Ações fazem parte da Semana do Economista e oferecem orientações financeiras
Desde segunda-feira (8) os profissionais de Ciências Econômicas celebram a data 13 de Agosto (Dia do Economista) com a Semana do Economista, em Natal. Palestras, homenagens e ações estão na programação. O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON-RN, responsável pela organização, reservou a sexta-feira (12) para atender à população.
Amanhã no Shopping Via Direta, a partir das 9h às 13h, dez economistas ficam disponíveis para atender o público com distribuição de kits contendo dicas sobre “Educação Financeira” e de “Orientação para Consumo Consciente da População”, além de disponibilizar serviço de saúde, no local, com aferição de pressão.
As ações têm como objetivo mostrar à sociedade natalense a importância do papel do economista, orientar sobre o consumo consciente e economia doméstica. Em meio a crise deste ano, a Semana se mostra oportuna para entender o funcionamento do país e diminuir os riscos da população enquanto as finanças, como tema central está “A encruzilhada da Economia Brasileira: Crise e Perspectivas”.
A Semana do Economista tem realização do CORECON-RN, parceria UFRN, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), ADURN-SINDICATO, Máximo – Corretora de Seguros, Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Norte (SINDECON-RN), Cosern, Caern, Câmara Municipal de Natal e apoio COFECON.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente as Câmaras Municipais podem decretar a inelegibilidade de prefeitos em processos que tratem desses gestores como ordenadores de despesa. A decisão foi proferida pelo Plenário da alta corte brasileira nessa quarta-feira (10), e confirma entendimento do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, em julgamentos anteriores no TJRN, cujo posicionamento é o de que esses tipos de feito devem ser submetidos à apreciação dos Legislativos municipais.
Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2012, foi inserido na legislação brasileira a hipótese de que havendo a rejeição de contas do gestor público em parecer do Tribunal de Contas, em decisão irrecorrível, este ficaria impossibilitado de concorrer a cargo eletivo. O dispositivo trazia uma novidade para as previsões de inelegibilidade de prefeitos, mudando o entendimento do STF há décadas de que somente as Câmaras de Vereadores poderiam analisar situações que impossibilitassem as candidaturas a prefeito.
O entendimento de que contas reprovadas pelos Tribunais de Contas ensejariam inelegibilidade prevalecia desde o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4.578, em 2012. No entanto, ao julgar os Recursos Extraordinários 848.826 e o 729.744 com repercussão geral, ontem, o Supremo mudou a jurisprudência sobre a questão.
Com este julgamento, dois pontos ficam claros: 1º) O parecer de Tribunal de Contas não impede o político de se candidatar, ainda que o TC tenha se posicionado pela rejeição das contas do prefeito como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo; 2º) Mesmo que os legislativos municipais se omitam em apreciar as contas dos prefeitos, o parecer do TC não pode torná-los inelegíveis.
Jurisprudência
Em julgamento realizado na 3ª Câmara Cível do TJRN, em 10 de setembro de 2013, o desembargador Cláudio Santos ao relatar o Agravo de Instrumento nº 2012.011819-1, votou no sentido de que “o Tribunal de Contas não possui competência para o julgamento das contas do gestor municipal”. O magistrado de segundo grau, entende que a atuação da corte de contas se restringe à emissão de parecer opinativo, sem viés vinculativo, conforme orientação jurisprudencial emitida pelo STF na Reclamação nº 14042/RN.
Preconiza Cláudio Santos que compete ao TC a emissão de parecer prévio a respeito das contas do chefe do Executivo municipal, seja na fiscalização das contas políticas, seja nas contas de governo, uma vez que a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Poder Legislativo municipal, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal, nos artigo 31, caput e parágrafos 1º e 2º.
Recentemente, no Pedido de Suspensão de Liminar nº 2016.010575-6, ajuizado pelo Tribunal de Contas do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento no sentido de que somente as Câmaras Municipais podem declarar prefeitos inelegíveis por rejeição de contas, o que restou ratificado pela Suprema Corte na sessão de ontem.
Os 24 deputados irão destinar R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e Sistema carcerário do Rio Grande do Norte. E para o orçamento de 2017 o conjunto dos senhores deputados irão destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio. Estas foram definições da reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) e de mais quatro secretários de Estado, Gustavo Nogueira (Planejamento e das Finanças), Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania), General Ronaldo Lundgren (Segurança Pública e Defesa Social) e Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil), no gabinete da presidência.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, iniciou o encontro enaltecendo a ação forte e conjunto das forças de segurança. “Parabéns ao governo pela ação firme. Parabéns à tropa de policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários do ITEP. Deram orgulho à sociedade no enfretamento da bandidagem nos últimos dias. Agora a classe política se soma a este esforço por entender que sem recursos não se tem gestão eficiente. E num momento de crise os recursos tem que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, salienta Ezequiel Ferreira.
Em ato da presidência também foi criada uma Comissão Especial de deputados formada por George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB), para fazer o acompanhamento e encaminhamento das ações que serão colocadas em práticas a partir da utilização dos recursos remanejados pelo conjunto dos deputados.
Se somaram a fala do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rego (DEM), Hermano Morais (PMDB), Ricardo Motta (PSB), Dison Lisboa (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Tomba Farias (PSB), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Dias (PSDB), Carlos Augusto (PSD) e Galeno Torquato (PSD).
O vice-governador, Fábio Dantas, parabenizou o presidente da Assembleia em reunir o conjunto dos deputados para que estes remanejassem emendas para a Segurança Pública e se somou ao elogio feito pelo presidente às forças de segurança. “Esta Casa Legislativa sempre esteve presente nas principais decisões da sociedade. E desta vez não seria diferente”, disse o vice-governador.
Ao se pronunciar o secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, considerou a atitude dos deputados na liderança do presidente Ezequiel Ferreira como meritória. “Num momento de crise financeira temos que ter prioridades. Constitucionalmente o repasse para segurança pública tem que ser de 9,5% das receitas do estado e o atual governo não tem investido menos de 12,5% por mês, chagando a 14,90% mais recentemente. E vamos unir esforços para na medida que os recursos forem sendo arrecadados e forem sendo repassados para atender às necessidade emergenciais da segurança pública via emendas parlamentes dos senhores deputados”, destaca Gustavo Nogueira.
O secretário Ronaldo Lundgren da Segurança Pública e Defesa Social, destacou o reconhecimento da sociedade potiguar diante das ações de resposta aos atos de vandalismo na capital e interior do estado nos últimos dias. “Uma prova disto é o total apoio e empenho da Casa do Povo. Vejo todos com boa vontade para debelar esta crise”, disse o secretário ao reivindicar a aprovação da Lei que cria o Sistema de Inteligência na Segurança Pública, em tramitação na Assembleia. Ele também cobrou armamento para a Polícia Civil, viaturas para os bombeiros, recursos para o laboratório de DNA do ITEP, aquisição de munição para a PM e uniforme para os militares.
Para Wallber Virgolino, Justiça e Cidadania, tem sido um orgulho defender a bandeira do Rio Grande do Norte. “É preciso ressaltar a união de esforços para sufocar o crime no Estado que tenta se organizar”, ressaltou e logo em seguida passou a listar suas prioridades para receber os recursos oriundos das emendas: Aquisição de arma letal para agentes penitenciários, reforma de CDP, investimento nos bloqueadores de celular em todos os presídios e CDPs e aquisição de mais viaturas. Ainda participaram da reunião os comandantes da PM, CBMRN, Polícia Civil e ITEP/RN.
PRESIDENTE DO TSE AUTORIZA ANDAMENTO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA PMDB E PP
Medida atende pedido de corregedora-geral da Justiça Eleitoral com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação Lava Jato
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, decidiu autorizar na noite desta quarta-feira, 10, o andamento das investigações contra o PMDB e o PP, atendendo pedido feito pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Na última terça-feira, 9, a corregedora havia pedido que fossem abertas investigações contra o PMDB e o PP com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação Lava Jato.
O pedido foi feito ao presidente do TSE, que na semana passada solicitou apuração semelhante sobre uso de verbas públicas da Petrobrás, mas com relação ao PT. Se a investigação concluir que houve uso de financiamento vedado pela legislação eleitoral, o resultado pode ser a extinção das siglas.
“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do PT, quanto pelo PP e pelo PMDB”, alegou a corregedora, que cita depoimentos do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato.
Relatoria. O TSE ainda precisa definir quem deve ser o relator dos processos. No entendimento de Maria Thereza, que deixará o cargo nas próximas semanas, os processos devem ser distribuídos livremente entre os integrantes da Corte, em vez de ficar a cargo da Corregedoria. O plenário do TSE deverá discutir o assunto no próximo dia 23.
O Grupo Dão Silveira – Espacial Autopeças e Natal Veículos – recebe hoje (11), mais uma vez a “Classificação A” da General Motors do Brasil. Trata-se da mais alta premiação oferecida pela gigante norte-americana às concessionárias que atendem a todos os requisitos previstos no rígido padrão internacional da GM.
Entre os critérios de avaliação para concessão da distinção estão itens como satisfação dos clientes, investimento em treinamento, participação de mercado, instalações, performance financeira e performance em pós-vendas.
Para marcar a entrega da certificação, haverá um evento no show room da Espacial (avenida Nascimento de Castro) na noite desta quinta-feira que contará com a participação da diretoria do Grupo Dão Silveira colaboradores e do vice-presidente da General Motors do Brasil, Ernesto Ortiz, que virá a Natal acompanhado do gerente Regional da GM para o Nordeste, Roberto Antunes.
Durante o evento serão premiados cinco colaboradores de cada empresa que se destacaram no ano, com a entrega simbólica de um pin comemorativo e alusivo à Classificação que é motivo de muito orgulho entre eles.
Das 562 Concessionárias Chevrolet existentes no país, apenas 113 receberam a “Classificação A” no ano passado. Desde que foi criada a distinção, 1991, a Espacial Autopeças já a recebeu por 18 vezes e Natal Veículos em outras 14 oportunidades.
A linha 33 (Planalto/Praia do Meio, via Mãe Luíza) terá o itinerário modificado neste sábado (13). A informação é da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) da capital. As alterações ocorrem, de acordo com a STTU, para melhorar o atendimento aos moradores do Planalto.
Segundo Clodoaldo Cabral, que é secretário adjunto de Transportes, a população solicitou a mudança no itinerário. “Agora, a linha 33 – quando vier na Rua Miramangue – entra na Rua Paracati, Rua Rainha do Mar e na Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha” informou.
MUDANÇA NAS VIAGENS CORUJÃO
As três viagens corujão da linha 33 – às 23h30, 02h00 e 04h00 – vão até o cruzamento da Rua Eng. João Hélio Alves da Rocha com a Rua Agrestina. “Com isso, vamos dar mais segurança e conforto para o usuário das viagens corujão desta linha”, afirmou o adjunto.
Em caso de dúvidas o cidadão pode ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.
Chegou o mês de agosto e com ele mais cursos voltados para a capacitação e reciclagem dos servidores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Suporte avançado de vida, feridas e curativos e práticas seguras na administração de medicamentos, são os temas a disposição dos servidores. Para participar, os interessados devem procurar o Núcleo de Educação Permanente (NEP) e efetuar a inscrição. Todos os cursos oferecem certificado que pode ser usado no quesito “qualificação profissional” da avaliação de desempenho.
As inscrições acontecem na sala do Núcleo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 17h30. As vagas são condicionadas à capacidade do auditório (50 lugares). Outras dúvidas podem ser esclarecidas através de contato telefônico com o setor, através do número 3232-7523.
Abaixo a tabela com os cursos ofertados, data e local de realização e carga horária total.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) homologaram suas candidaturas em Natal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na manhã desta quinta-feira (11). Fernando Mineiro e Carla Tatiane, candidatos a prefeito e vice, estiveram acompanhados de candidatos a vereadores petistas.
A coligação Frente Popular da Cidadania registrou, ainda, o Plano de Governo para disputar um projeto de cidade mais acessível, moderna e sustentável. O documento tem seis eixos: Política Urbana e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário, Políticas Sociais e Inclusão e Segurança de Direitos para a População, Participação Popular e Diálogo pela Democratização da Máquina Pública, Segurança e Pontos Estratégicos para Dotar Natal de Infraestrutura.
O OBJETIVO É QUE COM A DIVISÃO DE ÁREAS, AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL ESTEJAM MAIS PRESENTES NAS COMUNIDADES GARANTINDO A SEGURANÇA
O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ronald Lundgren, esteve nesta quarta-feira (10) na cidade de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, onde se reuniu com agentes de segurança pública para avaliar e planejar novas ações para coibir crimes na região.
Os comandantes do 2º e 12º Batalhão de Polícia Militar apresentaram ao secretário o planejamento e cronograma de atividades para a implantação do programa Ronda Cidadã no município já divididos em duas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP’s). O objetivo é que com a divisão de áreas, as Polícias Militar e Civil estejam mais presentes nas comunidades garantindo a segurança. Os treinamentos e capacitações dos oficiais militares e agentes civis iniciarão ainda este mês para que o projeto entre em atividade o mais breve possível.
O secretário Ronaldo Lundgren também esteve na Secretaria Municipal de Defesa Social de Mossoró, onde se reuniu com o secretário Alvibá Gomes e anunciou a doação de 100 revólveres aos agentes municipais que serão entregues ainda este mês. “Acreditamos que com esse armamento a cidade ganhará ainda mais força contra a criminalidade proporcionando assim, mais segurança para todos”, disse.
Ronaldo Lundgren aproveitou para elogiar o trabalho integrado da Polícia Militar, Polícia Civil, ITEP, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, que estão alinhados na luta pela segurança local. “Tivemos aqui um grande exemplo de integração entre as forças que deve ser mantido. O nosso compromisso com essa cidade continuará e tomaremos todas as atitudes possíveis para servir e proteger nossa população”, finalizou.
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