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Receita libera nesta sexta consulta ao quarto lote de restituição do IR

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h da manhã desta sexta-feira (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$ 51 milhões

Foto: Reprodução/TV Bahia

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista.

A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

O pedido de prisão foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF). O argumento dos investigadores para solicitar que o ex-ministro retorne para a cadeia é o eventual risco de “destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”.

Forte terremoto no México deixa pelo menos cinco mortos

Pacientes e médicos do Hospital Villahermosa, no México, se concentram do lado de fora do edifício, depois de um terremoto de magnitude 8,4 na escala Richter sacudir o México na madrugada do dia 8. Foto: Mario Arturo Martinez/EPA/Lusa

Pelo menos cinco pessoas morreram como consequência do terremoto registrado no final da noite de quinta-feira no México, três no estado de Chiapas e dois em Tabasco, informaram hoje as fontes oficiais.

O terremoto de magnitude 8,4 na escala de Richter, o maior registrado com sismógrafos na história do país, foi sentido em praticamente metade do país, desde o centro até o sul, além de alguns países vizinhos da América Central. Informações da EFE.

O governador de Chiapas, Manuel Velasco, afirmou que as mortes aconteceram pelo desmoronamento de uma casa na cidade de San Cristóbal de las Casas.

Além disso, anunciou o cancelamento das aulas, hoje, em todo o estado e pediu que os moradores da área costeira deixem o local por conta do risco de tsunami.

Enquanto isso, o governador de Tabasco, Arturo Núñez, relatou a morte de dois menores de idade, enquanto que o governador de Oaxaca, Alejandro Murat, falou sobre os feridos em um hotel que desabou na área de caiu na zona do Istmo de Tehuantepec.

O secretário de Governo, Miguel Ángel Osorio Chong, disse que os maiores danos estão em Chiapas, onde além dos mortos, há casas destruídas.

Chong também lembrou que até o momento foram registradas 12 réplicas, a mais forte delas de uma magnitude de 6,1 na escala Richter.

No alerta de tsunami, ele indicou que a Secretaria da Marinha estima que haverá ondas de 3 ou 4 metros.

O secretário de Educação mexicano, Aurelio Nuño, anunciou através de Twitter o cancelamento das aulas na capital, para fazer uma revisão nas infraestruturas.

Fonte: Agência EFE

Fantástico investiga desvio de milhões na construção da Arena das Dunas

O repórter secreto do programa Fantástico esteve em Natal na semana que passou. As reportagens feita por Eduardo Faustini vai ao ar neste domingo no quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, exibido pela TV Globo. O tema será um desvio de R$ 100 milhões na construção da Arena das Dunas, um superfaturamento que teria beneficiados políticos potiguares.

 

Joesley depõe por cerca de três horas na PGR em Brasília sobre conteúdo de áudio

Depois de cerca de três horas, terminou na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o depoimento do executivo do grupo J&F Joesley Batista. Também foi ouvido Ricardo Saud, outro executivo da holding. Os dois chegaram por volta das 10h ao aeroporto internacional de Brasília, em um jatinho particular para prestar depoimento. A responsável por ouvi-los é a subprocuradora Cláudia Sampaio.

O advogado da empresa, Francisco de Assis, que também é delator, foi o primeiro a chegar e a depor. De acordo com a assessoria da J&F, nenhum deles falará com a imprensa.

Os três delatores foram convocados para esclarecer o teor das conversas gravadas em novo áudio entregue à PGR na última semana.

Nos diálogos, os executivos citam políticos, ex-ministros e até ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles também chegam a afirmar que o ex-procurador Marcelo Miller, que participou do acordo de delação, atuou para beneficiar os executivos.

A PGR suspeita que Miller tenha atuado como agente duplo. O depoimento do ex- procurador está marcado para amanhã (8).

Após receber os áudios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou investigação para apurar as suspeitas e anunciou que reveria o acordo de delação premiada assinado com os executivos.

Uma das possibilidades é que, após ouvir os executivos, Janot suspenda os benefícios da delação premiada. Entre os principais benefícios, eles não seriam indiciados criminalmente pelos crimes relatados. Janot pode pedir também a prisão dos delatores se entender que eles mentiram na delação. Em coletiva de imprensa no início da semana, Janot afirmou que, mesmo cancelado o acordo, as provas obtidas têm validade.

A tese foi rebatida pelo advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz. A decisão final da validade das provas deve ficar com o Supremo Tribunal Federal.

Temer discute assuntos econômicos em almoço na casa de Maia

Presidente Michel Temer deixa a casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois de almoço. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Após o desfile de 7 de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Helder Barbalho (Integração Nacional), além do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), em um almoço na residência oficial.

Apenas o ministro Antonio Imbassahy falou com a imprensa depois do almoço. Ele disse que a crise política não foi discutida, mas foram feitas avaliações positivas sobre o desenvolvimento da economia e comentários sobre a China, país visitado por Temer na última semana.

Questionado pelos jornalistas sobre possível nova denúncia contra o presidente da República, o ministro disse que Temer “continua muito tranquilo, preparado para qualquer tipo de especulação, qualquer nova colocação que venha, como se fez da primeira vez, confiante de que isso não vai prosperar, até porque a verdade vai sempre prevalecer”.

Embora tenha dito que os últimos fatos envolvendo o empresário Joesley Batista, descoberta de malas de dinheiro atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro não foram discutidos, comentou que “todos estão muito estarrecidos” com os últimos acontecimentos.

Antonio Imbassahy não quis fazer avaliações se os acontecimentos da última semana facilitariam a aprovação das reformas em andamento no Congresso Nacional, mas destacou que o governo está “muito firme” em sua determinação de aprovar as reformas, destacadamente a previdenciária.

Fulvio Mafaldo assume mandato na Câmara Municipal de Natal

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal tem um novo vereador em sua composição. Tomou posse nesta quarta-feira (6) o então suplente Fulvio Mafaldo (SD), que permanecerá no cargo por 34 dias, durante período de licença do seu correligionário, vereador Klaus Araújo. A cerimônia de posse ocorreu na sala da Presidência da Câmara e contou ainda com a presença dos vereadores Eudiane Macedo (SD), Chagas Catarino (PDT) e do deputado estadual Kelps Lima, presidente estadual do Partido da Solidariedade (SD), além de amigos, correligionários, familiares e assessores.

“Estou me ausentando por questões pessoais, para realizar procedimentos relacionados à saúde e tenho certeza que a Câmara receberá grande contribuição em seus trabalhos legislativos com a presença de Fulvio”, declarou Klaus Araújo. O presidente da Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), explicou que todo o processo de substituição acontece de acordo com o regimento interno da Casa. “O vereador Klaus solicitou licença e a Mesa Diretora acolheu o pedido e convocou o suplente para assumir o cago. Fulvio é um cidadão que tem atuação política há anos e vai contribuir e qualificar o trabalho legislativo da Casa”, destacou.

Fulvio Mafaldo tem 46 anos é formado em administração e servidor público do município. Em 2016 ficou na suplência do seu partido com 1.711 votos. Desde a década de 1980 tem participação na vida política da cidade, começando como assessor parlamentar na Câmara Municipal. Em suas atividades públicas desenvolve ações especialmente no bairro da Cidade da Esperança, zona oeste da cidade. “Será uma passagem breve aqui na Câmara, mas o suficiente para deixarmos nossa atuação registrada. Temos interesse em pautar a área de segurança e de esportes, que são as que atuamos há alguns anos e nosso interesse é participar dos debates com olhos para o bem de toda a população da cidade”, enfatizou.

Tribunal de Contas proíbe novos saques em fundo previdenciário e determina ressarcimento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020. Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos. O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas.

Até 2014 o sistema de previdência do Estado do RN continha o Fundo Previdenciário, que era superavitário e englobava servidores que entraram no serviço público após 2005,  e o Fundo Financeiro, que era deficitário e englobava servidores que ingressaram antes desse período. Com o advento da Lei Complementar 526/2014, os dois fundos foram unificados e os saques para pagamento de servidores ligados ao antigo fundo financeiro com recursos do fundo previdenciário foram autorizados. Os valores disponíveis foram utilizados integralmente, com exceção do montante de R$ 321 milhões, aplicados numa carteira de investimentos de longo prazo. A carência de algumas aplicações venceu e o Executivo sancionou a Lei Complementar 603/2017, autorizando a sua utilização.

O risco, segundo o voto, é que a continuidade dos saques esgote os recursos disponíveis no Fundo Financeiro (FUNFIRN), comprometendo o equilíbrio econômico do sistema de previdência. “Caso persista a possibilidade de saques, a situação certamente causará um total colapso previdenciário em curtíssimo espaço de tempo, com a possibilidade de esgotamento dos recursos do FUNFIRN e a inexistência de perspectiva de sua recomposição – sobretudo quando não se apresenta um estudo sequer que comprove capacidade financeira de reposição dos recursos sacados por parte do Estado”, aponta o conselheiro.

Procurador Rodrigo Janot pede arquivamento da investigação contra ministro Marcelo Navarro

O procurador geral da República Rodrigo Janot pediu o arquivamento da investigação contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A Polícia Federal havia concluído o inquérito e também apresentado relatório apontando que não foi encontrado qualquer indício de ingerência política na nomeação do ministro para o STJ.

Com o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal, o processo segue agora para análise no Supremo Tribunal Federal.

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