Justiça entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo. Foto: Divulgação
A Justiça de Federal do Distrito Federal aceitou hoje (4) ação protocolada pelo DEM e suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.
De acordo com a decisão, o ministro da Justiça poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se. Para a juíza, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.
“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, decidiu a juiza.
Movimentação de policiais e imprensa foi grande na manhã de hoje. Foto: O Câmera
Pelo menos 11 detentos fugiram na madrugada deste sábado, da Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste do Estado. A fuga aconteceu dentro de uma das celas do Pavilhão B.
A informação foi confirmada pela direção do presídio, após a contagem de presos na manhã de hoje. Segundo informações da polícia, os apenados utilizaram cordas para sair da Cadeia. A Polícia Militar realiza diligências para recapturar os fugitivos.
Veja a relação completa com os nomes dos foragidos:
Robério quer ouvir reclamações e sugestões de melhorias para a cidade. Foto: Divulgação
Pré-candidato pelo PSOL à eleição para prefeito de Natal, o professor Robério Paulino convida a sociedade natalense para debater logo mais às 16 horas, no hotel Maine, assuntos pertinentes à melhoria da cidade. Será uma espécie de diálogo aberto, onde todos podem expor seus pleitos.
Na última eleição para governo do Estado, Robério teve mais de 130 mil votos, ficando em terceiro lugar na apuração final, com 8,78 pontos percentuais. Do total de votos, 70 mil foram do eleitorado natalense. “O convite é aberto a todos que queiram, de fato, pensar uma Natal melhor, sem utopias”, disse.
Jornalista foi expulsa do reality depois de se envolver em confusão com Renan. Foto: Divulgação
A polêmica envolvendo Ana Paula e que culminou com a eliminação da sister da casa do Big Brother Brasil 2016 não foi a primeira relacionadas a confusões e agressões na vida da jornalista. Segundo o jornal Extra, em 27 de setembro do ano passado, ela foi presa em flagrante, em Belo Horizonte, e autuada por quatro crimes: conduzir veículo com influência de álcool, dirigir sem habilitação, perturbação e desacato.
Na ocasião, Ana Paula pagou fiança e foi liberada para responder em liberdade. O caso foi encaminhado à Justiça e tramita na Vara de Inquéritos da capital mineira. Desde o dia 18 de outubro, o procedimento está no Ministério Público.
Expulsão do BBB
A participante Ana Paula foi expulsa neste sábado (5) da 16ª edição do BBB. A jornalista foi eliminada da casa depois de dar dois tapas em Renan. Após acordar na manhã de hoje, Ana Paula ouviu a história do tapa por Ronan e Munik. “Eu não lembro de ter dado na cara de ninguém”.
Em seguida, Ana Paula foi chamada ao confessionário, onde foi informada da eliminação, e não voltou. Os participantes foram avisados da expulsão e orientados a arrumar as malas da jornalista. “Vou colocar tudo em saquinho como ela gosta”, disse Ronan. Ao serem informados da expulsão, a saída de Ana Paula tornou-se o assunto mais comentado na casa. Matheus ainda provocou: “Acho que o jogo virou, não é mesmo?”.
A confusão começou quando a jornalista começou a provocar Adélia. Bêbada, Ana Paula sentou aos pés da advogada, que dançava em cima de uma estrutura. Adélia, então, virou a bebida na cabeça de Ana Paula.
Ana vai para o centro da pista irritada. Renan tenta bloquear a passagem dela e acaba atingindo Ana Paula com o ombro. Em seguida, os dois começam a discutir. Ela dá dois tapas no rosto do modelo, enquanto ele tentava a separar de Adélia e Matheus. Ele pede para Ana Paula se afastar : “Já deu Ana Paula, chega”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em ato na quadra Sindicato dos Bancários na noite dessa sexta (4) que está “vivo”, numa referência à disputa presidencial de 2018. “Cutucaram o cão com vara curta e, portanto, quero me oferecer a vocês”, afirmou Lula.
“A partir de hoje, a resposta que posso dar é ir para as ruas e dizer: “estou vivo e sou mais honestos do que vocês”.
Classificando a ação desta sexta-feira como uma “provocação banal e imbecil” e dizendo-se vítima de um “sequestro”, Lula afirmou ser mais honesto do que o juiz Sergio Moro.
“Pode pegar o Procurador-Geral da República, pode pegar o doutor Moro, pode pegar o delegado da Polícia Federal e juntar todos eles. Se eles forem R$ 1 mais honestos do que eu, desisto da vida pública.”
Lula chorou várias vezes diante de milhares de militantes do PT que lotaram a quadra do sindicato, no centro de São Paulo, num ato em homenagem a ele e contra as investigações da Operação Lava Jato.
O petista foi recebido sob aplausos e gritaria por volta das 20h30. Até a noite desta sexta, estimativa de público feita pelo Sindicato dos Bancários era de 5.000 pessoas. Lideranças do PT, incluindo o presidente do partido Rui Falcão e o prefeito Fernando Haddad, estavam presentes.
“Transformaram minha importância política à subordinação a empresas envolvidas na Lava Jato.”
Lula afirmou também que se quiserem o derrotar, terão de o “enfrentar nas ruas desse país”.
“Quero comunicar aos dirigentes que estão aqui que, a partir de segunda-feira, estou disposto a viajar esse país do Oiapoque ao Chuí. Se alguém pensa que vai me calar com perseguição e denúncia, vou falar que sobrevivi à fome. Não sou vingativo e não carregou ódio na minha alma, mas quero dizer que tenho consciência do que posso fazer por esse povo e tenho consciência do que eles querem comigo.”
“Se vocês estão precisando de alguém para comandar a tropa, está aqui.”
Pelo menos 363 comissionados foram exonerados na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). A listagem foi publicada neste sábado no Diário Oficial do Estado (DOE) e traz também o pedido de afastamento de outros 19 funcionários, que resolveram optar pelo desligamento da instituição, a exemplo da filha do governador Robinson Faria, Janine Salustino, que exercia o cargo de secretária parlamentar, no gabinete do deputado José Dias (PSDB). O DOE publicou ainda a admissão de seis novos servidores, aprovados no último concurso público para a ALRN, há cerca de três anos.
Um restaurante localizado na zona Sul de Natal resolveu, digamos, aproveitar a situação atual do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer promoção de um dos seus pratos. Nas redes sociais, o estabelecimento anunciou o desconto de 50% nos “Anéis de Lula”, em virtude da condução coercitiva do petista, nessa sexta-feira.
Foto: Cedida
Tal propaganda pegou mal, pelo menos para a atriz de Currais Novos, Izabel Cristina de Medeiros, a “Titina Medeiros”. Em um comentário na rede social, a artista saiu em defesa de Lula, aproveitando para criticar a postura mercadológica do restaurante. Contudo, uma internauta não aprovou o comentário de Titina e respondeu de forma contundente.
Em relações de afeto entre jovens namorados, o sexo consentido não ofende a dignidade sexual da vítima, mesmo se ela for menor de 14 anos. Com esse entendimento, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO), absolveu um homem que manteve relações sexuais com uma jovem de 13 anos.
O réu e a vítima admitiram que mantiveram um relacionamento amoroso, durante um mês, e que só não continuaram o namoro porque a mãe da jovem não permitiu. A adolescente contou também que ele não foi seu primeiro parceiro sexual, pois havia tido a primeira relação em um relacionamento anterior.
Ao julgar o caso, a juíza destacou que a Lei 12.015/2009, ao tratar do estupro de vulnerável no artigo 217-A do Código Penal, estabeleceu a idade de 14 anos das vítimas como um elemento normativo do tipo penal. Na avaliação dela, no entanto, a norma não se mostrou suficiente para resolver os problemas quanto à evolução da moral sexual da sociedade ou evitar debates nas cortes brasileiras em relação ao estado de vulnerabilidade, se é absoluto ou relativo quanto ao menor de 14 anos.
“De fato, numa sociedade moderna, com o amadurecimento precoce dos jovens, resultante do maior acesso às informações de massa e ao conhecimento, inclusive de temas relacionados à sexualidade, que não são mais vistos como tabu, não se mostra razoável desconsiderar as particularidades de cada caso concreto, e partir de uma premissa absoluta de que o menor de 14 anos, tão somente em função de sua idade cronológica, não possui capacidade suficiente para consentir com a prática do ato sexual”, afirmou.
Jurisprudência descartada
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu em sentido contrário, em agosto de 2015. Como o caso foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão deveria orientar as demais instâncias da Justiça sobre como proceder em casos idênticos. A juíza, no entanto, destacou a necessidade uma nova reflexão, a fim de permitir ao julgador a análise de cada caso concreto, principalmente em casos que envolvam jovens casais de namorados.
“Não me parece adequada nem constitucional a fundamentação inflexível, baseada na proteção que, em vez de proteger, desprotege e desampara quem merece proteção integral do Estado, permitindo uma interferência desnecessária e desproporcional do Direito Penal nas deliberações tomadas no seio das famílias regularmente constituídas”, afirmou.
Nesse sentido, ela citou a Lei Romeu e Julieta, editada pelos Estados Unidos para resolver litígios envolvendo o sexo consentido entre adolescentes. A norma afasta a presunção de violência quando a diferença de idade entre os protagonistas do ato sexual é igual ou menor que cinco anos por entender que ambos estariam no mesmo momento de descoberta da sexualidade.
“Na esteira do Direito Comparado, o Direito brasileiro poderia ter adotado orientação semelhante para os casos em que não for constatada a exploração sexual dos adolescentes, ou seja, para as hipóteses em que o ato sexual consentido resultou de relação de afeto”, explicou.
A juíza absolveu o ex-namorado da adolescente por considerar que o caso não “tratava, evidentemente, de hipótese de pedofilia ou de exploração sexual da adolescente”. Cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.
Comentários