Policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) detiveram na tarde desta segunda-feira (15) no interior de um transporte coletivo, que faz a linha 26, na Avenida Paulistana, no Bairro Potengi, na zona Norte de Natal, Laura Dantas Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, de posse de um revólver calibre 22 sem munições.
A ocorrência se deu quando os policiais realizavam um patrulhamento na região e foram informados por populares que uma mulher estaria tentando assaltar os passageiros. A abordagem foi realizada e Laura Dantas foi detida.
A mulher e a arma encontrada foram encaminhadas à 12ª Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
Laura Dantas Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, estava de posse de um revólver calibre 22 sem munições.
Durante a manhã desta segunda-feira (15), o prefeito Carlos Eduardo esteve reunido com secretários do município, no Parque da Cidade, para uma avaliação da situação da dengue e do Aedes aegypti na capital. Na ocasião, o prefeito convocou sua equipe à estudarem mais ações de combate ao mosquito.
Carlos Eduardo determinou aos seus secretários que todos os prédios públicos abandonados na cidade passem por uma vistoria.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) , Natal possui quatro bairros com incidência de focos do Aedes aegypti no “grau 4” (o nível mais preocupante da escala), sendo eles Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte; Ponta Negra, na Zona Sul, e Mãe Luíza, na Zona Leste. Apesar disso, a SMS e o prefeito Carlos Eduardo, garante que o número de notificações de dengue caiu 79% na capital, quando comparados janeiro de 2016 com o mesmo mês de 2015.
Apesar do balanço considerado positivo, na reunião foi solicitado pelo chefe do Executivo Municipal mais empenho por parte de todas as secretarias municipais. Carlos Eduardo comentou que um dos motivos da redução foi o Programa Vigia Dengue, considerado pela administração pública um modelo.
De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (15), pelo tribunal do Rio Grande do Norte, as prefeituras do RN acumulam uma dívida de quase R$ 160 milhões oriundas de decisões judiciais.
O balanço apresentado pelo TJRN mostra que apenas 10 municípios são responsáveis por R$ 137 milhões, o que equivale a 86% do montante. Natal lidera o ranking de maiores devedores, acumulando um total de R$ 95,8 milhões em débitos. O município de João Câmara vem logo em seguida com a soma de R$ 15,7 milhões de débito, e logo após aparece a cidade de Santa Cruz, com uma dívida de R$ 7,6 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a partir desse ano, as prefeituras vão realizar os pagamentos de forma diferente. A dívida será dividida em 60 parcelas, sendo o valor mínimo igual a 1% da receita corrente líquida. Com essa decisão, o pagamento deve ser mensal.
Segue abaixo a lista com os 10 municípios com maiores débitos em precatórios do RN:
O Ministério Público Federal protocolou na última sexta-feira (12), na 13º Vara Federal de Curitiba, procedimentos de averiguação de descumprimento de acordo de colaboração premiada para fins de quebra, contra três delatores da Lava Jato: Fernando Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. O MPF pede à Justiça Federal a rescisão dos acordos de colaboração premiada.
O pedido do MPF está a cargo do Juiz Sérgio Moro, e caso seja acatado, a provas e testemunhos fornecidos pelos delatores não perderão a validade, mas os réus poderão perder os benefícios a que poderiam ter direito, como a redução de pena.
Segundo o MPF, Fernando Moura mentiu em depoimento judicial, e Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, não entregaram documentos , além de deixarem de pagar integralmente a multa compensatória cível devida. O Ministério Público ainda apura se eles voltaram a cometer crimes depois de assinar os acordos de colaboração.
O lobista Fernando de Moura (Rodrigo Félix/Folhapress)
Moura declarou aos investigadores, por duas vezes, que depois de ver seu nome vinculado ao mensalão em reportagens, recebeu do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo Supremo e preso na Lava Jato, uma “dica” para “sair do país”. Ao depor ao juiz Sérgio Moro, ele negou ter recebido a recomendação de Dirceu: “Não foi esse o caso”. Depois que o Ministério Público abriu uma apuração de violação de acordo de colaboração premiada, no fim de janeiro, Moura confirmou a dica de Dirceu e admitiu que havia mentido ao juiz Moro. Ele alegou ter sido “ameaçado” em Vinhedo (SP). Para o MPF, Fernando Moura agiu de forma “jocosa” e “desrespeitosa”. “Sua credibilidade restou altamente prejudicada”, escreveram os procuradores ao pedirem a rescisão do acordo de colaboração.
O MPF afirmou também que os sócios da offshore panamenha Kingsfield Consulting Corp, aberta pelo escritório Mossack Fonseca e usada para pagamentos de propina da OAS no exterior, não quitaram as multas acertadas no acordo. Roberto Trombeta pagou apenas 1,8 milhão de reais dos 4,2 milhões de dólares que deveria depositar, enquanto Rodrigo Morales pagou 1,2 milhão de reais dos 2,8 milhões de dólares de saldo na conta da empresa.
Trombeta e Morales também omitiram participação em sete outras offshores usadas para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro e deixaram de entregar documentos de abertura da Kingsfield, bem como extratos bancários e de movimentação financeira. Eles declararam que receberam no exterior 5,7 milhões de dólares da OAS Peru e 8,6 milhões de dólares da OAS Equador, dos quais 8 milhões de dólares foram transferidos, a mando da empreiteira, para uma conta na Suíça indicada pelo doleiro Alberto Youssef. O MPF afirma que os recursos têm origem espúria em crime de corrupção.
A dívida dos brasileiros no rotativo do cartão de crédito engordou em 2015. O saldo dessa modalidade – isto é, a soma de todo os valores devidos – cresceu 21,2% no ano passado e atingiu R$ 34,5 bilhões, segundo o Banco Central (BC). O ritmo de crescimento é praticamente o dobro do verificado em 2014, quando avançou 11,4%. De acordo com o BC, o aumento pode ser explicado pela intensificação do uso do rotativo e a incorporação de juros – que atingiram o patamar recorde de 431,4% ao ano.
O gatilho do rotativo ocorre quando o consumidor não paga o valor integral da fatura. Se quitar alguma quantia entre o pagamento mínimo exigido e o total, o consumidor não é considerado inadimplente, mas fica sujeito a uma taxa altíssima de juros.
O valor que restou é computado como um crédito novo – ou concessão, pela nomenclatura do BC. Neste detalhe, outro dado desperta atenção: a concessão do rotativo está crescendo a um ritmo bem menor, de 1,6%.
Os dados não permitem quantificar o número de pessoas inadimplentes no cartão. Mas o descolamento entre o aumento da dívida (saldo) e a concessão indica que o juro recorde está criando um contingente de superendividados no Brasil.
“Se o consumidor carregar a dívida do rotativo por muito tempo, e não trocá-la por outra mais barata, acaba ficando com um débito impossível de se pagar”, afirma Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Não por acaso, a inadimplência do rotativo é a maior entre todas as linhas de crédito disponíveis no País: 40,3%.
“A falta de conhecimento de outras opções acaba fazendo com que a pessoa opte pelo refinanciamento do rotativo”, diz Eduardo Tambellini, sócio da consultoria GoOn, especializada na gestão de risco de crédito.
Para escapar dessa espiral de juros, o consumidor pode procurar, no próprio banco, linhas de crédito mais baratas. O consignado, que desconta o valor das parcelas diretamente na folha de pagamento, cobra 28,8% ao ano pelo dinheiro emprestado, por exemplo.
Um levantamento da CNC mostra que, em janeiro, o cartão de crédito foi apontado como a principal dívida por 78,6% das famílias, o maior porcentual desde o início da pesquisa, em 2010 “Essa percepção dos consumidores se deve à preocupação com os juros”, afirma Marianne.
Meio de pagamento
A economista da CNC lembra que a popularização do cartão de crédito tornou o instrumento um meio de pagamento e de bancarização, principalmente entre a camada mais pobre da população. “Observamos nos últimos anos uma redução da participação de outros meios, como os carnês e o cheque pré-datado.”
Entre aqueles que recebem até 10 salários mínimos, o cartão é apontado como principal dívida por 80%, enquanto na camada superior, com renda de mais de 10 salários mínimos, o porcentual cai para 72,2%.
Marianne lembra, contudo, que os consumidores que escolhem essa alternativa para contas do dia a dia são potenciais tomadores de crédito no rotativo em momentos como o atual, de aumento de inflação, queda de rendimento e disparada do desemprego.
“Os saldos do cartão de crédito à vista, em que não há incidência de juros, e os do parcelado ainda são maiores do que o rotativo”, afirma Marianne.
Os especialistas lembram que os consumidores devem evitar a aparente facilidade do rotativo. “As faturas destacam a possibilidade do pagamento mínimo, em geral 15% a 20% do total, sem explicações para o consumidor sobre as implicações dessa escolha”, afirma Hessia Costilla, economista da associação da consumidores Proteste.
Campanha
O forte aumento dos juros motivou a Proteste a encampar uma iniciativa para reduzir as taxas cobradas pelos bancos. Em dezembro, a entidade enviou um ofício ao BC sugerindo um teto para o juro do rotativo. Pela proposta, os bancos poderiam cobrar, no máximo, o dobro da taxa do Certificado de Depósitos Interfinanceiros (CDI).
“Um mercado de livre concorrência funciona melhor do que um em que as taxas são reguladas. Mas, em situações emergenciais como esta, limitar o juro do rotativo pode ser uma solução”, diz Hessia. Ela cita exemplos internacionais, como o de Portugal, que adotou medida semelhante e obteve sucesso na redução dos juros.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 15, que as próximas eleições municipais poderão ser abastecidas com recursos desviados da Petrobrás. Ele anunciou a criação de uma área de Inteligência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja presidência assume em maio, para que o País ‘não seja surpreendido’ no pleito marcado para outubro. “Essa é uma questão delicada sobre a qual vamos ter que discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos pode ser que esses recursos venham para as eleições na forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1. Vamos ter as doações de pessoas físicas. Pode ser que esses recursos sejam dados a essas pessoas para que façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Tudo isso precisa ser olhado com muita cautela”, alertou Gilmar Mendes.
Em São Paulo, onde participou de um evento na sede da Federação das Indústrias (Fiesp), o ministro alertou para “os escândalos todos que se acumulam, associados muitas vezes ao financiamento eleitoral”.
Ele criticou enfaticamente o veto às empresas de fazerem repasses nas campanhas – em 2016, pela primeira vez, o processo eleitoral seguirá esse modelo. O ministro não citou nenhum partido, mas apontou para o esquema de propinas na estatal petrolífera desmontado pela Operação Lava Jato. “Uma questão fácil, típica até do populismo constitucional, ah, agora a gente vai resolver o problema. Ah, a causa da corrupão está no financiamento privado. Logo, tudo o que ocorreu aí, especialmente agora no Petrolão, está associado a esse fenômeno. O próprio Supremo disse que o financiamento privado é inconstitucional, então estamos absolvidos,até anistiados. Absolvidos, claro. Vamos entrar numa nova fase. Façam o que quiserem, não tomem a gente como bobos. Respeitem a inteligência alheia.”
O ministro invocou seu próprio voto no Supremo, ainda em 2015, contra a proibição imposta às pessoas jurídicas de doarem aos políticos. Ele disse que se “o partido do governo” recebeu um terço dos desvios na Petrobrás – estimados em R$ 20 bilhões – poderá financiar suas campanhas por longos anos. “Se ele (PT) gastou na campanha presidencial (de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita) R$ 360 milhões. então tem dinheiro para campanhas aí até 2038, não é? Precisamos olhar isso com cuidado.”
A estratégia para coibir o caixa 2, segundo avaliação de Gilmar Mendes, passa pela mobilização da sociedade e pela estruturação de uma área estratégica na Corte eleitoral. “Vamos ter que criar um sistema de Inteligência, conversar com a Receita Federal, conversar com o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central, com a Polícia Federal, para que estejamos devidamente informados e não sejamos surpreendidos. Quando lidei com a prestação de contas da presidente da República chamei para compor a equipe do Tribunal (Superior Eleitoral) técnicos do TCU, do Banco Central, do Conselho de Contabilidade. Precisamos renovar isso, mas de uma maneira permanente. É preciso que olhemos isso de maneira ampla e tenhamos uma estrutura permanente de cooperação para evitarmos surpresas.”
Para Gilmar Mendes, “certamente haverá métodos, tentativas de burlar a legislação” nas eleições.
“Veja que, em grande parte dos municípios, pequenos municípios, os vereadores, em princípio, não poderão gastar mais que 8 mil reais. Essa foi a decisão do Congresso. É uma quantia pequena. Talvez tenhamos uma campanha ecológica. Essas pessoas farão campanha de bicicleta, não é? Porque não dá para comprar mutos tanques de gasolina considerando esse limite. As campanhas para prefeito não podem ultrapassar 100 mil reais. Ora, vamos ter que lidar com isso e, de fato, informar a sociedade, divulgar quais são os limites nos 5 800 municípios brasileiros e chamar a atenção. Não dispomos de fiscais na Justiça eleitoral para dar atenção a todos esses municípios. A própria sociedade terá que fiscalizar. A disputa municipal, às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa nacional. Então, é muito provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível.”
O ministro considera que será “um desafio” coibir o caixa 2 nas próximas eleições e conclamou a sociedade. “Temos uma eleição desafiadora. Pela primeira vez vamos ter uma eleição sem doação de pessoa jurídica privada. Portanto, corremos o risco de termos caixa 2, não cumprimento do que está na legislação e, para isso, temos que contar com o auxílio da comunidade, dos vários setores, OAB, Ministério Público, CNBB, para evitar que esses abusos desautorizem, tornem um desvalor para o nosso sistema. Não podemos tornar essa eleição agora um império do caixa 2, um mundo de faz de conta. Por isso temos um grande desafio.”
Sobre os quatro pedidos de cassação de mandato da presidente Dilma e do vice Michel Temer, sob crivo do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse que não acredita em manobras protelatórias. “Agora que houve a citação vamos ter a apresentação das provas, a oitiva de testemunhas. Não acredito que haja manobras dilatórias. E se houver o Tribunal dispõe de mecanismo para inibir. Quer dizer, eventualmente decidir ouvir uma testemunha em Marte, ou coisas do tipo, são manobras que de vez em quando ocorrem, claro que estou falando em sentido figurado, mas coisas desse tipo o juiz pode indeferir, provas impossíveis ou coisas dessa índole. De modo que não acredito que haja essa possibilidade, nem cogito que, de fato, a assessoria jurídica da presidente e do vice vá se orientar nesse sentido. Não nesse sentido, não me parece ser o padrão adequado. Acredito que nesse período vamos ter essa decisão e é bom para o País. Se for uma decisão de rejeição (dos pedidos de cassação) pacifica essa temática. Se for uma decisão eventual de acolhimento também se resolve o tema.”
Detentas da Penitenciária João Chaves, na zona Norte de Natal foram as primeiras a receberem o equipamento.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) começou nesta segunda-feira (15) a utilizar tornozeleiras eletrônicas para vigiar os detentos do regime semiaberto do Rio Grande do Norte.
As primeiras a receberem o equipamento foram as presas da Penitenciária João Chaves, na zona Norte da capital potiguar, mas a previsão é de que ainda nesta semana os apenados de outras unidades prisionais passem a usar o equipamento.
Para o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, a utilização do equipamento significa um grande avança para o sistema prisional do RN e pode, inclusive, ajudar a diminuir a quantidade de crimes.
“Existem informações de que boa parte dos crimes praticados em Natal são cometidos por detentos do semiaberto. Agora com as tornozeleiras esses presos estarão sendo monitorados 24 horas por dia. Se ele cometer um crime, saberemos que ele esteve no local naquela hora”, disse em entrevista para a Inter TV Cabugi.
Ainda segundo o magistrado, os presos que passarem a utilizar a tornozeleira não precisarão mais passar a noite no presídio. “Eles podem ficar em casa. Mas não podem sair da residência. Se por acaso eles tirarem a tornozeleira, um mandado de prisão será expedido e ele passa para o regime fechado”.
A Sejuc adquiriu 500 tornozeleiras, que serão instaladas em 440 homens e 60 mulheres do regime semiaberto.
Nesta segunda-feira (15), a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), prossegue com os trabalhos da Operação tapa buraco nas ruas e avenidas da cidade. O destaque são serviços de aplicação de asfalto em avenidas dos bairros de Lagoa Nova e Alecrim.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as avenidas Jaguarari, Capitão-Mor Gouveia, em Lagoa Nova, e rua Leão Veloso, no bairro do Alecrim, recebem nova aplicação de asfalto conduzidas pelas equipes da Secretaria de Obras. “Essas vias são verdadeiros corredores de tráfego em nossa cidade. Por isso, é fundamental a sua manutenção. Com essa nova aplicação de asfalto nas avenidas, uma nova vida útil será verificada”, afirmou o titular da Semov.
Drenagem
Ainda hoje, as equipes da Secretaria de Obras estão com manutenção da rede de drenagem nos bairros do Panatis (Av. Paulistana), Pajuçara (Av. Moema Tinoco), Ponta Negra (rua João Rodrigues) e Alecrim (rua Machado de Assis).
A medida foi discutida em reunião na manhã de hoje entre a presidenta e nove ministros para fazer um balanço do Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, que ocorreu em todo o país no sábado, (13).
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (15) o governo federal estuda uma multa para quem continuar a manter focos do mosquito Aedesaegypti em seu imóvel. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União para saber se cabe esse tipo de multa em nível federal já que o país está em uma situação de emergência de saúde.
“Dentro dessa reunião veio a possibilidade de estabelecimento de multa como forma de acionar os proprietários de terrenos baldios, residências ou casas fechadas. A multa seria para os casos em que as pessoas se recusassem ou reincidissem em manter focos do mosquito dentro das residências. Se o proprietário do imóvel não deixa entrar, o agente público entra por força da medida provisória. Se tiver foco do mosquito, então a pessoa está infestando a sua rua e seu município. Cabe multa pela irresponsabilidade na manutenção do seu imóvel, seja terreno, seja casa fechada”, disse Jaques Wagner.
Os ministros da Defesa, Aldo Rebelo, da Casa Civil, Jaques Wagner, da Saúde, Marcelo Castro, e o chefe do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas, Ademir Sobrinho, durante balanço da mobilização contra o Mosquito Aedes AegyptiElza Fiuza/Agência Brasil
Permissão
O governo publicou no dia 1º de fevereiro medida provisória (MP) que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes Aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
O texto autoriza, ainda, a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
“Naquelas residências que estiverem fechadas ou abandonadas, nós vamos entrar à força pelo império da lei e da medida provisória”, completou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.
Dia da Mobilização
O Dia Nacional de Mobilização contra o Mosquito Aedes Aegypti, no sábado (13), ocorreu em 428 municípios brasileiros e 2,865 milhões de residências foram visitadas. Desse total, 295 mil estavam fechadas e em 15 mil casas a entrada dos militares não foi autorizada. O balanço da mobilização foi divulgado hoje pelo ministro da Saúde.
Segundo ele, 220 mil integrantes das Forças Armadas, 46 mil agentes de combate às endemias e 266 mil agentes comunitários de saúde participaram da mobilização.
Próximas ações
A partir de hoje (15) até quinta-feira (18), 55 mil militares treinados percorrem 270 cidades do país dando continuidade à terceira fase de ações de combate ao Aedes Aegypti. Nesta etapa, o reforço das Forças Armadas é uma ação direta de eliminação de criadouros do mosquito e envolve a aplicação de larvicidas e inseticidas com acompanhamento dos agentes de saúde. O mosquito é o transmissor da dengue, da chikungunya e do vírus Zika.
Do próximo dia 19 a 4 de março, as ações serão nas escolas, em uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Educação. Militares vão percorrer escolas públicas e privadas, além de universidades, levando informações aos alunos.
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