O Governo do RN informou nesta terça-feira que deposita amanhã (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões.
Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.
Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.
O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
A Justiça Eleitoral e o Exército pretendem firmar um convênio para atuar em conjunto no combate aos crimes cibernéticos nas próximas eleições. O tema foi debatido hoje (10) em uma primeira reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
“Como a nova legislação vai jogar, nas próximas eleições, muito peso nas redes sociais, é fundamental contar com um comitê que se preocupe também com os crimes eleitorais cibernéticos”, disse Jungmann antes da reunião, convocada por Gilmar Mendes e realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, o Exército é uma das instituições mais bem equipadas para atuar no combate a crimes eleitorais cibernéticos e por isso foi chamado pelo TSE.
“Vamos nos deparar com a nova legislação, temos esse novo modelo, o crowdfunding [financiamento coletivo], que temos que tomar todo o cuidado”, disse Mendes. “Teremos que fazer o monitoramento quase que online [em tempo real] de todas as doações.”
Combate a ações do crime organizado
Além do campo virtual, o Exército deve intensificar sua atuação nas ruas. Uma das preocupações é com o que Jungmann disse ser uma tentativa do crime organizado em implantar um “Estado paralelo”, em especial no Rio de Janeiro.
“No Rio é onde você tem mais bem acabado o Estado paralelo, o Estado criminoso, dominado pelo crime, com o controle do território. Que coloca criminosos e captura o Estado para exatamente levar adiante suas atividades criminosas”, afirmou o ministro da Defesa.
Como exemplo, Mendes disse haver diversos casos em que traficantes de drogas impedem a entrada de candidatos nas comunidades em que atuam, além de financiarem seus próprios candidatos com recursos ilícitos, obrigando a população dessas áreas a elegê-los. Uma vez eleitas, essas pessoas atuam inclusive na indicação para cargos na área de Segurança Pública, completou Jungmann.
Com o fim das doações de empresas para as campanhas, o presidente do TSE voltou a expressar preocupação também com a “caça a CPFs [Cadastros de Pessoa Física]”, quando pessoas físicas são cooptadas a fazer doações em seu nome, mas usando dinheiro do crime organizado.
Segundo Mendes, a intenção é, a partir de agora, realizar reuniões semanais para discutir a segurança e o combate ao crime organizado nas eleições, incluindo a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de outros ministros de Estado, como Sergio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Torquato Jardim (Justiça).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.
A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.
As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.
O número de brasileiros com o nome inscrito nos cadastros de devedores caiu 0,89% em setembro em relação ao mesmo mês de 2016. Na comparação com agosto deste ano, também houve redução, de 0,13%. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e mostram que, no mês passado, 59,1 milhões de brasileiros tinham alguma conta em atraso e estavam com o CPF bloqueado para comprar a crédito. Eles representam 39% da população adulta.
De acordo com análise do SPC Brasil, as reduções constantes, porém pequenas, dos últimos meses, revelam um quadro de estabilidade no sistema, provocado por duas situações que se contrapõem. Enquanto o cenário de recuperação lenta da economia ainda empurra consumidores para o endividamento, a restrição na oferta de crédito e o impulso de não gastar reduzem o número de novos tomadores de dinheiro.
“Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual ao longo dos próximos meses, a tendência de estabilidade da estimativa deve se manter no período”, diz a economista-chefe do SPC, Marcela Kawauti.
Em termos geográficos, a Região Norte é a que tem a maior incidência de consumidores inadimplentes, com 46% da população adulta. Em seguida aparece o Centro-Oeste, com 43%. Em números absolutos, o Sudeste lidera com 24,32 milhões de devedores, ou 37% de sua população.
O índice de inadimplência é calculado a partir de informações obtidas das bases de dados acessadas pelo SPC Brasil e pela CNDL em cidades de todas as unidades da federação.
Pesquisa sobre o perfil de pessoas com 50 anos ou mais indica que 36% estão presentes no mercado de trabalho. Desses, 36% trabalham por conta própria, 32% são empregados do setor privado, 15% são funcionários públicos, 9% são domésticos e 8% empregadores. Os dados foram apresentados hoje (10), em São Paulo, pelo Instituto Locomotiva.
Segundo o levantamento, 36% têm sua renda vinda da aposentadoria e 51% dependem da renda do trabalho. Entre os que estão no mercado de trabalho, 35% têm medo do desemprego.
“No momento em que se discute a mudança da aposentadoria, que os governantes se preocupem com a empregabilidade das pessoas com 50 anos ou mais. Do contrário, parece que eles são culpados pela situação ruim que vivemos atualmente”, disse Renato Meirelles, presidente do instituto.
Apesar de atuantes no mundo corporativo, 81% acreditam existir preconceito contra os mais velhos. Entre os entrevistados, 65% responderam que trabalham mais que 30 horas semanais e 55% acreditam que trabalham numa intensidade igual ou maior do que anos atrás.
Na vida pessoal, 61% acreditam que a vida hoje está melhor do que há 10 anos e 69% avaliam o Brasil como ótimo lugar para se viver. Além disso, 47% viajam igual ou mais que há 10 anos.
Saúde preocupa 70%
Entre o público na faixa etária acima de 50 anos, um quarto tem plano de saúde. O estudo mostra ainda que 70% estão mais preocupados com a saúde atualmente do que há 10 anos, 34% têm medo de ficar doente e 26% admitem medo de morrer.
As pessoas com 50 anos ou mais movimentam R$ 1,6 trilhão por ano. “É o principal mercado consumidor do nosso país, que vai comprar móveis, notebook, tablet, fazer viagens nacionais e que não se enxerga nas propagandas”, disse Meirelles. A pesquisa aponta que 75% do público nessa faixa etária não se veem nas propagandas de televisão e que 78% dos atores e figurantes têm menos de 50 anos de idade.
A maioria (59%), acredita que paga muitos impostos e 79% avaliam que os impostos são muito mais altos do que deveriam ser. Além disso, 77% preferem ter melhores serviços do que pagar menos impostos.
Mundo digital muda a vida para melhor
A internet mudou para melhor a vida de 87% dos internautas com 50 anos ou mais. Nos últimos oito anos, o Brasil ganhou mais de 4 milhões de usuários nessa faixa etária.
Participar de redes sociais é a maior preferência desse público, com 98% de acessos ao Facebook e 40% ao Whatsapp. O smartphone é preferência de 20% dos mais velhos.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN) esteve na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (9), para entregar à deputada Márcia Maia um documento, assinado por entidades representativas dos operadores da Segurança Pública, propondo emendas ao projeto de lei das Diárias Operacionais.
A reunião com a parlamentar contou também com a presença do Sindasp-RN. O documento elaborado pelos sindicatos e associações tem como objetivo assegurar os direitos dos servidores da Segurança, como por exemplo, a manutenção das 6 horas para as Diárias Operacionais.
“Tivemos uma reunião no SINPOL-RN, na semana passada, na qual os representantes das associações e sindicatos elaboraram essas propostas. Então, fomos apresentá-las à Assembleia Legislativa, através da deputada Márcia Maia. Agora, as propostas serão lidas na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (10), para em seguida serem debatidas pelos parlamentares e levadas ao plenário”, informa Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
Segundo investigação do MPRN e da Força Nacional, agente tem participação em mortes registradas em Ceará-Mirim
Um agente da Polícia Civil foi preso na manhã desta terça-feira (10) por suspeita de integrar um grupo de extermínio responsável por dezenas de assassinatos registrados este ano em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além dele, também foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra um vigilante e uma mulher. Como o processo relativo aos três ainda está sob segredo de Justiça, os nomes não serão divulgados.
Segundo apurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Força Nacional (FN), o policial civil, que trabalha na delegacia de São Gonçalo do Amarante, também na Grande Natal, usava o cargo dele para orquestrar crimes e prejudicar as investigações deles. O grupo de extermínio que ele integra é apontado como responsável por mais de 50 assassinatos somente este ano em Ceará-Mirim.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN apurou que a maioria dos homicídios ocorridos este ano em Ceará-Mirim tem a mesma característica: as vítimas são mortas quase sempre nos mesmos horários, após arrombamento das casas onde estavam, são pessoas ligadas a ilícitos e são executadas de forma brutal, geralmente com tiros na cabeça e na região cervical. Além disso, os assassinos utilizam roupas pretas e balaclavas para dificultar a identificação.
O Ministério Público já apresentou denúncia contra os três presos. Na investigação, o MPRN mostra a necessidade da prisão dos três para a garantia da ordem pública. Isso devido à periculosidade do agente e à sua acentuada propensão para, em liberdade, praticar outros delitos.
A queda de 0,8% na produção industrial brasileira em agosto, em relação a julho, na série livre de influências sazonais, reflete retrações em apenas seis dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados constam da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro. Eles indicam que a queda mais intensa se deu em São Paulo, o maior parque fabril do país, onde a indústria recuou entre julho e agosto 1,4%, mesmo percentual do recuo do Rio Grande do Sul.
Já os estados cujas taxas negativas ficaram abaixo da média nacional de -0,8% foram Minas Gerais e Pará, onde a retração industrial foi de 0,7% para ambas as regiões; Paraná (-0,4%) e Ceará (-0,1%). Em Santa Catarina a produção ficou estável (0,0%).
Na outra ponta, as regiões com as maiores altas entre as 14 com resultados positivos foram o Espírito Santo (7,5%) e a Bahia (4,9%). No Amazonas, a alta foi de 3,2%, Rio de Janeiro (2,4%), Pernambuco (1,8%), Região Nordeste (0,4%) e Goiás (0,1%)
Em relação ao crescimento de 4% na produção industrial, na comparação com igual mês do ano passado, ele reflete resultados positivos em 13 dos 15 locais pesquisados, com a expansão mais intensa sendo registrada no Mato Grosso, onde a indústria cresceu 15,8% em agosto último.
Naquela região, a expansão foi impulsionada pelo avanço no setor de produtos alimentícios (carnes de bovinos congeladas, frescas ou refrigeradas, tortas, bagaços, farelos e outros resíduos da extração do óleo de soja e óleo de soja em bruto).
Pará (9,3%), Paraná (8,8%), Espírito Santo (7,8%), São Paulo (6,6%), Amazonas (5,3%), Santa Catarina (5%), Ceará (4,6%) e Bahia (4,6%) também anotaram taxas positivas mais acentuadas do que a média nacional de 4%. Goiás (2,3%), Região Nordeste (1,7%), Minas Gerais (1,5%) e Pernambuco (0,3%) completaram o conjunto de locais com alta na produção em agosto.
Ao avaliar o resultado das duas regiões onde a indústria fechou negativamente (Rio Grande do Sul, com -2% e Rio de Janeiro, -1,8%), o IBGE atribuiu a queda, em grande parte, à pressão negativa vindo dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, celulose, papel e produtos de papel, produtos alimentícios e máquinas e equipamentos – no caso do Rio Grande do Sul – e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis e indústrias extrativas, no Rio de Janeiro.
Acumulado no ano
Quanto ao crescimento acumulado de 1,5% ao longo dos primeiros oito meses do ano (janeiro-agosto) o resultado reflete expansão também em 13 dos 15 locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados assinalados por Pará (8,6%), Paraná (4,6%), Espírito Santo (3,7%) e Santa Catarina (3,7%).
Com resultados positivos acima da média nacional de 1,5% aparecem ainda Minas Gerais (2%), Amazonas (1,9%) e Rio de Janeiro (1,8%). Em São Paulo e Goiás, o resultado foi o mesmo (1,5%) da alta nacional; enquanto o Ceará (1,4%), Mato Grosso (1,2%), Rio Grande do Sul (1,1%) e Pernambuco (0,3%) completaram o conjunto dos 13 locais com resultados positivos no fechamento dos oito meses do ano, embora inferior à média nacional.
A Bahia (-3,9%) apontou o recuo mais elevado no índice acumulado no ano, pressionado pelo comportamento negativo vindo dos setores de metalurgia (barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, naftas para petroquímica e óleos combustíveis). A Região Nordeste, com queda de 1%, também mostrou taxa negativa no indicador acumulado de janeiro-agosto de 2017.
Queda na indústria paulista se dá após 4 meses
A retração de 1,4% na indústria paulista de julho para agosto se dá após quatro resultados consecutivos de crescimento. Nos últimos 12 meses, porém, São Paulo ainda registra uma taxa positiva de 0,4% e de 1,5% no acumulado do ano.
Segundo o IBGE, a retração em São Paulo em agosto pode ser explicada em parte pelo alto crescimento nos meses anteriores, tendo chegado a crescer 7,1% entre abril e julho. “Essa queda acontece muito mais pelo patamar mais alto dos últimos meses. É um desempenho positivo na comparação com agosto do ano passado (6,6%). Neste tipo de índice, é a maior taxa positiva desde janeiro de 2013 (7,3% na comparação com janeiro de 2012)”, disse analista do IBGE, Rodrigo Lobo.
Segundo ele, entre as atividades, as ligadas a alimentos foram as principais responsáveis pelo recuo do setor em São Paulo. “O movimento é claro da parte de alimentos impactando um pouco mais a indústria paulista, principalmente nos derivados da cana, que vinham em crescimento, explicando essa queda na comparação com julho. Há uma migração da safra para o Nordeste porque já se exauriu a safra no Centro-sul, também com produtores direcionando sua produção para o álcool e não para os outros derivados da cana”, finalizou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, convocou, por meio de ato oficial publicado no Diário Eletrônico, sessão extraordinária do Pleno para o dia 18 de outubro, quarta-feira, com início às 14h, para dar seguimento à apreciação e deliberação do processo nº 852/2012-TC, que trata sobre Inspeção Extraordinária na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, será lido o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que solicitou a sessão extraordinária em função da complexidade do processo e da impossibilidade de pautá-lo nas sessões ordinárias já programadas para os próximos meses. O presidente acatou o pedido com base no art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, inciso XXIII, do Regimento Interno.
O processo foi a julgamento no Pleno na sessão do dia 31 de janeiro, oportunidade em que houve sustentação oral da defesa dos envolvidos e foi lido o voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves. Após a leitura, o conselheiro Carlos Thompson solicitou vistas ao referido processo, justificando seu posicionamento, ficando assim a decisão sobrestada até novo julgamento, agora marcado para o próximo dia 18.
O processo 852/2012 tem como interessados os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, além de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, George Luís de Araújo Leal, Wilza Dantas Targino, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Laura Batista do Nascimento de Almeida, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, João Batista Pinheiro Cabral, Albertina Pereira de Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro, Tânia Maria da Silva e Valmir Fernando da Silva; e a empresa GLEX Empreendimentos e Serviço.
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