O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) divulgou o Edital de Convocação nº 002/2025, que abre prazo para credores de precatórios trabalhistas do Município de Natal manifestarem interesse em firmar acordos diretos para recebimento dos valores. Estão disponíveis R$ 4.876.459,00 em conta judicial para a quitação de dívidas da administração direta, autarquias e fundações do município.
Os interessados têm 30 dias úteis para enviar o pedido de habilitação, por meio de advogado regularmente cadastrado no sistema PJe, tanto no 1º quanto no 2º grau. O acordo prevê deságio de até 40% sobre o valor atualizado do crédito, ou seja, o credor receberá com desconto.
De acordo com o edital, a simples manifestação de interesse não garante o pagamento imediato. O aceite depende da disponibilidade financeira da conta judicial e da ordem cronológica da lista de precatórios. Quem não for contemplado continuará na mesma posição na fila de pagamento.
O edital é assinado pelo juiz Higor Sanches, da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o setor responsável, pelo e-mail [email protected] ou telefone (84) 4006-3249.
O Programa de Acordo Direto foi implementado para acelerar o pagamento de precatórios trabalhistas. Em 2024, a iniciativa resultou de uma parceria entre o TRT-RN e o Governo do Estado. Agora, em 2025, o modelo está sendo estendido ao Município de Natal.
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