PARA NELTER QUEIROZ, É NECESSÁRIO QUE AUTORIDADES CHEGUEM A UM ENTENDIMENTO PARA A REABERTURA OS BALNEÁRIOS – FOTO EDUARDO MAIA
O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) está tentando viabilizar a reabertura dos balneários localizados às margens do açude Itans, em Caicó, que se encontram fechados desde 2012. Para o parlamentar, o fechamento causa, desde então, prejuízos à economia e ao turismo da região do Seridó.
Ao longo de cinco anos, durante seus pronunciamentos em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar vem destacando a necessidade de regularização ambiental dos empreendimentos interditados (Iate Clube, Pelicano, Clube dos Caminhoneiros, APUC e outros) para que estes sejam reabertos.
Na visão do deputado, é importante que a Prefeitura de Caicó, o IDEMA, o IBAMA, o DNOCS, os responsáveis pelos estabelecimentos e o Ministério Público Federal, cheguem a um entendimento para que ocorra a reabertura e a normalização do funcionamento destes balneários.
“Em março deste ano protocolamos mais um requerimento, direcionado ao IBAMA e IDEMA, solicitando a reabertura dos balneários. Alguns destes estabelecimentos foram fontes de diversão e renda dos caicoenses por várias décadas. Defender a reabertura do Iate Clube, Pelicano, Clube dos Caminhoneiros, APUC e outros, é defender o turismo, o lazer, a geração de emprego e renda, e a dignidade do povo seridoense. Continuaremos lutando por esta causa”, ressaltou Nelter.
PROJETO DE FÁBIO FARIA (PSD-RN) PODERÁ SER SERÁ VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA (19)
O projeto de lei 7036 do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), de combate à pedofilia e uso de drogas no Brasil, dá mais um passo na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será votado nesta quarta-feira (19). “A proposição colabora para a elevação da conscientização de parte da população sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de 18 anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência”, diz o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
A proposta determina que companhias aéreas brasileiras, em voos de mais de uma hora, e exibidores de cinema, antes das sessões, veiculem filmes ou vídeos de combate à pedofilia e às drogas. “A divulgação da gravidade de crimes como estes, inaceitáveis e ainda tão recorrentes no país, é uma maneira de prevenir novos casos e conscientizar a população sobre a importância de fazer denúncias”, ressalta Fábio Faria, autor da proposição.
Pela lei, o material audiovisual deve ter pelo menos 30 segundos, e a produção e viabilização dos vídeos são responsabilidade do Poder Executivo, isentando os exibidores de custos. O PL já foi analisado pelas comissões de Educação; Viação e Transportes; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde o relatório está para ser votado esta semana. A próxima comissão por onde deve tramitar é a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
SERVIDORES DO CORREIOS PODEM CRUZAR OS BRAÇOS POR TEMPO INDETERMINADO EM TODO O RN
Nesta quarta-feira (19), às 18h, os trabalhadores dos Correios no Rio Grande do Norte se reúnem para aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado. A votação vai ocorrer em assembleias simultâneas, em Natal, Mossoró e Caicó, respectivamente, na sede do Sintect-RN, na subsede do Sintect-RN e na subsede dos Bancários.
Já no dia 26 de abril, a categoria ecetista potiguar se une ao calendário nacional e realiza nova rodada de assembleias para deliberar sobre o início da greve, prevista para começar às 0h do dia 27, em todo país.
Ataques
Entre as motivações para a luta, estão as cobranças no Plano de Saúde, as demissões motivadas, o cancelamento das férias e o fechamento de agências – serão 250 unidades encerrando as atividade e destas, oito no RN. Mais recentemente, também houve a ameaça de privatização, feita em declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.
Dois pesos, duas medidas Os trabalhadores questionam a diferenciação de tratamento do Governo Federal ao cogitar privatizar o patrimônio público enquanto, ao mesmo tempo, pretende destinar um montante de R$ 40 bilhões para empresas privadas de telefonia, como a Oi.
O presidente do Sintect-RN, Shampoo Zen, lembra ainda que a empresa não pode ser observada estritamente pela ótica mercadológica, dada a importância do serviço prestado.
“Alegam prejuízos, porém, o fim maior não é gerar lucro, mas, sim, garantir o direito de cada brasileiro de receber e enviar suas correspondências”, afirma. “Sob o viés meramente econômico, os menores e mais distantes municípios poderiam vir a ser desassistidos”, conclui.
DELATOR ALEXANDRE JOSÉ LOPES BARRADAS DIZ QUE ROBINSON FARIA NÃO PEDIU DINHEIRO DE CAIXA 2
Em reportagem publicada n’O Estado de S. Paulo, no último domingo 16, foi divulgado o relato do executivo Alexandre José Lopes Barradas. Na delação, Barradas exclui totalmente Robinson Faria de ter participado de qualquer conversa que pudesse sugerir um pedido por determinada quantia durante sua campanha. O executivo, todavia, não livrou o deputado federal Fábio Faria.
“Ele (Fábio Faria) falou que precisava de R$ 100 mil para a campanha dele e R$ 350 mil seriam repassados para campanha majoritária (de Rosalba Ciarlini ao governo estadual), mas essa conversa foi só com ele. Não teve o pai dele nessa conversa”, garantiu Barradas durante depoimento ao Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Barradas tinha a função de identificar líderes políticos, que pudessem viabilizar parcerias público-privadas e privatizações.
“Toda doação de uma empresa tem sempre uma ideia… Até uma instituição de caridade você doa porque está vendo um trabalho bem feito ali. Toda doação tem sempre um objetivo”, relatou Barradas, que explicou que a prefeita Rosalba Ciarlini, teria lhe prometido que a questão do saneamento seria uma de suas prioridades durante sua gestão como governadora do RN.
RINALDO REIS DIVULGA NOTA OFICIAL E SE DEFENDE DE ACUSAÇÕES FEITAS POR SINDICATOS
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emite nota acerca da ação civil pública impetrada em desfavor do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, que é acusado de uso de dinheiro público para fins pessoais. Em sua explicação, Reis diz que os sindicatos signatários do processo contra ele agiram de má fé
Abaixo a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à ação civil pública ajuizada pelo SINDSEMP, ANSEMP e FENAMP em desfavor do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, imputando a este o recebimento de diárias e passagens do Ministério Público do Rio Grande do Norte para participar de reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o MPRN vem esclarecer o seguinte:
1) Todas as viagens do Procurador-Geral de Justiça custeadas pelo MPRN são exclusivamente para tratar de assuntos institucionais, com atas assinadas e arquivadas, especialmente as realizadas para as reuniões do CNPG, de que o Chefe do MPRN é o atual Presidente, e cuja pauta trata unicamente de assuntos institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro, nunca de interesses privados ou corporativos;
2) Participam das reuniões do CNPG, com despesas custeadas pelos respectivos órgãos, todos os Procuradores-Gerais de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, inclusive do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPDFT e MPM), chefiado pelo Procurador-Geral da República, sendo imprescindível a participação nas discussões do Ministério Público potiguar, através de seu Procurador-Geral de Justiça;
3) A participação nas reuniões do CNPG por parte dos Procuradores-Gerais é absolutamente regular no âmbito do Ministério Público potiguar, realizada desde a fundação do Conselho por todos os Procuradores que já ocuparam a Chefia da Instituição, e a ser realizada igualmente pelos futuros Procuradores-Gerais de Justiça;
4) A participação dos Procuradores-Gerais nas reuniões do CNPG é idêntica à que existe para diversas outras autoridades públicas e seus respectivos conselhos de chefias, como o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselho dos Procuradores-Gerais de Estado, Conselho dos Secretários de Segurança Pública, entre outros;
5) Todas as diárias pagas ao Procurador-Geral de Justiça do MPRN para qualquer de suas viagens institucionais são objeto de prestação de contas, com fiscalização do controle interno da Instituição e dos demais órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado;
6) Todos os fatos acima são de amplo conhecimento dos autores da ação, que, portanto, agiram de má-fé, usando um instrumento sério como uma ação judicial para fins outros que não a exposição da verdade e da legalidade dos fatos;
7) Lamenta, mais uma vez, a disposição de entidades representantes dos servidores do Ministério Público em criar fatos que só servem para tentar desgastar a imagem da Instituição perante a opinião pública, agindo sem qualquer vinculação com o estrito interesse de seus representados;
8) Espera que o Poder Judiciário não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé.
IVANILDO ALVES DA SILVEIRA, IADYA GAMA MAIO E EUDO RODRIGUES DESTACAM IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019. Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos); em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes. A lista será encaminhada ao governador Robinson Faria, a quem cabe escolher o futuro titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A posse está marcada para o dia 19 de junho.
Eudo Rodrigues Leite, titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal, ressaltou que com o pleito quem ganha é a instituição. “Saímos da eleição com mais maturidade institucional. A expectativa é positiva, temos grandes desafios e continuo firme nesse propósito de bem servir”, disse.
A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, titular da 7ª procuradoria de Justiça, enalteceu a eleição como respeitosa, na qual os candidatos tiveram a oportunidade de debater com a classe suas ideias e propostas. Ela estava acompanhada do promotor de Justiça Lenildo Queiroz Bezerra, apresentado como procurador-geral de Justiça adjunto da candidata.
O promotor de Justiça Ivanildo Alves da Silveira, titular da 73ª promotoria de Justiça de Natal, comentou que a quantidade de candidatos tornou o pleito ainda mais democrático. “Com três candidatos, o processo ficou mais democrático e deu mais opções aos colegas que escolherão aquele com as melhores propostas para a gestão durante o biênio 2017/2019”, disse.
UNIDADE MÓVEL DE MODA E BELEZA DO SENAC OFERECERÁ CURSOS GRATUITOS À POPULAÇÃO DE PARNAMIRIM
O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, levará ao município de Parnamirim, esta semana, sua Unidade Móvel de Moda e Beleza, que oferecerá cursos gratuitos à população. Para marcar o lançamento das atividades, na próxima quarta-feira (19), às 10h, será realizada uma solenidade, no Estacionamento da Prefeitura, local onde as capacitações ocorrerão.
Estarão presentes no evento o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, o prefeito Rosano Taveira da Cunha, o diretor regional do Senac RN, Fernando Virgilio, e autoridades locais.
Foram disponibilizados para o município os cursos de Cabeleireiro Assistente, Manicure e Pedicure, Corte de Cabelo: Tendências Atuais e Penteados para Festa. A previsão é de que, entre os meses de abril e setembro, 60 pessoas sejam atendidas, por meio da iniciativa, que tem apoio da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores do município.
Com o objetivo de democratizar ao máximo o acesso à educação para o trabalho, o Senac conta com unidades do Programa Senac Móvel, que levam infraestrutura pedagógica e oportunidades de capacitação à população carente. Através desta ação, cerca de 300 matrículas foram realizadas no ano passado, nos municípios de Santa Cruz, Currais Novos, Cruzeta e Carnaubais.
EMENDA DO DEPUTADO GEORGE SOARES (A ESQUERDA) POSSIBILITOU A AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE AUDIOMETRIA
O deputado estadual George Soares (PR) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 40 mil para o Centro de Saúde Auditiva do Rio Grande do Norte (SUVAG/RN), recursos que possibilitaram a aquisição de novos aparelhos de audiometria, equipamentos que foram entregues ao Centro na última semana.
“Pleitear benefícios que proporcionem melhor qualidade de vida e desenvolvimento social à população, é nosso papel enquanto representante do povo e parlamentar em exercício no Legislativo Estadual”, disse George.
Durante a entrega dos novos equipamentos, a diretora da instituição, Sibelly Morais, agradeceu a ação do deputado em favor da SUVAG. “É uma iniciativa que colabora para atender melhor nossos pacientes. Agradecemos a George por se comprometer e cumprir sua palavra com apoio e recursos”, destacou ela.
O Centro SUVAG do RN é uma instituição filantrópica que há 35 anos trabalha voltada à promoção da saúde auditiva, visando a prevenção, o diagnóstico da surdez e a reabilitação da audição e da fala de pessoas com deficiência auditiva, atendendo gratuitamente a população com problemas auditivos.
SUVAG é a sigla de Sistema Universal Verbotonal de Audição Guberina, filosofia norteadora da instituição.
LUIZ ALMIR DIZ QUE PELOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS VEREADORES, PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS NÃO VÃO PODER TER AUMENTO SALARIAL
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta segunda-feira o congelamento de salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Natal, iniciativa que, na prática, já havia ocorrido desde outubro do ano passado, quando o reajuste, que é possível ser aplicado a cada quatro anos, deixou de ser apreciado em plenário no período permitido pela legislação.
“Vivemos um período de crise. Esse reajuste é dado a cada quatro anos, não é ilegal, mas para a situação econômica, é imoral. Sugeri ao então presidente que não aumentássemos esses salários e fomos atendidos. Agora estamos oficializando isso e, pelos próximos quatro anos, não se poderá conceder aumento salarial para vereadores, prefeito, vice e secretários”, explicou o vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão.
A Comissão também aprovou projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), para a implantação de ações permanentes de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika, além de projeto do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que acrescenta e dá nova redação à dispositivo da Lei Orgânica, inserindo a transparência permanente das contas públicas do município.
A instalação de Ecopontos por toda a cidade, uma iniciativa de Fernando Lucena, também foi aprovada. “No próximo dia 27 vamos votar a regulamentação dos carroceiros e queremos que eles tenham Ecopontos para levar o lixo que recolhem para estes locais, simplificando o trabalho para a Urbana, deixando as ruas mais limpas de entulhos e reforçando a coleta seletiva. Em quatro grandes Ecopontos e em Ecopontos menores nos bairros os carroceiros recolhem e deixam o lixo devidamente separado, facilitando que a Urbana vá lá e recolha”, explicou o parlamentar.
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