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Procuradores-gerais manifestam preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade

 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) E PROCURADOR-GERALDA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT.


REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) E PROCURADOR-GERALDA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT.

Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009, e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outras medidas não compatíveis com a melhoria do sistema punitivo brasileiro.
O entendimento dos procuradores-gerais consta na Declaração de Brasília, assinada nesta segunda-feira (05), na Procuradoria-Geral da República (PGR), durante reunião extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na Declaração, os membros do MP reforçam a necessidade de “ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.
Os procuradores-gerais dizem, na Declaração, que confiam que o Congresso Nacional encontrará, “com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos”.
Por fim, complementam, o MP brasileiro expressa que é “favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo”.
Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração.
Estiveram presentes e assinaram o documento:
Rodrigo Janot – PGR
Cleandro Alves de Moura – MP/PI
Clenan Renault de Melo Pereira – MP/TO
Ediene S. Lousado – MP/BA
Elda Márcia Moraes Spedo – MP/ES
Fernando Grella Vieira (representando o Gianpaolo Poggio Smanio) – MP/SP
Jaime de Cassio Miranda – MPM
Leonardo Bessa – MPDFT
Luiz Gonzaga Martins Coelho – MP/MA
Mario Chermont (representando Marco Antônio Ferreira das Neves) – MP/PA
Martan Martins Vieira – MP/RJ
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – MP/AC
Paulo Cezar dos Passos – MP/MS
Paulo Roberto Jorge do Prado – MP/MT
Plácido Barroso Rios – MP/CE
Rinaldo Reis Lima – Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e PGJ do MP/RN
Ronaldo Curado Fleury – MPT
Sandro José Neis – MP/SC
Spiridon Anyfantis – MP/GO
Leia aqui a íntegra da Declaração.

CMN discute remanejamento para o Natal em Natal com secretários

OS SECRETÁRIOS DE CULTURA, DÁCIO GALVÃO; E DE PLANEJAMENTO, VIRGÍNIA FERREIRA FALARAM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1,8 MILHÃO PARA CUSTEIO DO EVENTO.

OS SECRETÁRIOS DE CULTURA, DÁCIO GALVÃO; E DE PLANEJAMENTO, VIRGÍNIA FERREIRA FALARAM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1,8 MILHÃO PARA CUSTEIO DO EVENTO.

Os vereadores de Natal receberam os secretários municipais de Cultural, Dácio Galvão; e de Planejamento, Virgínia Ferreira, para esclarecer sobre abertura de crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para custeio do Natal em Natal. O remanejamento foi assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, através do Decreto 11.122 de 03/11/16.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), autor da convocação dos secretários, destacou que esse crédito suplementar está sendo remanejado da manutenção e funcionamento da Funcarte (Fundação Capitania das Artes), sendo R$ 1 milhão das bibliotecas públicas e R$ 800 mil da produção de material gráfico literário. “É um abuso! Mesmo havendo a legalidade, mas há imoralidade administrativa. Queremos propor ao prefeito que revogue esse decreto para que os recursos retornem às suas ações de origem”, disse. O vereador Júlio Protásio (PDT), líder da bancada governista, ressaltou a importância da presença dos secretários para discutir o assunto. “O governo fez um remanejamento dentro da legalidade, o que estamos discutindo é se a prioridade foi correta”, declarou.
Virgínia Ferreira defendeu a legalidade do decreto, de acordo com a lei 4.320/64. “Foi feito dentro da legislação em vigor. Através de processo administrativo, a Funcarte indicou dentro do orçamento próprio  as fontes de recursos dentro do que tem disponível para que seja feito o remanejamento”, disse. O secretário Dácio Galvão esclareceu que, apesar dos recursos estarem destinados ao Natal em Natal, estes poderão ser empregados em contratos vigentes para eventos em outras ocasiões, como carnaval e o são joão. Além disso, ressaltou como esses eventos contribuem para a economia e o turismo da cidade. “Num momento em que precisamos incrementar a economia, eventos como o Natal em Natal vêm para movimentar a cidade, atrair turistas e aquecer o comércio. Isso já está comprovado, como no ano passado, em que a Federação do Comércio apontou um movimento de mais de 80,9 milhões no comércio durante o Natal em Natal. Então o investimento compensa”, explica.
Participaram da convocação os vereadores Júlio Protásio (PDT), Eleika Bezerra (PSL), Raniere Barbosa (PDT), Júlia Arruda (PDT), Ubaldo Fernandes (PMDB), Klaus Araújo (SD), Hugo Manso (PT), Felipe Alves (PMDB) e Luiz Almir (PR).
Nesta terça-feira (06) a Câmara deverá receber mais secretários para debater sobre recursos. A Comissão de Saúde convocou os secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a secretária de Planejamento Virgínia Ferreira para debater o orçamento da Saúde que sofreu redução para 2017.

Auditores paralisam atividades por 24h por causa de atrasos salariais em Natal

 PREFEITURA DE NATAL QUE AINDA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DE R$ 7 MIL.

PREFEITURA DE NATAL QUE AINDA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DE R$ 7 MIL.

Os auditores fiscais do município de Natal paralisam as atividades por 24 horas nesta terça-feira (6). A parada é um protesto contra os atrasos de salários por parte da Prefeitura de Natal que ainda não efetuou o pagamento do mês de outubro dos servidores que recebem acima de R$ 7 mil.

A Associação dos Auditores Fiscais do Município de Natal (ASAN) ressalta que os repasses de FPM e ICMS para a Prefeitura de Natal tiveram um aumento de 40,86% – acima da inflação dos últimos 12 meses – em novembro de 2016 em relação a novembro de 2015. Além disso, a arrecadação própria do município (IPTU, ISS) vem apresentando constantes aumento no decorrer de 2016, o que revela que a crise nas finanças municipais não é fruto de queda de arrecadação.

A ASAN tenta uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo Alves desde o dia 14 de novembro para debater os efeitos da atual crise na manutenção dos serviços públicos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, mas não obteve sequer um retorno do gestor.

Os auditores lamentam a falta de diálogo e transparência por parte da gestão municipal e paralisam as atividades nesta terça (6) com o objetivo de cobrar uma solução da prefeitura em relação ao pagamento dos salários.

O sem-teto que dormia em chão de banheiro público e se tornou um investidor multimilionário

 CHRIS GARDNER AGORA VIAJA O MUNDO DANDO PALESTRAS DE MOTIVAÇÃO (FOTO: CHRIS GARDNER)

CHRIS GARDNER AGORA VIAJA O MUNDO DANDO PALESTRAS DE MOTIVAÇÃO (FOTO: CHRIS GARDNER)

De sem-teto a milionário. A história do americano Chris Gardner virou um filme que rendeu a segunda indicação do ator Will Smith ao Oscar, “The Pursuit of Happyness” (2006) – no Brasil, “À Procura da Felicidade”. Mas, mesmo depois de enriquecer de forma tão impressionante e virar um personagem conhecido mundialmente, ele largou tudo e voltou a se reinventar.

Sua saga inicial começou na San Francisco da década de 1980. Aos 27 anos, desempregado e abandonado pela mulher, ele foi morador de rua por um ano, dormindo com o filho pequeno, Chris Jr., em abrigos, bancos de praças e banheiros públicos nas estações de trem.

A vida mudou quando ele teve a chance de participar do programa de estágio da corretora de valores Dean Witter Reynolds (DWR).

Mas a remuneração era baixa, suficiente apenas para manter Chris Jr. em uma creche enquanto ele trabalhava. Ambos chegaram, inclusive, a se alimentar em refeitórios para sem-teto.

No fim, porém, deu tudo certo. Após o estágio, Gardner foi contratado e, em 1981, obteve licença para operar oficialmente na Bolsa de Valores. Depois, conseguiu um emprego na conceituada firma Bear, Stearns & Company. Trabalhou na área de San Francisco e, em seguida, em Nova York.

Desde então, deslanchou e nunca mais parou: em 1987, tornou-se empresário independente e abriu a própria companhia, a Gardner Rich.

Aos 62 anos, Gardner tem hoje uma fortuna estimada em US$ 60 milhões (cerca de R$ 209 milhões).

Somando-se a isso o fato de que ele teve uma infância muito problemática e passou um tempo na cadeia pouco antes do estágio na DWR, fica fácil compreender porque Hollywood se interessou ao saber que ele escrevia a biografia The Pursuit of Happyness (a grafia errada em inglês foi intencional).

Olhando para trás, Gardner diz à BBC que “não mudaria nada”.

“Sofri quando era criança, mas meus filhos não têm que passar por isso”, afirma. “Tudo o que me aconteceu foi porque fiz as escolhas certas.”

Mãe inspiradora
Nascido em Milwaukee, no Estado do Wisconsin, Gardner não chegou a conhecer o pai.

Cresceu na pobreza ao lado da mãe, Bettye Jean, e de um padrasto alcoólatra e violento.

Também passou um tempo com uma família adotiva depois que a mãe – num momento de desespero – tentou matar o companheiro.

Apesar das desventuras da infância, Gardner diz que ela foi uma inspiração.

“Tive uma dessas mães à moda antiga, que me dizia todos os dias: ‘Filho, você pode ser ou fazer tudo o que quiser'”, conta ele.

“E eu acreditava totalmente nisso.”

O empresário lembra que um dia, quando criança, estava vendo um jogo de basquete na TV e comentou com a mãe que aqueles jogadores podiam ganhar milhões de dólares.

“Minha mãe disse: ‘Filho, um dia será você que vai ganhar um milhão de dólares’. Até ela dizer isso, a ideia nunca tinha me passado pela cabeça.”

Encontro casual
Os milhões de dólares não vieram rapidamente.

Após terminar o colégio, ele passou quatro anos na Marinha dos Estados Unidos.

Em 1974, mudou para San Francisco e começou a trabalhar como vendedor de equipamentos médicos.

Sua vida mudou completamente quando ele viu um homem numa Ferrari vermelha procurando vaga num estacionamento no centro da cidade.

Impressionado com o carro, ofereceu a sua vaga. “Falei para ele, você pode estacionar no meu lugar, mas me responda: O que você faz? E como faz?”

O dono da Ferrari disse que era corretor da Bolsa de Valores, vendia ações e faturava US$ 80 mil por mês (atualmente o equivalente a R$ 278 mil).

“Naquele momento tomei duas decisões: entrar no negócio de ações e futuramente comprar uma Ferrari”, conta Gardner.

O dono da Ferrari se chamava Bob Bridges – e foi ele quem conseguiu que Gardner fosse entrevistado para a vaga de estágio na DWR.

Mas não foi tão fácil.

Com US$ 1.200 (equivalentes a R$ 4.170 hoje) em multas de trânsito sem pagamento, Gardner foi parar na cadeia às vésperas da entrevista.

Ele conseguiu sair da prisão e foi direto para lá, usando as mesmas roupas com as quais tinha ficado na cadeia.

Apesar da aparência desleixada, seu entusiasmo e foco impressionaram: ele conquistou a vaga.

Mais uma mudança de vida
Em 2012, seis anos depois do lançamento do filme, a vida de Gardner mudou novamente com a morte da sua mulher, aos 55 anos, vítima de um câncer.

A perda o fez reavaliar a vida e, depois de três décadas de muito sucesso no mercado financeiro, ele resolveu mudar completamente de carreira.

“Nas últimas conversas que tivemos, minha mulher me disse: ‘Agora que vimos como a vida pode ser curta, o que você vai fazer no resto da sua’?”

“Quando se tem uma conversa dessas, tudo muda. Costumo dizer que, se você não está fazendo algo pelo qual é apaixonado, você está comprometendo cada dia da sua vida.”

Ao perceber que não queria mais trabalhar na área de investimentos, Gardner se reinventou como autor de livros e especialista em palestras de motivação.

Hoje ele passa 200 dias por ano viajando pelo mundo e falando para auditórios lotados em mais de 50 países. Além disso, patrocina várias organizações que ajudam os sem-teto e combatem a violência contra as mulheres.

Scott Burns, diretor da corretora americana Morningstar, afirma que Gardner “é uma incrível demonstração de fortaleza”.

Gardner afirma desmentir a teoria de que todos somos produto do ambiente em que vivemos na infância.

“De acordo com esse pensamento, eu devia ter sido mais um perdedor, alcoólatra, analfabeto, espancador de mulher e abusador de crianças.”

Ele diz que fez suas escolhas positivas graças ao amor da mãe e ao apoio que recebeu de outras pessoas.

“Eu escolhi seguir a luz da minha mãe e de outras pessoas com as quais não compartilho uma só gota de sangue.”

BBC Brasil

Diante de extrema dificuldade, papel da Justiça é pacificar, diz ministra Cármen Lúcia

 DE ACORDO COM A MINISTRA, O BRASIL ESPERA QUE O PODER JUDICIÁRIO CUMPRA SEU PAPEL DE SOLUCIONAR CONFLITOS

DE ACORDO COM A MINISTRA, O BRASIL ESPERA QUE O PODER JUDICIÁRIO CUMPRA SEU PAPEL DE SOLUCIONAR CONFLITOS

“O papel da Justiça é pacificar”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (5) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ao expor suas expectativas sobre o evento, que reúne representantes de todo o Poder Judiciário, a ministra enfatizou a necessidade de a Justiça brasileira dar resposta às demandas dos cidadãos do país, sobretudo imprimindo mais celeridade ao julgamento dos processos.

De acordo com a ministra, o Brasil espera que o Poder Judiciário cumpra seu papel de solucionar conflitos. “O cidadão brasileiro espera que julguemos os casos que são conflitos na sociedade e, como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação num momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse a ministra, lembrando que há quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los.

A ministra também conclamou os participantes do 10º Encontro a priorizar a objetividade e a capacidade de convergência na busca das soluções para atender aos anseios da sociedade. “Que ao final deste encontro possamos apresentar o que temos de concretamente de projetos, metas, fixação de formas e procedimentos para o atingimento das finalidades que já estão fixadas na Constituição e nas leis vigentes. Tenho certeza de que este encontro, que tem este objetivo, seja realmente um encontro para união, porque temos problemas comuns, mas temos deveres comuns em momento de extrema dificuldade”, afirmou a ministra.

Para ilustrar a urgência da missão da Justiça na manutenção do estado democrático de direito, a ministra Cármen Lúcia recorreu à filósofa alemã Hannah Arendt. “Em uma passagem de sua obra, Hannah Arendt afirma que toda sociedade vive um momento em que se vê em uma encruzilhada: ou se acredita em uma ideia de justiça que será atendida por uma estrutura estatal e partimos de um marco civilizatório específico ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e, por isso mesmo, opta pela vingança, que é o caudatário ou a não resposta de justiça. Nós, servidores do Poder Judiciário, não esperamos que a sociedade precise desacreditar a tal ponto que resolva, entre aspas, fazer justiça pelas próprias mãos, que nada mais é do que exercer a vingança, a negativa da civilização”, afirmou.

Ferreira Gullar

A ministra encerrou sua fala lamentando o falecimento do poeta Ferreira Gullar, ocorrido ontem (4). Segundo a presidente do CNJ, o princípio de igualdade que o poeta sempre defendeu aproximará o legado que Gullar deixou à missão da Justiça. Cármen Lúcia escolheu ler um trecho do poema “Nós, latino-americanos” para prestar homenagem à obra do artista. “Somos todos irmãos / não porque seja o mesmo sangue / que no corpo levamos: / o que é o mesmo é o modo / como o derramamos.”

O 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário reunirá até amanhã (6/12), na sede do TSE, presidentes e corregedores dos tribunais e conselhos da Justiça, membros das áreas de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário. A décima edição do evento promovido pelo CNJ tem como objetivos aprovar as metas nacionais a serem perseguidas pelos órgãos da Justiça em 2017 e tornar público o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas fixadas para este ano.

SMS arrecada doação de objetos para Tenda do Conto

Com o título “Seja um Amigo da Tenda do Conto”, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Departamento de Gestão, Trabalho e Educação na Saúde (DGTES, está solicitando doações de objetos para a construção da mala da Tenda do Conto do Núcleo de Saúde do Trabalhador do SUS (NSTS), que terá apresentação na quarta-feira (7), às 14h30, no auditório da SMS.

Os objetos para compor a mala da Tenda do Conto, são peças que possam remeter lembranças afetivas e proporcionar um momento de fala e escuta que possa criar e resignificar a existência de quem dela fala.

As peças que serão aceitas para doação são imagens de santos; oratório; terço; cocar; fotos antigas; porta retrato; discos de vinil de Padre Zezinho, Roberto Carlos, Luiz Gonzaga, Almir Sater, entre outros cantores; cadeira de balanço; boneca de pano; bichos de pelúcia; coleira de animais; livros; revistas; bule; caneca; leiteira; candeeiro; canga de praia; toucas coloridas; fralda de pano; toalhas de mesa; mantas; camisa de times; bandeira do Brasil; leques; porta joia; jarro; mala; relógio antigo; máquina fotográfica; brinquedos antigos como, pião, ioiô, bola de gude, cubo mágico e outros objetos antigos.

As doações podem ser feitas até dia 7 de dezembro, na sede da SMS, localizado na Rua Fabrício Pedrosa, Petrópolis 915, 3º piso, sala 319, do NSTS.

Segundo a psicóloga (NSTS), Lílian Galvão, a Tenda do Conto foi idealizada por Jaqueline Abrantes que busca a valorização da pessoa, por meio da fala e escuta. “É uma importante ferramenta que será desenvolvida no NSTS com os servidores da SMS, com a finalidade de apostar no protagonismo, na saída do isolamento, na resistência à cultura popular, na influência do grupo sobre sua pessoa e na comunicação as singulares idades”.

Proerd forma mais de 700 alunos no Rio Grande do Norte

 O OBJETIVO É TRANSMITIR UMA MENSAGEM DE VALORIZAÇÃO À VIDA, E DA IMPORTÂNCIA DE MANTER-SE LONGE DAS DROGAS E DA VIOLÊNCIA.


O OBJETIVO É TRANSMITIR UMA MENSAGEM DE VALORIZAÇÃO À VIDA, E DA IMPORTÂNCIA DE MANTER-SE LONGE DAS DROGAS E DA VIOLÊNCIA.

O Comando da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Currais Novos (3ª CIPM), e a Coordenação Regional do Programa Educacional de Resistência ás Drogas (Proerd), formam nos próximos dias mais de 700 alunos.
No dia 8 de dezembro, 318 crianças estarão concluindo o programa em Parelhas. Já no dia 9 é a vez de 300 alunos se formarem na cidade de Cerro Corá. Na semana seguinte, dias 12 e 13, serão 137 alunos em Bodó e 22 em Currais Novos (estes parte do Projeto de Polícia Mirim), respectivamente.
Na semana passada, o Proerd já havia conluído a capacitação de cerca de 1200 alunos, do 5º e 7º ano, de 27 escolas de Currais Novos.
O Proerd é desenvolvido nas escolas públicas e particulares, no 5º e 7º ano do Ensino Fundamental, na educação infantil (PROERD Kids) e para adultos com o Proerd para Pais, por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico através de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas e da violência.

Voo de Xuxa é atingido por raio e faz pouso de emergência em Brasília

Uma semana após a tragédia aérea que devastou o Brasil com o voo da Chapeoense e um dia após um helicóptero cair em São Paulo com uma noiva que estava indo para o casamento, Xuxa levou um susto com problemas no voo que estava nesta segunda-feira, 5. A apresentadora saiu do Rio de Janeiro para inaugurar uma unidade de sua casa de festas, no Piauí, mas o jatinho em que estava foi atingido por um raio e teve que fazer um pouso de emergência em Brasília.
A apresentadora postou, no Facebook, um vídeo em que aparece com máscaras de emergência durante o voo.  “Gente, perdão. Não poderei chegar no Piauí. Nosso avião foi atingido por um raio e fizemos um pouso de emergência em Brasilia. Desculpa Casa X”.

De acordo com a assessora de imprensa de Xuxa, as quatro pessoas que estavam no jatinho estão bem.

“O jato foi atingido por um raio, teve uma pane e eles fizeram um pouso de emergência em Brasília, mas está tudo bem, graças a Deus, todo mundo que estava no jato está bem, ela estava com a Mônica (empresária) , o Juno e o José Carlos (Sócio da casa X). Obrigada pelo cuidado, pela lembrança, também estou nervosa, mas graças a Deus está tudo certo. A gente viu que tinha desviado a rota, então mandei uma mensagem para ela, quando pousou, ela disse: ‘Agora já está tudo bem’ Ela viaja muito de avião, então ela tem uma tranquilidade nessas horas de pânico, mas acredito que não tenha sido nada tranquilo na hora”, disse Tatiana Maranhão.

Xuxa não vai seguir viagem para Piauí e está em Brasília. A apresentadora deve voltar para casa, no Rio de Janeiro, ainda hoje. A inauguração da casa de festas será remarcada. No vídeo, Xuxa aparece com o cachorrinho Dudu, em seu colo. O vídeo foi gravado pelo namorado da apresentadora, o ator e cantor Junno Andrade. Nas redes sociais, os fãs deram palavras de apoio para a rainha dos baixinhos. “Que horrível, que Deus abençoe a todos e tudo fique bem!”. “Que susto, Xuxa, que bom que vocês stão bem”. “Fica bem, rainha”, escreveram os internautas.

Ego/Globo

Cade investiga cartel nas obras para a Copa de 2014

LICITAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DA ARENA PERNAMBUCO, NO RECIFE, ESTÃO SENDO INVESTIGADAS PELO CADE. (FOTO: ANTONIO CRUZ)

LICITAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DA ARENA PERNAMBUCO, NO RECIFE, ESTÃO SENDO INVESTIGADAS PELO CADE. (FOTO: ANTONIO CRUZ)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga um suposto cartel nas obras e reformas destinadas à Copa do Mundo de 2014. O cartel foi denunciado em novo acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez, que já havia fechado outros dois.

O acordo foi firmado em outubro e é mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Além de ser o terceiro da Andrade Gutierrez, este é o sétimo acordo de leniência assinado no âmbito da operação.

Há indícios, segundo o Cade, de que ao menos cinco licitações relacionadas a obras de estádios da Copa do Mundo foram objeto do cartel, entre eles, a Arena Pernambuco, em Recife, e o Maracanã, no Rio de Janeiro. Outros dois estádios usados no Mundial de 2014 foram citados, mas estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações do Ministério Público.

O acordo de leniência tem o objetivo de obter informações e documentos que comprovem um cartel e, ainda, identificar os demais participantes do esquema. Ele pode ser usado nos casos em que o Cade não dispõe de provas suficientes para condenar os envolvidos na atividade ilícita. O acordo é firmado só com a primeira empresa proponente, que pode ter redução ou extinção da punição.

Os signatários do acordo de leniência afirmaram ainda que pode ter havido conduta irregular nas licitações para as obras da Arena Castelão, em Fortaleza; Arena das Dunas, em Natal, e Arena Fonte Nova, em Salvador. No entanto, alegaram não ter participado diretamente da atividade.

Envolvidos

As empresas inicialmente apontadas como participantes são, além da Andrade Gutierrez, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht. Estariam implicados, ainda, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

Segundo o acordo de leniência, os contatos entre as empresas começaram em outubro de 2007, quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014, e duraram até 2011, quando foram decididas as cidades-sedes.

No primeiro momento, as empresas fizeram um acordo preliminar para indicar os respectivos interesses nas futuras obras. Já na segunda fase do cartel, após a definição das cidades-sede, os contatos passaram a ser referentes a licitações específicas. De acordo com o Cade, o conteúdo do acordo e as novas evidências serão somadas às investigações já conduzidas pela órgão e pelo Ministério Público.

Em nota, a Andrade Gutierrez disse que as informações divulgadas pelo Cade estão em linha com sua postura de continuar colaborando com as investigações. “A empresa afirma que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes”, diz a empresa no comunicado.

A Agência Brasil procurou ainda as empresas citadas no acordo. A Odebrecht disse que não se manifesta sobre negociação com a Justiça, mas tem compromisso com uma atuação ética e transparente. A empresa lembrou que no último dia 1° apresentou um pedido de desculpas à sociedade pelos desvios de conduta nos negócios.

A Carioca Christiani Nielsen Engenharia, a OAS e a Camargo Corrêa informaram que não se manifestarão sobre o assunto. A Queiroz Galvão não retornou o pedido da reportagem por um posicionamento.

Agência Brasil

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