A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) produziu um material que funcionará como uma pequena coletânea das principais legislações para as Eleições 2022. Trata-se de um material dinâmico, o qual contém links que direcionam o leitor aos documentos na íntegra no site oficial do Governo Federal. A coletânea é […]