O GOVERNADOR ROBINSON FARIA TEM O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, instaurou o inquérito civil nº 002/2016 para dar início à apuração de ato do governador do Estado Robinson Faria, que elevou de aproximadamente R$ 11 mil para mais de R$ 33 mil o valor do pagamento de pensões concedidas aos ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino.
O inquérito civil visa apurar também os efeitos retroativos do ato do governador que elevou consideravelmente o valor até então pago, e segundo teor da representação encaminhada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, inova na ordem jurídica de forma irregular.
A portaria nº 029/2016-CJUD/PGJ instaurou o inquérito civil, para apurar representação proveniente das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público que aponta que, em tese, os atos do governador contrariam normas orçamentárias e administrativas, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O Inquérito Civil determina a notificação do Governador Robinson Faria para que preste informações por escrito no prazo de dez dias sobre o teor da representação.
Confira aqui a íntegra da portaria nº 029/2016-CJUD/PGJ.
RESULTADO FOI DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM EDIÇÃO EXTRA
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) da Prefeitura Municipal de Natal comunica que foi divulgado no Diário Oficial do Município em Edição Extra o resultado definitivo das Provas Discursivas da Avaliação de Títulos e convocação dos candidatos declarados como Portador de Deficiência (PCD), do Concurso Público realizado para os cargos de Nível Médio e de Nível Superior, destinados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Secretaria Municipal de Segurança Pública de Defesa Social (SEMDES) e Secretaria Municipal de Educação (SME)
EDUARDO CUNHA FOI AFASTADO PELO STF DAS FUNÇÕES QUE EXERCE NA CÂMARA NA SEMANA PASSADA.
Ministério Público da Suíça informou na manhã desta terça-feira (10/05) que poderá devolver ao Brasil o dinheiro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, bloqueados desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no país, com o confisco definitivo do dinheiro.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal o afastou de suas funções, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha é ainda réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava Jato.
Segundo o MP em Berna, o Brasil “solicitou assistência legal para congelar as contas de Cunha”. Apesar de não especificar quando o pedido foi feito, a procuradoria indica que o pedido realizado por Brasília foi atendido. “Os ativos foram congelados”, afirmou a procuradoria, por meio de sua assessoria de imprensa.
“Agora, os ativos continuam bloqueados até que haja uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, explicou. “Apenas depois de uma sentença definitiva de confisco é que os ativos poderão ser enviados ao Brasil”, completou a nota.
Mais de US$ 120 milhões em ativos suspeitos encontrados em contas na Suíça foram já devolvidos.
No final de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou a transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões).No final de 2015, o Ministério Público (MP) da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado. “Uma queixa contra a transferência do processo criminal ao Brasil foi rejeitada pelo Tribunal Penal Federação e pela Suprema Corte Federal”, indicou o MP. “Portanto, a investigação criminal foi transferida de forma definitiva às autoridades brasileiras”, apontou a Procuradoria. “Nenhuma outra relação bancária de E. Cunha na Suíça é conhecida pelo Escritório do procurador-geral”, completou.
Na Suíça, papéis revelaram que Cunha mantinha contas, com a mulher e filha também como beneficiárias dos ativos.
Ele nega e aponta que era apenas usufrutuário dos valores. Em 36 depósitos, o ex-presidente da Câmara ainda teria recebido R$ 52 milhões em bancos na Suíça e Israel. A informação não foi comentada pelo MP em Berna. Os suíços, ainda assim, confirmaram que abriram “um processo criminal contra Eduardo Cunha, com base em suspeitas de lavagem de dinheiro, em sequência ampliada para corrupção passiva”.
Os suíços voltaram a confirmar que, “em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro de um banco suíço”. “Após a abertura do processo, os ativos de Eduardo Cunha foram congelados”, indicou o MP.
A Procuradoria também explicou o motivo pelo qual optou por transferir o caso ao Brasil. “Como Eduardo Cunha é um cidadão brasileiro, ele não pode ser extraditado para a Suíça”, afirmou. “Por esse motivo, a Procuradoria enviou um pedido de transferência do processo contra Cunha ao Brasil com o objetivo de assegurar que a questão seja investigada e julgada pelas autoridades judiciais brasileiras”, afirmou o MP do país.
O desembargador Dilermando Mota autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal, requerido pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar os fatos que envolve o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocádio. O objetivo é confirmar o eventual recebimento simultâneo de remuneração da Assembleia Legislativa do RN e do Município de Lajes, em cargos não acumuláveis constitucionalmente, e sem a respectiva prestação de serviço.
A Representação que pede a instauração de procedimento investigatório criminal é resultado do que ficou decidido, recentemente, no julgamento do Agravo Regimental nº 2015.008721-1/0001.00, de relatoria do desembargador Cornélio Alves. No julgamento, entendeu-se que era imprescindível a autorização do Tribunal de Justiça para instauração de investigação criminal contra agente público detentor de foro especial por prerrogativa de função.
De acordo com a Representação, a conduta praticada pelo investigado, que é detentor de foro especial por prerrogativa de função, a teor do artigo 29, da Constituição Federal, configura, em tese, o crime previsto no artigo 312 do Código Penal.
Segundo ainda o MP, os elementos até então coletados não são suficientes para formar um juízo sobre o fato investigado, sendo imprescindível a continuidade da investigação, por ser necessária a realização de diligências, tais como requisição de informações e documentos, oitiva de pessoas, na meta do esclarecimento do fato investigado.
A Representação também destacou que a autorização para a abertura do procedimento investigatório não representa juízo antecipado de valor sobre autoria ou materialidade do fato investigado, cabendo, neste momento, ao julgador, apenas a verificação de existência de causas excludentes da ilicitude, da culpabilidade ou da tipicidade.
Uma das maiores operadoras do país, a Oi anunciou nesta terça-feira (10), o corte de seus empregados. Apesar de não divulgar o número exato, a previsão é de que cerca de 2 mil funcionários sejam demitidos, um corte que equivale de 15% a 20% dos custos de pessoal.
Em nota, a empresa explica que, para “manter níveis de rentabilidade e produtividade para fazer frente ao cenário macroeconômico atual”, “está realizando uma readequação da sua estrutura administrativa baseada na busca contínua de eficiência”.
Ontem, já foram afastados gerentes e diretores da operadora e o processo de reestruturação deve terminar hoje. A companhia está em amplo processo de reestruturação, negociando com credores uma dívida que, no fim do ano, chegou a R$ 50 bilhões.
Na nota, a empresa informou que “iniciou em 2015 plano de transformação do seu negócio e de sua estrutura de capital, com a adoção de diversas iniciativas que geraram avanços operacionais relevantes e possibilitaram a entrega de guidances que haviam sido anunciados ao mercado.
Para manter sua trajetória de crescimento, a Oi vem aprofundando as medidas que visam à melhoria do negócio, promovendo iniciativas comerciais, de infraestrutura e gestão”. “Uma das iniciativas relevantes é o fortalecimento das estruturas operacionais para sustentar uma evolução na qualidade da prestação de serviços com impacto positivo na experiência do cliente.
Esse é um dos principais focos da Organização, que promoveu recentemente um reposicionamento comercial e de marca direcionados aos novos hábitos e tendências de consumo”, disse a empresa. O texto informa ainda que este ano estão sendo “incorporadas posições técnicas na empresa de operação e manutenção de rede de acesso do Grupo, envolvendo a região Sul e Sudeste do Brasil.
Este movimento é bastante desafiador considerando as questões financeiras envolvidas, porém estruturante para a Companhia atingir seus objetivos estratégicos”. Em sua nota, a companhia disse que “a Oi continua sendo um dos maiores grupos empregadores do país, gerando cerca de 146.000 empregos diretos e indiretos em todo o território nacional.
A Oi tem uma estratégia de negócios para os próximos três anos com foco em digitalização, convergência e dados, associado a um planejamento que mantém forte direcionamento para controle e corte de custos”.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS, GUSTAVO NOGUEIRA . ( FOTO: ASCOM/SEPLAN)
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira se reuniu na tarde desta segunda-feira (09), na SEPLAN, com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública para apresentar os números da arrecadação do Estado acumulados entre janeiro e abril deste ano.
Os encontros mensais entre representantes da área fiscal do Governo e dos demais Poderes para o monitoramento da arrecadação acontecem desde fevereiro. A equipe técnica da SEPLAN apontou uma queda real de R$ 202 milhões na arrecadação nos quatro primeiros meses de 2016 em comparação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a – 6,19%.
Para o secretário Gustavo Nogueira, a reunião mostrou mais uma vez que o cenário econômico do país continua muito difícil. “Por um lado esse encontro foi muito bom para que a sociedade veja que Governo e os demais Poderes estão unidos e focados para que o Estado reencontre o caminho do seu equilíbrio fiscal. Mostra sobretudo a relação de respeito, autonomia e independência entre os Poderes. Por outro lado, revela como a situação da economia do país continua dificultando as coisas para os Estados que dependem mais das transferências federais”, afirmou.
ONTEM, A CUT DIVULGOU NOTA EM QUE ANUNCIAVA UM DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÕES E PARALISAÇÕES PARA HOJE. (FONTE: AGÊNCIA BRASIL)
Com pneus queimados, faixas e cartazes contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, manifestantes bloquearam hoje (10) rodovias em pelo menos oito estados e no Distrito Federal e também em vias importantes das duas maiores cidades do país – Rio de Janeiro e São Paulo.
No Rio, usando faixas em que se lia “não vai ter golpe” os manifestantes bloquearam a rodovia Rio-Santos, na altura de Itaguaí. Mais cedo, a via Dutra, que liga o Rio a São Paulo, também chegou a ser interditada, mas foi liberada, de acordo com informações do Centro de Operações da prefeitura carioca.
Em São Paulo, os manifestantes interditaram logo cedo duas das principais vias expressas da região metropolitana.
Um outro grupo com faixas chamando o processo de impedimento da presidenta de “golpe” interdita neste momento a rua Evandro Carlos de Andrade, no sentido centro, em frente à sede paulista da Rede Globo. Os participantes do protesto acusam a emissora de parcialidade na cobertura do impeachment.
Em Brasília, foram bloqueadas com pneus queimados as rodovias BR-070 (Brasília-Mato Grosso), na altura do km 18, perto de Águas Lindas, e a BR-020 (Brasília-Salvador), na altura do km 17. Ambos os protestos foram encabeçados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles reivindicam também a reforma agrária, além da suspensão do processo de impeachment de Dilma.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), manifestantes – ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao MST – bloquearam também a BR-101, na altura do km 83, em Pernambuco. No Amazonas, foi interditada a BR-174, na altura da cidade de Presidente Figueiredo. Na Paraíba, foi fechada BR-230, em Bayeux, enquanto que na Bahia os manifestantes da CUT interditaram a BR-324, em Feira de Santana.
Os manifestantes contrários ao afastamento de Dilma fecharam também a BR-262, em Viana, no Espírito Santo. No Rio Grande do Sul, o acesso a Porto Alegre ficou interditado devido a um protesto na BR-290.
Ontem, a CUT divulgou nota em que anunciava um dia nacional de mobilizações e paralisações para hoje. Segundo o texto, seriam realizados atos em todos os estados, incluindo o fechamento de rodovias, passeatas e ocupações de escolas e universidades.
Após uma manhã de protestos, os ônibus urbanos de Natal foram liberados para sair da garagem. A informação foi confirmada pela STTU, através das redes sociais.
Os ônibus não saíram das garagens desde as 3h desta terça-feira (10), quando foi iniciada uma mobilização. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintro) também impediu os ônibus intermunicipais de circular durante a sua rota, o que fez com que passageiros precisassem seguir seus destinos a pé
A manifestação faz parte do quadro nacional de mobilização contra o impeachment, em defesa da democracia e contra retrocessos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que um eventual governo do vice presidente Michel Temer poderia trazer.
Ainda para hoje, há um protesto agendado para as 16h na Av. Salgado Filho. A concentração será em frente ao IFRN e deve reunir sindicatos, movimentos de esquerda, centrais de trabalhadores e estudantes.
POLÍCIA ACREDITA QUE OUTROS TRÊS DETENTOS CONSEGUIRAM ESCAPAR POR UM TÚNEL. (FOTO: CEDIDA)
Policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e da guarda de presídios conseguiram recapturar três detentos em fuga, na madrugada desta terça-feira (10), no presídio estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Pelo menos outros três presos conseguiram escapar da unidade prisional usando um túnel.
De acordo com informações repassadas pela equipe da guarda um dos sentinelas visualizou alguns apenados correndo próximo a guarita três e imediatamente entrou em contato com os policiais militares que estavam na área. Os três detentos foram pegos no meio do matagal ao lado do prédio.
A direção de Alcaçuz ainda não disponibilizou a identificação dos fugitivos e deverá realizar uma contagem para assim saber ao certo quantos internos conseguiram fugir.
Comentários