A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou que não conseguirá manter sua execução orçamentária nos próximos meses, devido às novas regras de repasse do Governo Federal, estabelecidas pelo Decreto nº 12.448/2025. A medida fraciona os repasses mensais em 18 partes, com apenas 11 sendo liberadas até novembro — o que representa cerca de 61% do orçamento anual.
Segundo a UFRN, “a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), assim como as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não tem como realizar a execução orçamentária nos próximos meses com a liberação de 1/18 (um dezoito avos), conforme previsto no Decreto Federal 12.448, de 30 de abril de 2025. Isso porque os principais compromissos de custeio das universidades são mensais, como bolsas e auxílios estudantis, contratos de terceirização e energia elétrica”.
A liberação dos recursos será feita em três etapas: maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula foi usada em 2024. Entre maio e novembro, as universidades terão acesso a apenas pouco mais de 60% do valor mensal inicialmente previsto.
Em todo o país, instituições têm adotado medidas de contenção, como cortes em transporte interno, combustível e priorização de pagamentos com base nos atrasos.
A situação da UFRN é ainda mais crítica porque, segundo nota, “realizou em anos anteriores vários ajustes severos nos seus principais contratos e conseguiu entrar 2025 sem dívidas. No momento não há mais como fazer ajustes de contrato sem trazer prejuízos acadêmicos significativos”.
A universidade também destaca que o orçamento da assistência estudantil é insuficiente. A instituição precisa complementar os recursos para atender à alta demanda por manutenção dos campi. “Há vários anos, a UFRN não consegue fazer por completo a manutenção predial, nem o mínimo dos investimentos necessários para setores fundamentais, como renovação de equipamentos de TI e investimentos na política de acessibilidade da instituição”, afirmou, citando os sucessivos contingenciamentos desde a gestão anterior.
Diante do cenário, a UFRN espera medidas emergenciais. “A instituição espera que se encontre no âmbito do Governo Federal um mecanismo de, pelo menos, a imediata liberação de 1/12 (um doze avos) do orçamento”. A nota acrescenta que “é fundamental que haja a reposição do corte orçamentário feito pelo Congresso Nacional e, em seguida, uma suplementação orçamentária para que as universidades possam ter orçamento suficiente para assegurar seus compromissos”.
O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que também preside a Andifes, tem participado de reuniões com o Ministério da Educação (MEC). “Esperamos fechar esta semana com um cenário melhor, que traga avanços no diálogo entre o MEC e a equipe econômica do Governo Federal, e, consequentemente, uma resposta favorável para o orçamento das universidades”, disse.
Em nota, o MEC reconheceu os impactos da redução orçamentária entre 2016 e 2022 e afirmou que “vem fazendo, desde 2023, um esforço consistente para recuperar” o orçamento das instituições. O ministério também declarou que “trabalha para garantir a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino superior de 2025 reduzido quando da aprovação pelo Congresso Nacional”.
Com informações da Tribuna do Norte
