O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, em caráter de urgência, que seja suspensa toda e qualquer reforma que esteja sendo realizada em um imóvel situado no Centro de Mossoró. O prédio, construído na década de 1930, incorpora estilo arquitetônico de inestimável valor histórico e cultural, paisagístico e artístico da cidade. A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró requer que a Secretaria de Cultura da cidade avalie o imóvel situado para fins de indicação de tombamento como patrimônio histórico e cultural do Município.

O imóvel fica na avenida Augusto Severo, na praça Ulrick Graff. A Secretaria de Cultura tem 30 dias para iniciar o processo de avaliação do local. Além disso, o MPRN recomendou que a a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos se abstenha de emitir qualquer alvará, licença ou autorizações que permitam a demolição ou descaracterização do imóvel.

A Promotoria de Justiça leva em consideração que chegou ao conhecimento do Ministério Público que se iniciou o processo de demolição do imóvel. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça recomendou ao responsável pelo imóvel que suspenda imediatamente qualquer reforma no local sob pena de serem tomadas todas as medidas legais cabíveis, inclusive a propositura de ações judiciais em defesa do patrimônio histórico e cultural e responsabilização por dano moral coletivo resultante da descaracterização ou destruição de bem de notável valor histórico, cultural e arquitetônico.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cravou que o presidente Michel Temer (PMDB) deixou de nomear Moreira Franco a um cargo em uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal e avalizou a indicação de Fábio Cleto, aliado de Cunha e delator, porque sabia ‘que o potencial para arrecadar’ do ex-deputado era ‘bem superior’ ao do ministro. A constatação foi feita no âmbito de denúncia movida pelo chefe do Ministério Público Federal contra o ‘Quadrilhão do PMDB’ na Câmara.

Janot acusou de organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O procurador pede ainda multa de R$ 55 milhões aos integrantes do ‘quadrilhão’, perda de cargo público, e uma pena maior para o presidente por ele supostamente ocupar a posição de líder.

O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa deste maio de 2016.

O empresário Joesley Batista, da J&F, chegou por volta das 15h30 à Justiça Federal em São Paulo, onde será ouvido em audiência de custódia na investigação do processo que apura se ele e o irmão, Wesley Batista, teriam usado de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, a chamada de Operação Tendão de Aquiles.

Antes da audiência ter início, o advogado de defesa de Joesley, Pierpalo Bottini, adiantou que o empresário “pretende narrar, mais uma vez, a impressão deles dos fatos”.

Bottini criticou a decisão do Tribunal Regional Federal 3, que negou hoje os dois pedidos de habeas corpus para os irmãos Batista. Segundo o advogado, a defesa entende a prisão dos dois como “absolutamente frágil”.

“Estamos impetrando hoje um habeas corpus no STJ [Superior Tribunal de Justiça] para tentar rever e corrigir a ilegalidade dessa prisão”.

Para Bottini, está ocorrendo há um excesso da Justiça. “Não há qualquer elemento novo que justifique essa prisão. Todos os elementos que foram usados para decretar a prisão já eram do conhecimento do MP [Ministério Público] e do juiz há meses e nunca foi decretada essa prisão. Teve busca e apreensão, eles se apresentaram à Justiça, prestaram depoimento, entregaram todos os documentos, de forma que não há qualquer razão para a decretação [da prisão] nesse momento”.

O advogado disse ainda não saber, ainda, para onde seu cliente será levado após a audiência. “Mas o fundamental é garantir a segurança dele. Ele é um colaborador. Colocá-lo em sistema prisional comum é temerário. Por isso, pedimos que ele fique na PF [Polícia Federal]”.

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos cinco ocasiões.

O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil.

A informação foi revelada pela revista “Veja” e confirmada pela Folha.

Palocci fez as declarações ao negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O relato sobre as entregas a Lula está nos anexos do acordo –uma espécie de sumário do que o delator irá contar, caso o acordo seja fechado. Não há prazo para o compromisso ser fechado nem certeza se a informação será mantida na versão final do acordo.

As quantias entregues a Lula eram destinadas a despesas pessoais do ex-presidente, segundo o relato do ex-ministro.

Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic –conforme ele já havia relatado em depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada.

As propinas, segundo o ex-ministro, integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha “Programa Especial Italiano”, do setor de Operações Estruturadas da empresa.

“Italiano” é uma referência a Palocci.

Outro Lado

O ex-presidente Lula nega que tenha recebido quaisquer valores ilícitos durante ou depois de seu mandato.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como o desbloqueio do seu patrimônio”.

“Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos”, declarou o defensor.

Em depoimento nesta quarta (13), Lula acusou Palocci de ser “frio, calculista e simulador” e de ter mentido ao juiz Moro.

Gleisi

Dirigentes do PT desafiaram, nesta sexta, o ex-ministro a apresentar provas contra o ex-presidente.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que “Palocci está mentindo”. “Qual é a prova que ele tem? Falar de Lula todo mundo está falando, todos delatores estão falando. Falar de Lula é o que quer o juízo de Curitiba. O ministro Antonio Palocci tem que apresentar provas”, disse Gleisi, após audiência com moradores de rua.

O deputado federal Paulo Teixeira (SP) disse que “a regra de delação com o juiz Sérgio Moro é falar de Lula para obtenção de benefícios”.

“Não acredito nisso. Cabe a Palocci apresentar provas do que diz”.

Vice-presidente do PT, o ex-ministro Alexandre Padilha disse que Palocci mente. “Posso jurar: é mentira. Lula nunca se meteu com dinheiro vivo. Ele nunca se meteu com qualquer dinheiro. Nunca cuidou disso”.

Fonte: Folha de São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou hoje (15) os pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa de Wesley Batista e Joesley Batista, do grupo J&F. O pedido de habeas corpus se refere à investigação dos irmãos no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

Hoje à tarde, a partir das 16h, ocorre a audiência de custódia de Joesley Batista, na Justiça Federal. O executivo, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, chegou a São Paulo no fim da manhã de hoje.

A transferência foi feita por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, referente à Operação Tendão de Aquiles, que investiga a venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley Batista com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos.

Em nota, os advogados de Joesley e Wesley Batista disseram que vão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda hoje. “A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa”, argumenta a defesa.

O dia mundial sem carro, comemorado em 22 de setembro, terá uma programação especial desenvolvida pela Prefeitura do Natal. Trata-se da ação “Domingo na Avenida”, realizada por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). O evento vai acontecer no domingo (24) na Av. Engenheiro Roberto Freire com atividades de conscientização no trânsito e passeio ciclístico a partir das 15h.

Uma das vias da avenida, na altura do Shopping Seaway até a rotatória de Ponta Negra, ficará bloqueada para veículos e liberada para recreação familiar. O espaço vai ficar livre para prática de cooper, patinação, skateboard e ciclismo, por meio de um CicloNatal especial.

Nesta edição do passeio ciclístico, o trajeto foi adaptado de acordo com a proposta do evento. “O percurso do CicloNatal será especial e reduzido, com aproximadamente 10km. Vamos sair do Shopping Seaway até o Frasqueirão e voltar. Tudo isso contemplando a orla de Ponta Negra e interagindo com o pessoal. Quem quiser nos acompanhar de skate ou patins também pode”, indica a Presidente da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte (ACIRN), Neide Araújo.

Outra novidade do CicloNatal “Domingo na Avenida” é que haverá maior interação com os participantes com ações educativas e sorteio de brindes durante o percurso. Além disso todos vão receber uma camisa alusiva ao dia mundial sem carro.

O CicloNatal ainda terá apoio do Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e parceiros como a BestBike, que vai montar um posto com serviços de mecânica no local. Toda a programação e os serviços serão oferecidos de forma gratuita para a população.