A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte descobriu, em uma auditoria iniciada na semana passada, que durante quatro anos pagou o salário de um servidor morto.

Os pagamentos mensais acumularam o montante de R$ 220 mil. A viúva do funcionário, que não tinha dependentes, não sacou o dinheiro, por isso a Assembleia conseguiu ser restituída do valor pago indevidamente.

O caso foi descoberto depois que foi instituída a Comissão de Acumulação de Cargos para analisar casos de servidores com acúmulo de cargos em outras instâncias. Os resultados das auditorias sairão em 60 dias.

Por não ter ponto eletrônico, a Assembleia não tomou conhecimento das “faltas” do servidor. Isso só aconteceu quando os nomes dos servidores foram passados pelo Sistema Informatizado de Óbitos, onde constam as certidões de mortes registradas nos cartórios de todo o país.

A Assembleia não quis informar o cargo do servidor nem respondeu sobre o motivo de a chefia de tal setor não ter comunicado sobre as faltas do servidor. Sobre a ausência de ponto eletrônico, a Casa apenas disse que o equipamento consta no plano da reforma administrativa, mas ainda não tem data para aquisição nem para a implantação.

Acúmulo de cargos

A reforma administrativa está questionando os cargos de 280 servidores, dos 480 que possui, por suspeita de acúmulo de cargos nos Poderes municipal, estadual e federal.

Segundo o secretário-geral da Casa, Augusto Viveiros, caso haja servidores com cargos em outras esferas que sejam incompatíveis em relação a vínculos trabalhistas e carga horária, eles terão de informar por qual emprego desejam continuar vinculados.

“Iremos rever, pesar e medir todos os atos da Assembleia, garantindo credibilidade e lisura às ações do Legislativo. Só após esta decisão, a Assembleia terá a previsão de alteração na folha de pessoal”, informou Viveiros.

Outras duas comissões também foram instituídas na Assembleia. A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional vai trabalhar para aplicar todas as normas do plano de cargos e salários já existentes na Casa. A outra comissão, de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório irá analisar o desempenho dos servidores recém-ingressos por meio de concurso e que se encontram em estágio probatório. Cada comissão é formada por cinco servidores e atuam com o apoio do corpo técnico-jurídico da Assembleia.