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TJRN abre 22 processos de promoção de juízes para diversas comarcas no Estado

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou 22 editais de promoção, para juízes de 1ª e 2ª entrâncias, para diversas unidades judiciárias do Estado. As promoções se darão pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Os magistrados interessados na promoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 10 a 17 de julho.

Para os juízes de 2ª entrância, estão disponíveis a seguintes unidades pelo critério de antiguidade: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros; Vara Cível de Macau; 3ª Vara Cível da Comarca de Natal; 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Pelo critério de merecimento, para os juízes de 2ª entrância, estão disponíveis a Vara de Execuções Penais de Mossoró; a 2ª Vara de Execução Fiscal Estadual da Comarca de Natal; e a Vara Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

1ª Entrância

Na 1ª entrância, pelo critério de antiguidade, estão disponíveis a Vara Única da Comarca de Luiz Gomes; a Vara Única da Comarca de São Miguel; a Vara Única de Alexandria; Vara Única de Caraúbas; Vara Única de Martins; 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim; e a Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz.

Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª entrância, foram abertos editais de promoção para a Vara Cível da Comarca de Apodi; Vara Criminal de Apodi; Vara Criminal de Areia Branca; Vara Cível de Areia Branca; Vara Cível de Santa Cruz; Vara Única de Patu; Vara Única de Parelhas; e a Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

Natal é a única capital do Nordeste que ainda não pagou salários de junho

 

Um levantamento feito pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) revela que até esta terça-feira (4) Natal é a única capital do Nordeste que ainda não pagou os salários do mês de junho aos servidores.

Enquanto a gestão municipal da capital potiguar silencia sobre os atrasos de salários, os gestores das outras capitais se orgulham de pagar o funcionalismo em dia. “Fizemos um esforço gigantesco, mas conseguimos pagar o salário dos servidores dentro do mês e de forma antecipada”, ressaltou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Algumas capitais, como Fortaleza e João Pessoa, inclusive, anteciparam o pagamento do 13º salário.

Já em Natal, a prefeitura não paga os salários dos servidores em dia há pelo menos 9 meses. A folha de pagamento do mês de maio só foi concluída no dia 21 de junho.

Ministério Público do RN integra Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde

A promotora de Justiça Kalina Filgueira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde), representou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília/DF, na última quinta-feira (29/6).

Realizado pelas Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), o evento teve o objetivo de discutir a atuação do Ministério Público na defesa da saúde. A promotora destacou que foram debatidosmecanismos para intensificar a fiscalização, com destaque para ações que possamreforçar a atuação do MP, com foco na valorização da atenção básica.

“As discussões ressaltaramque o MP deve trilhar por uma atuação mais resolutiva, no sentido de buscar junto aos orçamentos municipais uma maior aproximação com o que foi planejado, ou seja, de haver uma comunicação entre os instrumentos de gestão e que o MP possa fiscalizar isso”, destacou Kalina Filgueira.

Durante o evento, foi discutida a aplicação de uma recomendação do CNMP que sugere parâmetros para a atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em saúde. Entre outras questões, o documento sugere que os ramos do Ministério Público da União e dos Estados devem dar apoio e fomentar a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do custeio constitucionalmente adequado do direito à saúde.

O texto também estabelece que os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na Saúde e no Patrimônio Público realizem ações coordenadas para evitar e reprimir quaisquer desvios e retrocessos quantitativos ou qualitativos no piso de custeio do direito à saúde, acompanhando sua execução orçamentário-financeira e respectiva prestação de contas.

Gilmar Mendes: ‘Não veria problema de Moro receber o presidente Lula’

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a reunião mantida com o presidente Temer, na noite da terça-feira da semana passada, fora da agenda divulgada pelos dois, como absolutamente normal. Segundo ele foi um conversa na condição de presidentes do TSE e da República, e não de juiz e investigado, para tratar da reforma política.

Como foi marcada esta reunião?

Eu tinha um encontro com o ministro (da Secretaria-Geral) Moreira Franco. Estava na minha agenda inclusive. Nós ficamos de conversar sobre várias questões. Pela manhã tinha tido um debate sobre a reforma política aqui no TSE com 28 representantes de partidos. E a sequência era essa. Nós íamos conversar sobre o que era possível fazer nesse contexto. Mais tarde ele me ligou dizendo que o presidente também iria. Absolutamente normal.

Um caso que poderia ser comparado é se o juiz Sérgio Moro recebesse o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. Isso…

Na verdade, essa comparação é absolutamente imprópria. Nós estamos discutindo aqui, desde o primeiro dia na minha gestão na presidência (do TSE), a reforma política. E temos conversado com todos os atores. Eu não estou aqui pedindo certidão negativa de ninguém, nem posso. Estamos discutindo questões que precisam ser encaminhadas. E cada vez mais o tempo urge, nós estamos aí com a possibilidade da anualidade, precisa ser deliberado até setembro (para a reforma política valer já na próxima eleição, em 2018). Agora, também não veria nenhum problema de o juiz Moro receber o presidente Lula ou José Dirceu.

Fonte: O Globo

 

Jucá diz que prisão Geddel não vai interferir na denúncia contra Temer

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse lamentar pessoalmente a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas garantiu que a detenção não repercutirá na tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara porque se trata de uma “questão pessoal dele (Geddel)”.

A prisão de Geddel, um dos mais próximos aliados de Temer, aconteceu três dias depois da liberação de outro ex-assessor do presidente — Rodrigo Rocha Loures — e após declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que, enquanto estivesse com a caneta, continuaria “mandando flexadas”. Jucá não quis ligar a prisão de Geddel à declaração de Janot, vista no governo como uma ameaça de que continuaria agindo para fazer Temer sangrar.

— Não vou prejulgar o Janot. Sou muito conciencioso dos meus atos e das minhas palavras — disse Jucá.

Sobre a tramitação da denúncia contra Temer na Câmara, Jucá disse que isso não pode ser a pauta única do governo e “é preciso tocar o país”. O senador também avaliou que não é necessariamente obrigatório que o partido feche questão na bancada da Câmara contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe Temer.

— Não precisa fechar questão, pois isso não é questão partidária, é questão de foro íntimo, de julgamento. A bancada do partido, se quiser, vai pedir no âmbito Câmara. A posição do presidente do partido é analisar qualquer pedido e agir como juiz — disse Jucá.

Ele lembrou que o partido não fechou questão no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, porque era uma questão processual que estava na Câmara.

— Você não vai chegar num julgamento e ir no jurado para fechar questão. Respeitamos a posição dos nossos deputados — disse o líder do Governo.

Fonte: O Globo

Carreta tomba, explode e motorista morre queimado na RN-118

Cortina negra de fumaça se formou após a explosão da carreta (Foto: Francisco Coelho/Focoelho)

O motorista de uma carreta carregada de combustível morreu na tarde desta segunda-feira (3) após o veículo tombar e explodir na RN-118, próximo à comunidade de Ubarana, na zona rural de Ipanguaçu, na região Oeste potiguar. A vítima ainda não foi identificada.

Segundo a Polícia Militar, o motorista teria tentado desviar de buracos na pista quando perdeu a direção do veículo.

Moradores da região relataram que este foi o terceiro acidente fatal no local somente nestes três primeiros dias de julho.

Fonte: G1/RN

Por falta de quórum, 1ª sessão para contar prazo da defesa de Temer é adiada

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: José Cruz/AgenciaBrasil

Com apenas 19 dos 513 deputados federais presentes na Câmara no início da tarde de hoje (3), a sessão plenária da Casa não chegou a ser aberta, uma vez que para o início dos trabalhos são necessários ao menos 51 parlamentares. Com isso, ainda não começou a contar o prazo das 10 sessões da Câmara que o presidente Michel Temer tem para apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ).

Mesmo ainda não tendo sido realizada nenhuma sessão desde que a denúncia chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), o presidente pode apresentar sua defesa a qualquer momento. Pelas normas, o prazo para a apresentação está aberto desde que Temer foi notificado da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto crime de corrupção passiva.

Tramitação

Sem quórum para a realização das sessões na última sexta-feira (30) e hoje, o prazo para a apresentação da defesa do presidente foi alongado. Também não foi anunciado ainda pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o nome do deputado que será responsável pela relatoria da denúncia.

Pacheco já afirmou que deverá indicar o relator nesta terça-feira (4). Pelo Regimento Interno da Câmara, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões da Casa, após a apresentação da defesa, para que o parecer seja elaborado, apresentado, discutido e votado pelo colegiado.

Após votação na CCJ, o parecer com recomendação de rejeição ou de prosseguimento da denúncia será levado à discussão e votação no plenário. Para que a Casa autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. A votação será nominal.

Fonte: Agência Brasil

Joesley Batista recebe alta do Hospital Albert Einstein

Empresário foi internado na terça-feira (27) por causa de dores no nervo ciático

Após de quatro dias internado no Hospital Albert Einstein, na zona Sul da capital paulista, o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, teve alta na última sexta-feira (30), informou hoje (3) a assessoria de imprensa do hospital. A assessoria da JBS não confirmou se ele permanece em São Paulo. O empresário foi internado na terça-feira (27) por causa de dores no nervo ciático.

Batista está no Brasil desde o dia 11 de junho. Ele havia deixado o país em um avião particular pouco depois da divulgação de gravações feitas por ele de uma conversa com o presidente da República Michel Temer. O empresário ficou no exterior por quase um mês.

Os depoimentos dos executivos da JBS em acordo de delação premiada motivaram o oferecimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Fonte: Agência Brasil

Emparn registra chuva em todas as regiões do estado durante o fim de semana

As precipitações mais fortes aconteceram na mesorregião Leste

A meteorologia da Emparn registrou chuvas no fim de semana, da manhã da sexta-feira (30) até a manhã desta segunda-feira (3), em 88 postos pluviômetros monitorados em todas as regiões do Rio Grande do Norte. As precipitações mais fortes aconteceram na mesorregião Leste: Canguaretama, 129,1 milímetros; Natal, 79,0mm; São Gonçalo do Amarante, 74,3mm; Goianinha, 70,6mm. Choveu ainda em Senador Georgino Avelino; Extremoz; Parnamirim; Espírito Santo; Montanhas; Ceará Mirim e Maxaranguape.

Na mesorregião Agreste, choveu mais forte em São Pedro, 123,2mm; Santa Maria, 73,0mm; Bom Jesus, 54,6mm; Vera Cruz, 53,2mm; Monte Alegre, 47,0mm; Rui Barbosa, 39,9mm; Barcelona, 35,6mm; Ielmo Marinho, 31,2mm. Choveu ainda em Lagoa de Pedras; Bento Fernandes; São Tomé; São Bento do Trairi; Sítio Novo; Jaçanã e Coronel Ezequiel, entre outros municípios.

Na mesorregião Oeste, choveu em Tenente Ananias, 83,0mm; Venha Ver, 80,0mm; Francisco Dantas, 73,3mm; Alexandria, 67,5mm; Major Sales, 66,5mm; Dr. Severiano, 61,3mm; Felipe Guerra, 54,0mm; Paraná, 53,0; José da Penha, 52,9mm; Marcelino Vieira, 52,0mm; São Francisco do Oeste, 47,0mm; João Dias, 40,0 e Martins, 38,0mm. Choveu ainda em Pau dos Ferros; Campo Grande; Água Nova; Pilões; Umarizal e Antônio Martins, entre outros municípios.

Na mesorregião Central, choveu em São Bento do Norte, 50,0mm; Pedro Avelino, 26,3mm; Santana do Matos, 22,0mm; Equador, 20,7mm; Ouro Branco, 16,0mm; Florânia, 14,1mm; Caiçara do Rio dos Ventos, 10,0mm. Choveu ainda em São José do Seridó; Jardim do Seridó; Cruzeta; São Vicente; Caicó, entre outros municípios.

De acordo com Gilmar Bristot, Gerente de Meteorologia da EMPARN, as chuvas que estão caindo são causadas pela atuação do sistema de brisa e instabilidades de origem oceânicas, cenário normal nesse período do ano. Durante esta semana o tempo deve permanecer nublado com ocorrência de chuvas no Litoral Leste e no Agreste. No interior, a previsão é de céu parcialmente nublado com precipitações isoladas.

“Estamos analisando as condições dos ventos e pode ser que as precipitações no litoral se intensifiquem por volta da quarta-feira (5). Essa previsão estará mais definida amanhã”, acrescenta.

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