SELO BLOG FM (4)

Categoria: março 31, 2016

Câmara convoca titular da STTU para dar explicações sobre “indústria das multas”

O REQUERIMENTO É DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GURGEL (PSOL). (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

O REQUERIMENTO É DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GURGEL (PSOL). (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

 

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o requerimento, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL), que convoca a secretária Elequicina dos Santos, titular da pasta de Mobilidade Urbana (STTU), para dar explicações acerca do episódio da “indústria da multa”.
Maurício destacou que nos últimos dias foram vinculadas várias notícias em veículos de comunicação, inclusive com depoimentos de agentes de trânsito sobre um incentivo de R$ 500 para que os agentes apliquem mais multas e sobre o com dados estatísticos de um crescimento de mais de 120% na aplicação das multas em apenas um ano, enquanto o aumento da frota foi de 3%.
“É papel do gestor público dar explicações à população e aos seus representantes. É preciso se explicar essas denúncias, que são graves “, pontuou o o autor do requerimento. A convocação da secretária Elequicina foi agendada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal para o dia 5 de abril as 14h.

Senadores dizem que governo ofereceu cargos em troca de votos contra impeachment

OS SENADORES APRESENTARAM UMA REPRESENTAÇÃONA PROCURADORIA DA REPÚBLICA (FOTO:EBC)

OS SENADORES APRESENTARAM UMA REPRESENTAÇÃONA PROCURADORIA DA REPÚBLICA (FOTO:EBC)

Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentaram hoje (31) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidenta Dilma Rousseff e o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner.

O documento, que é assinado também por Carla Zambelli, representante da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, pede a responsabilização civil, penal e administrativa de Dilma e Wagner por entender que os dois ofereceram cargos em troca de votos contra o impeachmentno Congresso Nacional.

“Trata-se desse mercadão de cargos que se instalou e que o ministro, sem pudor algum, falou em rede nacional”, explica Medeiros. “Antes essa oferta era velada. Agora o que estamos vendo é um novo mensalão, com a venda de cargos por apoio político”, afirmou, referindo-se a declarações do ministro Jaques Wagner, dadas no último dia 29, quando o PMDB anunciou sua saída da base aliada do governo.

Wagner na ocasião disse que o anúncio chegava em “boa hora” e abria a oportunidade de “repactuar” o governo com outras forças políticas e que, embora o governo estivesse perdendo um “parceiro importante”, a presidenta Dilma Rousseff já havia começado a promover conversas no sentido de abrir espaço para novos aliados.

A representação pede a abertura de procedimento administrativo para que sejam apuradas a materialidade e a autoria dos fatos nas esferas cível e penal, assim como um inquérito civil administrativo. A partir disso, se forem comprovadas as denúncias, os autores da representação pedem que a PGR requeira a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos da presidenta e do ministro.

Ao todo, 48 movimentos sociais representados por Carla Zambelli apoiam a representação. A procuradoria não tem prazo para analisar o pedido.

Agência Brasil

Comissão do impeachment ‘pode fazer o que quiser’, diz Cunha

PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, COLEGIADO PODE CONSIDERAR FATOS DA DENÚNCIA RELATIVOS A 2014.

PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, COLEGIADO PODE CONSIDERAR FATOS DA DENÚNCIA RELATIVOS A 2014.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (31) que a comissão do impeachment não está restrita aos argumentos que ele próprio usou ao acolher pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Para Cunha, o colegiado pode considerar fatos da denúncia relativos a 2014, embora ele tenha autorizado o início do processo de impeachment somente com base nas acusações relativas ao atual mandato de Dilma.

“A comissão pode fazer o que quiser, até divergir de mim. Se a comissão rejeitar, estará obviamente divergindo de mim. Então a comissão poder rejeitar, divergir parcialmente, concordar totalmente. Ela não pode é fugir daquilo que está na denúncia. Tudo aquilo que contém na denúncia poderá ser usado na decisão”, afirmou o presidente da Câmara.

 

O argumento central usado por Cunha ao acolher o pedido de impeachment assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. Os decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 2,5 bilhões.

Ele desconsiderou as acusações relacionadas às “pedalas fiscais” ocorridas em 2014, sob o argumento de que Dilma não poderia ser punida por fatos relacionados ao primeiro mandato. Por causa da demora dos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Social tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e o Bolsa Família.

Fonte: G1 DF

Cerca de 20 mil pessoas participam da manifestação desta quinta-feira em Natal

(FOTO: FERNANDA ZAULI/G1)

(FOTO: FERNANDA ZAULI/G1)

O Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), órgão composto por representantes do poder público das diversas esferas e por representantes das diferentes forças com atuação na área da segurança pública, comunica que o público participante da manifestação desta quinta-feira (31), em Natal, foi de aproximadamente 20 mil. Em Mossoró e em Pau dos Ferros, cidades onde também foram registrados manifestações, o público estimado foi de 250 e 400 pessoas, respectivamente.

Para este resultado, o órgão se baseou no método de Jacobs que leva em consideração o cálculo da área do local, estima-se o número de pessoas por m² e multiplicam-se os dois números. Esses dados foram baseados em imagens (vídeos e fotografias) registradas pelas equipes de segurança pública em vários pontos da manifestação.

Presidente da África do Sul devolverá dinheiro público gasto em reforma de sua casa

ESTE CASO É O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DA PRESIDÊNCIA DE JACOB ZUMA  (FOTO: AFP / POOL / ROBERT PRATTA)

ESTE CASO É O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DA PRESIDÊNCIA DE JACOB ZUMA (FOTO: ROBERT PRATTA)

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, terá 45 dias para devolver parte dos 246 milhões de rands (cerca de € 15 milhões de euros) que gastou na reforma de sua residência privada, segundo determinou nesta quinta-feira, 31, o Tribunal Constitucional deste país.

A quantidade exata que terá de ser reembolsada será fixada dentro de um prazo de 60 dias pela Tesouraria Nacional, cujo cálculo deve ser aprovado pelo Constitucional.

Essa decisão reafirma o relatório da Defensora do Povo, Thuli Madonsela, que não acreditou no argumento de que o dinheiro tivesse sido usado para melhorar a segurança da residência do presidente. “O presidente não cumpriu, nem defendeu ou respeitou a Constituição”, afirma no veredicto alcançado por unanimidade pelos 11 juízes da Corte.

O Tribunal conclui que o Parlamento descumpriu sua obrigação de “controlar” as ações do presidente e amparou a “conduta ilegal” de Zuma exonerando-o, com os votos da maioria, para cumprir com as recomendações da Defensora do Povo.

O principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), um dos responsáveis desta ação judicial, anunciou hoje que apresentará uma moção de censura para conseguir a saída de Zuma.

Segundo o relatório da Defensora do Povo, a presidência justificou como obras destinadas para a segurança do líder -e portanto a cargo do contribuinte- a construção de um estábulo para vacas, um curral para frangos, uma piscina e um anfiteatro em sua residência de Nkandla.

Este caso é o maior escândalo de corrupção da presidência de Jacob Zuma, que chegou ao poder em 2009 depois que a Promotoria retirou as mais de 700 acusações de corrupção que pesavam contra ele.

Fonte: ISTOÉ

Casa de jogos de azar é fechada no bairro Alecrim em Natal

NA RESIDÊNCIA FORAM ENCONTRADAS 13MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEL

NA RESIDÊNCIA FORAM ENCONTRADAS 13MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. (FOTO: ASSECOM/SESED)

Policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) apreenderam na manhã desta quinta-feira (31), em uma residência na Avenida Presidente Quaresma, no Bairro Alecrim, na zona Leste de Natal, 13 máquinas caça-níqueis e vários objetos que caracterizam a existência de uma casa de jogos de azar no local. A apreensão ocorreu após os policiais da Rádio Patrulha receberem uma denúncia anônima sobre a prática ilícita no local, sendo realizada a averiguação e a constatação.
Peritos do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) e policiais da Delegacia Especializada de Costumes estiveram no local coletando informações e a remoção do material para o depósito Judicial.

RN tem 407 casos suspeitos de microcefalia

O MINISTÉRIO DA SAÚDE ORIENTA AS GESTANTES ADOTAREM MEDIDAS QUE POSSAM REDUZIR A PRESENÇA DO MOSQUITO AEDES AEGYPT. (FOTO: REUTERS/ RICARDO MORAES)

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o novo boletim com as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da microcefalia e outras malformações no Rio Grande do Norte.

Foram notificados 407 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 301 são de nascimentos ocorridos em 2015, 88 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 12, encerrada em 26/03 (dois foram de 2014 e os demais foram abortos e pré-natal). Os casos notificados estão distribuídos em 79 municípios do estado.

Do total, 289 estão sob investigação, 83 foram confirmados e 35 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de casos.

Dos casos notificados, 3,7% evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto), o que representa um número de 15 óbitos, sendo 9 confirmados e 6 ainda em investigação.  Dos 9 óbitos confirmados, seis apresentaram resultado de exame de imagem com presença de alterações típicas indicativas de infecção congênita, e quatro foram confirmados por critério clínico-laboratorial com identificação do vírus Zika.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

STTU prorroga prazo de validade das carteiras de estudante em Natal

O PRAZO VENCERIA NESTA QUINTA-FEIRA 931). (FOTO: KATIANE GOMES)

O PRAZO VENCERIA NESTA QUINTA-FEIRA 931). 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai prorrogar por mais 30 dias a validade das carteiras de estudantes de Natal. Os documentos estavam válidos até hoje, dia 31. O novo prazo foi estabelecido em audiência ocorrida hoje pela manhã na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O encontro na promotoria de defesa do consumidor foi realizado para apurar possíveis irregularidades no exercício da meia entrada em estabelecimentos culturais de Natal.

De acordo com a lei federal 12.933/2013, a confecção das carteiras só pode ser feita por entidades de âmbito nacional. Desta forma, apenas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) podem emitir o documento para estudantes potiguares. As entidades estudantis não filiadas às entidades nacionais não terão suas carteiras válidas para eventos culturais ou meia passagem dos ônibus.

Ainda na audiência de hoje, de acordo com o termo assinado pelas entidades participantes, também ficou acertado que o município terá de elencar as entidades estudantis beneficiárias com o direito de emitir os documentos da meia entrada.

Fonte: Novo Jornal