O mercado financeiro aumentou a projeção para inflação pela segunda vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 2,98% para 3%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.
Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.
Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.
Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.
A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,70% para 0,72%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,43% para 2,50%.
A juíza Ana Carolina Maranhão, da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, condenou um operador de caixa de uma casa de câmbio da capital a uma pena de dois anos de reclusão e 19 dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, em estabelecimento prisional a ser determinado pelo Juízo de Execuções Penais da Comarca. Motivo: ter subtraído valores do local de trabalho.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, entre os dias 07 e 24 de dezembro de 2016, por diversas vezes, na empresa Boa Viagem Casa de Câmbio, situada na Avenida Erivan França, no bairro Ponta Negra, zona sul de Natal, o denunciado, na função de funcionário operador de caixa, subtraiu para si R$ 41.461,37, US$ 1.630,00 (mil seiscentos e trinta dólares) e $ 500,00 (quinhentos pesos argentinos).
Segundo o MP, o acusado trabalhou naquela casa de câmbio durante aproximadamente seis meses, no período de julho a dezembro de 2016 como caixa. Foi nesta condição de imensa confiança que, tendo acesso irrestrito às moedas comercializadas pelo estabelecimento, a partir de 07 de dezembro passou a realizar quase que diariamente a subtração de valores que variavam de R$ 300,00 e R$ 1.500,00 em cédulas e em seguida se dirigia a uma lotérica da Caixa Econômica Federal para depositá-los alternadamente nas contas bancárias de outras 12 pessoas.
Ainda de acordo com o órgão acusador, no mesmo intervalo de tempo também desapareceram do seu caixa as moedas estrangeiras em dólar e pesos argentinos. A prática só veio ao fim do dia da celebração da festa natalina, quando houve uma conferência dos valores movimentados e se descobriu a falta de tanto dinheiro.
O MP afirmou que, interrogado perante a autoridade policial, o acusado argumentou que os valores retirados serviriam de garantia para um empréstimo que havia solicitado a uma suposta financeira denominada Softcrédito, da qual, veio a saber posteriormente, foi vítima de uma fraude. Diante disto, o Ministério Público questionou o fato de que, se o acusado precisava de um empréstimo de dinheiro, já por não dispor dele, como teria que pagar por isso. Indagou-se também se o mútuo foi solicitado a uma pessoa jurídica, como se explicam os créditos em contas de doze pessoas físicas diferentes.
Em sua defesa, o acusado disse que a prova produzida demonstrou que a conduta praticada por ele não se constituiu no tipo de furto, argumentando que ficou configurada situação caracterizadora do crime de apropriação indébita de forma continuada. Para o caso de condenação, pediu fixação da pena no mínimo legal.
Após cuidadosamente examinar as provas produzidas, a magistrada entendeu correto desclassificar a imputação, descrita na peça acusatória, de furto qualificado em continuidade delitiva para o delito de apropriação indébita qualificada em continuidade delitiva. Ela considerou que o acusado confessou ter praticado o ilícito, assenhorando-se, de maneira continuada, de valores titularizados pelo estabelecimento comercial vitimado.
Para a juíza, não existe dúvida que as provas obtidas demonstram de maneira incontroversa que o acusado trabalhava no estabelecimento comercial vitimado na função de operador de caixa, consistindo seu ofício na realização de compra e venda de espécies de dinheiro (popularmente conhecido por exchange), sendo que nesse contexto, no período entre 07 e 24 de dezembro de 2016, entrou na posse de valores titularizados pela casa de câmbio e, ao invés de empregá-los no desenvolvimento de seu mister, passou a comportar-se como dono, invertendo a propriedade com previsibilidade e voluntariedade, o que caracteriza a conduta dolosa de apropriação em definitivo do bem, na modalidade qualificada.
Diante da necessidade de aproximar, cada vez mais, o Direito Internacional das diversas áreas jurídicas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande Norte, através da Comissão de Relações Internacionais, presidida por Murilo Barros Júnior, realiza, de 17 a 20 de outubro, na sede OAB/RN, o I Congresso Potiguar de Direito Internacional.
O evento é uma parceria da Seccional Potiguar com o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN e contará com a presença de palestrantes renomados nacionalmente e internacionalmente. Entre as principais temáticas estão: Cooperação Jurídica Internacional, Migrações e Arbitragem.
Segundo o coordenador geral do evento, o advogado Murilo Barros Júnior, o I Encontro Potiguar de Direito Internacional surge da necessidade de abordar temas a respeito das Relações Internacionais alinhadas ao ordenamento jurídico nacional. “A aplicação do Direito Internacional na ordem pátria constitui uma realidade incontornável para os operadores do Direito. O Congresso é uma alternativa de unir especialistas e interessados no assunto em um mesmo ambiente, compartilhar conhecimento e experiências”, explica o advogado e professor.
O I Congresso Potiguar de Direito Internacional é direcionado à comunidade jurídica, advogados, profissionais da Cadeia Produtiva do Turismo e estudantes. As inscrições estão disponíveis no site da OAB/RN.
Os participantes que desejam receber certificação pela participação do evento devem se cadastrar no SigEventos, sistema da UFRN, que será a responsável pela emissão dos certificados. Link para acesso ao cadastro: https://sigeventos.ufrn.br/eventos/login.xhtml
Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.
Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das discussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.
A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.
Senado
Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.
A Igreja tem 35 novos santos, dos quais 30 são brasileiros. Eles foram vítimas de um massacre em 1645, no início da ocupação holandesa no Nordeste.
Em cerimônia presidida pelo papa Francisco na manhã deste domingo (15), na Praça São Pedro, foram canonizados os mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, os protomártires do México – considerados os primeiros mártires do continente americano -, além do sacerdote espanhol Faustino Míguez, fundador do Instituto Calasanzio, das Filhas da Divina Pastora, e do frade capuchinho italiano Angelo d’Acri.
Após ser cantado o Veni Creator, o prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, cardeal Angelo Amato, acompanhado pelos postuladores das causas, dirigiu-se ao papa pedindo que se procedesse à canonização dos beatos, com a leitura de seus nomes e de uma breve biografia deles. Após cânticos e orações, Francisco leu a fórmula de canonização.
O processo de canonização durou 15 anos e chegou à Congregação das Causas dos Santos por intermédio do cardeal Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo.
Agentes da Polícia Federal estão desde as 6h de hoje (16) no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), no prédio da Câmara, em Brasília. Eles chegaram em três viaturas.
O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que se encontra preso no Complexo da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser o dono de R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) em Washington que é possível privatizar a Eletrobras até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras, o ministro informou que o projeto está praticamente pronto.
De acordo com o ministro, a proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso.
Rebaixamento
“Acredito que deve ser nas próximas semanas. Quem sabe, na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, não é possível afirmar se o projeto é urgente sem uma avaliação da área política do governo, mas certamente, “do ponto de vista das empresas, é absolutamente fundamental”.
Com relação à possibilidade de rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco S&P, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, Henrique Meirelles disse que é isso é “absolutamente normal”.
“Temos dito e várias vezes repetido que a aprovação da Previdência é fundamental para a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas no Brasil. Quanto mais cedo isso ocorrer, melhor.”
Confiança
Conforme Meirelles, as agências têm dado uma demonstração de confiança muito grande no Brasil. “A agência de rating faz o trabalho dela e nós fazemos o nosso. Não me preocupo com o trabalho deles, mas eles têm de se preocupar com o nosso.”
O ministro comentou também a saída de Paulo Nogueira Batista da vice-presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do BRICS. “Isso é um processo normal de substituição de executivos, mas é uma decisão exclusivamente tomada pela diretoria do banco, que é autônoma.”
Para o ministro, a decisão do banco foi um processo interno que não é divulgado, “inclusive para proteger o próprio executivo”. Ele afirmou que em duas semanas o Brasil já deve ter um novo nome para apresentar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve em segunda instância na Justiça a condenação de Antônio Marcos de Abreu Peixoto por improbidade administrativa por atos realizados durante mandato como prefeito de Ceará-Mirim. Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, deram provimento ao recurso movido pelo MPRN e estipularam sanção de multa civil no valor de duas vezes o valor da última remuneração do cargo de prefeito recebida pelo ex-gestor. O MPRN ainda vai recorrer da decisão para aumentar a sanção imposta.
A condenação refere-se a um fato ocorrido em 2010, quando o réu autorizou a pintura de prédios públicos com as cores do partido político ao qual era filiado à época e ainda ter confeccionado fardamento escolar com logomarca e lema da então gestão. Os atos configuram promoção pessoal, grave violão dos princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade.
Em ação civil pública, o MPRN argumenta que o então prefeito ainda explorou politicamente o momento de entrega dos fardamentos à crianças e adolescentes com fins eleitoreiros. A gestão de Antônio de Abreu Peixoto ocorreu entre janeiro de 2009 a dezembro de 2012.
Atletas do Norte e Nordeste estão em Natal neste fim de semana para disputar o Troféu de Atletismo Sub-18 das regiões. A competição vai acontecer em parceria com a Confederação Brasileira de Atletismo (FBA), Federação Norte-rio-grandense de Atletismo (FNA) e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) na pista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 194 atletas de 14 estados do Brasil disputam o torneio.
A programação tem início neste sábado (14), às 7h30, com a final dos 5 mil metros de marcha atlética no naipe feminino. A competição segue até 11h e retorna às 14h, com atividades até o fim da tarde, às 17h. No domingo (15) as provas têm início as 7h30. A última prova, prevista para às 11h20, acontece com atletistas masculinos nos 1.500m do decatlo.
O Rio Grande do Norte tem 38 atletas inscritos, entre eles participantes dos municípios de Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova, Serra Caiada, Passagem, Eloi de Souza, Parnamirim, Goianinha, Baía Formosa e Natal.
Além do RN, também competem os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins. O Distrito Federal, da região Centro-Oeste, participa como convidado.
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