Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, acontece nos dias 28 e 29 de julho a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Gonçalo do Amarante/RN.
Realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a conferência apresenta cinco eixos de discussão. A intenção é, através deles, avaliar e propor novas diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município.
Ontem (29), o evento aconteceu de forma virtual e contou com a palestra de Jucilene da Costa Barbosa, bacharel em Serviço Social e pós-graduada em Gestão Pública pela UEPB e assessora técnica do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas-RN). Já nesta quinta-feira (29), de forma presencial, com as limitações necessárias, os participantes se reuniram no IFRN para formação dos grupos de discussão dos eixos temáticos. Por fim, acontece a leitura e aprovação das propostas.
Eixos de discussão:
- EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
- EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
- EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
- EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
- EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
