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Ministro Fachin diz que não se pode “demonizar a política”

O ministro Edson Fachin disse que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do BrasilCarlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (23), em Brasília, que não se pode “demonizar a política”, afirmando, em seguida, que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do Brasil.

O ministro discursou na abertura de uma palestra, organizada por ele, em um dos plenários do STF, sobre Fraternidade e Humanidade no Direito. Ele disse que “não há crise institucional no Brasil”, podendo o país “orgulhar-se da democracia que tem”, mas acrescentou ser necessário avançar no que chamou de “redenção constitucional”.

“Nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade”, disse.

Magistrado não deve condenar por ódio

Antes, Fachin afirmou que “nenhum juiz com verdadeira vocação condena por ódio”. O ministro destacou que, ao completar neste mês dois anos de STF, seu gabinete acumula 142 inquéritos penais, 117 dos quais vinculados à Lava Jato, todos envolvendo políticos com prerrogativa de foro no STF como parlamentares e ministros.

Apesar disso, Fachin ressaltou a importância “da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.

Fonte: Agência Brasil

CONTRA A CORRUPÇÃO: vereador de Natal apresenta Projeto de Lei para coibir “negociata em campanhas eleitorais”

Idealizador do “Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleitor Ficha Limpa”, que prevê punição ao eleitor que for denunciado em esquemas ilícitos de compra e venda de voto, o vereador Cícero Martins realizará nesta segunda-feira (26) uma audiência pública, na Câmara Municipal de Natal, para detalhar a proposta de legislação, que prevê pena de prisão de até quatro anos e impedimento de concorrer a concurso público.

No evento, Cícero Martins irá ainda lançar um aplicativo digital, onde eleitores poderão subscrever, pelo celular, o abaixo-assinado que permitirá protocolar o PL Eleitor Ficha Limpa na Câmara Federal.

Segundo Martins (PTB), a audiência pública também permitirá promover uma conscientização sobre a responsabilidade dos eleitores na escolha de seus governantes.

De acordo com o PL Eleitor Ficha Limpa, o eleitor que for denunciado em esquemas ilícitos de compra e venda de voto, se condenado, poderá sofrer reclusão de até quatro anos, pagamento de cinco a quinze dias-multa, suspensão do título eleitoral desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, além do impedimento de participar de concursos públicos pelo tempo em que estará com seu título de eleitor suspenso.

Para Cícero Martins, se aprovado, o PL irá contribuir diretamente para uma reeducação política, minimizando os impactos negativos causados pela corrupção.

“Todos sabem da negociata que se faz durante campanhas eleitorais. De um lado, os políticos com maior potencial econômico, do outro lado, alguns eleitores, vendem o voto, sem o menor compromisso social, apenas com a visão egoísta, seja por dinheiro, promessas de emprego, serviços ou bens materiais. Se conseguirmos mudar o pensamento desses eleitores será um grande avanço para o fim da corrupção no Brasil”, justifica o vereador.

A audiência pública reunirá, além da classe política local, autoridades jurídicas e especialistas em Direito Eleitoral.

Voo que levava Gilmar Mendes ao Pará sofre falha técnica

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou que a aeronave da FAB decolou de Brasília às 18h45

Um avião da FAB (Força Aérea Brasiliera) que levava o ministro Gilmar Mendes para o Pará na noite dessa quinta-feira (22) precisou retornar para Brasília após uma falha técnica.

Em nota, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou que a aeronave da FAB decolou de Brasília às 18h45, e “no decorrer do voo apresentou uma falha técnica”. Ainda de acordo com o texto, “os pilotos realizaram os procedimentos previstos e, por precaução, retornaram à Capital Federal”.

A FAB reforça que em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida e o pouso ocorreu às 19h45 na Ala 1, em Brasília.

Fonte: R7

Inscrições do concurso para Agente Penitenciário são prorrogadas até 27 de junho

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74

As inscrições do concurso público para preenchimento de 571 vagas de Agente Penitenciário – Nível I – da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Governo do Estado do Rio Grande do Norte) foram prorrogadas até às 12h00 do dia 27 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), e podem ser realizadas, exclusivamente pela Internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) www.idecan.org.br, instituição organizadora do certame.  O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).

Estão sendo oferecidas 571 vagas. Desse total, 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) são destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho de 2017, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró. As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74. Enquanto matriculado em curso de formação técnico-profissional realizado para o provimento de cargos integrantes da carreira de Agente Penitenciário, o candidato fará jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. O edital com todas as informações do certame está disponível no site do Idecan.

Natal terá orçamento de R$ 1,5 milhão para conceder escrituras públicas

Mais de 70% dos imóveis de Natal não possuem escritura pública

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal, no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, a emenda do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que garante o orçamento de R$ 1,5 milhão para promover o programa de regulamentação fundiária na capital potiguar, a ser executado pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Os recursos estavam previstos para serem utilizados na construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Com o remanejamento, o vereador disse que espera a entrega das escrituras públicas aos proprietários de imóveis nas comunidades de Natal.

“Mais de 70% dos imóveis de Natal não possuem escritura pública. Nossa emenda visa atender a essa demanda antiga, que já se tornou um sonho para o povo de Natal”, afirmou o parlamentar.

 

Prévia da inflação oficial acumula 3,52% na menor taxa dos últimos 10 anos

Entre os grupos de despesa que mais contribuíram para a queda da inflação na prévia do mês estão os alimentos e bebidas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), registrou 0,16% em junho deste ano, abaixo da taxa de 0,24% de maio. É o índice mais baixo para a prévia de junho desde 2006, quando o IPCA-15 chegou a -0,15%.

Segundo dados divulgados hoje (23), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a prévia de junho, a inflação oficial acumula taxa de 3,52% em 12 meses. A taxa acumulada em 12 meses é a menor desde junho de 2007 (3,44%).

Entre os grupos de despesa que mais contribuíram para a queda da inflação na prévia do mês estão os alimentos e bebidas, que registraram deflação (redução de preços) de 0,47% e os transportes (-0,10%).

Preços de alimentos têm queda

A diminuição de preços nos alimentos foi influenciada principalmente pelos produtos comprados para consumo em casa, que ficaram 0,83% mais baratos, entre eles, o tomate (-12,41%), frutas (-7,20%), óleo de soja (-3,85%), pescados (-2,93%) e arroz (-1,70%). A refeição fora de casa ficou 0,19% mais cara.

Entre os principais responsáveis pela queda de 0,10% no custo dos transportes na prévia de junho se destacam o etanol (-2,05%), gasolina (-0,37%) e ônibus interestaduais (-0,95%).

Na contramão da média da inflação oficial, os gastos com habitação cresceram 0,93%, puxados pelo aumento do custo com energia elétrica (2,24%), taxa de água e esgoto (1,57%), condomínio (1,14%) e artigos de limpeza (0,84%).

Fonte: Agência Brasil

Larissa Rosado pede incentivos para promover a ressocialização de apenados

PLEITO DE LARISSA ROSADO É DIRECIONADO À FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUNDAC)

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual que seja proporcionado apoio e incentivos para a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em todo o Estado. O pleito da parlamentar é direcionado à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC).

“Considerando o caos vivido nas penitenciárias potiguar e o êxito que tem sido as experiências de APAC no RN e no Brasil, é de extrema importância que o Estado subsidie a instalação dessas associações, como mecanismo de modernização do sistema prisional do Estado”, justifica Larissa.

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) têm como objetivo promover a ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado, e que pode reduzir os índices de reincidência.

O método alternativo de ressocialização da APAC tem índice de reincidência de 30%. Enquanto que nas unidades prisionais tradicionais, o número sobe para 90%, de acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). O Rio Grande do Norte tem uma experiência de APAC bem sucedida na cidade de Macau, sendo reconhecida como entidade de utilidade pública por meio da Lei Estadual nº 9.661/2012

Temer comete gafe em Oslo e confunde rei da Noruega com monarca da Suécia

Em gafe, Temer chama monarca da Noruega de 'rei da Suécia'

TEMER COMETE GAFE NESTA SEXTA-FEIRA E CHAMA MONARCA DA NORUEGA DE ‘REI DA SUÉCIA’ 

No último dia da visita de quatro dias à Europa, o presidente Michel Temer cometeu uma gafe nesta sexta-feira (23), durante compromisso oficial na capital norueguesa, chamando o rei norueguês Harald V, de “rei da Suécia”, país escandinavo vizinho à Noruega. O ato falho ocorreu em uma declaração de despedida, no qual o presidente agradeceu, dirigindo-se à primeira-ministra norueguesa Erna Solberg, a hospitalidade das autoridades e do povo da Noruega.

No mesmo pronunciamento, Temer também se atrapalhou ao dizer que, mais tarde, iria visitar o parlamento do país europeu. Em vez de se referir ao Legislativo norueguês, ele disse que iria ao “parlamento brasileiro”.

“Mais uma vez, quero agradecer à vossa excelência e a todo o povo norueguês a gentileza e a delicadeza com que nos recebem. Embora voltando hoje [sexta] ao Brasil, desde já, com a reunião que tivemos ontem [quinta] com os empresários e da reunião que tivemos agora com vossa excelência e, mais adiante, com o parlamento brasileiro e, um pouco mais adiante, com sua majestade, o rei da Suécia, eu já tenho a mais firme convicção de que, embora muita rápida nossa visita, ela estreita cada vez mais os laços do Brasil com a Noruega”, disse Temer à primeira-ministra norueguesa.

Michel Temer desembarcou em Oslo na manhã desta quinta (22). No primeiro dia de compromissos no país escandinavo, ele teve encontro com empresários nórdicos.

Nesta sexta, o chefe de Estado brasileiro foi recebido pela primeira-ministra da Noruega. Do lado de fora da residência oficial de Erna Solberg, um grupo fez uma manifestação exibindo cartazes pedindo respeito à democracia, aos direitos humanos e aos direitos indígenas.

As cobranças ao presidente brasileiro não se restringiram ao protesto de militantes ambientais. Dentro da residência oficial ele também foi alvo de cobranças. A chanceler norueguesa disse a Temer que a Lava Jato preocupa ao país europeu e que é preciso achar uma solução para a corrupção no Brasil.

“Estamos muito preocupados com a Lava Jato. É importante fazer uma limpeza”, disse Erna Solberg.

A referência à Lava Jato não foi o único constrangimento que Temer passou em meio à visita à Escandinávia. Na véspera da audiência com a primeira-ministra, o governo norueguês já havia anunciado que deve cortar pela metade o repasse ao Fundo Amazônia previsto para o ano que vem. Serão R$ 200 milhões a menos para a proteção da floresta brasileira.

O país nórdico, que já investiu quase R$ 3 bilhões em projetos de preservação e proteção de povos indígenas e da Amazônia – o Brasil recebia o equivalente a R$ 400 milhões por ano – manifestou insatisfação com recente alta do desmatamento em território brasileiro, especialmente, na região amazônica.

Há cerca de três anos, os índices de desmatamento passaram a aumentar no Brasil e os noruegueses começaram a questionar as políticas de conservação.

Embarque de volta

Temer e a comitiva de ministros e parlamentares brasileiros que o acompanhou no rápido giro pela Europa embacarão de volta ao Brasil às 16h30 no horário local (10h30 em Brasília).

Nesta sexta-feira, além de se reunir com a primeira-ministra norueguesa, o presidente também visitou o parlamento do país escandinavo e foi recebido pelo rei norueguês Harald V.

Na Rússia, Temer assina acordo com Putin e evita falar sobre crise

NA RÚSSIA, TEMER ASSINA ACORDO COM PUTIN E EVITA FALAR SOBRE CRISE

Antes de desembarcar na Noruega, a comitiva presidencial havia feito uma visita de dois dias à Rússia. Em Moscou, Temer visitou o Legislativo local, se reuniu com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev e esteve, em duas ocasiões, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

O chefe de Estado brasileiro também aproveitou a estadia em território russo para assistir a uma apresentação do famoso balé Bolshoi. No teatro russo, Temer ficou sentado ao lado de Putin, que resolveu, de última hora, assistir ao balé.

Fonte: G1

Presidente é recebido sob protestos em reunião com governo da Noruega

Na manhã desta sexta-feira, 23, cerca de 40 pessoas se posicionaram às portas da sede do governo, com cartazes e um coro de “Fora Temer”. Foto: Hakon Mosvold Larsen/ EFE

Um dia depois de o governo da Noruega anunciar que vai cortar o envio de dinheiro para o combate ao desmatamento no Brasil, o presidente Michel Temer (PMDB) foi recebido sob protestos de ambientalistas ao se reunir com a primeira-ministra do país escandinavo, Erna Solberg. Grupos indígenas e organizações não governamentais (ONGs) europeias alertam que, diante do corte de recursos, a proteção ambiental e dos direitos indígenas deve sofrer.

Na manhã desta sexta-feira, 23, cerca de 40 pessoas se posicionaram às portas da sede do governo, com cartazes e um coro de “Fora Temer”. Ao sair do carro, o presidente chegou a olhar para o grupo e, rapidamente, entrou no edifício.

De acordo com os líderes ambientalistas, a administração de Temer tem dado apoio à bancada ruralista no Congresso. “Vemos um constante e sistemático ataque ao meio ambiente nesse governo”, disse Sonia Guajajara, que comanda a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. “O Brasil era um exemplo ao mundo e hoje é um problema.”

Fonte: Estadão

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