CLAUDIO SANTOS É ACUSADO DE AMEAÇAR JORNALISTA EM LIGAÇÃO TELEFÔNICA
Conhecido por ser um dos mais polêmicos redatores da blogosfera de Natal, o jornalista Ailton Medeiros entra em rota de colisão com o desembargador Cláudio Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a quem acusa de ter lhe ameaçado durante uma ligação telefônica.
Ontem, em uma inserção feita em seu Twitter, Medeiros chamou a atenção do Ministério Público do RN para a suposta ameaça que teria sido feita pelo desembargador. O jornalista, no entanto, não revela o que teria motivado a reação de Cláudio Santos, limitando-se a informar que este tentou intimidá-lo, ao ligar para o seu telefone de número 3616-6220.
Ailton Medeiros destaca ainda que pretende denunciar Cláudio Santos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador, por sua vez não se pronunciou sobre o assunto.
EM REUNIÃO, PREFEITO CARLOS EDUARDO OUVE DE CARLSON GOMES DETALHAMENTO DO PROJETO PAPEL PASSADO
A política de regularização fundiária da prefeitura de Natal beneficiará nos próximos dois anos 1.804 unidades habitacionais distribuídas nas quatro regiões administrativas da cidade, que não possuem escritura pública. O primeiro passo foi dado na manhã desta quinta-feira (16), no Palácio Felipe Camarão, quando o prefeito Carlos Eduardo assinou a ordem de serviço para que o Projeto de Regularização Fundiária Papel Passado comece a ganhar corpo.
Serão investidos no projeto R$ 734.424,00, sendo R$ 703.127,00 da União, via Ministério das Cidades, e R$ 29.296,00 do município, como contrapartida. O montante será aplicado em todo o processo de regularização fundiária, culminando com a entrega das escrituras públicas. O processo ficará a cargo da empresa Start e a coordenação será da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
“Acho muito importante que as pessoas tenham a escritura de seu imóvel. É uma segurança para toda a família, além da valorização do próprio imóvel”, destacou Carlos Eduardo. Ele disse, ainda, que a prefeitura envidará esforços para que os beneficiados conquistem o mais rapidamente possível o direito a ter seu imóvel legalizado: “Será um grande momento para todos”.
O conjunto com o maior número de beneficiados será o Promorar I, localizado em Felipe Camarão, na zona Oeste, com 494 proprietários favorecidos. Em seguida, temos, ainda na zona Oeste, os conjuntos Bela Vista, no bairro Planalto, com 207 residências; Dinarte Mariz, no Guarapes, com 238; e Promorar, no Bom Pastor, com 20 imóveis.
Na zona Norte, os conjuntos beneficiados são Alto da Torre (Redinha), com 185 imóveis regularizados, e João Paulo II (Pajuçara), com 191 unidades. O conjunto Brisa do Mar, em Mãe Luiza, na zona Leste, terá 60 imóveis regularizados, enquanto que o conjunto Pirangi, localizado no bairro Neópolis, na zona Sul, receberá 309 escrituras ao término do processo.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, o processo de regularização fundiária leva, em média, dois anos para ser concluído, após o cumprimento das etapas, que são o conhecimento da área e a mobilização comunitária, a avaliação da titularidade da área, realização das medições dos imóveis e cadastro socioeconômico dos moradores, elaboração do projeto de Regularização Fundiária e a entrega e registro dos títulos.
“Os benefícios são muitos. Cito a gratuidade do processo, a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, legitimação na sucessão da propriedade e o incentivo à participação social”, ilustrou o gestor.
O que promete ser um dos blocos maias animados do carnaval de Natal, o KD XOXÓ faz a sua estreia na festa de Momo e ganha nesta sexta-feira, 17, às ruas de petrópolis, fazendo uma prévia carnavalesca que terá a participação de foliões de várias gerações.
O KD XOXÓ terá a sua concentração e saída do bar Bombar, localizado no Largo do Atheneu, apartir às 18 horas, quando uma bandinha de frevo começará a fazer a festa dos foliões. Do Largo do Atheneu o bloco seguirá pelas seguintes ruas e avenidas: Seridó, Afonso Pena, Trairi e Deodoro, onde encerrará no bar 294, com um show de Diogo das Virgens.
Aliás, Paulo Eduardo, o Palocha, organizador do bloco carnavalesco, garante que o item animação é o que não vai faltar na folia. Segundo ele, além de orquestra de frevo e do som de Diogo das Virgens, O KD XOXÓ também terá a participação da banda de Debinha, que promete não deixar os foliões com os pés no chão.
Para Palocha, o KD XOXÓ entra na festa de Momo com uma proposta diferenciada para o carnaval de Natal, e já é sinônimo de sucesso. As vendas de camisas já se encontram esgotadas, restando apenas pequenas reservas técnicas que ao longo do dia devem ser disponibilizadas para a comercialização no ponto de venda, loalizado na Zellus, no Tirol, ou com diretores.
SUPERLOTAÇÃO NA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SERRA, NO ESPÍRITO SANTO, TRANSFORMADA EM CADEIA/ FOTO CLÁUDIO GATTI
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.
— Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República —disse o decano, completando: — O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.
O caso analisado pelo STF é de um preso de Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.
Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.
Os outros três ministros foram contra esse tipo de compensação. Para eles, presos em condições adversas deveriam ter a pena contabilizada de forma diferenciada, abreviando o tempo permanecido atrás das grades. Para esses ministros, a solução ficaria impraticável, porque os estados não teriam dinheiro em caixa para arcar com todas as indenizações. Eles argumentaram que os recursos deveriam ser usados para promover a melhoria do sistema penitenciário, e não para compensar o sofrimento dos presos.
O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que uma indenização de R$ 2 mil seria uma forma de continuar violando a dignidade do preso. O valor de um salário mínimo por mês, para ele, seria justo. No entanto, a medida quebraria os estados.
— Os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema — afirmou Barroso.
Em março do ano passado, o STF já tinha declarado o direito da família de receber indenização quando o preso morrer dentro da penitenciária – seja por doença, seja em decorrência de rebeliões.
O processo julgado nesta quinta-feira chegou ao STF em março de 2008. Em parecer de 2007, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul argumentou que o dinheiro público deveria ser usado prioritariamente para “cidadãos de bem”, e não para indenizar presos.
“Ainda que seja de fato lamentável a superlotação carcerária, ocorre que, ao juízo do legislador, há outras prioridades que são mais emergentes. Há cidadãos de bem, potenciais vítimas do recorrente, que vivem nas favelas sob agruras semelhantes àquelas alegadas pelo recorrido. A sociedade tem manifestado entendimento, através de seus mandatários legisladores, de que estes cidadãos têm prioridade na solução de suas necessidades”, diz o documento.
Fonte: Extra
HOMENAGEADAS COM O PRÊMIO MULHER DESTAQUE POTIGUAR / FOTO EBENÉZER NÓBREGA
“Me sinto muito feliz. Esse prêmio não é só meu. Na verdade, pertence a todas as mulheres que trabalham, que lutam por um espaço no mercado de trabalho, que procuram contribuir para uma sociedade mais justa”. As palavras foram da diretora regional do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), Jeane Amaral, que, na noite desta quarta-feira (15/02), recebeu o prêmio “Mulher Destaque Potiguar”. O evento aconteceu na sede da Fecomércio RN, instituição à qual o Sesc é vinculado.
A homenagem foi feita pela Revista Foco, que instituiu, de forma inédita, a premiação. 15 mulheres potiguares de diferentes segmentos foram escolhidas para receber o prêmio. Apesar da heterogeneidade das áreas de atuação, todas têm um traço em comum: o espaço e o respeito conquistados enquanto profissionais.
Para a diretora do Sesc RN, o meio no qual se vive influencia nas aspirações e na busca por direitos iguais. “Tive um grande exemplo dentro da minha casa. Minha mãe foi uma mulher vitoriosa, batalhadora, que esteve sempre à frente da época. Era artista plástica, fez vestibular aos 50 anos. Esses exemplos essa sempre procurou passar pra gente. Que cada um, independentemente de ser homem ou mulher, teria que conquistar seu espaço para ser valorizado e respeitado”, relembra Jeane Amaral.
O diretor da revista Foco, Marcus Cavalcanti, se deparou com um desafio na hora da escolha das 15 mulheres. “Nosso estado é um celeiro de grandes mulheres. Se fosse possível, estaríamos homenageando mais de uma centena”, destacou. Em seu discurso, Marcus citou nomes como o de Clara Camarão, Auta de Souza e Nísia Floresta, mulheres que, com suas lutas e habilidades, marcaram e mudaram a história do estado.
De acordo com Marcus, a inclusão da diretora regional do Sesc no restrito hall de homenageadas foi baseada em fortes motivos. “O Sesc é uma instituição com grande estrutura e prestação de serviços louvável, e sendo comandada por uma mulher que tem a sensibilidade para prestar esse serviço aos comerciários”.
No Brasil, o nível de crescimento do emprego feminino supera o masculino em 1,34%* e a participação da mulher no mercado alcança expressivos 42,79%*. São dados que ratificam a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho, embora ainda haja um longo caminho a ser trilhado rumo à igualdade de gêneros no âmbito profissional.
O Sesc RN trilha este caminho, e com louvor: não só a diretora regional é mulher, como também os dois outros cargos de diretoria, o administrativo-financeiro e o de programas sociais, são ocupados por mulheres. Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, “ter entre as homenageadas pela revista Foco como ‘Mulher Destaque Potiguar’ uma de nossas gestoras só confirma que estamos no caminho certo. Como diretora regional do Sesc, Jeane Amaral tem dado repetidas provas da sua competência e, sobretudo, da sua habilidade de aglutinar forças e otimizar resultados, com toda a graça e leveza no dia a dia que só uma mulher consegue imprimir ao trabalho. Ela, e todas as homenageadas, merecem minha mais profunda reverência”, ressaltou.
Além da diretora regional do Sesc RN, foram homenageadas as potiguares Ana Maria Melo, Andrea Ramalho Alves, Ângela Paiva, Candinha Bezerra, Cristiane Dantas, Glícia Gentil, Irani Xavier, Joanita Potiguar, Júlia Arruda, Juliane Faria, Juliska Azevedo, Marilú do Nascimento, Sâmela Gomes e Wilma de Faria. O prêmio entregue a Jeane Amaral soma-se a outras homenagens à diretora regional, como o convite para contar sua história no livro “Mulheres Especiais 2”, da escritora Daliana Cascudo, e, a nível nacional, o 36º Prêmio Imprensa da Quality TV e Jornais, pela sua atuação enquanto profissional.
OS MEMBROS DA COMISSÃO APROVARAM 16 PROJETOS, REJEITARAM TRÊS, DESIGNARAM OUTROS 15 PARA A RELATORIA E CINCO SEGUIRAM EM PEDIDO DE VISTAS DOS PARLAMENTARES/ ASSESSORIA CMN
A Comissão de Justiça Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se durante a manhã de hoje (16) pela primeira vez na atual legislatura. Durante a reunião, os membros da comissão aprovaram 16 projetos, rejeitaram três, designaram outros 15 para a relatoria e cinco seguiram em pedido de vistas dos parlamentares. A intenção dos vereadores é manter um trabalho célere e regulamentar o funcionamento da comissão.
“Tivemos uma reunião extremamente proveitosa. A comissão tem um papel importante na tramitação dos projetos e vamos trabalhar para que seja um trabalho célere e produtivo para a Casa. Estamos determinando medidas para melhor trabalho da comissão, como a presença obrigatória nas reuniões de todos aqueles que estão lotados na comissão e vamos expedir um ato interno para regulamentar o funcionamento da comissão”, explicou o vereador Aldo Clemente (PMB), que preside a comissão.
Entre os projetos aprovados estão títulos de cidadania e de reconhecimento de utilidade pública de instituições, matérias que alteram a Lei Orgânica do Município determinando maior transparência financeira dos atos do Executivo, entre outros que visam solucionar problemas como a falta de banheiros públicos na orla da capital. “Tivemos parecer favorável a um relevante projeto que permite aos comerciantes instalar banheiros nos seus estabelecimentos nas praias. Entre os que tiveram parecer contrário da comissão está o que obriga a Câmara a ser responsável pelos custos do velório e sepultamento de vereadores e ex-vereadores. Foi a primeira reunião e teve um aproveitamento muito bom”, conta o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).
O vice-presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (PMDB), destacou o alto grau do debate. “A comissão passou de cinco para sete membros, contribuindo para o alto nível das discussões que vão nortear o trabalho do plenário”. Na pauta de projetos apreciados, havia projetos ainda do ano de 2014, fato que chamou a atenção da vereadora Nina Souza (PEN). “Cumprimos com o que nos propomos que foi dar celeridade à pauta. Foi uma discussão valorosa e a comissão está muito bem composta. São seis vereadores advogados, o que proporciona um debate aprofundado sobre a questão técnica das matérias. Vale salientar que o que analisamos na comissão é a legalidade e constitucionalidade dos projetos. O mérito, o juízo de valor, é discutido em plenário e é possível que lá, nosso voto seja diferente do que demos na comissão sem que isso represente contradição”, alertou a parlamentar. da reunião também participaram os vereadores Ériko Jácome (PTN) e Klaus Araújo (SD).
FOI A SEGUNDA ENTREGA DE CHEQUES EM 2017 EM APENAS DOIS MESES/ FOTO IVANIZIO RAMOS
Comerciantes de cinco cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte receberam na manhã desta quinta-feira (16) 600 cheques do programa Microcrédito do Empreendedor, iniciativa da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Os cheques foram entregues para comerciantes de Triunfo Potiguar, Parelhas, Jucurutu, Caicó, São Fernando e Carnaúba dos Dantas, em solenidade realizada no ginásio Francisco Eufrásio Medeiros, em Jucurutu. A ação de fomento à economia potiguar resultou em investimento de quase R$ 2 milhões, com financiamentos que variam entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, para trabalhadores informais e formais, respectivamente.
O ato marcou a segunda entrega de cheques em 2017 em apenas dois meses. O programa foi lançado em outubro de 2015 e já alcançou 75 cidades. Ao todo, 7 mil operações foram realizadas, o que representa investimento de R$ 18,9 milhões na economia, e geração de aproximadamente 9 mil postos de trabalho e renda. O objetivo do programa é apoiar o empreendedor potiguar gerando ocupação e renda com sustentabilidade nos diferentes setores da economia.
O Microcrédito financia em até R$ 3 mil o empreendedor informal e em até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses e quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.
Ainda no evento, outra ação também resultou em benefícios para os residentes das cidades de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Por meio da Companhia de Habitação (Cehab), foram assinados 40 contratos para construção de casas na Nova Barra de Santana, que será reassentada em função da construção da Barragem de Oiticica.
O investimento é de R$ 480 mil (R$ 240 mil do Governo Federal por meio do PSH – Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, e contrapartida de R$ 240 mil do Governo do RN). A barragem de Oiticica será o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de aproximadamente 590 milhões de m³. A reserva beneficiará diretamente 350 mil habitantes abastecendo 18 municípios da região Seridó que hoje sofrem com a falta de água.
A secretária da Sethas, Julianne Faria, ressaltou que tanto a entrega dos cheque como a assinatura para construção das casas são a concretização de um projeto sólido. “Nós trabalhamos muito para que os cheques pudessem ser entregues e as casas tivessem os contratos para construção iniciados. É um momento de muita alegria e de sensação de trabalho realizado porque tivemos que encontrar meios de driblar a crise e continuar investindo e atuando principalmente para os que precisam mais”, disse.
O governador Robinson Faria também destacou as ações, enfatizando que a crise não é desculpa para deixar de investir. “O Programa Microcrédito do Empreendedor significa muito mais do que apenas uma linha de financiamento; é a redenção de uma população que decidiu, assim como nós, lutar contra esse período de dificuldade financeira. Vocês agora têm a oportunidade de abrir ou expandir o próprio negócio sem ter que pedir emprego para ninguém, apenas usando a habilidade e potencial. Outra boa notícia é a construção das casas na Nova Barra de Santana para que as pessoas possam se estabelecer em um novo local com a dignidade que merecem”, encerrou.
Em contagem regressiva para colocar o povo nas ruas de Ponta Negra em seu segundo ano de carnaval, o Bloco Se Brincar Eu Pego que sai no domingo (26), segue com a venda das camisas nas lojas Tereza Tinôco (Tirol) e Querubinaz Comes & Bebes (Ponta Negra).
Na concentração, DJ pra animar os foliões. A saída do bloco acontece às 17h do Querubinaz, localizado na Rua Erivan França e segue para a Praça Ecológica de Ponta Negra, onde o bloco continua a folia com o show de Alceu Valença, atração confirmada para a 9ª edição do Carnaval Multicultural de Natal.
A bebida free (água, cerveja, refrigerante e whisky)durante todo o percurso é um dos diferenciais desse bloco, além, é claro, da alegria promovida pela “Orquestra de Frevo Arrasta Tudo”, comandada pelo maestro Sargento Ronaldo, durante o caminho até a Praça. No repertório, o melhor do frevo, das marchinhas, e como não pode faltar, do samba. No total, são esperados 500 foliões para o bloco.
O CONJUNTO COM O MAIOR NÚMERO DE BENEFICIADOS SERÁ O PROMORAR I, LOCALIZADO EM FELIPE CAMARÃO / FOTO ALEX RÉGIS
A política de regularização fundiária da prefeitura de Natal beneficiará nos próximos dois anos 1.804 unidades habitacionais distribuídas nas quatro regiões administrativas da cidade, que não possuem escritura pública. O primeiro passo foi dado na manhã desta quinta-feira (16), no Palácio Felipe Camarão, quando o prefeito Carlos Eduardo assinou a ordem de serviço para que o Projeto de Regularização Fundiária Papel Passado comece a ganhar corpo.
Serão investidos no projeto R$ 734.424,00, sendo R$ 703.127,00 da União, via Ministério das Cidades, e R$ 29.296,00 do município, como contrapartida. O montante será aplicado em todo o processo de regularização fundiária, culminando com a entrega das escrituras públicas. O processo ficará a cargo da empresa Start e a coordenação será da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
“Acho muito importante que as pessoas tenham a escritura de seu imóvel. É uma segurança para toda a família, além da valorização do próprio imóvel”, destacou Carlos Eduardo. Ele disse, ainda, que a prefeitura envidará esforços para que os beneficiados conquistem o mais rapidamente possível o direito a ter seu imóvel legalizado: “Será um grande momento para todos”.
O conjunto com o maior número de beneficiados será o Promorar I, localizado em Felipe Camarão, na zona Oeste, com 494 proprietários favorecidos. Em seguida, temos, ainda na zona Oeste, os conjuntos Bela Vista, no bairro Planalto, com 207 residências; Dinarte Mariz, no Guarapes, com 238; e Promorar, no Bom Pastor, com 20 imóveis.
Na zona Norte, os conjuntos beneficiados são Alto da Torre (Redinha), com 185 imóveis regularizados, e João Paulo II (Pajuçara), com 191 unidades. O conjunto Brisa do Mar, em Mãe Luiza, na zona Leste, terá 60 imóveis regularizados, enquanto que o conjunto Pirangi, localizado no bairro Neópolis, na zona Sul, receberá 309 escrituras ao término do processo.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, o processo de regularização fundiária leva, em média, dois anos para ser concluído, após o cumprimento das etapas, que são o conhecimento da área e a mobilização comunitária, a avaliação da titularidade da área, realização das medições dos imóveis e cadastro socioeconômico dos moradores, elaboração do projeto de Regularização Fundiária e a entrega e registro dos títulos.
“Os benefícios são muitos. Cito a gratuidade do processo, a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, legitimação na sucessão da propriedade e o incentivo à participação social”, ilustrou o gestor.
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