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Tribunal de Contas determina ressarcimento de R$ 4,3 milhões desviados da Fundação José Augusto

TCE-RN ENCONTROU IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PRINCIPALMENTE NA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CULTURA DO RN

TCE-RN ENCONTROU IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PRINCIPALMENTE NA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CULTURA DO RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou nesta quinta-feira (07), o ressarcimento ao erário de R$  4.317.413,82 por irregularidades detectadas na execução de projetos culturais na Fundação José Augusto. Foram condenados os ordenadores de despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, entre eles o então presidente François Silvestre, diretores e coordenadores financeiros e administrativos, coordenador de obras e outros servidores, além de empresas prestadoras de serviços.

A equipe técnica da Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou irregularidades na realização de serviços de engenharia, principalmente na construção de Casas de Cultura; contratação de apresentações musicais cuja realização não foi comprovada; e não comprovação da destinação de passagens aéreas.

Em relação aos serviços e obras de engenharia, a equipe técnica do TCE identificou a utilização irregular de R$ 2.172.580,40, a partir de “práticas que se materializaram predominantemente no pagamento por serviços não executados ou valores pagos em quantitativos maior que o devido, ou, ainda, de compra de materiais sem identificação de sua destinação, além de constatado casos pontuais de superfaturamento de preços”. Fazem parte da lista de obras com problemas a construção de 13 casas de cultura e obras no Teatro de Cultura Popular, Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Mercado Público de Martins e no próprio prédio da Fundação José Augusto.

Entre os problemas encontrados,consta ainda o pagamento, na Casa de Cultura de Lajes, por 527 pontos elétricos, quando o prédio só possui 276 pontos; a revisão de assoalho na Casa de Cultura de Caicó numa área de 408 metros quadrados, quando o prédio só possui 220 metros quadrados; na Casa de Cultura de Macau, onde o prédio tem 600 metros quadrados, foram pagos 1.150 metros quadrados de cobertura. Além disso, o reboco da Casa de Cultura de Santa Cruz custou R$ 200 o metro quadrado enquanto que o preço de referência é R$ 15,60.

O pagamento por apresentações culturais cuja realização não foi comprovada consumiram R$ 2,134 milhões. A maior parte desse valor diz respeito ao que ficou conhecido popularmente como “foliaduto”. A Fundação José Augusto contratou 11 apresentações musicais a serem realizadas em dezembro de 2005, 21 apresentações de bandas e músicos durante o carnaval de 2006 em municípios do RN e 40 grupos musicais para os festejos juninos em Natal.

“Registrou-se, ainda, que não houve o detalhamento das apresentações musicais contratadas, não constando a identificação dos grupos musicais, datas ou locais dos eventos”, aponta o relator no seu voto. Para Jales, não há dúvidas sobre a caracterização do dano erário. “A imputação de dano ao erário apresentada pela equipe de inspeção está fundamentada em firmes elementos de convicção”, ressaltou.

Devem ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os gestores da FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da Costa e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS, Construtora Aurora Ltda., BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda., I&M Construções Ltda., Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo Construções Ltda., M.A. Produções e Eventos, e Super Star Promoções e Eventos.

Julgamento sobre posse de Lula na Casa Civil será no dia 20 de abril

 AGU PEDE QUE MENDES REVEJA SUA DECISÃO OU REMETA O CASO AO PLENÁRIO DO SUPREMO

A POSSE DE LULA NO MINISTÉRIO FOI SUSPENSA NO DIA 18DEMARÇO PELO MINISTRODO STF. GILMAR MENDES.

 

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou ontem (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra  de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

Agência Brasil

 

Cantor Tico Santa Cruz vem a Natal falar sobre política e democracia

O CANTOR TICO SANTA CRUZ É UM DOS ARTISTAS QUE DECLARARAMSER CONTRÁRIOSAO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA. (DIVULGAÇÃO)

O CANTOR TICO SANTA CRUZ É DECLARADO SER CONTRÁRIO AO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA. (DIVULGAÇÃO)

O cantor carioca Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas Roque Clube, virá a Natal no dia 27 deste mês para participar de um bate papo sobre política e democracia no campus Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
O evento está sendo promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em parceria com a Ubes, o DCE da UFRN e a Frente Brasil Popular–RN e tem como tema “Democracia, ativismo, cultura e juventude”.
Sempre engajado com a política, Tico foi estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas não chegou a concluir seu curso. Atualmente, o cantor tem ganhado com o seu engajamento com a atual crise política, sempre com declarações em defesa do governo Dilma.
Fonte: Novo Jornal

Bancada do PSB declara apoio ao impeachment da presidente Dilma

DEPUTADOS PRÓ-IMPEACHMENT LEVAM CARTAZES A SESSÃO DA CÂMARA(LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

DEPUTADOS PRÓ-IMPEACHMENT LEVAM CARTAZES A SESSÃO DA CÂMARA(LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

A bancada do PSB na Câmara declarou apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na noite desta quinta-feira (07). A decisão foi aprovada em reunião com o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira. Segundo o partido, o apoio ao impeachment se deu por “razões de ordem política inquestionáveis”.

Na nota do PSB, a legenda diz que Dilma perdeu “completamente a condição de liderar uma retomada, diante da desastrosa gestão do país, que nos levou a uma crise profunda”. A decisão da bancada será levada para a Comissão Executiva Nacional do partido, que deliberará sobre a posição do PSB na próxima segunda.

De acordo com o líder do partido na Câmara, Fernando Coelho Filho, os parlamentares consideraram mais “correto” aguardar a presidente apresentar a sua defesa na comissão especial antes de deliberar sobre o assunto. Apesar de a decisão não ter sido unânime, ele acredita que a maioria do partido é favorável ao impeachment.

Coelho Filho elogiou a defesa apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na semana passada e disse que o governo “cumpriu o seu papel”. O parlamentar, no entanto, discorda das justificativas apresentadas: “Na nossa opinião, você emitir decreto sem autorização do legislativo é sim um crime. Isso não pode ser flexibilizado”.

Veja

Suspeito de tráfico de drogas é detido no bairro das Quintas em Natal

LEODÉCIO JEREMIAS DA SILVA FILHO FOI PRESO

LEODÉCIO JEREMIAS DA SILVA FILHO FOI PRESO DURANTE PATRULHAMENTO DE ROTINA . (ASSECOM/SESED)

 

O 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) por meio da Força Tática (FT) detiveram na tarde desta quinta-feira (7), na Travessa 25 de Março, no Bairro das Quintas, Leodecio Jeremias da Silva Filho, suspeito de tráfico de drogas na zona Oeste. O infrator estava de posse de certa quantidade de maconha e pronta para comercialização, cinco celulares sem comprovação fiscal, balança de precisão e dinheiro fracionado.
A detenção ocorreu quando os policiais realizavam um patrulhamento de rotina e se depararam com o infrator de posse do material. As diligências do caso estão sendo tratadas pela Delegacia de Polícia Civil da área.
MAERIAL APREENDIDO COM O SUSPEITO.

MATERIAL APREENDIDO COM O SUSPEITO. (ASSECOM/SESED)

Câmara recorre contra decisão sobre impeachment de Temer

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER - 16/11/2015(EVARISTO SÁ/AFP)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER . (EVARISTO SÁ/AFP)

A Câmara dos Deputados enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquive e dê prosseguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

No recurso, o advogado da Câmara argumenta que não havia “razão jurídica” para a decisão de Marco Aurélio e classifica a medida do ministro como “inusitada, inovadora e absolutamente incongruente”.

“Algum argumento político pode justificar esse comando judicial, mas jurídico não há nenhum. Para o bem da República, e para preservar as instituições e a independência dos Poderes, o Poder Judiciário deve se ater principalmente a aspectos jurídicos, como se o processo não tivesse capa nem nome, e não sob a ótica política. Não é nada saudável esse tipo de intervenção”, escreve o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos.

Em seu despacho, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar a denúncia contra Temer, por entrar no mérito do pedido. O caso chegou ao gabinete do ministro por questionamento do advogado Mariel Márley Marra, que pedia o prosseguimento da denúncia apresentada por ele contra o peemedebista.

O advogado da Câmara cita ainda a decisão do ministro Celso de Mello que, um dia após o despacho de Marco Aurélio, negou um novo pedido para desarquivar uma denúncia contra Temer na Câmara, em defesa do princípio da separação dos poderes.

Fonte: Veja

Janot envia ao Supremo parecer contra posse de Lula na Casa Civil

DE ACORDO COM O MINISTRO DO STF. RODRIGO JANOT, HOUVE DESVIO DE FINALIDADE NA NOMEAÇÃO

DE ACORDO COM O MINISTRO DO STF. RODRIGO JANOT, HOUVE DESVIO DE FINALIDADE NA NOMEAÇÃO. (FOTO: AGENCIA BRASIL)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo. A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra  de um apartamento da empreiteira OAS, no município de  Guarujá (SP), e em benfeitorias num sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado nas investigações da Lava Jato e alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade.

Agência Brasil

Adolescente é apreendido com drogas e uma escopeta calibre 12 em Parnamirim

APREENSÃO ACONTECEU NA TARDE DESTAQUINTA-FEIRA (07).

APREENSÃO ACONTECEU NA TARDE DESTAQUINTA-FEIRA (07).

Policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) apreenderam na tarde desta quinta-feira (7), na Rua da Paz, no Bairro Monte Castelo, na cidade de Parnamirim, um adolescente de posse de uma espingarda tipo escopeta calibre 12 de repetição com nove cartuchos intactos, uma balança de precisão, 12 trouxinhas de maconha, duas pedras de crack, quatro celulares e três facas.

A apreensão foi realizada quando os policiais realizavam um patrulhamento e desconfiaram da atitude do adolescente, que ao perceber a aproximação da viatura tentou se esconder, mas foi contido. Após uma revista pessoal, o material ilícito foi encontrado e apreendido.
O adolescente infrator foi encaminhado à 2a Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim para o registro do Boletim de Ocorrência Circunstanciado e demais providências cabíveis.

Dadau assume a partir de amanhã Secretaria de Esporte de Natal, com respaldo do PPS de Wober Júnior

DADAU ASSUME NESTA SEXTA-FEIRA A SECRETARIA DE ESPORTES DE NATAL

DADAU ASSUME NESTA SEXTA-FEIRA A SECRETARIA DE ESPORTES DE NATAL

Prego batido, ponta virada: o prefeito Carlos Eduardo Alves já escolheu o novo titular da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal. A partir de amanhã, o órgão passará a ser comandado pelo desportista Carlos Eduardo da Câmara Nunes do Nascimento, o Dadau, cuja nomeação será oficializada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, dia 8.  A informação foi confirmada agora a pouco pelo ex-deputado Wober Junior, presidente regional do PPS, partido que respaldou a indicação do novo secretário, que substitui no cargo o publicitário Luiz Eduardo Machado (PPS), que deixou o cargo, semana passada, para disputar uma vaga na Câmara Municipal do Natal.

Segundo Wober, a escolha de Dadau foi consensual, por tratar-se de um bom nome, que é do ramo e tem livre trânsito no segmento esportivo.

Dadau é ligado aos desportos desde a década de 60, quando começou a praticar esportes ainda na época do colégio. Nome conhecido no Rio Grande do Norte quando o assunto são os desportos, o novo titular da SEL iniciou sua vida como esportista na ETFERN (Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte), atual Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica).

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