O SINE-RN oferece no período de (02 a 05/09), mais de 56 oportunidades de emprego em Natal, Mossoró e Parnamirim. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
Pavilhão Nacional é hasteado no Centro Administrativo
Foi realizado na manhã desta sexta-feira (02), no Centro Administrativo do Governo do Estado, o hasteamento do Pavilhão Nacional. O evento faz parte da Semana da Pátria e neste ano foi hasteado pela Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, representando o Governador do Estado. A Secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Dancleiton Leite, e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Otto Saraiva também acompanharam o hasteamento. A solenidade foi prestigiada ainda por integrantes do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira, além de alunos e representantes de escolas públicas do Estado.
Uma comissão formada por militares do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) esteve reunida na manhã desta sexta-feira (2) no prédio do comando geral da instituição, em Natal, para iniciar o planejamento das ações de comemoração do aniversário de 100 anos de existência do órgão no Rio Grande do Norte. A data oficial é comemorada somente em 29 de novembro de 2017, porém a corporação deseja realizar uma série de eventos, ao longo do próximo ano, que possa evidenciar esse momento histórico para o estado.
Além da tradicional Corrida Soldados do Fogo, considerada uma das melhores provas de rua do Norte e Nordeste do país, o Corpo de Bombeiros se planeja para realizar também seminários, competições, eventos sociais, caminhadas, travessias aquáticas, ações publicitárias, entre outras, visando ofertar para o público interno e externo uma programação festiva especial.
A próxima reunião, marcada para acontecer no dia 20 de setembro, terá como objetivo um melhor detalhamento das propostas a serem incluídas na programação dos 100 anos do CBMRN e definição do calendário de eventos.
De acordo com o subcomandante geral do CBMRN, Coronel Laurêncio Aquino, a ideia é realizar ações que integrem ainda mais a corporação à sociedade, outras corporações do estado e do país e aos próprios familiares dos bombeiros potiguares.
“Estamos iniciando nosso planejamento para comemoramos da melhor maneira possível os 100 anos de atuação dos bombeiros no RN. É uma longa história dedicada a população potiguar que merece sim uma grande festa. A população e os bombeiros podem aguardar que virão boas surpresas em 2017”, disse o subcomandante geral do CBMRN.
O Alecrim receberá neste sábado (03.09), a 10ª edição do InterTV nos Bairros, projeto promovido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e Senac, em parceria com a Inter TV Cabugi (afiliada local da Rede Globo) e instituições parceiras. A programação acontece das 9h às 13h, na Escola Municipal Juvenal Lamartine, com serviços gratuitos nas áreas de saúde, esporte, lazer, cultura e assistência.
Desde outubro do ano passado, mês de sua estreia, o projeto já passou por Mãe Luiza, quando realizou 4.123 atendimentos; Cidade da Esperança (4.400 atendimentos); Rocas (4.110 atendimentos); Ponta Negra (2.983 atendimentos); Felipe Camarão (7.119 atendimentos); Quintas (6.168 atendimentos); Cidade Nova (8.312 atendimentos); Igapó (7.644 atendimentos). Ao longo destas oito edições, o Inter TV nos Bairros e Vila de Ponta Negra (7.935), contabilizando um total de 52.794 atendimentos.
No espaço do Sesc teremos o escovódromo com orientações sobre higiene bucal (escovação e aplicação tópica de flúor); oficina de geração de renda; atividade lúdica sobre alimentação saudável para crianças e degustação das preparações; orientações em saúde sexual e reprodutiva; roda de leitura e recreação dirigida
No Espaço de Beleza do Senac, o público terá à disposição corte de cabelo, esmaltação de unhas e design de sobrancelha.
Além disso, instituições parceiras do Inter TV nos Bairros também irão disponibilizar alguns serviços gratuitos. A Secretaria Municipal da Mulher prestará orientações para o enfrentamento da violência contra as mulheres; a Justiça Federal oferecerá instruções sobre direitos do consumidor.
A população também poderá desfrutar de informações sobre a educação no trânsito (STTU); orientações de economicidade e Ouvidoria na comunidade (Cosern); e orientações financeiras (Dr. Economia).
Ao longo da manhã, acontecem também as apresentações culturais dentro do projeto Talentos do Bairro, de acordo com a seguinte programação:
09h – Apresentação do grupo de dança “Império do Swing”
09h25 – Apresentação do grupo de dança “Imperatriz Alecrinense”
09h45 – Apresentação do Grupo “Perfomance Dance”
10h – Arte malícia
10h30– Águia Muay Thai
11h – Grupo de dança potiguar
11h30 – Babal (cantor e Compositor)
12h– Academia Bela Forma
12h05- Bonde do Karungo
12h30–Bateria da Escola de Samba Imperatriz Alecrinense
Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão.União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.
A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A União pode recorrer da decisão.A decisão não altera as multas que já foram aplicadas.
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.
Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de
Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. A decisão começa a valer quando a União for notificada, segundo a Justiça.
Atendimentos foram suspensos nesta sexta-feira (2).Falta de pagamentos de empresas terceirizadas impede o funcionamento.
Lixo acumulado, falta de remédios, insumos e mão-de-obra fizeram com que os atendimentos no Hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia no Rio Grande do Norte, fossem suspensos. A diretoria da unidade hospitalar confirmou a suspensão dos atendimentos na manhã desta sexta-feira (2). Em nota, a direção afirma que as áreas mais afetadas são higienização, nutrição e lavanderia.
De acordo com a direção, 100% dos trabalhadores responsáveis pela higienização do Giselda são terceirizados. “Por falta de pagamento e término de contrato, as 39 pessoas que trabalham nesse setor estão impossibilitadas de exercerem suas atividades. Isso acarreta não apenas em má higiene das dependências hospitalares, mas também na impossibilidade de se admitir novos pacientes para internação, já que os leitos não poderão ser higienizados”, diz a nota.
O atraso no pagamento da empresa que terceiriza o trabalho do setor de nutrição também impossibilita a continuidade do funcionamento do hospital, segundo a direção. Há uma semana já não é oferecida alimentação para servidores. Os funcionários da lavanderia também são terceirizados e também suspenderam as atividades por falta de pagamento.
“Além disso, materiais essenciais, como sabão, estão em falta. Soma-se a isso o fato de algumas máquinas estarem quebradas e as empresas responsáveis pela manutenção não estão fazendo-as por atrasos dos pagamentos. Sendo assim, roupas de cama, essenciais para internação dos enfermos, não estão sendo fornecidas. A somatória desses problemas acarreta em colapso”, diz a nota da direção da unidade hospitalar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira (2) a suspensão de 23 planos de saúde de 8 operadoras devido a reclamações de segurados. A medida vale a partir do dia 9 de setembro e, por um período de pelo menos três meses, esses planos ficam proibidos de incluir novos clientes.
Os atuais segurados desses planos, porém, continuam tendo acesso ao serviço normalmente.Veja ao fim da reportagem a lista dos planos e operadoras punidos pela ANS
A suspensão faz parte do monitoramento periódico da agência, cujo resultado é divulgado a cada três meses. A restrição à venda é aplicada quando a ANS recebe reclamações de clientes apontando que um plano negou a liberação de um procedimento previsto em contrato ou então demorou para fazer isso.
Esses planos podem ter a venda liberada ao final dos três meses, caso melhorem o serviço e reduzam as reclamações. Além da suspensão, as operadoras que negam cobertura indevidamente podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
“Das 8 operadoras com planos suspensos neste ciclo, 2 já tinham planos em suspensão no período anterior e 6 não constavam na última lista de suspensões”, informou a ANS em nota. Os planos suspensos possuem, juntos, cerca de 167 mil beneficiários.
A agência anunciou ainda que 8 operadoras vão poder voltar a comercializar 34 planos que haviam sido suspensos no trimestre anterior.
Veja a lista dos planos suspensos pela ANS:
1 – SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
– Salutar Clássico Empresarial Enf Sem Co-Part ou Franquia
– Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
– SALUTAR 600
2 – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
– NOVO UNIVIDA II – ENFERM
– UNIVIDA EMPRESARIAL III – APTO
– Univida Coletivo por adesão I Enf – com obstetricia
3 – UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
– EMPRESARIAL PP ESPECIAL
– COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA
– EMPRESARIAL PP APART RLE
– COLETIVO POR ADESÃO
– UNIVIDA ESPECIAL EMPRESARIAL AMBULAT.+ HOSPIT. C/OBSTETRÍCIA
4 – UNIMED RONDÔNIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
– Plano Básico s/Obstetrícia c/Co-participação Local Ind
– Adesão, Especial com Obstetrícia
– Plano Especial com Obst sem co-participação
5 – FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
– ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO
– ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL
– PLANO DO EMPREGADO ASSEFAZ
6 – UNIHOSP SAÚDE S.A.
– MASTER IV – ENFERMARIA
7 – JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA.
– ESMERALDA INDIVIDUAL
– TOPÁZIO INDIVIDUAL
– AMÉRICA IND QC GR MUN COPAR
– AMÉRICA IND QC GR MUN COPAR SEM OB
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) se posiciona contra a transferência de recursos do Judiciário potiguar para auxiliar o Governo do Estado em áreas como a Segurança Pública e a Saúde, em um momento de crise econômica e queda da arrecadação, agravada pelo momento de dificuldades enfrentado pelo país e sua população. No Ofício nº 042/2016 – GP, de 30 de agosto, a entidade de classe se pronuncia dizendo que não cabe ao Poder Judiciário sacrificar-se mais uma vez e custear obrigações assumidas pelo próprio Executivo.
Quanto a problemas estruturais citados pela Associação, o TJRN anunciou em 8 de junho, investimentos de R$ 110 milhões para a construção do prédio sede e de mais dez fóruns no interior do Estado, o que demonstra que o trabalho para melhorar as condições de trabalho de juízes e promotores estão em andamento. Serão beneficiadas as comarcas de Assú, Currais Novos, Macau, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Canguaretama, Lajes, Patu, Arêz e Baraúna. Só em 2015, a atual gestão do Tribunal economizou R$ 105 milhões, com ajustes em suas despesas com pessoal e custeio.
O TJRN investiu R$ 12,51 milhões na construção do novo Fórum de Parnamirim e R$ 3,9 milhões para erguer o novo Fórum de Nova Cruz. Além disso, foram investidos R$ 3,9 milhões na recuperação e manutenção de 30 fóruns nos últimos dois anos. O Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, ganhou um investimento de R$ 5 milhões para a instalação do seu sistema de ar-condicionado central e substituição da subestação local.
A gestão investiu também R$ 3,4 milhões em sistemas de segurança e videomonitoramento, contemplando seis unidades do Judiciário – Fórum Seabra Fagundes; sede do TJRN; Fórum Varella Barca, na Zona Norte de Natal; Central de Flagrantes, na Ribeira; Fórum Silveira Martins, em Mossoró; e Fórum Félix Bezerra Galvão, em Nísia Floresta. São 86 câmeras HD e FULL HD já em funcionamento no Fórum Seabra Fagundes, interligadas com à Central de Segurança do TJRN.
Foram investidos ainda R$ 1,5 milhão na implantação do sistema de videoconferências para audiências criminais, permitindo que os réus sejam ouvidos pelo juiz sem a necessidade de deslocamento até a unidade jurisdicional, promovendo mais celeridade ao andamento processual e segurança aos envolvidos.
Na área de Tecnologia da Informação, o investimento chega a R$ 6 milhões, em áreas como sistema de armazenamento e backup, novos servidores, certificação digital e solução de videoconferência.
O convênio firmado com a Polícia Militar para a aquisição de munições e equipamentos cresceu 58% em relação a 2015, chegando a R$ 2,37 milhões esse ano.
Em relação à carta da AMARN, o presidente do TJRN irá se pronunciar oportunamente.
O desembargador Ibanez Monteiro, da 2ª Vara Civel, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte volte a pagar as parcelas mensais referentes ao contrato com a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, porém, arcando com apenas 75% do valor de antes, resultando numa economia mensal de R$ 3 milhões para o erário.
A decisão foi proferida no dia 17 de agosto e o Estado já foi notificado. O desembargador baseu-se num estudo da equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta possível sobrepreço na obra, no valor de R$ 77,5 milhões, o equivalente a 25% do valor do contrato.
“Á vista do exposto, defiro em parte o pedido de efeito suspensivo para determinar que os agravados efetuem o pagamento de, no mínimo 75% do valor das parcelas mensais, por ser esse o percentual incontroverso apontado no próprio relatório da CAFCOPA”, decidiu o magistrado.
Em seguida, encaminhou a decisão à 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal para a notificação das partes, concedendo prazo de 15 dias para recorrerem da decisão. A Arena das Dunas ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas o Estado já foi notificado.
De acordo com o procurador-geral Adjunto, João Carlos Gomes Coqui, ainda não há uma definição se a Procuradoria vai recorrer da decisão. “Tinhamos ingressado em juizo com base na argumentação no relatório do corpo técnico do TCE e obtivemos autorização para não pagar nada. Agora o desembargador reverteu parcialmente a decisão e estamos analisando se o mais acertado nesse momento é recorrer”, revela.
Ele diz que é do entendimento da Procuradoria que os argumentos do magistrado seguem a lógica de que, se houve sobrepreço, não seria o caso de não pagar nada. “Então seria o caso de não parar de pagar, mas pagar 75% porque haveria o sobrepreço de 25%. A obra ainda não está paga e essa decisão ainda garante aos Estado uma economia de R$ 3 milhões mensais”, destaca o procurador.
Carlos Gomes relembra ainda que a suspensão por seis meses seria favorável em virtude das dificuldades financeiras que o estado enfrenta. “Estamos analisando se recorreremos ou não. O desembargador não manda o Estado pagar mais do que deve, mas não pagar aquilo que está no sobrepreço, ou seja, nossos argumentos são considerados. A Arena não conseguiu reverter tudo”, analisa.
Pleno do TCE ainda votará relatório
O procurador-geral Adjunto, João Carlos Gomes Coqui, explicou que o Estado havia requerido a suspensão imediata do pagamento das parcelas mensais até o julgamento do Processo n° 2.813/2011-TC pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. “Ainda esperamos pelo julgamento do relatório no próprio Tribunal de Contas, que pode, a exemplo de decisões semelhantes em outros estados, até cancelar o contrato”, diz o procurador.
No Mato Grosso, o TCE mandou suspender no ano passado pagamentos previstos em contrato com a construtora Mendes Júnior, referente à obra da Arena Pantanal, em Cuiabá. A suspeita era de que o Estado teria pago R$ 5,8 milhões a mais à empresa.
Já em Pernambuco, em março passado, o governo rescindiu o contrato com a Odebrecht na parceria público-privada da Arena Pernambuco, também construída para receber a Copa do Mundo no Estado. A decisão ocorreu após estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pelo governo para uma revisão contratual, apontar que o equipamento esportivo estava sendo “subutilizado”, ocasionando frustração de receitas. A diferença lá é que o Estado ainda ressarciria a concessionária o saldo devedor da obra, estimado inicialmente em R$ 479 milhões (base de maio de 2009).
A determinação que suspendeu o pagamento das parcelas mensais de R$ 12,7 milhões à Arena das Dunas no RN foi proferida no dia 5 de agosto passado pela juíza Ana Claudia Secundo Lemos, em substituição na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Ela avaliou a existência de perigo de dano ao erário se o Estado mantivesse pagamento de um valor que não se tem a certeza de que é o correto e que poderia, inclusive, já ter sido todo pago.
Neste sentido, a juíza entendeu que o pagamento deveria ser suspenso até que as parcelas mensais (que deixassem de ser pagas) alcançassem o montante de R$ 77.532.187,35, que foi o valor apontado de sobrepreço no relatório do corpo técnico do TCE.
Esse valor seria alcançado em seis meses de suspensão e o Estado voltaria a realizar os repasses e o consórcio ficou proibido de utilizar o Fundo Garantidor durante a vigência da decisão de suspensão do pagamento. Também não incidiria multa prevista no contrato por descumprimento de obrigações pactuadas. A Arena recorreu com um Agravo de Instrumento com Suspensividade e o desembargador Ibanez Monteiro deferiu o pedido.
Em 15 anos, o suposto dano ao erário chegaria R$ 451 milhões. Por conta dos indícios de sobrepreço e das demais irregularidades imputadas no relatório, a equipe técnica sugeriu a concessão de medida cautelar para suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado.
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