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Brasil cai 64 posições e fica em 107º em ranking de direitos da criança

Garotos jogam futebol em plataforma sobre o rio Negro, perto de Manaus

GAROTOS JOGAM FUTEBOL EM PLATAFORMA SOBRE O RIO NEGRO, PERTO DE MANAUS

O Brasil despencou da 43ª para a 107ª posição no KidsRights Index, ranking que avalia o nível de envolvimento da comunidade internacional quanto aos direitos de crianças e adolescentes. O índice de 2016, divulgado nesta segunda-feira (13), mostra que o Brasil ficou atrás de vizinhos como Argentina (33º), Chile (29º) e Colômbia (60º) e de outras nações latino-americanas como Panamá (104º) e Guatemala (97º). A pesquisa avalia dados sobre jovens de até 18 anos.

Os principais problemas relatados pelo CRC no relatório de 2015 incluem discriminação estrutural contra crianças indígenas e afrodescendentes, portadoras de deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais; e crianças vivendo na rua, em áreas rurais e remotas e em áreas urbanas marginalizadas, incluindo favelas.

O comitê também manifestou preocupação em relação ao grande número de ameaças de morte, ataques físicos, desaparecimentos e mortes entre jornalistas e ativistas de direitos infantis e humanos.

A queda de 64 posições na comparação com o ranking do ano passado é puxada pelo indicador que mede o “ambiente favorável aos direitos da criança” (“Child rights environment”), cujos dados são coletados no documento que contém as observações finais do CRC (Comitê da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança) para o Brasil. Esse relatório com as conclusões da ONU –a partir da análise de um dossiê encaminhado pelo governo brasileiro– foi divulgado em 2015.

Os resultados apontam, de acordo com o KidsRights, que houve retrocesso significativo na comparação com o ano de 2004, quando o CRC havia recebido pela última vez do Brasil o documento com o panorama dos direitos da criança. Os dados de 2004 compõem, portanto, os índices obtidos pelo país no ranking global do KidsRights em todas as suas edições anteriores a 2016.

O indicador “ambiente favorável aos direitos da criança” é composto por sete critérios, e o Brasil piorou em três deles desde a sua última avaliação, em 2004. Isso ocorreu nos quesitos “ausência de discriminação” e “melhor orçamento disponível”, que passaram de nota 2 (média) para nota 1 (baixa), e “legislação protetiva”, que caiu da nota 3 (alta) para nota 2. A escala de gradação vai de um a três. Não houve melhora em nenhuma dessas subdivisões.

UOL

CPRE apreendeu quase 60 carteiras de habilitação durante o Mossoró Cidade Junina

FOTO: DIVULGAÇÃO / SESED

FOTO: DIVULGAÇÃO / SESED

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) abordou 357 veículos, em Mossoró, na noite deste sábado (11) e madrugada deste domingo (12), durante a Operação Zero Álcool, em virtude do evento “Mossoró Cidade Junina”.

Na ocasião, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia por estarem dirigindo sob influência de álcool, 17 condutores foram notificados com autos de infração por se recusarem a realizar o teste do etilômetro.

Na mesma operação, um condutor foi flagrado com carteira de habilitação vencida e outros seis condutores não possuíam habilitação. Ao final desta ação foram recolhidas 22 habilitações por irregularidades diversas.

A operação Zero Álcool tem como objetivo a conscientização dos condutores de não fazer o uso da condução do veículos após a ingestão de álcool. Nos dois dia do evento já foram conduzidos à delegacia por dirigir sob influência de álcool 13 condutores e recolhidas 59 CNHs num total do 725 veículos abordados. A ação tem possibilitado uma maior segurança para a população da cidade.

Aves resgatadas em cativeiros e comércio ilegal de Natal são devolvidas à natureza

Casos de apreensões de animais, principalmente aves vítimas de tráfico, são registrados com frequência em todo o País. Aqui em Natal cerca de cem aves foram devolvidas ao seu habitat natural pela Operação conjunta “Asas da Liberdade”, que resgatou 200 animais em feiras livres e criadouros ilegais da cidade, na última semana. No sábado (11), 60 delas foram libertadas na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA-01), na área do Parque da Cidade, e também na região do Horto Pitimbú, em Cidade Satélite, na Zona Sul. As demais foram soltas simultaneamente por outras equipes em reservas no interior do Estado.

A soltura coordenada pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) atraiu frequentadores do Parque, entre eles muitas crianças, que participaram da ação dando liberdade às aves. Segundo o supervisor de Ambientes Naturais e Biodiversidade da Semurb, Gustavo Szilagyi, as espécies libertadas foram submetidas a exames clínicos no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para comprovar a sanidade antes da soltura. Além disso, foram escolhidas de acordo com seu habitat natural e segundo protocolos ambientais.

Dentre as espécies soltas no Parque da Cidade estão o cancão, galo de campina, golinha, concriz, sibiti, sabiá entre outros. Szilagyi aproveitou o público presente na soltura e destacou a importância dos animais para a preservação do ecossistema. “É importante que vocês olhem para os pássaros e vejam que essas vidas devem ser preservadas e não aprisionadas. As aves ajudam na polinização das nossas áreas verdes, se alimentam de insetos que nos transmitem doenças. Por isso, ao mantê-las livres na natureza estamos preservando a nossa própria vida”, ressalta.

 

A fiscalização conjunta é uma ação permanente realizada pela Semurb em parceria com a Polícia Civil por meio de sua Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), Companhia Independente de Policiamento Ambiental da Policia Militar (Cipam), Ibama, secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e com o apoio do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN). No entanto, neste mês em alusão a Semana do Meio Ambiente, o trabalho foi intensificado nos bairros onde o comercio ilegal costuma ser recorrente.

O titular da Semurb, Marcelo Rosado, que também acompanhou a ação de soltura, ressalta que esse trabalho de fiscalização integrada é constante. Segundo ele, as operações de resgate acontecem desde 2013 e mais de 800 aves já foram retiradas das mãos de traficantes e de criadouros ilegais.  “É muito importante a participação de órgãos de várias instâncias municipal, estadual e federal, pois facilita o alcance de resultados mais rapidamente. Principalmente, porque as infrações não estão só em Natal, mas também nos municípios limítrofes. Por exemplo, as capturas pelos caçadores”, explica.

Ao final da soltura todas as gaiolas e viajantes em que os animais estavam presos foram destruídos. A multa para quem for pego comercializando, guardando em cativeiro ou depósito, ou ainda, transportando espécimes da fauna silvestre sem autorização é de R$ 500 por animal apreendido e pode chegar até R$ 5 mil se o animal estiver na lista de ameaçados de extinção. Além disso, a pessoa responde por crime ambiental de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Você também pode ajudar no combate aos maus tratos e tráfico de animais em Natal, basta ligar para a Secretaria de Segurança Pública no 181, para a Linha Verde do Ibama no 0800 618 080, ou ainda para Ouvidoria da Semurb no 3616-9829, que funciona no horário das 8h às 14h e fazer sua denúncia.

Luiz Gomes: “A corrupção se alimenta da fragilidade das pessoas”

LUIZ GOMES, FOI O PALESTRANTE DO III ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS (ENEC)

LUIZ GOMES, FOI O PALESTRANTE DO III ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS (ENEC)

O presidente estadual do PEN, advogado Luiz Gomes, foi o palestrante do III Encontro Norte-rio-grandense de Entidades Comunitárias (Enec) realizado nesse final de semana no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Durante o encontro, Luiz Gomes abordou o tema sobre a regularização e legalização das entidades comunitárias como ferramentas para o Exercício da Cidadania. Parte da palestra foi resultado do livro “Guia Prático: Educação para a Cidadania”, lançado em parceria com o senador Cristóvam Buarque. Mas o advogado também comentou acerca do tema da corrupção. “A corrupção se alimenta da fragilidade das pessoas. Quanto mais forte for a consciência, menor será o  número de corruptos”, citou o advogado em um dos momentos da palestra. “A corrupção se alimenta da fragilidade das pessoas. Quanto mais forte for a consciência, menor será o número de corruptos”, destacou.

III Enec contou com presença massiva de público. Promovido pela Federação dos Conselhos Comunitários e Associações Potiguares (Fecap) e pela Federação das Associações de Moradores e de Entidades Comunitárias (Fenac), o evento contou com a participação de autoridades locais como o representante do Projeto Amigos Profissionalizantes, Allan Kardec de Medeiros; o secretário-geral da Fecap, Fernando Luiz; o presidente da Fecap, José Silvestre de Moura; o ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Goianinha, Téo Tomáz; e Vanessa de Medeiros, representante da ONG Causa Animal.

Frio pode ter matado quatro moradores de rua em SP

SENSAÇÃO TÉRMICA EM SP CHEGOU A 4ºC NA MADRUGADA DE QUINTA-FEIRATÉRCIO TEIXEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

SENSAÇÃO TÉRMICA EM SP CHEGOU A 4ºC NA MADRUGADA DE QUINTA-FEIRATÉRCIO TEIXEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Vítimas foram encontradas mortas, sem sinais de violência, entre madrugada e manhã de quinta

Pelo menos quatro moradores de rua foram encontrados mortos, sem sinais de violência, entre a madrugada e manhã de quinta-feira (25). Há suspeita que eles morreram de frio. O primeiro corpo foi encontrado na madrugada desta quinta-feira (25), na avenida Luís Carlos Berrini, na zona sul de São Paulo. O homem chegou a ser levado para o Hospital São Paulo, mas já sem vida. O corpo ainda permanecia no IML Sul sem identificação.

Por volta das 7h50, Luiz Carlos Balegio Correia, de 58 anos, foi encontrado morto na calçada ao lado de uma lanchonete na rua Francisco José Viana, na cidade Tiradentes. De acordo com o filho da vítima, um chaveiro de 36 anos, já fazia um tempo que Correia morava na rua e bebia diariamente.

Um comerciante da lanchonete próxima ao local onde ele foi encontrado informou que chegando ao local, por volta das 6h, a vítima já estava morta. Ainda segundo o comerciante, o morador de rua era frequentador do local e vivia bebendo. Ele e os outros comerciantes da região frequentemente ofereciam alimentos.

R7

Jovens empresários conversam sobre Inteligência Financeira

Com a proposta de capacitar para promover o empreender a CDL Jovem Natal realiza na próxima terça-feira, 14/06, 19h, na sede da CDL Natal, palestra sobre inteligência financeira, voltada para associados e não associados da entidade.

O tema será abordado pelos convidados Giovanni Magnus e Cristiano Seta que trabalharão conceitos e comportamentos de inteligência emocional, identificação e reestruturação de crenças, hábitos e educação financeira para empresários.

Sobre os palestrantes:

Giovanni Magnus
Empresário, sócio da Maisdata Comunicação, Diretor Técnico das Centrais de Abastecimento S/A, Coach Integral Sistêmico formado pela FEBRACIS com certificado internacional pela FCU (Florida Christian University). Sua vida profissional foi pautada em construir relacionamentos, montar e capacitar equipes de alto desempenho.

Cristiano Seta
Master Coach Integral Sistêmico formado pela FEBRACIS com certificado internacional pela FCU (Florida Christian University), palestrante e Presidente da CS Coach – Coach Liderança e Desenvolvimento.  Vasta experiência na área de vendas e negociação, tendo se especializado no atendimento a empresários, políticos, grupos de gestores e empresas nacionais e multinacionais como RIACHUELO, REMAX, WIZE UP e REDE TV.

MPRN promove evento para debater políticas públicas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai promover dia 17 de junho evento voltado para a discussão de indução de políticas públicas. Organizado pelo projeto Transformando Destinos, “O papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas” será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça das 8h30 às 13h30.

Dentro da programação do evento, serão debatidos temas como “Ministério Público e Políticas Públicas: diagnóstico, limitações e perspectivas”, que será apresentado pelo Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, que atua pelo Ministério Público de São Paulo.

O promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa, do Ministério Público do Espírito Santo, vai abordar “Da Judicialização da Política à Politização da Justiça: desafios do constitucionalismo contemporâneo”. O “Controle de Políticas Públicas e Decisões Estruturais: o grande desafio da tutela coletiva do século XXI” é o tema do debate com o promotor de Justiça, Marcus Aurélio de Freitas Barros, do MPRN.

Para fechar o evento, a promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais vai tratar da “Atuação Ministerial para a Estruturação da Central de Abastecimento Farmacêutico em Natal”.

Na ocasião, haverá ainda o lançamento do livro “Pessoa idosa dependente: Políticas Públicas de Cuidados Intermediários ao Idoso no Brasil e a Atuação do Ministério Público”, de autoria da procuradora de Justiça do MPRN, Iadya Gama Maio.

Programação

08h30 às 10h30
Ministério Público e Políticas Públicas: diagnóstico, limitações e perspectivas – Marcelo Pedroso Goulart – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

Da Judicialização da Política à Politização da Justiça: desafios do constitucionalismo contemporâneo – Pedro Ivo de Sousa – Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo;

10h30min às 11h

Coffee Break

11h às 13h
Controle de Políticas Públicas e Decisões Estruturais: o grande desafio da tutela coletiva do século XXI – Marcus Aurélio de Freitas Barros – Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Atuação Ministerial para a Estruturação da Central de Abastecimento Farmacêutico em Natal – Elaine Cardoso de Matos Novais – Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

PTB lança pré-candidatura de prefeito em Pureza

PTB LANÇA PRÉ-CANDIDATURA DE PREFEITO EM PUREZA

PTB LANÇA PRÉ-CANDIDATURA DE PREFEITO EM PUREZA

O PTB lançou neste final de semana a pré-candidatura de Ricardo Brito a prefeito do município de Pureza. O lançamento aconteceu neste final de semana durante uma reunião do diretório municipal com aliados no plenário da Câmara Municipal.
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, esteve no evento e destacou o crescimento do partido que antes de sua gestão não possuía um prefeito sequer e que agora tem quatro, além de dezenas de pré-candidatos espalhados pelo interior. Ele também lembrou que Ricardo é presente no município a acredita que a candidatura será viabilizada.
“Essa é mais uma pré-candidatura do PTB pelo interior do Estado que é lançada com apoio popular e com incentivo de vários partidos aliados. Ricardo não precisa da política para sobreviver, já é um empresário de sucesso e só está na luta para viabilizar a candidatura porque o povo quer. Ele está em Pureza praticamente todos os dias e isso já é a prova de um trabalho diferenciado”, declarou.
O evento também teve a participação da vereadora Patrícia Brito, ex-presidente do diretório municipal do PTB em Pureza.

Ministério Público põe em xeque urgência de MPs que criaram gastos no governo Dilma

ARGUMENTOS. JOSÉ MÚCIO, RELATOR DAS CONTAS NO TCU, DECIDE HOJE QUAIS SERÃO OS INDÍCIOS LEVANTADOS PELO MP QUE PRETENDE LEVAR AO PLENÁRIO - ANDRÉ COELHO / AGÊNCIA O GLOBO

ARGUMENTOS. JOSÉ MÚCIO, RELATOR DAS CONTAS NO TCU, DECIDE HOJE QUAIS SERÃO OS INDÍCIOS LEVANTADOS PELO MP QUE PRETENDE LEVAR AO PLENÁRIO – ANDRÉ COELHO / AGÊNCIA O GLOBO

Ministério Público põe em xeque urgência de MPs que criaram gastos no governo Dilma

Um parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aponta como “grave irregularidade” a edição de quatro medidas provisórias em 2015 que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões, sem levar em conta critérios de urgência, imprevisibilidade ou calamidade, necessários à proposição de MPs pelo presidente da República. O parecer integra o processo no TCU que analisa as contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, e foi encaminhado aos gabinetes dos ministros na última sexta-feira pelo relator do processo, ministro José Múcio Monteiro.

O Ministério Público elencou cinco irregularidades relacionadas às MPs que criaram os créditos extraordinários. Os apontamentos se somam a outros 19 indícios de irregularidades nas contas de Dilma, listados pela área técnica do TCU num documento de 117 páginas. Entre esses indícios está a edição de seis decretos autorizando créditos suplementares, sem aval do Congresso — antes da aprovação da nova meta fiscal enviada ao Parlamento. Assim, a análise das contas de 2015 de Dilma pode levar em conta indícios de irregularidades na liberação de novos créditos tanto por meio de decretos quanto por meio de MPs, uma novidade até agora no julgamento das contas pelo TCU

Múcio poderá submeter 24 indícios de irregularidades à apreciação pelo plenário. Uma primeira análise pelo colegiado está prevista para ocorrer na quarta-feira, 15. O relator deve dar um prazo de 30 dias para a presidente apresentar explicações. O ministro decidirá hoje quais pontos indicados pelos auditores e pelo Ministério Público serão levados à sessão de quarta.

No ano passado, os ministros do TCU aprovaram um parecer pela rejeição das contas de 2014 com base em 13 indícios de irregularidades. A rejeição pode voltar a ocorrer neste ano. A palavra final é do Congresso. O processo de impeachment de Dilma, afastada desde 12 maio, tem como base a edição de decretos de créditos suplementares e a prática das “pedaladas” fiscais, presente no julgamento das contas.

O Globo

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