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Enquanto estados vizinhos comemoram voos extras para as férias de julho, turismo potiguar deve ficar no “feijão com arroz”

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AZUL IRÁ REFORÇAR SUA MALHA AÉREA PARA A ALTA TEMPORADA DE JULHO EM RECIFE

No que diz respeito a rotas domésticas, a alta temporada turística do mês de Julho desponta como sendo promissora e vigorosa para estados concorrentes do Rio Grande do Norte, como Pernambuco e Bahia, por exemplo. Enquanto esses destinos turísticos já contam como fato líquido e certo a conquista de centenas de voos extras para o período, no turismo potiguar, até o momento, não se tem qualquer informações da ocorrência de qualquer incremento de operações aéreas extraordinárias para Natal na temporada de meio de ano.

Apenas, o que se tem conhecimento, até o momento, embora ainda sem confirmação oficial, é que a operadora de turismo CVC deverá ampliar a oferta de assentos entre Campinas e Natal em Julho.

Diferentemente do que ocorre em Natal, a Bahia terá uma oferta adicional superior a 650 voos para a temporada de julho. Os serviços serão oferecidos por Gol e Azul partindo de cidades como Belo Horizonte, São Paulo (Campinas e Guarulhos), Goiânia, Brasília, entre outras. Esses voos têm como destino Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Valença (acesso ao Morro de São Paulo).

BAHIA TERÁ UMA OFERTA ADICIONAL SUPERIOR A 650 VOOS PARA A TEMPORADA DE JULHO

A Gol detém a maioria dos serviços extras: 528 entre a primeira semana de julho e 16 de agosto. Além das rotas domésticas, haverá voo direto semanal Montevidéu-Salvador. A Azul entra com mais de 150 e se diz confiante no retorno que seus voos adicionais trarão.

PERNAMBUCO

A cidade do Recife também ostenta números expressivos: a Azul irá reforçar sua malha aérea para a alta temporada de julho com destino a Recife, o hub nordestino da companhia. Mais que isso, a Azul também irá adicionar uma conexão direta entre a capital pernambucana e o Rio de Janeiro. No total, serão acrescidos 440 voos no período.

Em linguagem simples, a decisão de uma companhia aérea de colocar voos extras para uma determinada cidade significa que o turismo dessa localidade se encontra com forte demanda turística; ou seja, tem muitos passageiros querendo viajar para o destino.

O DESTAQUE DA REGIÃO NORDESTE NA ÁREA DE TURISMO DE EVENTOS É A CIDADE DO RECIFE

O incremento da demanda turística reflete positivamente na ocupação hoteleira e, consequentemente, na movimentação do comércio, bares, restaurantes e similares desses destinos turísticos.

Na área do turismo de eventos, Recife também tem o que comemorar – de acordo com um ranqueamento feito pela International Congress and Convention Association (ICCA), que avalia os eventos com padrões internacionais, o destaque da região Nordeste é a capital pernambucana.

Recife, que ficou à frente de outras capitais nordestinas, como Salvador, ocupou a sétima colocação no ranking nacional. As primeiras colocações foram preenchidas por São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Florianópolis, Foz do Iguaçu (PR), Porto Alegre e Belo Horizonte.

No setor de turismo de eventos, Natal já foi uma referência nacional, na época em que o Centro de Convenções de Natal, hoje sob a tutela do Governo do Estado, era administrado pela Coohotur (Cooperativa para o Desenvolvimento da Atividade Hoteleira), uma entidade sem fins lucrativos, que era administrada por hoteleiros e profissionais do setor.

Com o fim da Coohotur e a passagem do Centro de Convenções para a gestão do Estado, houve o arrefecimento do fluxo de eventos no equipamento, que atualmente passa por obras de reforma e ampliação, benefícios este que devem garantir a retomada do crescimento do turismo de eventos potiguar.

Ainda no passado recente, Natal se destacava entre os principais destinos do turismo de eventos do Brasil, tendo recebido por diversas ocasiões o Prêmio Caio, maior premiação da indústria de eventos e turismo brasileira, também concedida por várias ocasiões ao Centro de Convenções de Natal, na categoria Centro de Convenções de Grande Porte.

RIO GRANDE DO NORTE

Como a alta temporada do meio do ano já bate às portas dos destinos turísticos, tudo indica que as companhias aéreas não diagnosticaram a necessidade de reforçar o volume de seus voos domésticos para Natal – o que deixa transparecer que, além do “feijão com arroz”, não será intensa a quantidade de turistas que se disponibilizam a visitar Natal em Julho, quando comparado ao que deve se registrado nos estados vizinhos.

AO CONTRÁRIOS DE OUTROS ESTADOS, ATÉ O MOMENTO, NÃO SE TEM NOTÍCIAS SE O RN TERÁ VOOS EXTRAS PARA A TEMPORADA DE JULHO

A tábua de salvação talvez seja um incremento que venha a ser produzido pelo turismo regional, fluxo gerado por visitantes de estados vizinhos, que geralmente chegam ao destino através de rodovias.

Com relação a voos extras internacionais, o que se tem conhecimento até o momento é que a Gol operará um voo extra entre Natal e Buenos Aires, no período de 7 a 29 de julho.

Recentemente, a Secretaria de Turismo do Estado divulgou que o último mês de Maio registrou um crescimento de fluxo de turistas da ordem de 10% (com relação a maio de 2016). No entanto, os números propagados foram obtidos através de dados fornecidos pelo Consórcio Inframérica, que administra o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

É preciso observar que o aeroporto não faz pesquisa de fluxo turístico (origem do passageiro, motivo da viagem, meio de hospedagem, tempo de permanência, etc.), mas apenas quantifica o volume de desembarques, operação que inclui a chegada não só de passageiros que aterrissam no aeroporto de São Gonçalo com o objetivo de visitar Natal, como também de residentes que retornam para Natal após a realização de uma viagem.

Para o secretário de Turismo da Bahia, José Alves,  o expressivo volume de voos extras deve-se, entre outros fatores, ao esforço do governo em baixar o preço do querosene de aviação. Embora o Rio Grande do Norte também tenha reduzido a alíquota de ICMS para o querosene de aviação (QAV), a receita do turismo baiano não surtiu o mesmo efeito no tempero do turismo potiguar.

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TJ confirma “corrupção passiva” do ex-secretário Thiago Trindade e atesta “corrupção ativa” dos empresários Tufi Meres e Rosimar Bravo

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THIAGO TRINDADE NÃO SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE, MAS CUMPRIRÁ DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou uma Apelação Criminal relacionada a operação Assepsia. No caso em questão, foi julgado se houve o cometimento de crime de corrupção, tanto ativa quanto passiva, envolvendo os empresários Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e o então secretário de Saúde de Natal, Thiago Barbosa Trindade, no ano de 2011, durante a estão da ex-prefeita Micarla de Sousa.

Segundo a decisão, ficou comprovado que os empresários, por terem interesses econômicos, tanto na formação de contratos como na execução de um projeto, ofereceram a Thiago Trindade passagens aéreas referente ao trecho entre Natal e Barcelona (Espanha), sendo um trecho para o secretário e outro para uma acompanhante.

Segundo os autos e conversas anexadas, a referida viagem, segundo afirmam os próprios acusados, tinha como objetivo apresentar ao secretário um modelo logístico de medicamentos desenvolvido pelo Consórcio Hospitalari de Catalunya (CHC), que, segundo Tufi Soares, trata-se de um sistema oficial de saúde que é constituído por um consórcio que reúne entes públicos e privados, e que também realiza atividades de consultoria no campo da saúde.

DESEMBARGADOR GILSON BARBOSA FOI O RELATOR DA APELAÇÃO

“Acontece que, de acordo com os elementos de provas acostados aos autos, verifico que, embora aparentemente procurasse buscar a experiência de implantar a nova política no sistema de saúde, na realidade, os maiores interessados na aplicação do sistema eram Tufi Soares Meres e Rosimar Bravo, especialmente, o primeiro por ser consultor nessa área”, destacou o relator da Apelação, desembargador Gilson Barbosa.

Voto

A decisão destacou também que a veracidade dos fatos se evidencia pelos atos das partes, pois, em regra, a iniciativa de implantar ou conhecer modelos novos na seara de saúde, educação ou outro setor público, deve partir dos seus próprios gestores e não de terceiros intervenientes.

“Apesar dos réus negarem as acusações, com afirmativas de que seriam uma pré-reserva de vôo, ficou comprovada a finalidade por parte dos empresários, no oferecimento da vantagem, bem como a aceitação do Secretário”, acrescenta a relatoria.

O órgão ressaltou que foi verificada a dissonância entre declarações dos interrogados e depoimentos testemunhais quanto ao possível pagamento, bem como sobre a “pré-reserva” e, apesar da viagem não ter se concretizado, o delito se consumou por se inserir na categoria de crime formal, no qual a lei antecipa a consumação antes mesmo da ocorrência do resultado naturalístico.

“Não há em que se falar em absolvição, vez que não há dúvidas da consagração dos delitos de corrupção passiva atribuída a Thiago Trindade e corrupção ativa imputada aos empresários”, define o relator.

Contudo, o órgão julgador atendeu, em parte, aos pedidos dos acusados, e determinou, dentre alterações na dosimetria das penas, a modificação do regime e a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo de Execuções Penais, conforme prescreve o parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal.

Fonte: TJ/RN

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ANÁLISE: ao ignorar provas e salvar Temer, TSE serviu uma pizza requentada ao País

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CORTE ASSINOU UM RECIBO DE SUBMISSÃO AO PLANALTO E SERVIU UMA PIZZA REQUENTADA AO PAÍS

(Folha de São Paulo / Bernardo Mello Franco) O julgamento da chapa Dilma-Temer foi previsível até no placar. Com semanas de antecedência, o governo já projetava a vitória por 4 votos a 3. Ao confirmar o resultado, a corte assinou um recibo de submissão ao Planalto e serviu uma pizza requentada ao país.

O governo não teve dificuldade para tratorar o relatório de Herman Benjamin. Na reta final do processo, Michel Temer nomeou dois dos sete ministros que decidiriam seu futuro. Napoleão Maia era visto como o terceiro voto garantido pela absolvição.

Faltava apenas um ministro para liquidar a fatura. Para isso, Temer contava com o amigo Gilmar Mendes na cadeira de presidente do TSE.

Não houve suspense algum quando Rosa Weber votou a favor da cassação e deixou a tarefa do desempate para Gilmar.

Ele agiu como se esperava. Criticou o Ministério Público, repetiu que o TSE não poderia gerar “instabilidade política” e assegurou a permanência de Temer no poder.

A surpresa ficou restrita ao repertório do ministro. Acostumado a citar juristas em alemão, ele recorreu a Américo Pisca-Pisca, o personagem de Monteiro Lobato, para justificar o voto a favor do governo. “Se eu fosse reformar a natureza, colocaria as abóboras nas jabuticabeiras”, recitou.

Gilmar também encontrou tempo para rebater as críticas pela proximidade com o presidente. “Essa lógica de amigo e inimigo outros praticam, não eu”, informou.

Apesar da derrota, Benjamin deixou o plenário com a imagem de “campeão moral”. Num voto extenso, ele detalhou o uso de propina e caixa dois da campanha de 2014 e constrangeu os colegas que decidiram ignorar as provas da Lava Jato.

“Como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não vou carregar o caixão”, avisou. Nem precisava. Já havia quatro ministros dispostos a segurar as alças do esquife.

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Temer comemora vitória no TSE em festa de aniversário de Rodrigo Maia

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O ANIVERSÁRIO DE RODRIGO, UM DOS MAIS PRÓXIMOS ALIADOS DE TEMER, É NA SEGUNDA-FEIRA, MAS A FESTA EM BRASÍLIA FOI ANTECIPADA

Um pouco antes das 23h desta sexta-feira, o presidente Michel Temer e seu comboio presidencial adentraram uma mansão que ocupa boa parte de um quarteirão numa das áreas mais nobres do Lago Sul, em Brasília. Ao final de quatro dias de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer comemorou a vitória na festa de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A festa foi realizada na casa do jovem deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), político em ascensão, e um dos criadores da CPMI para investigar as ações da JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Baldy deverá ser o relator da CPMI, um dos instrumentos de retaliação aos irmãos Batista pela delação que complicou o governo.

O parlamentar se aproximou de Temer através do ex-deputado e ex-assessor especial da presidência, Sandro Mabel.

O aniversário de Rodrigo, um dos mais próximos aliados de Temer, é na segunda-feira, mas a festa em Brasília foi antecipada.

O governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, participou do jantar. Perillo é um dos integrantes da cúpula do PSDB que defende que o partido continue no governo. Na próxima segunda-feira , em uma reunião ampliada, a Executiva nacional do PSDB decide se desembarca ou continua integrando o governo Michel Temer.

Fonte: NBO

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Por 4 X 3, TSE ignora provas e livra Temer de cassação

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Depois de quatro dias de julgamento e do reconhecimento da existência de fartos indícios de que a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu crimes na campanha de 2014, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou provas e absolveu os candidatos. Por quatro votos a três, os ministros declararam que as provas mais contundentes não poderiam ser levadas em conta, porque teriam sido inseridas no processo fora do prazo. Com a decisão, Temer ganhou fôlego para tentar se manter no cargo, a despeito da crise política instalada no país.

O desprezo às provas abriu caminho para a absolvição, que já estava delineada nos bastidores da Corte antes mesmo de começar o julgamento. A decisão também libera Dilma e Temer para concorrerem às próximas eleições. Maior defensor da absolvição ao longo do julgamento, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, foi o responsável pelo voto de Minerva após o empate em 3 a 3. Ele referiu-se a “golpes engendrados na calada da noite”, defendeu o mandato dos governantes e disse que cassação deve ocorrer apenas em “situações inequívocas”.

— Não é fricote processualístico que se quer proteger, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse Gilmar.

O ministro reconheceu, no entanto, que as práticas da campanha foram graves:

— Tudo isso é deplorável, todo esse sistema, o envolvimento de ministro da Fazenda com caixa de campanha é deplorável. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória merece todo o repúdio. É chocante, não há palavras para descrever tudo o que se praticou.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Desde o início do julgamento, na terça-feira, o grupo já dava mostras claras de que não consideraria os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana no processo. E que, apesar de haver elementos demonstrando a gravidade dos fatos ocorridos, a Justiça Eleitoral não seria o palco adequado para uma condenação.

— As safadezas praticadas na campanha serão apuradas na mão do juiz reputado, criterioso, atento, operoso e incansável, que é o juiz Sergio Moro. Essas pessoas têm que ser punidas — disse Napoleão, em referência ao magistrado que conduz a Lava-Jato na primeira instância.

Tarcisio afirmou que houve fraude nas contratações de gráficas para a campanha — que teriam consumido R$ 56 milhões dos cofres da chapa sem conseguirem comprovar a prestação de todo o serviço prometido.

— Ainda que constatadas irregularidades nas empresas gráficas, não vislumbro gravidade para cassar mandato eletivo — alegou.

Admar Gonzaga afirmou que há comprovação da existência do esquema de desvio de recursos da Petrobras para partidos políticos, mas que não havia provas de que esses recursos abasteceram a campanha da chapa Dilma-Temer. Depois de deixar claro que não consideraria as delações da Odebrecht no processo, Admar recorreu a um trecho do depoimento de Marcelo Odebrecht para absolver a chapa.

— As declarações de Marcelo Odebrecht não têm relação, nem mesmo indireta, com o que é narrado na inicial: a doação oficial de contratadas da Petrobras — afirmou Admar.

Gilmar Mendes rebateu as afirmações de colegas de que defendeu a continuidade das investigações em 2015, quando o principal alvo da ação era Dilma.

— O que eu achava importante era conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE — afirmou.

O relator, ministro Herman Benjamin, apontou como o primeiro motivo para o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a “propina gordura” da Petrobras, ou seja, os pagamentos ilícitos oriundos de contratos da estatal que foram acumulados em anos anteriores à eleição e usados na campanha de 2014

O voto do relator, Herman Benjamin, foi proferido ao longo dos quatro dias de julgamento, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux — que, ao votar, fez uma derradeira tentativa de convencer algum colega do time oposto.

— A sociedade vive um pesadelo pelo despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular e a vontade intrínseca do povo, fizeram justamente aquilo que o cidadão, em especial o eleitor, não desejava. O ambiente político hoje está severamente contaminado e a hora do resgate é agora — disse Fux.

Adepta de votos curtos, Rosa Weber abriu uma exceção diante da gravidade das provas contidas no processo, que considerou abundantes.

— É o financiamento indireto da campanha via Petrobras, com propina. É abuso, que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral.

A ministra encerrou o voto dizendo que, apesar dos crimes narrados em campanhas, ela ainda tem esperança:

— Há de ter esperança. E enquanto estiver viva, vou manter esperança. Isso, contudo, não é problema para resolver aqui. Juiz algum fica feliz quando condena, mas não temos como deixar de julgar.

Com informações de O Globo

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Transferência de Henrique Alves para Brasília está suspensa até julgamento de habeas corpus

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TRANSFERÊNCIA DE HENRIQUE ALVES PARA BRASÍLIA É SUSPENSA PELO JUIZ FRANCISCO FARIAS

Ao contrário do que foi noticiado na noite desta sexta-feira, quando foi exposto como fato líquido e certo a transferência para Brasília do ex-ministro Henrique Alves, o juiz Francisco Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu temporariamente a própria decisão sobre a mudança do local da prisão de Alves, preso na última terça-feira (6) em Natal.

Alves foi alvo de dois mandados de prisão, um expedido por Farias e outro pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, por diferentes acusações de corrupção.

Vallisney havia pedido a Farias a transferência do preso para Brasília, e ele inicialmente concordou. Porém, o advogado Marcelo Leal, defensor de Henrique Alves, apresentou habeas corpus contra a decisão. Farias solicitou posicionamento do Ministério Público Federal e depois vai decidir sobre o pleito de permanência em Natal.

Em seu habeas corpus, Leal afirmou que o objetivo era expô-lo à “execração pública” e questionou: “Qual a lógica de transferir o preso para colocá-lo à disposição de outro juiz de igual envergadura fazendo com que o Estado arque com custos de transporte aéreo, escolta, alimentação e outros, quando o requerente pode ser ouvido pelo juízo doDistrito Federal por videoconferência?”.

Veja o teor do pedido de transferência de Henrique Alves: O PEDIDO   

Fonte: com informações de Época

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Temer decide não responder a perguntas da PF e pede arquivamento de inquérito

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DEFESA DO PRESIDENTE AVALIA QUE OS ELEMENTOS QUE MOTIVARAM A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO ESTÃO CONTAMINADOS PELA “ILICITUDE FORMAL E MATERIAL”

O presidente Michel Temer decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito que trata das delações premiadas feitas por executivos da empresa JBS. Em petição protocolada na tarde de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede que as investigações sejam arquivadas e faz críticas ao teor do questionário enviado ao presidente na última segunda-feira (5), após o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Os advogados de Temer formulam uma série de argumentos para o fato de as perguntas não terem sido respondidas, dentre os quais o “ sentimento de injustiça e sofrimento pessoal” causado por “perguntas invasivas” e “inoportunas” a respeito de Temer. Eles lembram que o presidente não é obrigado a responder às questões e ponderam que o presidente continua “pronto a atender” quaisquer demandas encaminhadas por Fachin.

No documento, a defesa do presidente avalia que os elementos que motivaram a instauração do inquérito, como a própria delação, estão contaminados pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista na qual os dois conversam sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e as investigações envolvendo o empresário. Para os advogados, é “inoportuna e temerária ” a afirmação do Ministério Público Federal de que um dos crimes supostamente cometidos por Temer foi o de corrupção passiva.

“Declaração açodada, própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas. Acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas”, afirmaram Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.

De acordo com a petição, “os inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inquérito”, apresentando perguntas que fazem referência a fatos anteriores à ocupação do cargo de presidente por Michel Temer. Ao final, os advogados solicitam o envio dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que arquive o inquérito, “em face da absoluta inanição de elementos probatórios mínimos” necessários para que seja proposta uma denúncia contra o presidente.

“Subvertendo-se a lógica, no caso do presidente, e ferindo-se as garantias individuais, passou-se a investigar uma pessoa, não os fatos supostamente criminosos, como se vigorasse em nosso ordenamento o odioso Direito Penal do Autor”, afirmam os advogados, no documento. A defesa acrescenta que os trabalhos investigativos “perderam-se no caminho” com a falta de elementos incriminadores e que a investigação busca, “sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave”.

Em diversos momentos, os advogados fazem menção à conduta de Fachin. Segundo eles, se o ministro do Supremo, diferentemente da autoridade policial, fosse o autor do questionário, haveria uma “adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações”.

“Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o senhor presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, diz a petição.

Da Agência Brasil – Paulo Victor Chagas

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Confederação Elo Social espera resolver problema dos lixões no RN e gerar 220 vagas de empregos

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A Confederação do Elo Social Brasil (CESB) – ONG da sociedade civil com atividades voltadas para combater a desigualdade social – dará posse a diretores do CESB no município de Tibau neste sábado (10). O encontro será no auditório da Câmara Municipal, das 08h às 17h. A partir daí, os diretores estarão aptos a iniciar uma parceria com o Grupo Iner e com o Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros (Sindetap) com o objetivo de oferecer cursos de formação profissional e serviços diversos à população, como psicologia e advocacia; além de usinas de compostagem, incineração e cremação de animais.

“Essas três entidades, unidas, apresentarão ao Rio Grande do Norte um projeto revolucionário que vai encerrar, de uma vez por todas, a questão dos lixões no Estado”, afirma o presidente do CESB, Jomateleno dos Santos Teixeira.

A Confederação está instalando suas diretorias em todo o país e este é o primeiro passo para que cada Estado tenha usinas e prédios sociais que, além de gerarem empregos, vão oferecer cursos gratuitos à população.

Usinas

O presidente da Confederação está visitando terrenos para a construção dos Centros de Triagem e Transbordo (CTTs) em cada estado. Em áreas de risco social, um prédio do Elo Social oferecerá à população serviços de psicologia, assistência social, e advocacia, além de promover cursos de formação profissional.  Serão 220 vagas de empregos para profissionais liberais.

No Rio Grande do Norte, está prevista a construção de 28 CTTs, sendo 20 simples e 8 duplos para uma população de 3,4 milhões de habitantes além de usinas de compostagem, incineração e cremação de animais. Todas para comercialização com a iniciativa privada. “Vamos dar ao lixo o tratamento que ele merece e transformá-lo em riqueza para o Rio Grande do Norte”, afirma o presidente da Confederação, completando que a proposta é acabar com os lixões e “as cenas dramáticas de crianças buscando alimentos em meio ao lixo”, através do programa “Lixo Zero Social 10”.

Um CTT pode atender um consórcio de municípios com cem mil habitantes e cada um deverá receber 100 toneladas de lixo orgânico por dia. “Cada pessoa produz, em média, 1 quilo de lixo por dia. As Usinas receberão todo esse lixo, tirarão as riquezas, deixando o restante para se tornar matéria prima para compostagem”, explica Jomateleno.

As usinas do Grupo Iner têm o diferencial de reciclar e aproveitar 100% do resíduo produzido pelo cidadão. “Isto quer dizer que o nosso compromisso com a implantação do Lixo Zero Social 10 é acabar com todos os lixões ilegais e aterros sanitários”.

O programa “Lixo Zero Social 10” absorve todo o complexo de recepção, tratamento e destinação final dos resíduos, inclusive do lixo hospitalar, colocando o Rio Grande do Norte em conformidade com a Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Frente nas Cidades é lançada na Assembleia do RN com adesão de 19 municípios

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O programa Frente nas Cidades, instrumento para fortalecimento das políticas preventivas e sociais no Rio Grande do Norte, foi lançado na manhã desta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa, durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. Um total de 19 municípios assinou a formalização de um pacto social em favor da infância e da juventude do Estado. Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), o programa tem como objetivo incentivar as Câmaras Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Devemos nos questionar sobre qual futuro estamos semeando quando relegamos as crianças e os adolescentes ao segundo plano. Não há como pensar no futuro sem defendermos o presente. Estamos aqui hoje para darmos o pontapé oficial na formação de uma rede estadual em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou a parlamentar.

Dados apresentados por Márcia Maia apontam que o RN é o quarto estado brasileiro com maior número de denúncias, para cada 100 mil habitantes, feitas ao Disk 100. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. “Estamos nos últimos no ranking de liderança por seis anos consecutivos. E as causas das denúncias são nesta ordem: abandono, violência psicológica, violência física e violência sexual. Também sendo registrados outros tipos de violência”, destacou Márcia Maia.

O Rio Grande do Norte possui hoje cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa 34% da população. Apesar deste cenário, o Estado sofre com a deficiência de estruturas e espaços para debates nos municípios, além de ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa parcela da população. Ainda de acordo com a deputada, das 167 câmaras municipais do RN, menos de 10 possuem frentes dedicadas à temática.

O pacto social em favor da infância e da juventude do Estado reconhece que mesmo com 17 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso trabalhar em conjunto para potencializar os efeitos a fim de promover benefícios para a sociedade por meio de parcerias com os municípios. O termo de compromisso assinado pelos municípios propõe a implantação, no prazo de 90 dias, de uma Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente em cada unidade federativa.

Também presente na reunião, o deputado Hermano Morais (PMDB) classificou a adesão dos municípios como um passo importante para a consolidação desse trabalho em nível estadual. “Essa proposta, sendo fortalecida em todas as instâncias, vai garantir e fortalecer essa rede de proteção à criança e adolescente”, destacou Hermano Morais.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e representante da Fecam, Allysson Guedes, enfatizou a importância do compromisso firmado na manhã desta sexta-feira. “É uma causa importante e fundamental. Precisamos discutir as políticas, pois quando a criança está na rua vira alvo de aliciamento do crime organizado e de ações que não são positivas para o Rio Grande do Norte”, disse.

A iniciativa do legislativo estadual foi saudada pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), Francisco de Assis Santiago Júnior. “Precisamos destacar a importância de pautar a infância e adolescência na Casa do Povo. Também devemos fortalecer esse sistema de garantia de direitos para pautar esses temas nos municípios. Somente com foco na prevenção vamos diminuir esses índices de violência que hoje estão postos”, disse ele.

O evento reuniu presidentes de Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais, dentre outros.

Os municípios que assinaram o termo de compromisso foram Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó, Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande.

 

Da ALRN

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