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Gás de cozinha terá reajuste mensal; em junho, aumento é de 6,7%

VIGÊNCIA DOS PREÇOS SERÁ APLICADA A PARTIR DO DIA 5 DE CADA MÊS

O preço do botijão de gás de até 13 quilos (GLP-P13), conhecido como gás de cozinha, e de uso residencial aumentará 6,7% a partir desta quinta-feira (8). A Petrobras divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, a nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo comercializado em botijões. Era o único produto da empresa para o qual ainda não havia sido definida fórmula de cálculo.

O preço nas refinarias será calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%.

A vigência dos preços será aplicada a partir do dia 5 de cada mês, com início previsto para este mês de junho, quando o reajuste será aplicado, excepcionalmente, a partir do dia 8.

De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a política, aprovada ontem pela diretoria executiva da estatal, segue a resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina a comercialização da embalagem destinada a uso doméstico a preços inferiores às demais apresentações. Parente explica que, com isso, a empresa completa o ciclo de definição de políticas para os produtos da companhia, garantindo a previsibilidade de preço.

“Em relação ao consumidor final, podemos dizer que, a exemplo do que está acontecendo com a gasolina e com o diesel, nós vamos seguir rigorosamente a referência utilizada, significando dizer que, assim como pode subir [o preço], também pode cair. A gente fala com a autoridade de quem, desde outubro, fez sete reajustes e cinco foram de redução de preço. Isso também pode ser vantajoso para a consumidor, dado que nós vamos seguir uma referência que sobe e que desce”, afirmou.

O diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, explica que o cálculo não terá como referência a paridade de preços internacionais e está alinhado com os parâmetros do Planejamento Estratégico 2017/2021.

“A média para este mês é de 6,7% e a gente prevê que tenha um impacto de 2,2% no botijão e R$ 1,25 na média Brasil, conforme os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A composição do preço do botijão hoje é em torno de 25% de realização Petrobras, 20% de impostos e 55% é a margem de distribuição e revenda; a nossa previsão é que ele passa a ser 26% para a Petrobras, mantendo os 20% dos impostos e uma pequena queda na margem de distribuição e revenda para 54%”, disse.

 

Com informações da Agência Brasil

1º Seminário Estadual do Paradesporto será nesta quinta-feira (8)

EM MAIO FORAM REALIZADAS 14 OFICINAS TEMÁTICAS NO INTERIOR E CAPITAL DO ESTADO

A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN) realiza nesta quinta-feira (8) o 1º Seminário Estadual do Paradesporto Escolar, a partir das 8h, na Escola de Governo. Na sexta-feira (9) está programado a I Amostra Científica do Paradesporto Escolar, no auditório da SEEL. Os eventos fazem parte das ações que o Governo do Estado vem realizando para o desenvolvimento do paradesporto potiguar e a qualificação dos profissionais envolvidos.

Para o seminário está confirmado a palestra do professor Alberto Martins da Costa, diretor técnico do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que falará sobre o “Paradesporto no Brasil, cenário e atual perspectivas para o futuro”. Também serão apresentadas as ações efetivas da Secretaria Estadual de Educação e Sub-coordenadoria de Educação Especial (SEEC/SUESP) para os estudantes com deficiência pelo professor Joiran Medeiros e as atividades da SEEL em prol do desenvolvimento e consolidação do paradesporto potiguar pelo professor Tibério Maribondo.

“O seminário e a amostra científica do paradesporto visam estimular as políticas públicas de inclusão social das pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte através do esporte e lazer, além de promover a capacitação dos profissionais de Educação Física envolvidos neste processo, mostrando todo o trabalho já existente”, explica o secretário da SEEL, Canindé de França.

As ações da SEEL em 2017 voltadas para o paradesporto não param por aí. No mês de maio foram realizadas 14 oficinas temáticas no interior e capital do estado, nos municípios de Santa Cruz, Macau, Apodi, Mossoró, Currais Novos, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros, Umarizal, Taipu, Ceará-Mirim, Nova Cruz, João Câmara e Natal.

De acordo com o coordenador do Paradesporto, professor Tibério Maribondo, a SEEL também articula com os municípios a realização da Caravana da Superação, projeto que divulga as modalidades paralímpicas praticadas no Rio Grande do Norte, além da realização do I Seminário Internacional Paralímpico Escolar, programado para o mês de julho.

Lei Seca: 86 motoristas são autuados e dois, presos

INTERVENÇÕES FORAM REALIZADAS NA AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, EM CAPIM MACIO E NA AVENIDA GASTÃO MARIZ DE FARIA, NO BAIRRO DE CIDADE VERDE

A avaliação da coordenação da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) é de que, mesmo com a intensificação das medidas de fiscalização, muitos condutores continuam transgredindo a legislação de trânsito conduzindo veículo automotor sob influência de bebida alcoólica. Prova disso é que em duas novas ações realizadas na quarta-feira (31) e na sexta-feira (02) em Natal e Parnamirim, respectivamente, resultou na autuação de 86 motoristas, sendo dois deles presos por prática de crime de trânsito.

As intervenções foram realizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, zona Sul de Natal, e na Avenida Gastão Mariz de Faria, no bairro de Cidade Verde, em Parnamirim. Na ocasião, três veículos foram apreendidos pela equipe de fiscalização e 16 autos de infração por motivos diversos foram lavrados pelos policiais da Operação Lei Seca do Detran. Dados do setor de Estatística do Detran apontam que nos cinco primeiros meses deste ano 11.342 condutores foram fiscalizados em todo o Rio Grande do Norte pela Operação Lei Seca.

Os números definem que 1.337 motoristas foram autuados por desrespeito a Lei Seca, sendo 41 detidos e conduzidos a Delegacia por prática de crime de trânsito. Nessa situação, os condutores respondem por sanções administrativas e penais. O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo. Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

 

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Detran prorroga taxa de licenciamento de veículos com placas final 0

DECISÃO FOI MOTIVADA PELO ATRASO NA ENTREGA DOS CARNÊS. SEGUNDA VIA PODE SER OBTIDA PELO SITE

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para o dia 23 deste mês os vencimentos das taxas de licenciamento dos veículos com placas de fina 0. A decisão determinada pela direção do órgão foi motivada pelo atraso na entrega dos carnês não alcançando em tempo hábil o envio dos boletos para todas as residências dos proprietários.

Mesmo com a atraso gerado na entrega dos carnês, o Detran dispõe para o proprietário de veículo automotor a opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica da Detran (www.detran.rn.gov.br), digitando a placa do veículo e o número do Renavam. No local, também estão disponíveis as informações sobre as datas e guias de liquidação do IPVA e do Seguro Obrigatório.

O valor do licenciamento não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte.

Outro ponto positivo trabalhado pelo Detran para conceder maior comunidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades foi o funcionamento de sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e IPVA. O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias.

O processo é simples, basta o usuário acessar o site do Detran, clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

No caso do proprietário ser correntista do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser realizado diretamente no caixa eletrônico, sem necessidade do boleto bancário. Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros. De acordo com informações do setor de Estatística do Detran, atualmente o Rio Grande do Norte conta com 124.621 veículos cadastrados com placas final 0. O número é referente a 10,36% de toda a frota relacionada no Estado, que é de 1.202.444 automóveis.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

VERGONHA: nepotismo, lixo, descaso e dispensa de licitação marcam a gestão do prefeito de Tibau do Sul

PREFEITO MODESTO, DE TIBAU DO SUL, EMPREGA VÁRIOS FAMILIARES NA PREFEITURA.

Cerca de 150 dias após o assumir a administração de Tibau do Sul (RN), o prefeito Antônio Modesto Rodrigues Macedo já acumula rejeição de moradores e empresários estabelecidos no município que abriga um dos destinos turísticos mais famosos do Brasil – a internacionalmente conhecida Praia de Pipa. Eleito sob a promessa de fazer “choque de gestão” no município, Modesto é alvo de criticas que vão desde o estado de abandono em que se encontram equipamentos de infraestrutura turística, passando pela limpeza pública precária e a efetivação de contratos com dispensa de licitação de necessidade duvidosa e valores vultosos.

O descaso administrativo em Tibau do Sul tem início logo no Pórtico de Entrada do município. O mirante, que é parada obrigatória para turistas do Brasil e de vários países do mundo realizarem seus registros fotográficos, está em situação de abandono.

APESAR DO TURISMO FORTE, TABLADO NA PRAIA DE PIPA SE ENCONTRA PARCIALMENTE DESTRUÍDO

LOCALIZADO NA ENTRADA DE TIBAU DO SUL, O QUE SERIA UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS FOI ABANDONADO PELA GESTÃO

Em uma estrutura anexa, onde deveria funcionar um centro de informações turísticas, o descaso também fica evidenciado: o prédio se encontra abandonado, coberto pelo mofo e infiltrações. Nem mesmo o banheiro que deveria servir aos visitantes tem condições de utilização.

LIXO

Embora a deficiência da limpeza pública seja um dos destaques no ranking de reclamações dos moradores e frequentadores de Tibau do Sul / Pipa, Antônio Modesto, logo após assumir o cargo, apressou-se em decretar “estado de emergência” para viabilizar uma dispensa de licitação para contratar, pelo valor nada modesto de R$ 580,00.488,45, a empresa M CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA  para fazer a limpeza pública.

O contrato, celebrado por um período de três meses, foi posteriormente aditivado por mais três meses, desta vez beneficiando a mesma empresa com um contrato no valor de R$ 483.740,38. Os dois contratos totalizam um valor superior a R$ 1 milhão.

A terceirização do serviço de limpeza pública foi efetivada, apesar de a Prefeitura de Tibau ter equipamentos e garis concursados e contratados para e execução do serviço de limpeza.

CONTRATO POR DISPENSA DE LCITAÇÃO

 

ADITIVO DO CONTRATO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Apesar da “emergência” alegada pelo prefeito com relação à limpeza pública, o lixo se acumula nas principais ruas e logradouros da praia de Pipa.

 

PARENTES EMPREGADOS

Modesto também atua no sentido garantir a empregabilidade de familiares – filho, irmão, esposa,  sobrinha  e outros parentes em cargos comissionados de primeiro, segundo e até terceiro escalão. Isso sem fala nas contratações para cargos com concurso ainda com prazo de validade.

A relação de parentes contemplados com cargos públicos é extensa e mostra que Modesto é generoso quando se trata em assegurar bons salários para os seus familiares. Veja os cargos e grau de parentesco:

Chefe de Gabinete ( salário de R$ 5.200,00) –  Alison (filho)

Secretária de Saúde (salário R$ 5.200,00) –  Gleide Eliza (esposa)

Secretário de Obras ( salário R$ 5.200,00) – José Odécio (tio)

Secretário de Tributação (salário R$ 5.200,00) – Aurélio Magnus ( irmão)

Secretário de Administração (salário R$ 5.200,00) -Valdécio Macedo (primo)

Controlador geral (salário R$ 5.200,00) – Beneval Sergio Silva ( genro do tio José Odécio, secretário de Obras)

Coordenador de Planejamento e Finanças (salário R$ 1.000,00) – Keginaldo Rodrigues (primo)

Tesoureira (salário R$ 5.200,00) – Jéssica K. de Oliveira  (sobrinha da primeira-dama)

Coordenador de Análise e Projetos (salário R$ 1.000,00) – Regianne Régia de Lima Ferreira (prima)

As nomeações têm a legalidade e moralidade questionadas por vereadores que fazem parte da bancada da oposição, liderada pelo vereador conhecido por “Mourinha”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo informação extraoficial, a vocação de Modesto no que diz respeito ao favorecimento de parentes promete ser alvo de denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O prefeito de Tibau do Sul também estaria desenvolvendo gestões administrativas no sentido beneficiar empresas de familiares, enquadrando-as no rol das prestadoras de serviço para o município.

RN mantém crescimento de turistas com aumento de 10% em maio

AUMENTO REPRESENTA O ACRÉSCIMO DE 15.632 TURISTAS NO ESTADO

Maio registrou alta de 10,2% no fluxo turístico pelo Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante com relação a maio de 2016, segundo dados fornecidos pelo Consórcio Inframérica.

O aumento representa o acréscimo de 15.632 turistas, o equivalente a mais de R$ 40 milhões injetados na receita do Estado. No acumulado do ano, entre janeiro e maio, o RN tem saldo positivo de 7,86% ou 76.909 turistas a mais do que o mesmo período do ano passado, ou mais de R$ 200 milhões no cofre do Governo do Estado.

Ainda segundo dados da Inframérica, a variação no número de voos no mês de maio, também comparado ao mesmo período do ano passado, foi de crescimento de 2,6%. No acumulado do ano, entre janeiro e maio, comparado ao mesmo período de 2016, o acréscimo é de 4,4%.

“Temos apostado em divulgação e promoção sem deixar de participarmos de nenhuma feira ou evento importante do turismo nacional e mundial. E não só com presença, mas também promovendo capacitações para agentes e operadores sobre nossos principais destinos, incluindo atrativos dos cinco pólos do nosso Estado”, destacou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Um exemplo prático é a presença, hoje, das equipes da Setur RN e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) no Meeting Brasil – Missão Rio Grande do Norte, que já esteve no Uruguai, no Chile e hoje se encontra em Rosário, na Argentina, para divulgar o Estado potiguar, com recursos do Governo Cidadão via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

No mês de abril, as equipes da Setur e Emprotur participaram de road shows em Foz do Iguaçu (PR), em workshops em Fortaleza (CE), na Feira de Viagens Mundo Abreu, em Lisboa, Portugal, e no Experiência Braztoa, em Recife. Também está em curso campanha promocional junto à CVC para divulgação do RN em oito estados brasileiros. Tudo com recursos do Governo Cidadão.

Daladier da Cunha Lima receberá cidadania natalense na Câmara Municipal

NATURAL DE NOVA CRUZ, MÉDICO FOI PRIMEIRO REITOR ELEITO DA UFRN

Atendendo propositura do vereador Kleber Fernandes (PDT), o professor, médico e escritor Daladier Pessoa Cunha Lima, natural de Nova Cruz (RN), receberá o Título de Cidadão Natalense, na Câmara Municipal de Natal. O Projeto de Decreto Legislativo que concede a homenagem teve parecer favorável, durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), de todos os parlamentares presentes no plenário.

Daladier Cunha Lima é médico por formação, tendo sido, inclusive, contemporâneo do professor Onofre Lopes, com quem atuou no âmbito universitário. Foi, ainda, o primeiro reitor eleito da UFRN, função que exerceu de 1987 a 1991. Atualmente concentra suas atividades de pesquisa no UNI-RN ocupando o cargo de reitor da instituição. Também é membro da Academia Norte-Riograndense de Letras, sendo autor dos livros “Noilde Ramalho – uma história de amor à educação” e “Retratos da Vida”, além de outras publicações.

Pagamento do FGTS para nascidos em setembro, outubro e novembro é antecipado para sábado

MAIS DE 7,5 MILHÕES DE BRASILEIROS TÊM DIREITO AO SAQUE

 

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro foi antecipado para o próximo sábado (10). Prevista inicialmente para começar em 16 de junho, a quarta fase foi antecipada em função do feriado da próxima semana.

Mais de 7,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês e o valor disponível passa de R$ 10,9 bilhões, informou a Caixa Econômica Federal. Mais de 2,4 milhões de trabalhadores receberão seus recursos automaticamente via crédito em conta poupança da CEF.

Com o objetivo de atender aos trabalhadores que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa vão abrir neste sábado entre 9h e 15h. Já nos dias 12, 13 e 14 de junho, as agências do banco abrem as portas duas horas mais cedo.

Balanço

Entre os dias 10 de março e 02 de junho, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 27,6 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto que já sacaram alcançou 16,3 milhões de pessoas.

O valor equivale a 95,2% do total inicialmente previsto (R$ 29,1 bilhões) e aproximadamente 81% dos trabalhadores (20,1 milhões), nascidos entre janeiro e agosto, beneficiados pela Lei 13.446.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CEF. Antes, o trabalhador poderia sacar somente caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Câmara de Natal aprova Programa Censo de Inclusão do Autista

A Câmara Municipal espera que Natal realize um censo para identificar o número de pessoas com transtorno de espectro autista. É isso que prevê o Projeto de Lei 41/2016 aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), que institui o “Programa Censo de Inclusão do Autista”, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico dos autistas. De autoria do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), o texto segue para sanção do Executivo.

Segundo o autor, as políticas públicas ainda não garantem aos autistas o pleno exercício da cidadania, uma vez que não existem adaptações na educação, na saúde ou na assistência social. O parlamentar acredita que a principal causa para essa omissão do Estado seja a inexistência de dados oficiais.

Outras medidas

Também recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Aldo Clemente (PMB), que institui o Estatuto do Cinéfilo. “Como qualquer outra atividade econômica, os cinemas gozam de autonomia para decidirem sobre o funcionamento de suas acomodações. Contudo, os estabelecimentos deste tipo de serviço devem observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o que por muitas vezes é desrespeitado”, explicou Aldo Clemente.

Por fim, os parlamentares derrubaram um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei 155/2011, encaminhado pela ex-vereadora Sargento Regina e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PDT) e o vereador Preto Aquino (PEN), estabelecendo a impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Natal na contracapa ou em página diferenciada de todos os cadernos escolares distribuídos pela Prefeitura.

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