universal e barato em ambientes de poucos recursos.O sistema inclui um programa de formação a distância para aumentar a capacidade de controle de mosquitos pelos profissionais de saúde.
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