Os advogados de Michel Temer entregaram hoje (5) a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que irá analisar a denúncia apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa foi entregue às 16h pelos advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes.
Caberá agora ao relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), analisar a denúncia e os argumentos da defesa de Temer para elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não.
Pelo cronograma definido hoje na CCJ, o relator deverá entegar parecer e voto na próxima segunda-feira (10) para leitura e discussão. Após essa etapa, a defesa do presidente Temer poderá se manifestar. Também é possível ter pedido de vista coletivo por até duas sessões da Câmara, o qual será concedido pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
A partir de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.
Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades.
Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos.
“A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.
Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária.
Na hora de pagar o boleto, esses dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.
A Febraban defende que a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo.
A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.
O diretor adjunto não soube dizer se os boletos emitidos com esse novo sistema custará mais caro para as empresas que contratam esse serviço dos bancos.
Ele disse que como se trata de uma polícia de cada banco, a Febraban não pode comentar sobre o assunto.
Cronograma
A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, superior a R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo o diretor adjunto, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) emitiu uma nota onde esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Na última terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demonstra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.
Benes lembra que o reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.
O deputado federal Antônio Jácome (PODE) declarou na tarde desta quarta-feira (05) que vai votar favorável à abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar considera que os indícios contra o atual presidente são graves. “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o Presidente da República”, ressaltou.
O antigo prédio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), localizado na Ribeira, foi cedido oficialmente pelo governo federal ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (5). O imóvel ficará a disposição do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que irá utilizar a estrutura para abrigar uma central de identificação, que terá como principal objetivo disponibilizar mais um local para emissão de identidades.
A destinação do imóvel ao ITEP foi citada em publicação do Diário Oficial da União desta segunda. “A cessão a que se refere destina-se à intervenção caracterizada como reforma/construção nova, instalação e funcionamento do Instituto Técnico e Científico de Perícia”.
Segundo o diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, a adequação do imóvel vai custar cerca de R$ 210 mil e será custeada com recursos próprios do instituto. O processo de licitação para reforma do prédio já foi concluído e falta apenas a assinatura de contrato junto à empresa vencedora para que as obras sejam iniciadas.
Com cerca de 1.400 m² de espaço físico, além de servir a população com mais um ponto fixo para emissão de identidades, o prédio também vai abrigar todo o Instituto de Identificação do ITEP.
Médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal, durante assembleia da categoria realizada ontem (04), decidiram pelo Estado de Greve, assembleia permanente e paralisações nos atendimentos.
A deflagração do Estado de Greve se deu pelo constante atraso salarial da prefeitura de Natal e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, em vigor desde 1º de maio de 2016.
“O prefeito se comprometeu com os médicos e falhou”, afirma Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN). Ferreira declarou em assembleia que o governo municipal não ficará sem resposta da categoria pelos atrasos nos salários e pelo não cumprimento do acordo de implementação do Plano para o mês de julho deste ano, após um ano da sanção da Lei.
A assembleia permanente permite que a qualquer momento a categoria se reúna e defina paralisações pontuais. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira (07) seja definida a data da paralisação das atividades médicas.
Nova assembleia ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 11, às 19h, no Sinmed RN. Foram convidados para participar da assembleia os representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica do RN.
Relatório final será entregue na próxima quarta-feira (12). Foto: João Gilberto
Em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã desta quarta-feira (5), o deputado José Dias (PSDB) anunciou que vai se reunir com os integrantes da Comissão amanhã (6) para apresentar um esboço do seu relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relatório final será entregue na próxima quarta-feira (12) para ser apreciado e votado na Comissão antes de ir a plenário.
“Vamos fazer amanhã um encontro informal com os colegas da Comissão para apresentação do esboço do relatório. O objetivo da nossa relatoria é elaborar um relatório técnico e político para conciliar os interesses e pensamentos de todos que fazem o Estado. A minuta está praticamente pronta, com algumas modificações no texto original e alterações dos deputados nos anexos”, afirmou José Dias.
Na reunião, da qual participaram os deputados George Soares (PR), José Dias e Tomba Farias (PSB) foram distribuídos para os relatores os Projetos de Lei 019/17 , que trata da criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e o 022/17 que trata da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
CESIP
Ao final da reunião, o deputado Tomba Farias informou que o Projeto substitutivo que Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) e cria a Diretoria de Atividades Técnicas está pronto para ir ao plenário para votação final.
“Esse é um Projeto de Lei Complementar muito importante para o Estado que está tramitando desde 2014. Está pronto para a votação em plenário , mas nesta quinta-feira (6) vamos fazer uma reunião com representantes da FIERN, SEBRAE, CREA e Bombeiros para mostrarmos as modificações que foram feitas”, afirmou Tomba.
Parlamentar cobrou que a Policia Rodoviária Federal intensifique a fiscalização nas rodovias do RN. Foto: Eduardo Maia
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) lamentou a morte de uma mulher, de 49 anos, esta semana, causada por uma colisão frontal na estrada que leva a cidade de Santa Cruz a Natal. Segundo ele, Maria Faustino estava trafegando na via quando um animal surgiu na pista obrigando-a a desviar o carro para outra mão. O parlamentar cobrou que a Policia Rodoviária Federal intensifique a fiscalização nas rodovias do RN.
“Eu sempre trafego nesta via e pude perceber que há um grande número de animais na pista, chegando a 10 ou 12, e é um absurdo. Imagine o prejuízo imaterial dessa família, que perdeu um ente querido. Um dia pode ser eu ou você, ou alguém da nossa família. Já fiz esse apelo, pessoalmente, para o superintendente da PRF no Estado e venho aqui cobrar que haja uma maior fiscalização”, disse o deputado.
Tomba Farias também relatou que a estrada entre Tangará e Santa Cruz precisa ser recapeada. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou melhorias na estrada que liga Natal a Tangará, o que não aconteceu no trecho solicitado por ele.
“Em contrapartida, o que vemos é uma indústria de multas, muitos pardais sendo instalados e há uma inconstância de limite de velocidade que confunde o motorista”, criticou. O parlamentar defendeu a convocação do superintendente da Polícia Rodoviária Federal para tratar do assunto. Ele também leu uma nota emitida pelo órgão justificando que terá o serviço prejudicado por falta de recursos. “Sem fiscalização, a situação pode piorar, vidas poderão ser perdidas”, alertou.
Devido a onda de ataques a Policiais Militares no Rio Grande do Norte o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar em Natal fez um desabafo emocionado durante o enterro do cabo, Jean Kleber Carvalho Duarte, morto a tiros na noite da última terça-feira (05), na Grande Natal. O militar fez críticas a atuação dos direitos humanos no Brasil. Confira o vídeo:
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