A Prefeitura do Natal atingiu o pagamento de 95% da folha do funcionalismo referente ao mês de agosto nesta quinta-feira (14). O crédito salarial estará na conta dos servidores nesta sexta-feira (15). Os 5% restantes receberão seus vencimentos de acordo com o comportamento das receitas municipais.
Após a trapalhada da entrega do áudio acidental para a Justiça, Joesley Batista está disposto a admitir o erro e a aceitar cinco anos de cadeia em regime fechado, como proposto pela Procuradoria Geral da República, para encerrar todos os processos.
Seus pais chegaram ontem a Brasília para confortá-lo. O mesmo a família não espera do irmão, Wesley, preso ontem pela PF alvo da investigação sobre a especulação no mercado com a moeda brasileira.
Mais velho e com saúde em risco, Wesley não aguenta 15 dias de cadeia e pode abrir o jogo se pressionado. Ele precisa sair rápido para cuidar do grupo.
Fonte: Blog Esplanada
Natal encontra-se classificado na categoria A
O mapa do turismo do Rio Grande do Norte foi ampliado. Em comparação ao ano passado, o estado inseriu 15 municípios no mapa e manteve 60, totalizando 75 municípios de vocação turística, distribuídos em 5 regiões do território potiguar. O levantamento completo do Mapa do Turismo Brasileiro foi divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Ministério do Turismo. Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões.
O crescimento dos números é resultado de um amplo trabalho de conscientização do Ministério do Turismo junto aos gestores municipais e estaduais a respeito da necessidade de identificação e classificação das cidades para que as políticas públicas e investimentos sejam mais adequados à realidade de cada região.
“O mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos. Por isso, é importante que ele esteja sempre atualizado, garantindo com que os municípios que queiram trabalhar o turismo como uma atividade econômica, tenham prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, afirmou o ministro do turismo.
A atualização periódica do Mapa faz parte de uma estratégia do Plano Brasil + Turismo, lançada este ano pelo ministro Marx Beltrão para fortalecer o setor de viagens no país. De acordo com o Plano, a partir de 2017 o Mapa passa a ser atualizado a cada dois anos. Sua construção é feita em conjunto com os interlocutores estaduais que representam o MTUR e órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros e instâncias de governança regional.
CATEGORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – De acordo com o novo mapa, 16 municípios estão nas categorias A, B e C, que são aqueles que concentram o fluxo de turistas domésticos e internacionais. Como exemplo, temos destinos como Natal, Mossoró, Tibau do Sul (Pipa) e São Miguel do Gostoso.
Os demais 59 municípios figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem.
A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Aviso de Ressaca com ondas de SE/E de 2.5 metros, na área entre as localidades de Ilhéus (BA) e Touros (RN) válido até 17/09/17 às 09h00min.
A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
A Procuradoria-Geral da República está trabalhando para protocolar ainda nesta quinta-feira, 14, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer e a rescisão do acordo de delação dos executivos do grupo J&F. A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o acordo implica revogação da imunidade penal concedida inicialmente a Joesley Batista, dono do grupo, e aos demais executivos da empresa. A rescisão do acordo abre caminho para Janot denunciar, ao lado de Temer, executivos do grupo. A previsão é de que Joesley seja denunciado por obstrução da Justiça com o presidente da República, conforme antecipou a colunista do Estado, Vera Magalhães.
Na sexta-feira, 15, Janot terá o último dia útil à frente da PGR. Seu mandato termina no próximo domingo. A cerimônia de posse da sucessora, Raquel Dodge, está marcada para segunda-feira, 18, pela manhã.
Temer será denunciado ao STF pelas práticas de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em junho, Janot ofereceu denúncia contra o presidente por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a acusação. Serão denunciados também por organização criminosa aliados do presidente ligados ao núcleo do PMDB. As acusações contra o presidente têm como base delações dos executivos do grupo J&F, que entregaram à Procuradoria uma gravação de conversa com Temer no Palácio do Jaburu, e do operador Lúcio Funaro. Além disso, a denúncia utiliza os elementos colhidos pela Polícia Federal em investigação sobre o chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”.
O relatório da Polícia Federal, usado na denúncia, aponta que integrantes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, formaram uma organização criminosa para cometer crimes – como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – e atuar na Petrobrás e em outras esferas da administração pública. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar do grupo.
Há indícios de organização criminosa, segundo investigadores, porque os peemedebistas investigados tinham poder sobre os demais membros do grupo e a capacidade de repartir o dinheiro obtido por meio de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Em delação premiada, Funaro disse que Temer tinha diferentes operadores em órgãos públicos, como a Caixa, o Ministério da Agricultura e a Câmara dos Deputados. Cabia a eles atender aos interesses de grandes empresas que, supostamente, aceitavam dar dinheiro ao chamado “quadrilhão do PMDB”. Funaro teria atuado para o partido entre 2004 e 2014.
Segundo o delator, Temer dividiu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – ex-homem forte de seu governo, atualmente preso – propina da Odebrecht na campanha de 2014. Ele narra ter buscado R$ 1 milhão em espécie, pago pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente.
Com a chegada da denúncia, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, precisa decidir se encaminha imediatamente a acusação à Câmara. A Corte iniciou na quarta-feira, 13, julgamento que pode retardar esse envio, no qual a defesa de Temer pede a “sustação” do processamento da denúncia até que a PGR conclua a análise sobre o acordo da J&F. Na Procuradoria, contudo, a avaliação é de que mesmo a possível rescisão do contrato com Joesley Batista não prejudica a acusação – porque as provas produzidas continuarão válidas e porque a acusação é fundamentada em outras delações e indícios de provas.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço de construção da ponte rodoviária sobre o Rio Araguaia. Fonte: Beto Barata/PR
Durante cerimônia, hoje (14), em Xambioá (TO), para assinatura de ordem de serviço para a construção de uma ponte, o presidente Michel Temer disse que ao assumir a condução do Brasil verificou a necessidade de construir várias pontes no país. Segundo ele, as pontes já estabelecidas por seu governo tiveram o mérito de “promover uma pacificação entre os brasileiros”.
Temer disse que a primeira ponte que precisava ser estabelecida era com relação ao Congresso Nacional, uma vez que Executivo e Legislativo devem governar juntos.“E conseguimos com o apoio do Congresso Nacional vencer uma recessão extraordinária, conseguimos chegar hoje com esta ponte estabelecida de um lado com o Congresso Nacional, do outro lado com a sociedade”, disse ao discursar em Xambioá.
No município tocantinense, o presidente citou o abuso de autoridade ao dizer que a única autoridade existente é a Constituição. “Somos autoridades constituídas, a única autoridade existente no sistema é a Lei, é a Constituição. Quando falam em abuso de autoridade, falo o seguinte, não é abuso de autoridade contra o presidente, governador, deputado. Quando alguém ultrapassa os limites da lei, ai que é a violação da autoridade. Que é uma coisa que temos que evitar no Brasil”, disse.
A ponte a ser construída sobre o Rio Araguaia vai ligar os municípios de Xambioá e São Geraldo do Araguaia (PA). Após a cerimônia em Xambioá, o presidente e a comitiva seguiram para a cidade paraense, onde houve nova solenidade para lançamento da obra. No segundo evento, Temer disse que a construção também irá gerar empregos para a região. “Quando a gente quer construir uma obra, não é só em função da obra, é que ela gera emprego, e o desemprego é algo que nos preocupa enormemente”.
A obra
A ponte sobre o Rio Araguaia terá 1,7 quilômetros de extensão e vai ligar os municípios de Xambioá e São Geraldo do Araguaia pela BR-153. Atualmente, a travessia entre as duas cidades é feita em balsas que transportam pessoas, veículos leves e de carga.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que também participou das cerimônias, informou que R$ 56 milhões estão garantidos na lei orçamentária deste ano para as obras da ponte e outros R$ 50 milhões previstos no orçamento de 2018. Neste montante não estão incluídos os investimentos referentes à supervisão da obra, à desapropriação e ao licenciamento ambiental, de acordo com o ministério.
A obra vai melhorar a logística da BR-153 e beneficiará a região produtora conhecida como Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia. A BR-153 é a principal rota para o escoamento da produção local, caracterizada principalmente pelas atividades da agropecuária, de mineração e serrarias. “É uma obra de integração não só regional mas nacional”, disse Quintella.
Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:
1. A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra nenhuma facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.
2. O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.
3. Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.
4. Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.
5. A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.
6. A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados. A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.
7. Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.
8. Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.
9. O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
Aroldo Teixeira Dantas
Procurador-Chefe Substituto
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região
A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (14) o substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado, que modifica a Lei Estadual 9.626, que trata da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
A matéria, que já seguiu para o plenário estando pronta para a votação final, trata da modificação do objeto dos recursos já contratados em 2013. Inicialmente o dinheiro seria destinado às obras da avenida Roberto Freire. Agora, os R$ 174 milhões restantes do contrato inicial serão utilizados na execução de obras de mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística, em todo o Estado, além da Roberto Freire.
“Esse Projeto aprovado aqui na Comissão é de grande importância para o Estado investir nas obras de saneamento em Natal, em mobilidade urbana e nas obras do centro de turismo e outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, ressaltou o deputado Jacó Jácome (PSD), relator da matéria.
A reunião foi presidida pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e contou com a presença dos deputados integrantes da CASPT, Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome e mais o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), que agradeceu pela celeridade que foi dada na discussão e aprovação da matéria que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) apresentou, nesta quinta-feira (14), assuas novas instalações no bairro Bom Pastor, além da apresentação da nova estrutura houve uma homenagem a Delegada e Secretária de Segurança Pública do Estado Sheila Freitas.
Sheila Freitas atuou como Delegada Titular da Deicor durante cinco anos, onde desempenhou papel de investigação e combate ao crime marcando a sua trajetória e consagrando o seu trabalho. Ela esteve a frente da elucidação de casos complexos liderando as equipes policiais e articulando planejamentos estratégicos. Uma das salas na nova instalação da Divisão foi nomeada “Sala Delegada Sheila Freitas” em homenagem aos trabalho prestado por ela à instituição.
Em um momento de fala Sheila Freitas destacou “Eu estive nesta especializada durante muitos anos, tenho para mim todos os agentes que aqui trabalham como filhos e eles, ainda hoje apesar de eu não estar mais à frente na Deicor, me tem como mãe. É respeitável um momento como este, em que vemos uma melhora na qualidade do serviço prestado para a população e para a qualidade de trabalho de nossos policiais e toda equipe.”
O Delegado Titular da Deicor Odilon Teodósio apresentou a nova estrutura da Especializada que conta atualmente com climatização, três gabinetes para delegados, dois cartórios, sala para confecção de boletins de ocorrência, alojamento, sala de investigação, entre outros compartimentos, que proporcionarão um ambiente confortável aos policiais e a população.
O Delegado Geral de Polícia Civil Correia Júnior informou que novas aquisições de materiais para a Deicor irão integrar o espaço auxiliando no trabalho dos policiais, “esta nova instalação vai otimizar o trabalhos de nossas equipes para continuarmos o trabalho investigativo de combate ao crime organizado no estado” e agradeceu a especializada “quero agradecer a toda equipe da Deicor pelo trabalho desempenhado que tem reduzido consideravelmente a atuação de quadrilhas e desmantelado o seu funcionamento, começamos o ano com diversos assaltos a carros-fortes e a instituições bancárias, não podemos comemorar mas é um fato que o atuação dessa especializada conseguiu elucidar diversos casos e diminuir drasticamente as ocorrências desse tipo de crime”.
O imóvel da Deicor passa do bairro da Ribeira para funcionar agora na nova instalação localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia nº 545, Bairro Bom Pastor. O espaço é fruto de um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Estiveram presentes Delegados da Polícia Civil e representantes do Detran, da Força Nacional, do Ministério Público, do Exército Brasileiro.
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