Natal vai ganhar os primeiros 185 abrigos de passageiros de ônibus com placas de identificação das linhas em Braille. O modelo foi divulgado nesta terça-feira (10) durante encontro com representações da Prefeitura do Natal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e da Sociedade dos Cegos do RN.
De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos as placas serão instaladas nos pontos de ônibus em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual, possibilitando a identificação das linhas de ônibus que operam naquela plataforma de embarque e desembarque de passageiros.
As placas contarão com o número de identificação das linhas de ônibus e deverão ser instaladas em locais bem acessíveis. O Braille é um sistema de leitura, por meio do tato, desenvolvido para cegos e criado pelo francês Louis Braille e sua leitura é realizada por meio da sensibilidade epicrítica do ser humano, ou seja, capacidade que as pessoas têm de distinguir, na polpa digital, relevos posicionados entre pontos.
Para o presidente da Sociedade do Cegos do RN, Ronaldo Tavares “a implantação desta sinalização contempla uma luta histórica para pessoas com deficiência visual na cidade de Natal e promove a autoestima destes usuários no sistema de transporte do município. Todos estamos de parabéns por essa conquista.”
O montante de tributos pagos pelos brasileiros teve crescimento nominal de 8% em doze meses, no período iniciado em 14 de setembro de 2016 e encerrado em 14 de setembro de 2017. Os impostos estaduais foram os que mais cresceram (10,2%). Já os tributos municipais avançaram 7,7% e os federais, 7,1%.
Os números estão em levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e divulgado hoje (10) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“Além do efeito da inflação e da retomada da atividade econômica, a recuperação do consumo levou à melhora da arrecadação porque o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é o principal imposto dos estados e incide fortemente sobre as vendas do varejo e serviços públicos como energia e gás”, disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti.
De acordo com a ACSP também colaboraram para o aumento do volume tributário o crescimento do lucro de empresas e a elevação de salários e do número de contribuintes.
No último dia 14, o Impostômetro da ACSP registrou a marca de R$ 1,5 trilhão arrecadados em tributos municipais, estaduais e federais em 2017. Um ano antes, no mesmo dia, o painel marcava R$ 1,39 trilhão.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), recebeu, nesta terça-feira (10), visita do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), acompanhado do juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Na pauta, o propósito comum de estabelecimento de uma agenda de cooperação com foco na mediação comunitária. Durante cerca de 1 hora, no gabinete da presidência da Casa, eles trocaram ideias sobre o papel da mediação comunitária como instrumento de acesso à justiça e empoderamento da comunidade.
“Foi muito importante a vinda do desembargador Cláudio Santos e do juiz Herval Sampaio para que a gente pudesse consolidar a parceria que temos com o TJ a fim de levar a Justiça até o cidadão. Ou seja, as pessoas não vão mais precisar buscar a Justiça, haja vista que o atendimento estará disponível nos bairros. Para tanto, estamos formando mediadores e conciliadores comunitários para que eles possam atuar junto à sociedade”, afirmou o presidente Ney Júnior.
Ele ressaltou a necessidade de fundamentar o entendimento da mediação comunitária enquanto forma emancipadora de obtenção da justiça. “Nesse sentido, pretende-se defender o pressuposto de que esta modalidade de resolução de conflitos não é apenas mais uma forma de pacificação social, mas é também meio para o exercício da cidadania e para a independência das pessoas”, defendeu.
Por sua vez, o desembargador Cláudio Santos comemorou os resultados da reunião com o Legislativo natalense. “Tive o prazer de discutir assuntos de interesse público com o presidente Ney Lopes Júnior, que está conduzindo a Câmara com zelo e competência, para que nós pudéssemos tomar providências com vistas à realização de cursos e ações de mediação comunitária em conjunto com este Parlamento, Poder Judiciário e Escola da Magistratura”.
Herval Sampaio disse que a Escola da Magistratura foi a instituição escolhida para ministrar os cursos normais de mediação e conciliação e que o módulo precisa ter os requisitos do CNJ. “Estamos concluindo os preparativos finais para que o trabalho de capacitação possa começar nos quatro bairros escolhidos para abrigar o projeto piloto: Felipe Camarão, Brasília Teimosa, Cidade Esperança e Redinha”, anunciou o coordenador do Nupemec.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou o presidente afastado da Câmara Municipal do Natal Raniere Barbosa e outras oito pessoas supostamente envolvidas nos desvios de R$ 22 milhões da Secretaria Minicipal de Serviços Urbanos (Semsur) por meio de contratos superfaturados com empresas de iluminação pública.
As investigações motivaram a Operação Cidade Luz, deflagrada em junho deste ano e que está em segredo de justiça. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça do Estado analisar o pedido e decidir se acata a denúncia ou não.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.
“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.
O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.
Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.
Prisão
Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda.
A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Joesley e Wesley Batista não retornou até a publicação da reportagem.
Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.
Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Jr, reuniu os vereadores de Natal para mostrar a real situação econômico-financeira do Poder Legislativo Municipal.
Foi anunciada uma série de medidas e cortes nas despesas da CMN desde as pequenas até cortes nas despesas de maior relevância.
“A situação é absolutamente crítica mas haveremos de superar as dificuldades com uma política de gestão firme cortando despesas. A prioridade é garantir o pagamento da folha dos servidores. A expectativa é que em janeiro já possamos trabalhar com mais tranquilidade”, finaliza Ney Lopes Jr.
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 17 de setembro de 2017.
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 11 de outubro de 2017 e vai até às 12h do dia 14 de outubro de 2017, observado o horário oficial de Brasília (DF).
Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas – FVG. As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 24 de outubro de 2017.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) na primeira semana de outubro sobre o preço dos brinquedos, constatou uma grande variação entre o maior e o menor preços dos brinquedos pesquisados no comércio da cidade do Natal. A variação de preços de um estabelecimento para outros pode chegar a de 396,79%.
Os pesquisadores visitaram onze estabelecimentos comerciais distribuídos pelas regiões comerciais da cidade do natal entre os dias 2 e 5 de outubro e coletaram preços e coletaram os preços de bonecas/bonecos, jogos, massas de modelar, entre outros brinquedos. A pesquisa levou em conta os diversos fabricantes existentes nesse segmento e os vários tipos e modelos de brinquedos e fez uma comparação de preços somente de itens comercializados em pelo menos três estabelecimentos, num total de 108 itens.
A pesquisa comparativa realizada pelo Procon Natal objetiva oferecer uma referência de preços ao consumidor que vai adquirir brinquedos para o Dia das Crianças, informando os preços médios encontrados. No comparativo entre o maior e o menor preço, foi identificada uma grande variação dos brinquedos pesquisados, fato esse comum nessa pesquisa uma vez que o mesmo produto e encontrado com uma diferença muito grande de uma loja para outra.
As variações e os preços constatados referem-se aos dias em que foi realizado o levantamento, portanto os valores atuais podem ser diferentes. Os preços praticados pelo mercado estão sujeitos a alteração conforme a data da compra, inclusive por ocasião de descontos especiais, ofertas e promoções. Além disso, lojas da mesma rede podem praticar preços diferenciados. Foram pesquisadas as lojas no comércio desde lojas especializadas em brinquedos, lojas de departamentos, lojas populares e hipermercados.
Os estabelecimentos que apresentaram a maior variedade de produtos encontrados foram os grandes hipermercados da cidade em média (51,85%) dos itens encontrados. As lojas com maior variação de produtos, em relação aos 108 pesquisados foram Hipermercado Extra Midway Mall com 91 itens (84,26), Hiper Bompreço de Lagoa Nova com 85 itens (78,70%) e Carrefour Zona Sul com 81 itens (75%).
A maior diferença de preço encontrada na pesquisa foi de 396,79% na Boneca da Monster High Assombrada Spectra Vondergeis da marca Mattel, sendo o maior preço R$ 119,00 e o menor preço R$ 29,99.
O levantamento aponta para uma variação de preços considerável, o que demonstra a importância da pesquisa. Mas é interessante que o consumidor analise a tendência geral de preços praticados pelo estabelecimento, já que eventualmente um mesmo local pode apresentar o preço mais caro para um item e para outros ter preços mais convidativos. O enfoque no preço de um item específico vale para aquele consumidor que já sabe exatamente o produto que irá levar.
O Procon Natal recomenda que, ao escolher um brinquedo, o consumidor:
• considere a idade, o interesse e a habilidade da criança;
• dê preferência a brinquedos educativos que estimulem a coordenação motora, a inteligência, a afetividade, a criatividade e a socialização;
• verifique se o item traz informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia;
• examine se na embalagem consta o selo de certificação Inmetro, que indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas. O selo deve apresentar a marca dos riscos que possam apresentar à criança, a faixa etária ou idade a que se destina e instruções de uso e de montagem.
O Procon Natal informa que o objetivo da pesquisa é esclarecer o público e que os seus resultados não poderão ser utilizados para fins publicitários.
Figura 01:
Na figura 01, observamos a variação dos itens pesquisados, e os estabelecimentos com maior variedade.
Com foco na classe trabalhadora e no bem estar da população de Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira assinou na manhã de hoje, 10, na regional do Ministério do Trabalho, localizada no Alecrim, um termo de cooperação técnica que permitirá à Secretaria de Assistência Social (SEMAS) implantar em sua sede – no bairro de Santos Reis -, um polo para a emissão da carteira de trabalho.
De acordo com o superintendente regional do Trabalho, Eder Nobre Praxedes, o treinamento de pessoal deve acontecer na primeira semana de novembro. “Parnamirim é uma das primeiras cidades do Estado a firmar o acordo e a escolhemos por causa de seu potencial e do número de trabalhadores. Ao todo serão firmados acordos com cerca de 30 municípios”, explicou Praxedes, lembrando que o Ministério do Trabalho entra com os equipamentos e treinamento enquanto a Prefeitura apresenta o local de instalação do polo e pessoal.
O prefeito Rosano Taveira falou sobre a importância da parceria. “Estamos pensando no bem estar dos nossos trabalhadores que não terão mais que se deslocar para Natal em busca da emissão da carteira profissional”, disse o gestor.
A secretária Elienai Cartaxo explicou que inicialmente será implantado um polo, na sede da SEMAS, mas existe a possibilidade de no futuro implantar novos polos: um em Nova Parnamirim e outro no Litoral. “Para nós é uma conquista porque sabemos das dificuldades de deslocamento para se obter o documento”, disse Elienai Cartaxo.
A coordenadora do Trabalho, Juranny Silva acredita que o polo possa estar funcionando já na segunda semana de novembro, tão logo seja encerrado o treinamento de pessoal.
O acordo foi assinado entre o prefeito Rosano Taveira e o superintendente da regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, Eder Nobre Praxedes. Mas, também participaram da reunião os secretários Wolney França, Elienai Cartaxo, Juranny Silva e Ricardo Tavares.
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