LULA: O EX-PRESIDENTE DISSE SER VÍTIMA DE UM “CONLUIO ENTRE A MÍDIA, SETORES DA POLÍCIA FEDERAL E SETORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO” (PAULO WHITAKER/REUTERS/)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira ser alvo de perseguição política por conta das acusações que enfrenta na Justiça, mas afirmou confiar nas instituições brasileiras e que, por isso, vencerá no final.
Lula fez uma declaração por videoconferência durante uma entrevista coletiva nesta quarta-feira realizada por seus advogados no Clube de Imprensa de Genebra, onde entraram com uma reclamação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o que afirmam ser violações dos direitos humanos do ex-presidente.
“Hoje, estranhamento, eu estou sendo vítima não de um processo jurídico… mas de uma perseguição política”, disse Lula no vídeo.
“Estão tentando criminalizar o PT e, ao mesmo tempo, tentando evitar que eu tenha condições de ser candidato em 2018”, acrescentou o ex-presidente, que disse que o processo contra ele é de “mentiras, mentiras, mentiras”.
Lula é réu em três ações penais, duas ligadas à operação Lava Jato e uma à operação Janus.
O processo da Janus corre na Justiça Federal do Distrito Federal, assim como a ação penal em que Lula é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. O terceiro processo corre na Justiça Federal do Paraná, sob o juiz Sérgio Moro, alvo de duras críticas do ex-presidente e de seus advogados na entrevista coletiva em Genebra.
Lula disse ser vítima de um “conluio entre a mídia, setores da Polícia Federal e setores do Ministério Público” que ele disse ter o apoio de “um juiz”, numa referência a Moro sem citar diretamente o nome do magistrado.
Na segunda-feira começam as primeiras audiências de testemunhas de acusação no processo contra Lula em Curitiba, entre elas o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-aliado que tem acusado o ex-presidente de ter conhecimento das irregularidades na Petrobras apuradas pela Lava Jato.
Lula nega as acusações e disse nesta quarta ter confiança nas instituições brasileiras, entre elas o Judiciário.
“A justiça prevalecerá e nos vamos ganhar”, afirmou.
O EX-DEPUTADO SOFREU UM INFARTE FULMINANTE NESTA QUARTA-FEIRA (16). (FOTO: RICARDO ARAUJO)
Faleceu nesta quarta-feira (16), vítima de infarto fulminante, o ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Willy Saldanha.
Antônio Willy Vale Saldanha que tinha 78 anos, era seridoense, nascido no município de Jardim de Piranhas, onde foi vereador por duas vezes nos anos 1960. Em 1974 foi eleito pela primeira vez deputado estadual, reeleito em 1978, 1982 e 1986, tendo exercido a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 1985 a 1987. Foi também governador do Rio Grande do Norte interinamente.
Também advogado, Willy Saldanha dirigiu a Companhia Industrial de Desenvolvimento Agrário (CIDA), na gestão do então governador José Agripino Maia e, mais recentemente, foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), na gestão Rosalba Ciarlini (2010-2014).
Ele deixa a viúva Nailza Saldanha e três filhos. O velório do ex-deputado será na sede do Poder Legislativo, Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza, a partir das 17h. O sepultamento ocorrerá nesta quinta-feira (17), em horário e local ainda a serem definidos pela família.
Servidores da Justiça Trabalhista de todo o país vão estar reunidos em Natal durante o período de 19 a 25 de novembro participando da XV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho – ONJT. A competição, organizada pela Associação Nacional do Judiciário Trabalhista (Anastra) e pela Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Astra 21), vai reunir servidores, juízes e desembargadores de todos os 26 estados do Brasil, mais o Distrito Federal que participa com duas delegações (TRT 10 e TST), e terá 20 modalidades esportivas com provas ocorrendo no SESI, UFRN, ginásio do DED, Aeroclube, Escola Henrique Castriciano, Praia Mar Hotel, Condomínio Alphaville, Astra 21 e Praia da Redinha.
A ONJT dissemina a integração e confraternização, uma oportunidade de intercâmbio entre os servidores de todos os tribunais do país, o que ocasiona aprendizado e troca de ideias que refletem no desempenho da atividade diária, sem esquecer o campo amplo de estimulo para o fim do sedentarismo e da pratica esportiva como forma de qualidade de vida.
Marca potiguar
Esta é a segunda edição da Olimpíada em Natal. A primeira ocorreu no ano 2004 durante a realização da III ONJT. O evento, então organizado pela Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Astra21), foi um marco para a disputa que deixou de ser um campeonato Norte-Nordeste tornando-se nacional.
Naquele ano a competição reuniu o maior número de atletas até aquela data e o Rio Grande do Norte foi o vencedor com 73 medalhas, sendo 32 de outro, 23 de prata e 18 de bronze. Quase o dobro do estado segundo colocado, Pernambuco, com 40 medalhas. Na época participaram 450 atletas de 13 estados. Esse ano a ONJT reunirá 1300 atletas, um novo recorde atribuído a Astra21.
O Rio Grande do Norte é bi campeão olímpico, pois depois de 2004 voltou a ser campeão geral no ano 2012, quando o evento foi realizado em na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.
“Esperamos superar a marca vinculada a associação desde 2004 e voltar a surpreender, pois contamos com um comprometimento maior dos atletas. Os que já participaram e conhecem a grandeza do evento, estão empolgados por jogar em casa. Os que ainda não conhecem terão a oportunidade de vivenciar esse momento importante”, informou o presidente da Astra 21, Gilson Lacerda.
A abertura do XV Olimpíada da Justiça Trabalhista vai acontecer no próximo sábado (19), a partir das 19 horas, no ginásio do IFRN com o desfile das delegações. As competições iniciam no domingo (20) com as disputas de atletismo, ciclismo, futebol, futsal, handebol, tênis de mesa e vôlei. A cerimônia de encerramento acontecerá às 20 horas da sexta-feira (25) no Praia Mar Hotel após a final do basquete, dama, futebol, tênis e vôlei.
Serviço:
O que: XV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho
Quando: de 19 a 25 de novembro
Cerimônia de abertura – sábado, 19 de novembro, às 19 horas, no ginásio do IFRN.
Locais das competições e modalidades:
UFRN – atletismo, basquete e handebol.
Condomínio Alphaville – ciclismo
Praia Mar Hotel – dama, dominó, xadrez.
SESI – futebol de mesa, society, futsal livre e master, natação, vôlei de areia e de quadra.
Uma ação penal do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ocasionou a condenação do ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Felipe Eloi Muller, conhecido como “Felipão”, por fraudar a competição na licitação do transporte escolar do Município, em 2009. Ele dividiu, ilegalmente, o dinheiro para contratação dos veículos e assim deixou de realizar o processo licitatório adequado, que daria menos brecha a possíveis irregularidades.
Felipe Eloi Muller tinha à disposição R$ 218 mil em verbas federais, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), para alugar os veículos de março a dezembro daquele ano. No entanto, em vez de realizar uma única licitação por tomada de preço, que permitiria maior transparência e concorrência, dividiu os recursos e promoveu dez licitações pela modalidade convite, menos rigorosa, sendo todas na mesma data: 20 de fevereiro.
SIMPATIZANTES DA CHAMADA ‘ALT-RIGHT’ VIBRARAM COM ANÚNCIO DE QUE DONALD TRUMP ANUNCIARIA STEVE BANNON ESTRATEGISTA-CHEFE E CONSELHEIRO SÊNIOR DE SEU GOVERNO (FOTO: DREW ANGERER / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP)
A vitória de Donald Trump trouxe à luz um polêmico movimento nascido no submundo da internet – e que agora poderá ter um representante num cargo-chave da Casa Branca.
Simpatizantes da chamada “alt-right” (abreviação de “alternative right”, “direita alternativa”, em português) vibraram com o anúncio, no domingo, de que Trump nomearia o executivo Steve Bannon como estrategista-chefe e conselheiro sênior de seu governo.
Já críticos, de diferentes espectros ideológicos, inclusive da direita, dizem que a nomeação deixará o governo americano sob a influência de um movimento racista, antissemita e que acredita na superioridade dos brancos.
Bannon presidiu o Breitbart News, site de notícias que ele próprio definiu como a “plataforma da alt-right”. Deixou a função para ser o estrategista-chefe da campanha de Trump.
O site já comparou o trabalho de uma agência que provê assistência para o aborto ao Holocausto, chamou de “judeu renegado” um comentarista conservador e aconselhou mulheres que se queixam de assédio online a sair do computador e parar de “arruinar a internet para os homens”.
Para o Southern Poverty Law Center, ONG que monitora crimes de ódio nos EUA, Bannon é o principal responsável pela transformação do Breitbart News numa “máquina de propaganda etno-nacionalista branca”.
Antes tido como marginal, o site ganhou importância na eleição ao apoiar ferozmente Trump em seu embate com o presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, após declarações inflamadas do candidato sobre mulheres, minorias e até veteranos de guerra.
“A extrema-direita racista, fascista estará representada a poucos passos do Salão Oval”, escreveu no Twitter John Weaver, assessor do governador de Ohio, John Kasich, que concorreu com Trump pela candidatura republicana.
O chefe de gabinete nomeado por Donald Trump, Reince Priebus, que disputará com Bannon o poder de influência sobre Trump, defendeu a escolha do presidente eleito e definiu Bannon como “uma força do bem”.
“Eu não vi nenhuma dessas coisas que as pessoas estão gritando sobre ele. É um bom time, funciona”, afirmou. Ele ainda sugeriu que as pessoas olhassem para ele, o conhecessem antes de emitir uma opinião.
Já o ex-líder da Klu Klux Klan (principal movimento supremacista branco nos EUA) David Duke elogiou a escolha de Bannon e disse que o assessor cuidará do aspecto mais importante do governo: a ideologia. Trump já foi criticado por não se distanciar claramente da KKK.
Identidade europeia X multiculturalismo
A ‘alt-right’ não tem uma definição única. Já foi chamada de extrema-direita da era digital e agrega grupos distintos com, em comum, uma intensa atuação nas redes sociais, muitas vezes provocadora. Não por acaso o Breitbart News, ‘plataforma da alt-right’ é o quarto site do mundo em total de comentários, segundo o próprio Bannon.
O termo foi cunhado em 2008 pelo jornalista Richard Spencer, considerado um dos principais ideólogos do movimento. Spencer preside o National Policy Institute, que se define como uma “organização dedicada à herança, identidade e ao futuro de pessoas de ascendência europeia nos EUA”.
Formado em filosofia política na Universidade de Chicago, Spencer já declarou que o ativista negro Martin Luther King Jr. (1929-1968) era uma “fraude” e um símbolo da “desconstrução da Civilização Ocidental”. Ele também afirmou que imigrantes latinos nos EUA estavam “se assimilando ao longo das gerações rumo à cultura e ao comportamento dos afro-americanos” e lamentou que o país estivesse se tornando diferente da “América Branca que veio antes”.
Um artigo no Breitbart News coassinado pelo britânico Milo Yannopoulos, editor do site e tido como um dos porta-vozes da alt-right, diz que o movimento agrega várias correntes de pensamento unidas mais pelo que querem destruir do que construir.
O principal alvo do movimento é o multiculturalismo, a crença de que povos com diferentes culturas podem conviver harmonicamente em um mesmo espaço. “A alt-right acredita que algum grau de separação entre os povos é necessário para que uma cultura seja preservada”, afirma o texto.
O movimento, que defende conter a imigração nos EUA para preservar a cultura branca e europeia, abraçou com entusiasmo a candidatura de Trump e sua proposta de construir um muro na fronteira com o México.
Em agosto, a candidata democrata Hillary Clinton citou a alt-right ao acusar Trump de promover o preconceito e a paranoia na campanha. Ela definiu a alt-right como uma “ideologia racista emergente”.
Membros do movimento agradeceram a publicidade. “A alt-right sempre se lembrará do dia em que você ajudou a nos tornar a verdadeira direita”, tuitou um simpatizante.
Racista ou racialista?
O professor de ciência política do City College of New York Thomas Main, que está escrevendo um livro sobre a alt-right, define o movimento como “racialista”.
“Racialismo é uma ideologia, a noção de que a minha identificação política está ligada à minha raça e de que eu buscarei avançar as bandeiras dela, mesmo que à custa de outras raças”, ele diz à BBC Brasil.
Main distingue a alt-right de grupos como a Klu Klux Klan e neonazistas. “Esses são grupos violentos, quase criminosos, formados por iletrados. A alt-right não é violenta, não prega a violência”.
O professor afirma que o movimento vem ganhando corpo desde o início deste século, período em que ocorreram os ataques de 11 de Setembro, sucessivas guerras no Oriente Médio, o colapso financeiro de 2008 e a eleição do primeiro negro como presidente dos Estados Unidos.
“Esses fatos chacoalharam muitas pessoas na direita, que pensaram que o velho sistema de pensamento conservador não estava funcionando mais, que era preciso buscar outras estratégias, outras retóricas. Isso deu fôlego à alt-right.”
Em sua pesquisa para escrever o livro, Main mediu o alcance dos principais sites ligados ao movimento. Ele afirma que, no último semestre, a audiência desses sites – Breitbart News à frente – cresceu 86% por mês e que eles tiveram em média 85 milhões de visitas mensais.
Em comparação, os principais sites da direita tradicional (como os das revistas National Review e Weekly Standard) tiveram 46 milhões visitas por mês e um crescimento mensal de 13,7% na audiência.
Apesar do crescimento, o professor diz que o movimento ainda é pouco conhecido nos EUA, embora possa ter tido um papel relevante na eleição.
Ele afirma que a alt-right “forneceu ideias e um vocabulário que foram usados por muitos dos apoiadores de Trump, e nesse sentido pode ter sido útil para a vitória dele”.
Durante a campanha, simpatizantes da ideologia identificada com a ‘alt-right’ inundaram as mídias sociais com memes favoráveis ao candidato. Essa atuação intensa nas mídias sociais já levou o movimento a ser classificado de extrema-direita da era digital.
Em agosto, após trazer Steve Bannon para a campanha, o candidato negou manter qualquer laço com a alt-right e disse que “ninguém sabe o que é isso”. De fato, a maioria dos americanos desconhece a denominação, mas a chance de já ter se deparado com as ideias expressas por simpatizantes é grande.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Newt Gingrich, cotado para assumir um cargo importante no próximo governo, rebateu as suposições de que a administração Trump será influenciada pela alt-right.
“Donald Trump é um conservador tradicional que quer golpear profundamente a esquerda”, ele afirmou na segunda, após as reações negativas à nomeação de Bannon.
Diversão e desafio das normas
No artigo no Breitbart News em que explica o movimento, Milo Yannopoulos diz que, desde os anos 1960, a mídia e o establishment político consideram aceitáveis discursos de movimentos de “mulheres, LGBT, negros e outos grupos demográficos não-brancos, não-héteros e não-masculinos, mesmo quando desembocam em puro ódio”.
Por outro lado, afirma que “qualquer discussão sobre a identidade branca, ou os interesses brancos, é vista como uma ofensa herética”.
Ele diz que muitos “jovens rebeldes” aderem à alt-right não por serem “instintivamente conservadores” nem por viverem um “despertar intelectual”.
Ironicamente, afirma Yannopoulos, esses jovens são seduzidos pela alt-right pelos mesmos motivos que os jovens dos 1960 eram atraídos pela nova esquerda: “porque ela promete diversão, transgressão e o desafio de normas sociais que eles simplesmente não entendem”.
O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta quarta-feira (16) representantes do Vila Galé, um dos principais grupos hoteleiros portugueses e que integra o ranking das 207 maiores empresas hoteleiras a nível mundial. A empresa veio confirmar o início da construção do seu primeiro empreendimento no estado, no município de Touros. Anunciado em 2015, o Vila Galé será o maior complexo hoteleiro do Rio Grande do Norte. Na reunião, os investidores anunciaram o início das obras para o mês de dezembro e discutiram o andamento dos trâmites administrativos com o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e Corpo de Bombeiros. Robinson Faria destacou que o hotel movimentará ainda mais a economia e turismo do RN. “O Estado oferece segurança jurídica, atrativos naturais e estrutura para abrigar novos investimentos. Continuaremos colaborando e incentivando a instalação em empreendimentos que fomentem a cadeia turística e gerem mais emprego e renda para os potiguares”, explicou o governador.
O presidente do conselho administrativo do Vila Galé, Jorge Rebelo, afirmou que “quando estiver em operação, o resort vai gerar em média 450 empregos diretos e já durante as obras serão empregados cerca de 800 pessoas. Acreditamos que o resort estará pronto para iniciar a operação em setembro de 2018”. O investimento total do grupo no Estado é de cerca de R$ 100 milhões.
Também participaram da reunião a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário de Turismo, Ruy Gaspar; o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Otto Ricardo de Souza; o presidente da Caern, Marcelo Toscano e representantes do grupo Vila Galé e Touros Desenvolvimento Urbano.
Resort Vila Galé Touros
Esta será a 8ª unidade hoteleira no Brasil e a 6ª do Nordeste. O complexo será construído em uma área de 100 mil metros quadrados no município de Touros, a 90 quilômetros de Natal. Serão mais de 500 quartos, três restaurantes, SPA, centro de convenções, centro náutico, campo de futebol e de tênis, além de três piscinas.
SEGUNDO INFORMAÇÕES APURADAS PELO AGORA RN, FUNCIONÁRIOS RECEBERAM VENCIMENTOS DE SETEMBRO NO INÍCIO DESTE MÊS; VALE-TRANSPORTE NÃO É PAGO INTEGRALMENTE DESDE AGOSTO
Os funcionários terceirizados da Prefeitura do Natal não têm previsão para receberem os salários referentes ao mês de outubro. Segundo informações apuradas pelo Portal Agora RN, a PMN ainda não estipulou data para o referido pagamento e os vencimentos de setembro só foram repassados no dia 03 deste mês.
A reportagem apurou ainda que os valores referentes ao vale-transporte, que devem ser pagos mensalmente aos terceirizados, não estão sendo repassados integralmente. Do valor referente a agosto, apenas metade foi pago (R$ 124,00) no início deste mês. Já os que são referentes a setembro e outubro não tiveram qualquer repasse.
Os atrasos aos pagamentos de funcionários que trabalham na Prefeitura através da terceirização já ocorrem há quase um ano. Pela legislação, deveriam ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte. Em boa parte deste período, vinham sendo pagos entre 20 e 25 de cada mês. Desde setembro chegaram no estágio de atraso atual.
LEVANTAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE AUDITORES DO MUNICÍPIO QUESTIONA NÚMEROS DIVULGADOS PELA PREFEITURA
Um levantamento feito pela Associação dos Auditores do Município de Natal (ASAN), revelou que os repasses de ICMS e FPM ao município de Natal aumentaram de janeiro a agosto de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado do estudo levanta questionamentos sobre os reais motivos da crise enfrentada pelo município de Natal.
O estudo foi feito com base nos dados disponíveis no portal da transparência da Prefeitura de Natal que retratam as receitas e despesas da administração municipal.
Em coletiva à imprensa em 25 de outubro, o prefeito afirmou: “As nossas receitas, ISS e ITIV, por exemplo, cresceram. Mas as receitas da crise sofreram um golpe drástico. Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro o município perdeu cera de R$ 95 milhões de receita, sobretudo de ICMS e FPM”. A frustração, que é a comparação da receita prevista com a efetivamente recebida, tem sido citada pelo prefeito Carlos Eduardo para justificar o atraso no pagamento de fornecedores e salários de servidores, mas isso não condiz com o resultado do estudo feito pelos auditores do município.
O levantamento realizado pela ASAN identificou que a frustração em relação as transferências de ICMS e FPM, até agosto de 2016, foi de apenas R$ 13 milhões. De acordo com a associação, a frustração é um conceito relativo porque, além de depender da qualidade da estimativa, há atualmente inúmeras ferramentas que permitem que o gestor público possa se prevenir e corrigir os seus efeitos, algumas delas descritas na própria lei orçamentária do município.
A análise comprovou que não houve queda das receitas provenientes dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao município de Natal. Até agosto de 2016, conforme último demonstrativo publicado, ingressou nos cofres deste Município um montante de aproximadamente R$ 162 milhões referente a repasses de ICMS. Se comparado ao mesmo período do ano passado o aumento ficou na ordem de 6,88%, que representa um valor de aproximadamente R$ 11 milhões.
Já em relação ao FPM, o aumento foi de 3,54% de janeiro a agosto de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2015, neste período, foram repassados cerca de R$ 137 milhões. Em 2016, o valor repassado foi de aproximadamente R$ 142 milhões.
O levantamento da ASAN revela que a informação dada pelo prefeito contradiz os dados disponíveis no portal da transparência. “Este estudo tem como objetivo promover uma ampla discussão sobre a transparência das contas públicas do município de Natal: as causas e soluções para a crise enfrentada. É interesse de toda a sociedade que os dados sobre receitas e despesas do município sejam tratados de forma responsável e transparente pela prefeitura”, disse um dos auditores fiscais responsáveis pelo estudo, Marcelo Oliveira.
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