Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram à Procuradoria Geral da República (PGR) anexos que complementam a delação premiada assinada em maio com a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao jornal O Globo pela defesa dos irmãos e executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, que aderiram à colaboração.
A entrega ocorreu no início da noite desta quinta-feira, segundo a defesa. Fontes da PGR dizem que o prazo estabelecido é até esta quinta-feira. Os delatores tinham 120 dias para entregar o material que complementa a colaboração premiada.
Na segunda-feira, a defesa pediu para que o prazo fosse prorrogado, o que contou com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Até a noite desta quinta, o magistrado ainda não havia tomado uma decisão a respeito.
Os advogados dos Batista e dos executivos do grupo adotaram como estratégia esperar por uma decisão de Fachin, antes de protocolar os documentos. A decisão adotada foi entregar a complementação da delação e, em caso de prorrogação do prazo, aportar mais material.
Entre os anexos entregues, está um específico com dados sobre os contratos do grupo com o BNDES, como revelado pelo Globo na última quarta-feira. Joesley também decidiu entregar áudios novos de conversas mantidas com políticos. Esta informação foi divulgada pelo site do jornal “Folha de São Paulo” na noite desta quinta. A existência dos áudios foi confirmada pelo Globo.
A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 00135/2017, que autoriza a privatização do uso de banheiros públicos municipais localizados na orla marítima das praias de Ponta Negra e Praia do Meio.
O documento veio do Executivo Municipal e foi debatido desde a sessão da terça-feira (29) com os vereadores expondo seus argumentos a favor e contra o Projeto de Lei.
Parlamentares citaram em seus discursos motivos que seriam favoráveis ou não à aprovação do projeto.
O vereador Fernando Lucena (PT) se mostrou contrário ao projeto e argumentou que esta iniciativa, pois declarou que isto iria afastar algumas pessoas da praia. “É quase você proibir que o cidadão com menor poder aquisitivo possa ir à praia”, disse.
Já Nina Souza (PEN) expôs que, com aprovação deste projeto, os banheiros das praias podem ficar mais conservados para uso dos natalenses e turistas. “Isso vai trazer benefícios para a cidade e também para quem for usar os locais”, comentou.
A votação na sessão desta quinta-feira (31) teve 15 votos a favor, seis contra e uma abstenção.
Alvo de críticas de um amplo leque de atores políticos e ambientais, o Governo Michel Temer suspendeu nesta quinta-feira os efeitos do polêmico decreto que permitia que mineradoras privadas explorassem área na Amazônica até então reservada à pesquisa estatal. O Ministério das Minas e Energia disse, em nota, que a suspensão visa promover “um amplo” debate com a sociedade sobre o tema por 120 dias.
O decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma reserva amazônica de mais de 47.000 quilômetros quadrados – uma superfície maior que o Espírito Santo-, provocou enorme crítica e acabou unindo sob a hashtag #somostodosamazônia posicionamentos políticos até então enfrentados pela polarização ideológica – de ambientalistas a celebridades, passando por mobilização comum nas redes sociais. “Essa iniciativa se produz em respeito às legítimas manifestações da sociedade e à necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, disse o Ministério das Minas e Energia em nota.
De acordo com a pasta, a decisão de paralisar os efeitos da medida foi tomada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, depois de consultar Temer. O ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, reconheceu nesta quinta em entrevista ao jornal Valor Econômico que o Governo se equivocou na publicação do decreto, em 23 de agosto, e expressou seu desejo de revogar a medida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu hoje (31) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a delação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apenas um dia após o magistrado ter enviado o documento para que fossem feitos ajustes pelos procuradores.
Como o acordo de delação encontra-se sob sigilo, os detalhes sobre os ajustes solicitados por Fachin não foram divulgados, mas a rapidez com que o documento retornou ao STF indica se tratar de uma correção simples.
A delação de Funaro chegou pela primeira vez ao STF na última terça-feira (29). A expectativa é que o acordo seja homologado em breve por Fachin, autorizando que os depoimentos do operador sejam utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novas denúncias contra políticos, entre eles, o presidente Michel Temer.
Funaro é testemunha-chave em investigações envolvendo Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ainda os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.
O operador é processado pela Justiça Federal em Brasília como resultado de três operações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono? – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O analista financeiro também foi citado nas delações da empresa JBS.
Depois de 13 anos ajudando a reorganizar as forças de segurança do Haiti e a controlar a violência e os efeitos da instabilidade política local, as tropas brasileiras começam a deixar hoje (31) o país caribenho.
Na noite desta quinta-feira, uma cerimônia na capital, Porto Príncipe, marcará o início oficial da desmobilização do batalhão brasileiro. O evento contará com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que viajou para o Haiti na companhia de uma comitiva formada por militares e civis.
“À meia-noite do dia 1º de setembro, encerraremos oficialmente as operações. Isso quer dizer que, a partir de 2 de setembro, nenhum soldado brasileiro sairá às ruas armado para realizar patrulha ou qualquer operação”, disse o comandante da missão, general Ajax Porto Pinheiro, em entrevista à rádio Verde Oliva, do Exército brasileiro.
O cronograma de desmobilização prevê que 85% dos 981 militares brasileiros no país sejam trazidos de volta ao Brasil até 15 de setembro. Os outros 152 militares soldados e oficiais ficarão encarregados de proteger as instalações brasileiras e cuidar das últimas medidas administrativas necessárias à repatriação de todo o material e equipamento brasileiro até 15 de outubro, quando também deixarão aquele que é considerado o país mais pobre das Américas e um dos mais carentes do mundo.
“Acredito que estamos saindo no momento certo, em meio a um longo período sem manifestações de rua, sem embates políticos violentos, com índices de criminalidade mais baixos e sem as gangues estarem atuando há meses. Acredito que estamos deixando um país em condições de seguir seu próprio caminho e que esta estabilidade se manterá”, acrescentou o general, destacando que as forças de segurança haitianas ainda vão precisar de mais investimentos nacionais para reforço de pessoal e aparelhamento, mas já têm condições de manter a lei e a ordem.
Segundo resolução do Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU), todo o efetivo militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) deve deixar o país gradualmente, até 15 de outubro, quando a operação será oficialmente encerrada. Após esta data, a ONU instituirá no país a Missão de Apoio à Justiça (Minujusth, da sigla em francês), cujo objetivo será apoiar o fortalecimento das instituições judiciárias; o desenvolvimento da Polícia Nacional e o monitoramento, relato e análise da situação dos direitos humanos.
De acordo com a ONU, o Poder Judiciário haitiano ainda é pouco transparente e registra muitos casos de corrupção e impunidade, e o sistema prisional tem condições insalubres. De janeiro a julho de 2017, por exemplo, 137 presos morreram no Haiti em decorrência de condições desumanas, superlotação e quadros de doenças como cólera e desnutrição grave. Atualmente, mais de 72% dos detentos aguardam julgamento e metade destes está presa há mais de dois anos.
Histórico
Desde junho de 2004, quando foi escolhido para comandar o braço militar da missão de estabilização formada por tropas de 16 países, o Brasil enviou ao país cerca de 37,5 mil militares. O maior contingente é o do Exército, que mobilizou 30.359 homens e mulheres. A Marinha enviou 6.299 militares e a Aeronáutica, 350. Vinte e cinco militares brasileiros morreram durante o período, incluindo dois generais.
Quando recebeu o convite do Conselho de Segurança da ONU para liderar a Minustah e ajudar a restabelecer a segurança e a normalidade institucional, após a turbulência política que culminou com episódios de violência durante protestos e manifestações políticas e com a consequente renúncia do então presidente Jean Bertrand Aristide, eleito em 2000, o governo brasileiro enxergou a oportunidade de, além de ajudar o Haiti, projetar a imagem do Brasil internacionalmente, o que coincidiu com o projeto estratégico de tentar consolidar a liderança regional do país.
Ao longo dos anos, principalmente no início da missão, não faltaram críticas à iniciativa. Como as de entidades que classificavam a presença militar estrangeira como uma ação intervencionista, que desmobilizava a capacidade do Haiti de encontrar soluções democráticas para seus próprios problemas políticos.
Em 2006, o então ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, enfatizou, durante reunião com representantes de 16 países e de 11 organizações internacionais, que a ação internacional deveria focar no combate à pobreza e no fortalecimento da capacidade do Estado haitiano de prestar serviços à população, com “bulldozers [escavadeiras] e betoneiras ocupando o lugar dos carros de combate”.
Tragédias
Em janeiro de 2010, quando o Haiti foi devastado por um terremoto de 7 graus na escala Richter, a situação humanitária se agravou e a ajuda internacional se tornou ainda mais necessária. Mais de 220 mil pessoas morreram, entre elas a médica brasileira Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e o diplomata brasileiro Luiz Carlos da Costa, vice-chefe da missão de paz da ONU.
Cerca de 300 mil pessoas ficaram feridas e mais de 1,5 milhão de haitianos ficaram desabrigados. Em meio à destruição, uma epidemia de cólera se alastrou entre a população provocando uma nova onda de violência que precisou ser contida com o uso da força.
Infelizmente, a tragédia haitiana ainda estava longe do fim. Em outubro de 2016, o país foi atingido pelo Furacão Matthew, que afetou cerca de 2 milhões de pessoas, matando centenas delas. O furacão também destruiu sistemas de água e esgoto recém-construídos, provocando inundações e agravando os problemas de saúde pública.
O efetivo da Minustah foi novamente acionado para desobstruir estradas bloqueadas e levar água, comida e medicamentos à população de comunidades isoladas, além de, mais uma vez, ajudar na reconstrução de casas e da infraestrutura afetada.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, de 2004 até o fim de 2016 o Brasil investiu cerca de R$ 2,5 bilhões na Minustah. Cerca de R$ 431,3 milhões foram reembolsados pela ONU.
“Esta é a mais importante missão de paz para as Forças Armadas do Brasil. Desde a Guerra da Tríplice Aliança [ou Guerra do Paraguai, de 1864 a 1870] não enviávamos para uma missão no exterior tantos militares quanto nesta. Também não tínhamos perdido tantos homens desde a Segunda Guerra Mundial. Pelo efetivo, pelo que representou, pelos resultados, pelo fato de o Brasil ter liderado a missão por tanto tempo – o que é um fato inédito na história da ONU, esta é a missão de paz mais importante de que o Brasil já participou”, disse o general Ajax Porto Pinheiro.
O deputado federal Beto Rosado explicou, nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei 4663/16, que prevê a venda dos poços maduros os quais a Petrobrás não tem mais interesse de explorar, em conferência de imprensa do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), no Rio de Janeiro.
O parlamentar informou que a proposta prevê as condições para o leilão dos campos maduros. Ele explicou que o Projeto tramita atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde teve alguns entraves, os quais já estão sendo resolvidos.
De acordo com Beto, a retomada da produção de Petróleo nos campos maduros hoje inativos é fundamental para a economia dos Estados produtores, gerando royalties para Estados e Municípios, emprego e renda para a população.
“Nossa luta pela aprovação deste projeto tem sido incansável na Câmara dos Deputados. Encontramos alguns obstáculos, que estão sendo vencidos com debate e diálogo. A aprovação dessa matéria é uma necessidade dos produtores, dos Estados, dos Municípios e do Brasil. Vamos em frente”, enfatizou o parlamentar.
O ABC confirmou na tarde desta quinta-feira (31), Itamar Schulle como novo técnico do clube. Schulle assume a vaga deixada por Márcio Fernandes. Nas duas últimas temporadas ele trabalhou no Botafogo da Paraíba e tem passagens pelo futebol da região Sul. O treinador chega nesta sexta-feira (1°) em Natal.
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 31, durante evento no Rio de Janeiro, que, por enquanto, a adoção do parlamentarismo não está sendo discutida no Congresso Nacional. O democrata defendeu, no entanto, a realização de um novo plebiscito para decidir sobre a adoção desse regime no Brasil.
“Esse é um tema que não está sendo tratado nesse ambiente da reforma política. Muitos políticos defendem o parlamentarismo, que já foi derrotado. Nós tivemos uma Constituinte que gerou um plebiscito. Acho que, se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema, nós deveríamos voltar a ouvir a sociedade. Nesse momento, como já estamos no final desses quatro anos, o importante é que a gente construa um sistema eleitoral para 2022 que seja racional e dê legitimidade ao processo, até para a gente discutir o parlamentarismo”, disse.
Na avaliação de Maia, discutir parlamentarismo “com esse sistema eleitoral, com essa composição política fragmentada, de mais de 25 partidos, não será um bom parlamentarismo”.
E argumentou: “Não que os partidos não tenham legitimidade, mas é muito difícil administrar um Congresso com mais de 20 partidos Organizar o sistema eleitoral dará as condições para que num futuro plebiscito a sociedade volte a discutir esse assunto.”
Ele informou que para valer para as eleições 2018, o prazo final para a aprovação da reforma política, em discussão no Congresso, é dia 7 de outubro.
A geração de lixo no Brasil reduziu 2,04% em 2016 na comparação com 2015, segundo panorama divulgado hoje (31) pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Foram gerados 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos no ano passado.
Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, não atribuiu a redução do lixo à conscientização ambiental da população, mas à crise. “É a primeira vez que temos decréscimo de resíduos sólidos no Brasil desde 2003, fruto da crise econômica, que afetou diretamente o poder de compra da população e trouxe, como consequência, o menor descarte de resíduos sólidos.”
Outro aspecto negativo atribuído à recessão econômica foi o aumento do uso de lixões, com 2.976 ainda presentes em todo o país. Tiveram destinação inadequada, em 2016, 81 mil toneladas de lixo. O uso de lixões a céu aberto cresceu de 17,2% em 2015 para 17,4% no ano passado.
Os aterros controlados, que ainda existem no país, são semelhantes a lixões, por vezes cercados, com cobertura de terra para esconder os resíduos, mas sem captação de gás e chorume. Houve ligeiro aumento, passando de 24,1% em 2015 para 24,2% no ano passado. O tratamento de lixo ideal, em aterro sanitário, feito em ambiente confinado para reduzir o volume de resíduos conforme os anos, caiu de 58,7% para 58,4%.
Sete municípios, não revelados pelo panorama, abandonaram o uso de aterros sanitários e passaram a usar lixões, em razão da redução de receitas municipais. O custo do uso de aterro gira em torno de R$ 90 a R$ 100 por tonelada. “É uma economia burra, pois deixa de pagar o aterro, mas, automaticamente, vai contaminar o meio ambiente e a pessoas, vai pagar mais no Sistema Único de Saúde”, disse o presidente da Abrelpe.
Segundo o panorama, 96 milhões de pessoas terão a saúde afetada por contaminação dos lixões. “São doenças como alergias, infecções estomacais, doenças causadas por vetores que se proliferam no lixo como dengue, zika, chikungunya, câncer, pressão arterial. Bastante preocupante.”
A coleta seletiva no Brasil estava presente em 69,3% em 2015, e registrou ligeiro aumento em 2016, passando a 69,6%. Entre as regiões brasileiras, o Sul foi o que mais implementou coleta seletiva (89,8%), seguido pelo Sudeste (87,2%), Norte (58,4%), Nordeste (49,6%) e Contro-Oeste (43,3%).
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