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Assembleia aprova mensagens que tratam dos depósitos judiciais

APROVADA TAMBÉM MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO PARA O QUADRIÊNIO 2016-2019

Os deputados aprovaram durante a sessão plenária desta terça-feira (6) os dois projetos de Lei de autoria do Governo do Estado, que dispõem sobre a utilização, pelo Executivo, da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios, e o projeto do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais. As matérias tramitaram pelas comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição e Justiça (CCJ) e receberam emendas parlamentares.

Com relação ao primeiro projeto, uma das emendas determina que se o Estado fizer retiradas ultrapassando o fundo de reserva dos depósitos judiciais, o Executivo providenciará sua recomposição nas 48 horas seguintes à notificação que lhe vier a ser feita pela instituição financeira oficial. Outra emenda estabelece que o descumprimento do prazo na reposição no prazo de 48 horas gera um acréscimo das taxa referencial do Selic para títulos federais mais uma multa de 0,33% por dia de atraso.

A terceira emenda no Projeto de Lei 23/2017 exige a notificação pela instituição financeira oficial, não só ao Estado, como também à Assembleia Legislativa, fiscalizadora dos atos governamentais. A mesma multa pelo atraso na recomposição também foi estabelecida no Projeto de Lei 024/2017.

Na discussão da matéria os deputados fizeram alguns questionamentos. Fernando Mineiro (PT) disse que as medidas não irão resolver o problema financeiro do Estado. “Se pegasse recursos que estão sobrando nos outros poderes ajudaria muito mais, por isso votarei contrário, por uma posição de entendimento para enfrentar a crise no Estado”, afirmou. O deputado Kelps Lima (Solidariedade) também externou sua preocupação: “Pegar dinheiro da iniciativa privada é perigoso”, avaliou. Os colegas Hermano Morais (PMDB) e George Soares (PR) também externaram sua preocupação.

Membro da CCJ, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) se posicionou favorável à matéria e disse que o tema foi amplamente debatido na comissão. “Inclusive o procurador geral do Estado também participou sobre a discussão da constitucionalidade”, disse.

Aprovada também a mensagem 82/16, que altera a Lei 10.048/16, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2016-2019. Outros projetos parlamentares propondo título de cidadania também foram aprovados pelos deputados.

Kelps Lima volta a criticar falta de segurança no Rio Grande do Norte

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a criticar a falta de segurança no Rio Grande do Norte durante o atual Governo. Para o parlamentar, a insegurança que aumenta cada vez mais os índices de violência em Natal e no interior, não distingue mais classes sociais.

“É uma epidemia de violência alastrada por todo o Rio Grande do Norte”, disse Kelps, relatando os últimos fatos registrados no Estado como o assassinato de um policial militar, e a tentativa de assalto e troca de tiros no maior shopping da capital. “O Governo só regride na área da segurança”, disse Kelps, ao afirmar que as estatísticas só revelam aumento da violência. “É muita tristeza que a gente constate que mora em um estado onde se tem medo de sair de casa”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) acrescentou que além da segurança, a saúde também enfrenta dificuldades na atual gestão. Ele ressaltou o decreto do governador Robinson Faria (PSD), de calamidade pública na saúde, afirmando que a mesma medida poderia ser adotada na segurança, na intenção de facilitar o repasse de recursos federais para os dois setores.

“Temos bons gestores nas duas áreas, mas sem dinheiro não tem como ter soluções”, disse Getúlio, lembrando que se o Governo não tem dinheiro para pagar a folha de servidores, não tem para outras áreas da gestão, relatando que só em Mossoró dezenas de pacientes com mais de 80 anos estão na fila para atendimentos nos hospitais.

Ainda em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) entrou em defesa do Governo. “Será que o governador quer que o povo morra nas filas dos hospitais? Tudo é falta de dinheiro”, disse Nélter, justificando que o Governo não tem dinheiro para as ações governamentais porque os recursos são repassados para os demais poderes.

Procon Legislativo inicia atendimentos a consumidores na Zona Norte

ATENDIMENTOS DO PROCON MÓVEL NO BAIRRO IGAPÓ SEGUEM ATÉ AMANHÃ (7)

O Procon da Assembleia Legislativa iniciou na manhã desta terça-feira (6) o atendimento à população da Zona Norte de Natal, em ação que vem atraindo dezenas de consumidores em busca de seus direitos. Com a unidade móvel do órgão instalada até amanhã (7) no estacionamento do Supermercado Nordestão, no bairro Igapó, o Procon Legislativo presta atendimentos gratuitos como distribuição de material educativo, orientação e resolução de conflitos.

“O Procon Móvel é um projeto que amplia a atuação do órgão legislativo, se aproximando cada vez mais da sociedade. A cada nova edição, a ação se torna maior, estendendo o alcance dos atendimentos prestados. O alto índice de satisfação apontado pelos usuários é o indicativo de que o projeto vem sendo bem aceito”, explica Dary Dantas, coordenador do Procon Legislativo.

Residente da Zona Norte de Natal, o estudante Werley Dayan de Oliveira aprovou o serviço. Em conflito com uma tv por assinatura, ele compareceu ao posto de atendimento do Procon Móvel para dar início à resolução do seu problema. Werley explica que mudou de residência e o novo endereço não possui cobertura da operadora de tv, o que o forçou à rescindir o contrato, gerando uma multa em torno de R$ 300,00.

“Entendo que a rescisão do meu contrato não se deu por uma causa arbitrária, mas pelo fato deles não terem cobertura na área. Com a ajuda da unidade móvel do Procon da Assembleia, ao qual atribuo nota dez em atenção, atendimento e profissionalismo, estou certo que esse conflito será solucionado da melhor maneira”, avalia Werley.

A dona de casa Raimunda Maria Neta conta que vem recebendo duas cobranças da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) referentes à mesma residência, situação que a fez procurar, sem êxito, um posto de atendimento da Cosern. Para a sua surpresa, ao sair de casa para ir pagar uma conta hoje pela manhã, ela se deparou com a unidade móvel do Procon Legislativo e, rapidamente, recebeu orientações das atendentes.

“É muito bom poder contar com esse serviço, pois muitas vezes temos problemas que, no dia-a-dia, estamos sempre adiando, já prevendo as dificuldades e aborrecimentos que teremos pela frente. Mas essa ação do Procon Legislativo é diferente, ela vem até a gente. Graças às orientações que obtive aqui, retornarei amanhã com a documentação necessária para proceder com a minha causa”, disse ela.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio da conciliação entre as partes. A atuação do órgão contribui para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. As principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia e cartão de crédito, planos de saúde e eletroeletrônicos.

Os atendimentos do Procon Móvel no bairro Igapó seguem até amanhã (7), das 9 às 15 horas, no estacionamento do supermercado Nordestão. Essa é a segunda edição do projeto na Zona Norte de Natal. No último mês de maio, o serviço prestou atendimentos aos consumidores no bairro Potengi.

Whatsapp

Além do atendimentos presenciais, seja na sede física do órgão ou pela unidade móvel, o Procon da Assembleia também promove atendimentos por meio do aplicativo Whatsapp, no número (84) 98849-1187. Através da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar atendimento na sede do órgão.

O Procon Legislativo funciona na rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal/RN. Telefone: (84) 3615-9000.

Casa Cor convida imprensa para apresentar projeto de recuperação do Aeroclube

A Casa Cor convoca a imprensa para nesta quarta-feira (07), às 9h30, apresentar o projeto de recuperação do Aeroclube do Rio Grande do Norte, obra que regatará as formas originais do prédio.

Com a presença dos jornalistas será dado início as obras estruturais para mostra e também a remoção dos elementos espúrios de algumas partes do prédio do Aeroclube. A intenção é mostrar para os jornalistas as máquinas trabalhando e todo o projeto de como se transformará o prédio do Aeroclube pós-evento Casa Cor.

Na ocasião, os arquitetos Haroldo Maranhão e Nilberto Gomes, responsáveis pelo Marterplan da mostra e pela reforma, estarão presentes para dar todas as explicações e apresentar o projeto.

AEROCLUBE

O Aeroclube de Natal foi uma agremiação fundada na década de 1920 na cidade de Natal e surgiu por iniciativa do governador Juvenal Lamartine, que criou o clube em 29 de dezembro de 1928, quando a aviação comercial começava a se desenvolver em todo o Brasil. O prédio onde o Aeroclube funcionou estava situado na Avenida Hermes da Fonseca, onde anteriormente estava à casa de veraneio do Dr. Alberto Maranhão.

Dentro do Aeroclube foi criada, também, uma escola de aviação dirigida por Djalma Petit, que preparou cinco pilotos de início. Estes jovens receberam brevês outorgados pelo Aero Clube Brasileiro, por intermédio da delegação da Federation Aeronautique Internacionale. A esta primeira turma formada seguiram-se outras. O clube funcionou por quase três décadas e foi, desde a sua concepção, “um dos melhores clubes sociais da cidade”, de acordo com o historiador Itamar de Souza.

Atualmente, o Aeroclube funciona como um clube poliesportivo e associativo com nove quadras de tênis, sendo duas cobertas, dois campos de futebol society, 10 quadras de areia para a prática de beach tennis, vôlei de praia, futevôlei, handball e beach soccer. Piscina de 25 metros e salão com salas de aula para eventos.

Prefeito faz “substituição temporária” de Fred Queiroz e nomeia adjunto para Secretaria de Obras

FRED QUEIROZ DEVERÁ ESCLARECER ACUSAÇÕES SOBRE SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE CAMPANHA POLÍTICA

O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) emitiu nota informando sobre a substituição do secretário Fred Queiroz, titular da Secretaria de Obras Públicas de Natal. O secretário adjunto, Tomaz Pereira de Araújo Neto, ficará respondendo pela Pasta, na condição de interinidade.

Queiroz foi detido pela Polícia Federal para esclarecer a sua suposta participação em esquema para campanha do ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.

Nota sobre Operação Manus:

Em virtude dos fatos ocorridos hoje pela manhã que resultaram na prisão preventiva do secretário de Obras, Fred Queiroz, o prefeito Carlos Eduardo assinou portaria que será publicada no Diário Oficial de amanhã designando o secretário adjunto, Tomaz Pereira de Araújo Neto, para responder pela secretaria nas ausências e impedimentos do titular da pasta.

Ressalte-se que não há nada nos fatos revelados que envolva a Prefeitura do Natal.

Governador Dix-Sept: Justiça declara inconstitucional criação de cargos sem concurso para Guarda Municipal

PREFEITO ANTÔNIO FREIRE (PHS) HAVIA SANCIONADO LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade de artigos de lei municipal de Governador Dix-Sept Rosado, a qual foi sancionada com o intuito de disciplinar a criação da Guarda Municipal local, porém prevendo forma de investidura no cargo sem a prévia realização de concurso público.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, considerou que os artigos 3º e 5º, da Lei Complementar nº 484/2014 afrontam o artigo 26, inciso II, da Constituição Estadual, e artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, bem como à Súmula Vinculante nº 43, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público destacou que a norma transformou 33 cargos de vigilante em cargos de Guarda Municipal, sem seguir os devidos trâmites legais, não havendo comprovação de lei que efetivamente crie os novos cargos com a definição de estrutura, atribuições, remuneração e nomenclatura.

Tal circunstância violaria, segundo a ADI, a previsão da Súmula Vinculante nº 43, do Supremo Tribunal Federal, já que existe incompatibilidade entre as atribuições dos cargos de vigilante e de guarda municipal (este último regulado no artigo 144, da Constituição da República, e pela Lei nº 13.022/2014).

“Ao defender a constitucionalidade das normas em referência, destacando que seria legítima a transformação de cargos públicos por elas operada, o ente municipal deixou de demonstrar (trazer ao feito) circunstância essencial à consideração de sua tese jurídica, qual seja o diploma legal que efetivamente criou o cargo público de ‘vigilante’, sem o qual não se revela possível examinar a alegada identidade de atribuições, vencimentos, jornada de trabalho e nível de escolaridade”, esclarece a desembargadora Judite Nunes, relatora da ADI.

A decisão do Pleno também considerou que, diante do princípio da continuidade dos serviços públicos, o julgamento deve vigorar após o prazo de seis meses, a contar do seu trânsito em julgado – que é o fim do prazo legal para recursos, período no qual fica a Administração Pública de Governador Dix-Sept Rosado determinada a regularizar a situação funcional de sua Guarda Municipal, mediante a realização do concurso público pertinente à função criada.

 

TJRN

UFRN promove prática esportiva para pessoas em situação de rua

Incentivar a prática de atividades esportivas é uma questão de saúde pública e oferecer oportunidade à população mais carente e com menor nível de escolaridade é prioridade. Nessa perspectiva, o “Tecendo Elos de Cooperação entre Esportes e a Rua” (Tecer), projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizado pelo Instituto do Cérebro (ICe) e pelo Departamento de Educação Física (DEF) desempenha atividades com o objetivo de realizar cooperação entre o ambiente universitário e as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

Coordenado pelo professor do ICe-UFRN Sidarta Ribeiro e pelo professor do DEF Patrick Coquerel, a ideia do Tecer é integrar a população de rua nos espaços universitários, aumentando a diversidade de reflexões e da rede de apoio, elementos fundamentais na criação de novas trajetórias de vida. O grupo se reúne nas tardes das segundas-feiras e quartas-feiras, saindo do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), indo ao ginásio da UFRN – onde há a prática de vôlei de areia, vôlei de quadra, natação, kung fu, forró, badminton e atletismo – e, finalizando, as atividades ao levar o grupo ao Albergue Público Municipal.

Hoje, o projeto atende cerca de 15 pessoas por encontro e, conta com a colaboração de dez membros entre alunos de graduação e pós-graduação, além de professores de diversas áreas, como Neurociência, Psicologia e Educação Física. De acordo com Bryan Souza, pesquisador do ICe-UFRN e colaborador do Tecer, o projeto está buscando novas parcerias para facilitar a participação de mais pessoas. Para o próximo semestre, a ideia é que o Centro POP forneça alguns cartões de passagem, o que possibilitará a inclusão de esportes em outros horários. “Os cartões, além de dar maior autonomia, facilitariam a inclusão de esportes que estão fora do horário da van, já que atualmente, um carro do ICe-UFRN passa duas vezes por semana para levá-los à universidade”, planeja.

Já a parceria com o Albergue Público Municipal ocorre devido ao horário que o veículo da Universidade retorna para deixar o grupo. “Muitos dormem no albergue e a van acaba chegando depois do horário de entrada. Como no albergue existe uma lista das pessoas que têm entrada garantida, primeiro chamam quem está na relação e depois, se sobrar vagas, outros podem entrar. “Nós avisamos ao coordenador do albergue, Rafael Gonçalves, o nome das pessoas que foram para o projeto e que estão na lista fixa. Então, eles ficam sabendo que estas pessoas estão chegando, mesmo que elas não estejam presentes na hora da chamada, aí não disponibilizam a vaga deles para outra pessoa” explica Bryan.

Outra entidade envolvida é o Coletivo de Olho na Rua (CôRis), idealizado por Bryan e Natália Boccardi, outra colaboradora do Tecer. “Atualmente, o CôRis não é uma entidade formalmente definida, mas a ideia é que um dia vire uma ONG. De toda forma, o coletivo está envolvido desde a elaboração do Tecer e tem financiado lanches e alguns materiais que precisam ser comprados pelo projeto”, detalha Bryan.

O elo de cooperação entre o ambiente universitário e as pessoas que estão em situação de rua é uma alternativa viável para auxiliar sua autonomia e independência, além de combater o estigma existente na sociedade. Para Bryan, o afastamento de contextos de criminalidade e drogadição, a quebra da rotina ociosa e a prática de esportes podem auxiliar na melhoria da qualidade de vida e potencializar a saída do indivíduo da situação de rua.

A ação traz benefícios para os participantes do projeto e para a comunidade universitária que recebe essas pessoas, pois é uma oportunidade de quebrar o tabu que existe sobre a população em situação de rua, que é vista de forma marginalizada pela sociedade. “A primeira vez que o grupo chegou ao Ginásio da UFRN houve um choque de realidade para os dois lados. Boa parte dos participantes nunca havia entrado na Universidade, por outro lado, a comunidade universitária nem sempre está acostumada a receber essas pessoas”, relata Bryan.

Além das atividades esportivas desenvolvidas, além de tentar quebrar o preconceito. Os interessados em ajudar o projeto, com doações ou participando das ações, podem entrar em contato com o Tecer pelo e-mail [email protected]

Nelter Queiroz solicita recuperação da RN-118 entre Caicó, São João do Sabugi e Ipueira

DEPUTADO SOLICITA RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NESSE TRECHO

Preocupado com a segurança dos condutores que trafegam diariamente na RN-118 entre os municípios de Caicó, São João do Sabugi e Ipueira – até a divisa com o Estado da Paraíba – o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (06), solicitando ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a recuperação da malha asfáltica neste trecho da rodovia.

Segundo o parlamentar, a situação mais crítica neste trecho da RN-118 se dá nas imediações do trevo que dá acesso à comunidade da Palma, zona rural de Caicó. “Esta solicitação, que surgiu através de sugestão do ex-vereador caicoense Rubão Germano, é de suma importância, pois o tráfego numa estrada em bom estado de conservação se torna bem mais seguro, evita inúmeros acidentes, preserva a vida dos condutores e a vida útil de seus veículos”, destacou.

Doria tem habilitação suspensa e acumula multas até nas marginais, onde ele aumentou limite de velocidade

“A QUANTIDADE DE MULTAS QUE A PREFEITURA APLICOU NO PASSADO FOI EM CARÁTER EXORBITANTE”, JUSTIFICOU

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Doria teve o direito de dirigir suspenso entre 13 de janeiro e 12 de março deste ano por ter acumulado mais de 20 pontos na carteira. A maioria das infrações teria sido cometida por excesso de velocidade e o prefeito continua sem a permissão para dirigir porque precisa participar de curso exigido de reciclagem. Ao mesmo jornal, por meio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de São Paulo disse que “sobre as multas relativas a 2015 e aos demais anos”, o “empresário João Doria” não “costumava” dirigir os veículos e que esta tarefa era repassada a “motoristas profissionais”.

Na entrevista à imprensa nesta terça, o prefeito de São Paulo declarou que vai fazer o curso e o exame exigidos para a reciclagem da habilitação. “A quantidade de multas que a Prefeitura aplicou no passado foi em caráter exorbitante, mas não tem problema nenhum, vamos seguir e fazer o que todo cidadão deve fazer”, comentou.

Uma das primeiras medidas do peessedebista foi aumentar o limite de velocidade das marginais na capital paulista. No final de abril, a Polícia Militar divulgou parte do resultado dessa medida: aumento de 67% do número de acidentes nas marginais Pinehiros e Tietê. Foram 367 acidentes, sendo 288 com motos.

Também em abril, o prefeito recebeu flores de uma ciclista na Avenida Paulista como protesto. “Esta flor é em homenagem aos mortos nas marginais”, disse a mulher.

 

Com informações da Agência Estado

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