Câmara finaliza apreciação de emendas ao Plano Municipal de Educação
SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA (03).(FOTO: VERONICA MACEDO)
A Câmara Municipal de Natal (CMN) finalizou a apreciação das emendas ao Plano Municipal de Educação – PME nesta quinta-feira (3). Das 86 proposições apresentas pelos parlamentares, 34 foram aprovadas pelo plenário, 31 rejeitadas, 16 retiradas e cinco prejudicadas. O Projeto de Lei nº 163/15, que institui o PME, será votado em segunda discussão, com as emendas aprovadas, na sessão ordinária de terça-feira (8).
O texto original do PME foi redigido pelo Executivo, seguindo normas do Plano Nacional de Educação, com metas e estratégias para melhorias na educação pública de Natal em um prazo de dez anos. Fazendo um balanço de todos os encontros que a CMN realizou para discutir a aplicabilidade do Plano, o vereador Júlio Protásio (PSB) destacou a grande contribuição dos parlamentares .
“A construção do Plano Municipal de Educação foi debatido nos fóruns por professores, gestores e técnicos da secretaria. Ao chegar na Câmara, houve avanços, mudança no texto original, de modo a garantir que a educação pública em Natal seja mais fortalecida, dentro das condições que a Prefeitura dispõe”, afirmou.
A vereadora Eleika Bezerra (PSDC), presidente da Comissão de Educação da CMN, também atestou um saldo positivo dos debates. “Houve muitos avanços e algumas frustrações, mas isso faz parte. De um modo geral, o PME é um plano bom, um pouco tímido com relação às metas, mas que vai mudar para melhor a realidade que temos hoje das escolas, alunos e professores”, disse.
Uma das melhorias que foram acrescentadas ao Plano Municipal foi aprovada na sessão de hoje. Diz respeito a emenda de autoria da Comissão de Educação – assinada por Eleika, Dickson Júnior (PSDB), Amanda Gurgel (PSTU), Ari Gomes (PROS) e Júlia Arruda (PSB) – que assegura auxílio alimentação e transporte aos profissionais de educação, em seus planos de carreira.
“Essa é uma grande conquista. Os professores de Natal têm um salário de início de carreira que não chega ao piso nacional, não recebem nenhum benefício e ainda têm que tirar do próprio bolso o dinheiro para comprar a própria água que bebem nas escolas. Nada mais justo que eles recebam um pouco mais de reconhecimento”, destacou Amanda Gurgel.
Outras duas emendas aprovadas na tarde de hoje, e consensualizadas com o Executivo, visam garantir que o governo municipal cumpra com o investimento de 30% do orçamento na educação, seguindo as orientações do plano; e que o Executivo alinhe os instrumentos orçamentários do Município às metas previstas no PME.
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