Comissão de Finanças recebe prestação de contas do Governo do RN

“Estamos numa situação difícil, mesmo com todo o rigor e controle do governo com relação aos gastos com pessoal. Depois de pagar as despesas o que sobra é muito pouco, em torno de 10%”, afirmou o secretário de Planejamento e das Finanças do RN (Seplan), Gustavo Nogueira, durante a audiência pública para apresentação de relatórios na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A prestação de contas ocorreu na manhã desta terça-feira (5), no auditório Cortez Pereira.

“O pouco que sobra das despesas alocamos para Saúde e Segurança, mas mesmo assim tem sido insuficiente. As outras secretarias recebem o mínimo, temos que ampliar a nossa base de arrecadação”, destacou o secretário. Gustavo Nogueira citou ainda o Fundo de Participação do Estado (FPE), que vem “sendo fortemente frustrado”.

O relatório apresentado à Comissão de Finanças foi relativo a três quadrimestres: dois do exercício de 2015 (2º e 3º quadrimestre) e o primeiro quadrimestre de 2016. O secretário elencou como principais despesas o repasse do duodécimo para os Poderes; dívidas e as transferências de recursos aos municípios, que ao lado da alocação de recursos para Saúde e Segurança, consomem quase a totalidade da receita.

A recorrente frustração de receitas correntes líquidas, 11% em 2015 e16% até o momento, tem dificultado os investimentos do governo. “Enxugamos gastos e a crise teve um impacto forte nas receitas do Estado, nosso problema é a receita”, afirmou o secretário. O titular da Seplan disse que o governo tem se esforçado para conter gastos com pessoal e mesmo assim continua acima do limite prudencial pelo quarto quadrimestre consecutivo.

Considerando os três últimos quadrimestres, a receita corrente líquida teve comportamento de queda. Entre o 2º e o 3º quadrimestre de 2015, decresceu 0,15%, mesmo valor entre o 3º quadrimestre de 2015 e 1º de 2016. Com relação às despesas com pessoal do Executivo, decresceu 2,32% entre o 2º e 3º quadrimestre de 2015 e 0,51% entre o 3º e o 1º quadrimestre de 2016, de acordo com os cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSB), avaliou a apresentação: “O Estado está numa situação difícil, perdendo milhões e tentando melhorar a arrecadação, o Fundo de Participação dos Estados vem caindo também e dependemos do Governo Federal”, afirmou.

Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) mencionou o aumento no déficit da Previdência, em torno de R$ 400 milhões, as questões na Justiça, onde o Governo teve de aportar R$ 110 milhões na folha por força de decisões judiciais e os R$ 600 milhões que o Estado deixou de arrecadar em 2015.

“O Estado está cumprindo o seu dever de casa, baixando os gastos com Pessoal, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Fiquei impressionado com os dados apresentados pelo secretário,  que são dados preocupantes, sobrando apenas 10% para investimento e custeio”, disse. O parlamentar está preocupado com a queda vertiginosa no repasse do FPE e afirmou que o Governo Federal tem que se pronunciar sobre  o empréstimo de 850 milhões junto ao Banco do Brasil.

Para George Soares (PR) o Estado já enxugou tudo o que foi possível: “Temos que ampliar a capacidade econômica do RN e do País”, afirmou, elogiando a forma transparente na prestação de contas, a fim de que não sejam criadas  expectativas irreais.

“Os dados são desanimadores, simbolizam a falta de capacidade de reação do Estado, não do governo, nem da equipe”, ressaltou o deputado, que sugeriu o investimento em alternativas, como as energias renováveis.

O deputado José Dias (PSDB) manifestou sua preocupação com a situação financeira e mencionou o relatório da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja previsão de receita não irá corresponder à despesa.

“Não vou apresentar emenda individual retirando recursos, mas o que puder fazer para auxiliar, eu farei, pois existe uma deficiência de recursos para custeio”, disse.