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Polícia Civil do RN participa de curso desenvolvido pela FBI em Natal

Policiais civis do Rio Grande do Norte estão participando, nesta semana na cidade de Natal, do Curso de Investigação de Crime Organizado, o qual está sendo desenvolvido por profissionais do Federal Bureau of Investigation (FBI), tendo a carga horária de 40 horas semanais, sendo iniciado nesta segunda-feira (28) e finalizado nessa sexta-feira (01), na Secretaria de Administração. O curso está sendo realizado em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos, em convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e viabilizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Durante a capacitação, participarão 42 profissionais da segurança pública, entre esses 35 policiais civis. Segundo a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, o curso, que é integrante do Plano Nacional de Segurança, será imprescindível para a atualização dos conhecimentos dos profissionais de segurança pública do estado. “O curso é excelente, de alto nível, e servirá pra reciclar os nossos policiais. Atualmente, a Secretaria tem promovido diversos cursos junto a Acadepol, em razão da necessidade dos policiais de estarem sempre se aprimorando e aprendendo”, afirmou a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas.

A delegada geral adjunta da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Adriana Shirley, destacou a iniciativa da Acadepol na promoção de cursos para a reciclagem dos policiais civis. “Esse curso é mais uma iniciativa da Acadepol, através do empenho de seu diretor, o delegado Adson Kepler, que busca sempre a promoção de cursos para reciclagem dos policiais. Desejo boa sorte aos participantes e um bom aproveitamento”, afirmou a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Adriana Shirley.

Na abertura do curso, realizado nesta segunda-feira (28) na Secretaria de Administração, o adido de Segurança do Consulado Americano, Andrey Sellhorn, ressaltou a importância da capacitação, que atualmente está em sua 7ª edição. “Pondero alguns aspectos no curso: um deles é a devida atenção a tudo que será dito, pois os três técnicos do FBI são pessoas de muito conhecimento, e extremamente capacitadas, que vieram de muito longe com a intenção de dividir conhecimento. Façam perguntas e exponham a realidade de vocês, pois eles também querem conhecê-la”, destacou o adido de Segurança do Consulado Americano, Andrey Sellhorn.

Sem consenso, reforma política pode não ser votada na Câmara

A proposta de mudança no sistema eleitoral e de criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais corre risco de não ser votada na Câmara. Mesmo depois de várias reuniões, as lideranças dos partidos da Câmara não entraram em consenso sobre nenhuma das propostas de reforma política que tramitam na Casa.

Estão sob análise dos deputados duas propostas de emenda à Constituição que podem alterar as regras eleitorais já para o pleito do ano que vem: a PEC 77/03, que prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público; e a PEC 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a instauração de uma cláusula de desempenho para os partidos.

Após participar da reunião de líderes hoje (29) na residência oficial da presidência da Câmara, o presidente em exercício, André Fufuca (PP-MA), disse que tentará colocar em votação amanhã (30) a PEC 282, enquanto ainda se busca consenso entre os parlamentares sobre a PEC 77. Porém, mesmo a PEC das coligações ainda enfrenta divergências para ser aprovada em plenário.

As duas precisam de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, para serem aprovadas. O prazo para votar mudanças na legislação eleitoral termina em 7 de outubro.

“Nós queríamos pautar a votação da coligação para amanhã, avançamos até com o conteúdo: manter a cláusula de barreira para 2018, em 1,5%, e botar o fim da coligação para 2020, mas dois ou três partidos disseram que não aceitam. Em suma, não existe nenhuma proposta que seja consenso.”, disse o vice-líder da minoria, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).

Segundo Costa, durante a reunião, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, manifestou que não quer que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a mudança na legislação eleitoral. “O presidente Rodrigo Maia quer, de todo jeito, evitar a judicialização da política, porque está muito claro que, se a Câmara não fizer qualquer gesto de reforma, o Supremo já sinalizou que vai proibir coligação”, acrescentou Costa.

O sentimento foi compartilhado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA). “Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada. A reforma política hoje está longe de ser uma realidade. Os partidos menores e os maiores só acham bom o texto que agrada a cada um e a gente não consegue chegar em um consenso”, disse.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu que “há uma série de dificuldades a serem vencidas”, mas disse acreditar que ainda há espaço para negociação, pois considera responsabilidade do Congresso votar a reforma.

“Eu acho que continuam as conversas, há muitos pontos que ainda não são convergentes e é necessário que essas conversas continuem, se intensifiquem, para que possamos ter uma posição majoritária. Para o Congresso Nacional, não promover uma reforma em um momento como esse, de crise política, que o país vive, será muito negativo para o Congresso Nacional.”, completou.

Enquanto ainda buscam consenso para a sessão de hoje, o deputado Fufuca afirmou que a prioridade é terminar a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria nova taxa de juros para contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a nova meta fiscal, que ainda precisa ser votada pela comissão mista.

Fonte: Agência Brasil

Samu Natal e Corpo de Bombeiros firmam Termo de Cooperação para atendimento pré-hospitalar

Foto: Divulgação SMS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU), firmou, nesta terça-feira (29), um Termo de Cooperação (TC) com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) para ação conjunta de atendimento pré-hospitalar em Natal. A assinatura ocorreu na sede do órgão estadual.

Com o TC, o CBMRN passará a disponibilizar uma viatura de resgate para atender ocorrências quando for solicitado pelo Samu. “Essa iniciativa vem para qualificar ainda mais a prestação do serviço de urgência e emergência para a população, garantindo esse apoio do Corpo de Bombeiros quando os profissionais do Samu estiverem necessitando de apoio”, destacou o secretário da Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca.

O documento assinado nesta terça traz o detalhamento de como a parceria funcionará, organizando os serviços para evitar duplicidade de meios para fins idênticos, quando não for necessário. O ‘Protocolo de Atendimento Pré-Hospitalar’ continuará sendo seguido sem alteração.

“Tenho certeza que esse Termo de Cooperação é apenas o início de uma parceria que irá se desenvolver, pois temos muito que pode ser feito. Em médio e longo prazo essa iniciativa vai trazer muitos benefícios para a população”, afirmou o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Sócrates Vieira.

Governo conclui pagamento da folha salarial de julho no dia 31

O Governo do Estado integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde.

Os pagamentos reúnem o montante de R$ 146 milhões, valor que será injetado na economia potiguar até esta quinta-feira.

Casos de embriaguez ao volante preocupam Câmara Criminal do TJRN

O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara Criminal do TJRN, que aconteceu na manhã desta terça-feira (29). Desta vez, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, o órgão julgador apreciou três Apelações Criminais, todas com flagrantes em blitzen, nas quais o condutor estava com o estado físico alterado, que comprometeria a capacidade em dirigir o veículo automotor. Demandas que têm se repetido na lista de julgamentos.

“Toda semana temos recursos voltados a este tema. Hoje, foram essas três. O que nos preocupa”, alerta o desembargador Glauber Rêgo, que preside a Câmara Criminal.

As demandas envolvem o descumprimento do artigo por parte do motorista, ao conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012). Delito que gera penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

A Câmara Criminal do TJRN também destacou que o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, por ser presumida a ofensividade da conduta ao bem jurídico, não necessitando de demonstração efetiva do potencial lesivo da conduta do motorista, bastando que conduza veículo automotor sob efeito de concentração de álcool acima do permitido na legislação.

Temer diz ter força necessária para resistir aos que querem parar o país

Em vídeo publicado hoje (28) nas redes sociais, logo após embarcar para a China, o presidente Michel Temer disse que há pessoas que querem “parar o Brasil” e que “esse desejo não tem limites”. Temer afirmou ter a “força necessária para resistir”, porque o governo está fazendo as mudanças necessárias. O presidente disse ainda que nenhuma força o “desviará desse rumo”.

“Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil e esse desejo não tem limites. Quer colocar obstáculos ao nosso trabalho, semear a desordem nas instituições, mas tenho força necessária para resistir porque o que estamos fazendo é necessário e serve apenas à sociedade brasileira”, disse. E completou “o momento pede sobriedade, responsabilidade e paciência. Nenhuma força me desviará desse rumo”.

As declarações foram feitas em um momento em que há a expectativa quanto a uma possível nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Temer disse ainda que chegou ao governo com um plano claro de reformas, que está sendo executado. “Cheguei ao governo com um plano claro de reformas. E com o apoio decisivo do Congresso, com sua torcida, e com o empenho de todos, o estamos executando”, disse.

No vídeo, o presidente registra que os brasileiros podem estar desconfiados da política “porque já sofreram muito e já amargaram grandes decepções, mas no fim, sempre torcem para dar certo”. Em tom otimista, disse que “vai dar certo. Não vamos deixar que a agenda negativa venha abater nosso ânimo”.

O presidente fez referências ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A herança deixada está sendo corrigida e a carestia e os juros estão sendo eliminados progressivamente”.

Viagem à China

O vídeo foi postado nas redes sociais pouco após o embarque de Temer para a China. No país, o presidente Michel Temer fará visita de Estado e participará da 9ª Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Sobre a viagem, Temer disse que vai ampliar as relações comerciais com o país e que a melhor surpresa que a visita poderá reservar é a celebração de bons acordos. O presidente vai apresentar a empresários e autoridades o pacote de concessões e privatizações lançado na semana passada pelo governo em busca de atrair investimentos chineses.

“A China poderá ser uma das grandes investidoras nos nossos projetos de concessão que anunciei na semana passada e, com isso, acelerar a criação de empregos e melhorar a renda do trabalhador brasileiro”, disse.

Todas as alternativas estão sobre a mesa, diz Trump sobre míssil norte-coreano

O presidente Donald Trump afirmou hoje (29), antes de viajar hoje (29) para o Texas na visita à região atingida pelo Furacão Harvey, que “todas as opções estão sobre a mesa”, em resposta ao lançamento de um míssil balístico de médio alcance pela Coreia do Norte, que cruzou o espaço aéreo do Japão, antes de cair no mar do Pacífico.

No texto, Trump diz que a Coreia do Norte mostrou desrespeito pelos vizinhos e que as ameaças e ações desestabilizadoras do país só aumentam seu isolamento na região e no mundo.

Os aliados Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão consideraram o lançamento do míssil pelo governo norte-coreano  uma “ameaça sem precedentes”. Para avaliar a situação, as missões diplomáticas já convocaram reunião de emergência no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

Os principais líderes mundiais reagiram. Em uma reunião com diplomatas, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que está pronto para se juntar a outros membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para levar o governo norte-coreano à mesa de negociações.

O chanceler russo, Sergey Lavrov, por sua vez, afirmou que o lançamento do míssil é extremamente preocupante e que a Coreia do Norte deve interromper as provocações e obedecer às resoluções da ONU.

A China, principal aliada da Coreia do Norte, reafirmou que pressão da ONU não vai resolver o problema. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Hua Chunying, disse que a única maneira de resolver a questão é negociar. Desde o início da escalada das tensões entre Estados Unidos e Coreia do Norte, a China tem defendido a aproximação e o diálogo e pedido às partes envolvidas, mais cautela e disposição para resolver as diferenças de maneira pacífica.

Alerta no Japão

A reação na península coreana foi imediata. Após o lançamento, a Coreia do Sul divulgou imagens de testes de mísseis que também estaria produzindo e fez exercícios com aviões-caça.

No Japão, o lançamento do míssil causou pânico: o sistema de alerta do governo foi ativado para que residentes se protegessem, depois que foi detectado o míssil lançado pela Coreia do Norte.

Em vídeos compartilhados por usuários de redes sociais no Japão, é possível ouvir sirenes e avisos de alto-falante. Além disso, as emissoras de televisão e rádio interromperam a programação para o alerta, e os serviços de trem-bala foram temporariamente interrompidos.

O míssil foi disparado por volta das 5h58, no horário do Japão, começo da noite no Brasil, e voou sobre o território japonês, até cair no mar do Pacífico, aproximadamente 14 minutos depois, a cerca de 1,8 mil quilômetros no extremo Nordeste do país.

Foi o décimo terceiro míssil lançado pela Coreia do Norte neste ano.

Deputados aprovam projeto que obriga banheiros adaptados para deficientes em eventos públicos

Foto: Eduardo Maia

Os deputados aprovaram seis matérias durante a sessão plenária desta terça-feira (29), sendo cinco de iniciativa parlamentar e uma oriunda do Executivo. Entre os projetos parlamentares, foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS).

A matéria que garante às pessoas que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição nos programas de habitação realizados pelo Governo do Estado, de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), também foi aprovada.

Outro projeto parlamentar, de iniciativa do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), dispõe sobre a criação da política de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Discoide (LED). Ainda relativo à saúde, foi aprovado projeto do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que estabelece regras de prevenção às doenças ocupacionais na rede de ensino.

Do deputado Albert Dickson ainda foi aprovado o projeto que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que os profissionais optometristas atendam clientes para exame de vista. O assunto foi questionado pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que votou contra por entender que a matéria é inconstitucional.

Os deputados rejeitaram projeto oriundo do Tribunal de Justiça (Lei Complementar 020/2017), que extingue cargos no âmbito do Poder Judiciário por conta do rezoneamento de comarcas. Durante a discussão da matéria, os deputados criticaram a falta de maiores detalhes sobre o projeto e afirmaram que o Estado não pode diminuir a atenção do Judiciário à população. “Gostaríamos também de saber se repasse do duodécimo para o Tribunal iria reduzir, porque caso contrário, a medida, como economicidade, não teria impacto algum”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT).

O plenário aprovou ainda, com 15 votos sim e 3 contrários, a mensagem 139/2017 do Governo, que altera a redação da Lei Complementar 526/2014, solicitando a utilização, pelo Instituto PERN, de recursos financeiros do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN), para pagamento das obrigações previdenciárias a cargo do IPERN. “O Governo pretende minimizar o impacto do déficit previdenciário atualmente existente, da ordem de R$ 1,2 bilhão”, defende o líder Dison Lisboa (PSD). Já o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou, durante a discussão da matéria, que “o Governo opta por saídas fáceis e vai empurrando a crise com a barriga”.

Líderes partidários tentam acordo para votar reforma política até amanhã

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, está reunido na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Apesar de ter assumido hoje (29) a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião em sua residência para definir com os líderes as estratégias de votação da reforma política.

Os deputados já discutiram a proposta em plenário e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a reunião foi convocada para que os líderes tentem um acordo e retomem a votação da proposta até amanhã (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto ganha”, disse Rossi.

Pelo texto em análise no plenário, o país adotaria o sistema majoritário (distritão) para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 até a instalação definitiva do sistema de voto distrital misto, a partir de 2022.

Caso não haja acordo em torno da PEC 77/03, os líderes cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e prevê a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV.

Além dos líderes das principais bancadas, também participam da reunião o presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve conduzir as sessões de votação esta semana; o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das coligações, deputada Sheridan (PSDB-RR).

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