AS AVES ESTAVAM EM UMA RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO.( FOTO: ASSESSORIA/SESED)
Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) apreenderam na tarde desta segunda-feira (29), no município de Brejinho, 44 aves silvestres que estavam sendo criadas em cativeiro, sendo elas 38 canários, dois galos de campina e quatro cutias, que estavam em uma residência naquele município.
AO TODO,44 AVES SILVESTRES, ENTRE CANÁRIOS, CUTIAS E GALOS DE CAMPINA, FORAM APREENDIDAS. ( FOTO: ASSESSORIA/SESED)
Ainda em Brejinho, os policiais apreenderam um carregamento de madeira, extraído ilegalmente. Foi feito o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência nos dois casos e encaminhado o material apreendido para o Depósito Judiciário e as Aves foram entregues ao IBAMA.
MATERIAL APREENDIDO FOI ENTREGUE AO IBAMA.(FOTO: ASSESSORIA/SESED)
Os manifestantes estão em frente a Assembleia Legislativa desde o inicio da manhã desta terça-feira(01), em um protesto contra as recentes denúncias dos “cargos fantasmas” na casa. O Ato tem por nome “Manifesto por um RN livre” e conta com a participação de alguns grupos já conhecidos, como o Vem pra Rua RN, Movimento Brasil Livre RN, Vermelho Nunca Mais, Indignação Brasil, Unidos pela liberdade.
Alguns dos manifestantes estão fantasiados de fantasmas e lavaram a escadaria da ALRN. Confira as fotos:
PGR QUER APURAR DOAÇÕES INTERMEDIADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer investigar doações no valor total de R$ 300 mil, feitas pela empresa Carioca Engenharia para a campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB) ao governo do Rio Grande do Norte.
A apuração faz parte do terceiro pedido de abertura de inquérito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador quer apurar doações intermediadas por Eduardo Cunha feitas supostamente ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando ele concorreu ao cargo de governador do Rio Grande do Norte, em 2014.
A defesa de disse que o ministro Henrique Eduardo Alves está à disposição para esclarecimentos e afirmou que todas as doações para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte foram legais e estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral.
UM DOS ASSALTANTES FOI ATINGIDO PELOS TIROS QUANDO ENTRAVA NO CARRO DA VÍTIMA
A tentativa de assalto aconteceu no bairro de Nova Parnamirim, Grande Natal, por volta das 20h00 desta segunda (29). Segundo informaçoes da PM, dois homens ainda não identificados, se aproximaram de um casal que saía de uma padaria localizada na av. Ayrton Senna, e anunciaram o assalto.
As vítimas foram levadas em direção ao veículo que seria levado pelos assaltantes, mas quando um dos criminosos entrou no carro, uma outra pessoa se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo. Um assaltante morreu dentro do veículo, e o outro ainda tentou fugir, mas foi perseguido e atingido pelos tiros quando tentava entre em um comércio próximo ao local.
A pessoa que efetuou os disparos contra os criminosos ainda não identificada. As mortes serão investigadas pela Delegacia de Homicídios ( Dehom).
AGRESSÃO ACONTECEU ENQUANTO A ADVOGADA ATENDIA UM CLIENTE
A advogada Iara Maria Alencar, de 63 anos, foi agredida por policial dentro de delegacia na noite de sábado, 28. O caso ocorreu na cidade de Paraíso do Tocantins.
A profissional foi agredida fisicamente por um agente da polícia, enquanto atendia um cliente. Ela foi empurrada contra a parede por duas vezes e teve seu braço imobilizado pelo policial. Ao presenciarem a cena, populares foram em defesa da advogada, ato que foi coibido pelo policial que sacou sua arma e ordenou que se afastassem. “Além de um flagrante desrespeito às prerrogativas profissionais, trata-se também de um ato covarde, em que a vítima é uma senhora de 63 anos.
Isso demonstra o despreparo e a falta de limites do policial”, afirmou Lamachia. O presidente afirmou que “a OAB não permitirá que este caso termine sem punição”, e que a advogada receberá todo o apoio necessário para buscar a devida reparação. Em nota, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes Seccionais defende as prerrogativas profissionais.
Confira a nota na íntegra:
Diante da agressão praticada em face da advogada Iara Maria de Alencar, na cidade Paraíso de Tocantins, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio e Presidentes de Seccionais da OAB vêm a público: Prestar seu mais integral apoio e sua solidariedade à advogada atingida e à Seccional da OAB-TO; Exigir a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do agente violador da prerrogativa, bem como na esfera penal; Apoiar a Seccional de Tocantins em relação as medidas já adotadas visando a punição dos atos de violência praticados contra a advogada; Reiterar que atos de violação das prerrogativas profissionais receberão pronta resposta da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal e suas Seccionais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,VEREADOR AFRÂNIO REIS (PR), SOLICITOU AO BANCO DO BRASIL CÓPIAS DE CHEQUES DA PREFEITURA DEVOLVIDOS PELO MESMO MOTIVO. ( FOTO: DIVULGAÇÃO)
A Câmara de Vereadores do município de Galinhos descobriu, através de uma denúncia feita por uma moradora da cidade, que a prefeitura já emitiu 30 cheques sem fundos. Diante da denúncia, a casa legislativa resolveu instaurar uma Comissão Especial de Investigação.
A denúncia feita por Andreia Maria Chaves Pimentel chegou a Câmara de Vereadores com uma cópia anexada de um cheque devolvido por insuficiência de fundos.
O presidente da Câmara, vereador Afrânio Reis (PR), solicitou ao Banco do Brasil cópias de cheques da prefeitura devolvidos pelo mesmo motivo. A surpresa veio quando o banco informou que já eram 30 os cheques sem fundos emitidos pela administração municipal, assinados pela prefeita Josineide Cunha de Medeiros e o tesoureiro Ricardo Araújo.
Diante de um número tão elevado, a Câmara, após votação com 7 votos a favor e uma abstenção, resolveu não arquivar o caso, mas, sim, investigar os fatos. Para isso, foi instaurada uma Comissão Especial de Investigação, composta dos vereadores Alexandre Wendel de Lima Ribeiro (PMDB), Márcio André da Silva Vale (PSB) e Vanuelbe Lima da rocha (PTB), que em reunião na tarde da última sexta-feira (26), definiu seu presidente e já solicitou que a secretaria da Câmara redija ofício e encaminhe a prefeita para tomar ciência e no prazo estabelecido de dez dias apresentar defesa, conforme o estabelecido no inciso III do artigo 5º do Decreto de Lei 201/67.
Os próximos dias prometem desdobramentos que poderão provocar mudanças no quadro político de Galinhos.
MÔNICA MOURA E O ESPOSO JOÃO SANTANA,MARQUETEIRO DAS CAMPANHAS DE LULA E DILMA , ESTÃO PRESOS DESDE O DIA 22/02
Cumprindo uma determinação do juiz federal Sérigo Moro, a Justiça bloqueou R$ 28,7 milhões em duas contas de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana. Por meio do sistema de bloqueio eletrônico do Banco Central, foram bloqueados também R$ 2,7 milhões nas contas de Santana. A decisão de Moro foi proferida como medida cautelar na investigação da Operação Acarajé, deflagrada na semana passada.
O bloqueio atingiu também outros investigados e empresas do publicitário. Na conta da Polis Propaganda foram bloqueados R$ 407 mil. Na Operação Acarajé, os investigadores suspeitam que Santana e sua mulher receberam US$ 7,5 milhões, que teriam sido pagos por meio de empresas offshores controladas pela Odebrecht no exterior.
Em depoimentos, o casal confirmou que recebeu dinheiro no exterior por campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola. A suspeita é de que os valores sejam oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.
Lula e Marisa. Foto: Ricardo Stuckert – Instituto Lula
A informação foi divulgada pelo Instituto Lula nesta segunda-feira (29), e apresentada ao Ministério Público de São Paulo pela defesa de Lula e Marisa: O ex-presidente e a sua esposa não comparecerão ao depoimento sobre o triplex no Guarujá, que está marcado para quinta-feira, em São Paulo.
De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel. A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor.
O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.
EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO, ATÉ SER PRESO NO ANO PASSADO POR SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA INVESTIGADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e atualmente preso preventivamente na Operação Lava-Jato.
O benefício consiste no perdão total e irrestrito à condenação. Barroso explicou que, para receber o perdão, o preso não pode ter nova condenação. Como Dirceu ainda não foi julgado na Lava-Jato, o ministro preferiu esperar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, para examinar novamente o pedido do petista.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF dizendo que primeiro aguardaria a posição do tribunal sobre a transferência de Dirceu para o regime fechado, para depois opinar sobre o indulto. Recentemente, Janot pediu que o petista cumpra o restante da pena do mensalão em regime fechado, por conta da nova acusação na Lava-Jato. Hoje, se for libertado por Moro, Dirceu voltaria para o regime domiciliar. Barroso ainda não decidiu sobre a regressão do regime.
Na semana passada, Janot enviou ao STF pareceres favoráveis à concessão do indulto a oito condenados no processo do mensalão. Estão na lista o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane; o advogado Rogério Tolentino; os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ). Barroso ainda não decidiu se eles serão ou não beneficiados. Em caso positivo, o grupo será perdoado definitivamente pelos crimes que cometeram no esquema que vigorou durante o governo Lula.
O indulto é um perdão pelos crimes aos quais os presos foram condenados, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O benefício está previsto na Constituição Federal e só pode ser concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, todo Natal é publicado no Diário Oficial da União um decreto de indulto. O indulto não é automático: precisa ser pedido à Justiça pela defesa do preso.
O decreto do último Natal prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que já tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.
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