O Comércio da capital potiguar funcionará em horário diferenciado nesta quinta-feira 12/10 em razão do feriado nacional dedicado à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento dos principais pontos comerciais nesta quinta-feira.
Comércio de Rua
Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado
Zona Norte: Fechado
Shoppings
Midway Mall:
Praça de alimentação e Lazer: 11hs às 22hs
Lojas de Departamento: 13hs às 21hs
Demais lojas: 15hs às 21hs
Natal Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Quiosques Alimentação: 13 às 22hs
Lojas âncoras/ Mega lojas: 13 às 21h
Demais Lojas/ Quiosques: 15 às 21h
Academia Formula: 09 às 15hs
Cinema conforme a programação
Praia Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15 às 21h
Cinema conforme a programação
Shopping Cidade Jardim:
Praça de Alimentação: A partir das 11h
Lojas e Quiosques: 14 às 21hs
Shopping Via Direta:
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h
O deputado federal Beto Rosado (PP) lançará, nesta quarta-feira (11), às 18 horas, em transmissão ao vivo pelo Facebook, o projeto “Mandato Participativo”, no qual o povo do Rio Grande do Norte decidirá o destino de R$ 1 milhão em emendas parlamentares impositivas colocadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2018.
Por meio do site www.mandatoparticipativorn.com.br, os potiguares votarão entre dez ações para as quais as emendas poderão ser destinadas e os municípios que serão beneficiados. As três ações com os três municípios mais votados serão contempladas. Após a escolha, o internauta poderá indicar como sugestão o bairro para o qual deseja indicar a realização proposta.
“Essa é mais uma ferramenta de participação popular nas ações do nosso mandato. O povo vai decidir onde serão investidos esses recursos. Estamos lançando neste ano de 2017 e pretendemos continuar com essa sistemática. Assim, a população poderá participar de forma direta e ativa das nossas ações. Na transmissão ao vivo que farei, darei mais detalhes”, declarou o Beto Rosado.
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.
A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.
A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.
O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei.
A Fazenda prefere a edição de uma MP, uma vez que os prazos de tramitação permitiriam uma aprovação mais rápida. A edição dessas medidas, porém, tem causado atrito entre o Congresso e o Planalto –o que pode obrigar o governo a propor o reajuste via projeto de lei.
Até a decisão do STF, a cobrança de PIS/Cofins era calculada sobre uma base maior, que incluía o ICMS. A corte, entretanto, decidiu que o imposto não poderia ser usado nessa conta, o que reduziria a arrecadação com os outros tributos.
A equipe econômica não admite abrir mão de receita no atual momento de crise fiscal, mas sabe que a alta de tributos ainda deve enfrentar resistências políticas no Palácio do Planalto e, principalmente, no Congresso.
Os parlamentares costumam se opor a aumentos de tributos, o que implicaria na necessidade de uma negociação entre o Planalto e sua base aliada.
Temer ainda não deu sinal verde para o reajuste, mas fontes do governo afirmam que o assunto chegou ao Planalto nos últimos meses e não houve oposição formal à elaboração da medida.
Em julho, o governo enfrentou desgaste ao dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o Orçamento. Esse aumento, no entanto, pôde ser realizado via decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
JULGAMENTO
O governo ainda pretende recorrer ao STF para que a alteração só passe a ter efeito em 1º de janeiro de 2018 –e não retroativamente. Além do impacto sobre a receita futura, o governo ainda teme que a decisão do Supremo abra espaço para que milhares de contribuintes acionem a União para recuperar os tributos pagos levando em conta a base de cálculo antiga.
Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a União poderia estar em risco de ter que pagar até R$ 100 bilhões em potenciais processos, referentes aos últimos cinco anos (período de prescrição).
A decisão terá repercussão geral “”ou seja, deve valer para todas as instâncias do Judiciário. Em 2014, o STF já havia decidido que a inclusão do ICMS sobre o cálculo era inconstitucional, mas o julgamento teve efeito num processo específico. No novo julgamento, a maioria votou pela exclusão do ICMS.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem (10) denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava Jato. A denúncia é de fevereiro.
O colegiado seguiu voto do relator ministro Edson Fachin. O magistrado entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. Além disso, Fachin disse que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e não apresentou o relatório final das investigações. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Na denúncia, Janot acusou os parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.
De acordo com o ex-procurador, o esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan Calheiros. Nas tratativas, Aníbal Gomes teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.
À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos.
Thiago Jefferson Bezerra de Lima tinha 33 anos (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)
A morte do agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima, de 33 anos, assassinado a tiros na noite desta terça-feira (10) dentro de casa, causou revolta e indignação ao sindicato da categoria. Em nota, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, além de lamentar o ocorrido, destacou que “os bandidos têm caçado os operadores de segurança”, em especial os agentes penitenciários. Confira na íntegra:
O Sindasp-RN, em nome de todos os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, lamenta a morte do agente Thiago Jefferson Bezerra de Lima. Ele foi covardemente assassinado, na noite desta terça-feira (10), em Natal, após bandidos invadirem a casa dele.
“Sabemos que toda a população está sujeita à insegurança que tomou conta do Estado. No entanto, essa insegurança para nossa categoria é muito maior, pois os bandidos têm caçado os operadores de segurança e, em especial, os agentes penitenciários, que lidam diretamente e diariamente com os criminosos nas unidades prisionais. Esse caso é o retrato triste dessa realidade”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN
Ela afirma ainda: “Infelizmente, perdemos um grande profissional, com histórico de excelentes serviços prestados ao Sistema Penitenciário. A família perdeu um filho, perdeu um ótimo pai, perdeu um marido. Nos solidarizamos com todos nesse momento de dor e esperamos que os responsáveis sejam encontrados e paguem pelo que fizeram”.
O agente Thiago Jefferson estava dentro de casa, no bairro Bom Pastor, quando foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado para a UPA da Cidade da Esperança, mas acabou falecendo. Thiago estava trabalhando atualmente no Hospital de Custódia e durante muito tempo foi do Grupo de Operações Especiais dos Agentes Penitenciários.
“Além dos riscos da profissão, os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e o resultado, infelizmente, é esse. Enquanto os operadores da segurança não forem valorizados e reconhecidos pelo Governo, os criminosos continuarão tendo a ousadia de nos enfrentar e atentar contra nossas vidas”, completa Vilma Batista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.
Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.
Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.
“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.
No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.
O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.
O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, e o relator Bonifácio Andrada (PSDB-MG) durante apresentação do parecer sobre denúncia. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.
Para ele, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. “Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”, disse Andrada.
Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes”. “Mancomunado com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes”, diz Bonifácio.
Organização Criminosa
Para o relator, a legislação atual não explicita de forma clara o crime de organização criminosa e defendeu que há atuação política do MP para criminalizar a classe política. Segundo Andrada, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente. “Tipo penal extremamente aberto, elástico e acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas”, ressaltou.
Andrada defendeu que o Ministério Público deve se manter como um fiscal da lei e de sua execução e que não deve “extrapolar suas atribuições”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou.
Em seu parecer, Andrada disse que há um ataque generalizado aos homens públicos do país. “É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa.”
Natal vai ganhar os primeiros 185 abrigos de passageiros de ônibus com placas de identificação das linhas em Braille. O modelo foi divulgado nesta terça-feira (10) durante encontro com representações da Prefeitura do Natal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e da Sociedade dos Cegos do RN.
De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos as placas serão instaladas nos pontos de ônibus em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual, possibilitando a identificação das linhas de ônibus que operam naquela plataforma de embarque e desembarque de passageiros.
As placas contarão com o número de identificação das linhas de ônibus e deverão ser instaladas em locais bem acessíveis. O Braille é um sistema de leitura, por meio do tato, desenvolvido para cegos e criado pelo francês Louis Braille e sua leitura é realizada por meio da sensibilidade epicrítica do ser humano, ou seja, capacidade que as pessoas têm de distinguir, na polpa digital, relevos posicionados entre pontos.
Para o presidente da Sociedade do Cegos do RN, Ronaldo Tavares “a implantação desta sinalização contempla uma luta histórica para pessoas com deficiência visual na cidade de Natal e promove a autoestima destes usuários no sistema de transporte do município. Todos estamos de parabéns por essa conquista.”
O montante de tributos pagos pelos brasileiros teve crescimento nominal de 8% em doze meses, no período iniciado em 14 de setembro de 2016 e encerrado em 14 de setembro de 2017. Os impostos estaduais foram os que mais cresceram (10,2%). Já os tributos municipais avançaram 7,7% e os federais, 7,1%.
Os números estão em levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e divulgado hoje (10) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“Além do efeito da inflação e da retomada da atividade econômica, a recuperação do consumo levou à melhora da arrecadação porque o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é o principal imposto dos estados e incide fortemente sobre as vendas do varejo e serviços públicos como energia e gás”, disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti.
De acordo com a ACSP também colaboraram para o aumento do volume tributário o crescimento do lucro de empresas e a elevação de salários e do número de contribuintes.
No último dia 14, o Impostômetro da ACSP registrou a marca de R$ 1,5 trilhão arrecadados em tributos municipais, estaduais e federais em 2017. Um ano antes, no mesmo dia, o painel marcava R$ 1,39 trilhão.
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