Promotores criticaram decisão do Ministério da Educação; órgão ainda não respondeu se vai entrar na Justiça contra a reforma, apresentada nessa quinta
O Ministério Público Federal considera “pouco democrático” que a reformulação do ensino médio tenha sido efetivada por meio de medida provisória, editada na quinta-feira, 22, pelo presidente Michel Temer. Em nota pública sobre o tema, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão critica a decisão do governo e sustenta que as mudanças precisam de “segurança jurídica”.
“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o texto, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educação.
A nota reconhece que a necessidade de alterações no ensino médio brasileiro “é real” e vem sendo foco de debates há alguns anos. Contudo, para a procuradoria, usar a medida provisória como instrumento “é temerário”, frente à sensibilidade do tema. A medida provisória, segundo o órgão, não garante estabilidade suficiente para a implementação da reforma, já que o Congresso Nacional deverá discutir as mudanças “em curto espaço de tempo”.
“Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”, conclui a nota. O Ministério Público ainda não respondeu se irá judicializar a decisão.
GOVERNO ASSINA ORDEM DE SERVIÇO 21ª CENTRAL DO CIDADÃO
O governador Robinson Faria assinou, na manhã desta sexta-feira (23), a ordem de serviço para a construção de uma nova Central do Cidadão no município de Parelhas, Seridó do Estado. O equipamento irá desafogar os serviços das Centrais de Currais Novos e Caicó, atendendo também às demandas de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Equador, Jardim do Seridó e Santana do Seridó. A obra está estimada em R$ 495 mil e deve ser concluída em 150 dias.
“Esta será a primeira Central dentro de um novo modelo de funcionamento, muito mais moderna e ágil. Haverá menos filas e a expectativa é atender por dia 1200 pessoas”, assinalou o governador. O novo formato será adotado também nas demais centrais do estado, que passam por reestruturação.
As Centrais do Cidadão proporcionam, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados em um único espaço, em local de fácil acesso à população. São oferecidos os serviços de emissão de identidade, CPF, Detran-RN, Procon, Caern, Defensoria Pública, Idema, Ipern, Junta Médica do Estado, Junta Militar, Juizado Especial e Banco do Cidadão.
Parelhas sediará a 21ª Central do Cidadão em funcionamento no estado. São três centrais na capital (Via Direta, Zona Norte e Alecrim) e 18 espalhadas por cidades pólos no interior do estado. Os recursos para reformas e construção das centrais foram acordados na última Missão do Acordo de Empréstimo (BIRD), por meio do Projeto RN Sustentável.
O encerramento da Semana Nacional de Trânsito será no próximo domingo (25) com um passeio ciclístico na Rota do Sol. A saída está marcada às 15h30, em frente ao Estádio Frasqueirão, em Ponta Negra. A participação é gratuita e não necessita de inscrição. A atividade é uma parceria do Detran/RN, a Associação dos Ciclistas do RN e o Movimento Setembro Cidadão.
A ação é uma iniciativa para promover o respeito aos ciclistas, incentivar a prática esportiva e despertar o interesse na utilização da bicicleta como meio transporte. Vale lembrar que Código Brasileiro de Trânsito valoriza essencialmente a vida e não o fluxo de veículos.
A legislação de trânsito prevê que pedestres têm prioridade sobre ciclistas e estes sobre outros veículos. É preciso que condutores guardem a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta e os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores: os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela segurança dos pedestres.
Informações sobre o Passeio Ciclístico: 98854-7388
iniciativa da empresa JML reconheceu duas práticas da Instituição no estado
O Senac RN acaba de ganhar o primeiro lugar no Prêmio JML – Gestão de Pessoas no Sistema “S”, pelos seus programas de Educação Corporativa e de Gestão do Clima Organizacional. A premiação ocorreu hoje (22), em São Paulo (SP), durante o IV Núcleo Nacional de Gestão de Pessoas do Sistema “S”, evento que reúne gestores de Recursos Humanos de instituições de todo Brasil.
Além do Senac RN, a iniciativa reconheceu iniciativas desenvolvidas pelo Sebrae Rio de Janeiro e Senar Minas Gerais. O detalhamento dos projetos premiados integram um Caderno de Boas práticas de RH e Gestão de Pessoas, que será disseminado entre as instituições do Sistema S.
Um Comitê Técnico selecionou as melhores práticas entre os inscritos, levando em consideração critérios como Coerência Conceitual, Inovação, Maturidade do Processo e Contribuição do Tema com as Demandas Atuais.
Os projetos inscritos pelo Senac RN abordaram o Programa de Educação Corporativa desenvolvido pela instituição há dez anos, dando ênfase ao Projeto de Incentivo à Graduação. Implantado em 2012, a iniciativa surgiu a partir da Pesquisa de Clima Organizacional realizada no ano anterior, a qual identificou que cerca de 36% dos colaboradores não possuíam formação superior.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Fernandes de Queiroz, explica que, a partir desse diagnóstico, encontrar meios para diminuição do índice, foi uma das prioridades da Instituição. A principal finalidade era proporcionar ajustes dos perfis profissionais, aumento da empregabilidade, melhoria do nível de escolaridade e o aprimoramento de potencialidades exigidas para o exercício do trabalho.
Desenvolvido em parceria com uma universidade privada local, o Projeto prevê que o colaborador pague, no máximo, 30% do valor do curso, sendo o restante custeado pelo Senac. Ao todo, já foram investidos no Projeto cerca de R$ 600 mil e beneficiadas 70 pessoas.
Outra iniciativa premiada foi o Programa de Gestão do Clima Organizacional, que tem como principal mecanismo a Pesquisa de Clima Organizacional, canal utilizado pelo Senac RN para ouvir o colaborador. Essa ferramenta subsidia o planejamento e aperfeiçoamento dos projetos, benefícios e ações de melhoria e manutenção do clima organizacional.
“O desenvolvimento do nosso público interno é uma das premissas do trabalho das instituições que integram o Sistema Fecomércio RN. As ações implementadas com foco nos nossos colaboradores têm impacto direto no nível de satisfação, manutenção de um bom clima organizacional e aumento de produtividade”, destacou Marcelo Queiroz.
Prêmio JML – Segundo a coordenação do Prêmio, a iniciativa da JML nasceu a partir da necessidade expressa de oferecer temas atuais, práticos e atraentes nos desafios do exercício de gerenciar pessoas, especialmente nos aspectos processuais, comportamentais, instrumentais e administrativos. Esta é a segunda edição do Prêmio, que ocorre a cada dois anos.
Fundada em 2005, a JML é referência nacional em treinamento nas áreas afins ao direito administrativo, com ênfase em licitações e contratos, bem como em gestão. Atua, também, com assessoria e consultoria jurídica altamente especializada em contratações públicas e no Sistema “S”.
Juarez da Silva foi assassinado dentro de casa (Foto: Divulgação/PM)
Comerciante, Juarez da Silva, de 59 anos, foi assassinado em junho. Segundo a polícia, suspeita prometeu R$ 900 aos executores, e não pagou.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (23) que elucidou o assassinato do comerciante Juarez da Silva, de 59 anos, morto no dia 15 de junho deste ano na comunidade do Leningrado, no bairro Guarapes, na Zona Oeste de Natal. Juarez, que foi morto a tiros dentro de casa, vivia do aluguel de placas de buggy. Segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime foi encomendado pela própria mulher da vítima. Ela teria forjado a invasão da residência do casal e a realização de um falso assalto. Para isso, dois adultos e um adolescente de 15 anos deveriam receber R$ 900. No entanto, o pagamento não foi feito.
Ainda de acordo com a polícia, o adolescente foi quem executou o comerciante. “A investigação descobriu que, no dia do crime, o adolescente levou um Ipad que estava na casa da vítima. Dias depois, ele devolveu o aparelho para a viúva. As investigações prosseguiram e revelaram que a mulher encomendou a morte de Juarez porque ele havia anunciado que iria se separar dela. Assim, ela decidiu simular um roubo para despistar a encomenda do homicídio. O trio de executores subtraiu alguns bens da casa, como eletroeletrônicos. Os objetos foram divididos entre eles”, divulgou a assessoria de comunicação da Polícia Civil.
Na quarta-feira (21), ocorreram as primeiras as prisões. Um deles, de 18 anos, mais conhecido como ‘o matador do Leningrado’, já responde a seis inquéritos na DHPP pela prática de assassinatos. Ele foi detido na própria comunidade do Leningrado. Na casa de um segundo suspeito, preso na cidade de Angicos, os policiais apreenderam duas espingardas. No dia seguinte, foi encontrado e apreendido o adolescente. Já a mulher da vítima, recebeu voz de prisão ao ser intimada a prestar esclarecimentos na sede da DHPP. A prisão dela também aconteceu na quinta-feira (22), quando ela foi à delegacia.
Os detidos estão detidos sob força de mandados de prisão temporária.
O crime
Juarez da Silva foi morto a tiros dentro de casa. O crime aconteceu no dia 15 de junho na comunidade do Leningrado, no bairro Guarapes, na Zona Oeste de Natal.
Segundo o tenente Rodrigo Arruda, do 9º Batalhão da PM, o crime aconteceu por volta das 19h na rua Boa Esperança. A mulher de Juarez contou à polícia que estava chegando em casa quando foi rendida por três homens. Em seguida, os criminosos invadiram a residência do casal. “Ela disse que foi um assalto”, informou o tenente.
Ainda de acordo com a polícia, Juarez da Silva vivia do aluguel de placas de buggy. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso.
O Departamento Estadual de Trânsito e o Instituto de Pesos e Medidas do RN se reuniram hoje para definir ações de fiscalização em instrumentos de medição. Os dois órgãos planejam realizar um trabalho de verificação em dispositivos, a exemplo de etilômetros, cronotacógrafos e taxímetros. A parceria tem o objetivo de conferir se os equipamentos utilizados estão funcionando corretamente, segundo as prescrições regulamentares.
O diretor geral do Detran, Marco Medeiros, explicou que as ações irão detectar os instrumentos que se encontram em desacordo com as exigências legais e também eliminar os riscos de fraude. A reunião aconteceu no Gabinete da direção do Detran/RN hoje pela manhã e, além do diretor geral Marco Medeiros, contou com a presença do chefe de Gabinete do Departamento, Antonio Henrique Câmara; estiveram representando o Ipem: o Coordenador Jurídico, Pedro Henrique Fernandes; o Gestor de Tecnologia, Lucélio Silva; o chefe de Gabinete do Instituto, Thiago Nascimento; e o Assessor jurídico Marciano Moreira.
O Estado vai regularizar os repasses mensais para complemento do custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de atenção em média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital e provenientes do interior do Rio Grande do Norte. Assim, o Município de Natal voltará a realizar cirurgias eletivas pelas cooperativas. Este é o resultado da conciliação entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Município de Natal com o Estado, que acordou, perante a Justiça, o repasse financeiro de parcela remanescente oriunda de Termo de Cooperação entre Entes Públicos relativo ao ano de 2015 (TCEP).
A audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira (23), integra os autos de Ação Cível Originária, movida pelo MPRN e pelo Município, que pleiteava além do repasse a regularização e ajustes formais relativos ao mesmo tipo de convênio que ainda não havia sido firmado em 2016.
O convênio para o ano corrente foi assinado ontem (22) e já saiu publicado em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (23). A partir de agora, a Secretaria Estadual de Saúde repassará à Secretaria Municipal de Saúde duas parcelas mensais, sendo uma respectiva ao mês vigente e outra retroativa (ou seja, referente a um mês de parcela em atraso).
Serviços de atenção em saúde nas especialidades de clínica médica, cirurgia, obstetrícia, pediatria, psiquiatria e pneumologia, entre outros, devido a falta de pagamento estavam em risco de paralisação por prestadores ou já paralisados – como foi o caso no Hospital do Coração que deixou de atender pacientes do interior do Estado (para procedimentos como neurocirurgia, cirurgia cardíaca, oncológica, hemodinâmica, marcapasso, etc) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (onde os neurocirurgiões pararam seus serviços).
Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo desembargador Gilson Barbosa, pelo MPRN, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, e os Promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública Carlos Henrique Rodrigues da Silva e Kalina Correia Filgueira; pelo Estado, o secretário de Estado da Saúde, George Antunes de Oliveira, o procurador do Estado, Marcus Antônio Pinto da Silva, o procurador-geral do Estado adjunto, João Carlos Gomes Coque; e pelo Município, o procurador-geral do Município de Natal, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, e o secretário municipal de Saúde Luiz Roberto da Fonseca.
O MPRN espera que com o acordo homologado pelo Desembargador Gilson Barbosa e a assinatura do TCEP, voltem a funcionar normalmente os serviços de atenção à saúde nas especialidades abrangidas pelo Termo de Cooperação.
O encerramento da Semana Nacional de Trânsito será no próximo domingo (25) com um passeio ciclístico na Rota do Sol. A saída está marcada às 15h30, em frente ao Estádio Frasqueirão, em Ponta Negra. A participação é gratuita e não necessita de inscrição. A atividade é uma parceria do Detran/RN, a Associação dos Ciclistas do RN e o Movimento Setembro Cidadão.
A ação é uma iniciativa para promover o respeito aos ciclistas, incentivar a prática esportiva e despertar o interesse na utilização da bicicleta como meio transporte. Vale lembrar que Código Brasileiro de Trânsito valoriza essencialmente a vida e não o fluxo de veículos. A legislação de trânsito prevê que pedestres têm prioridade sobre ciclistas e estes sobre outros veículos.
É preciso que condutores guardem a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta e os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores: os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela segurança dos pedestres. Informações sobre o Passeio Ciclístico: 98854-7388
A Certus avaliou também a área da administração que a população gostaria que o futuro prefeito trabalhasse mais. Saúde aparece em primeiro lugar com 47,76%, segurança vem em segundo com 21,89% e educação em terceiro com 13,43%. ´
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