O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu um edital que previa o pagamento de R$ 100 milhões em precatórios, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou indícios de quebra da ordem cronológica dos pagamentos.
A medida atinge 497 credores habilitados, dos 1.507 que se inscreveram. O edital, publicado em dezembro de 2024, permitia acordos diretos com o Estado, com desconto de 40% sobre os valores dos precatórios — alguns registrados desde 2001.
No entanto, o CNJ considerou irregular o fato de o edital ter sido lançado no fim de 2024, mas com inscrições apenas em 2025, sem credores formalmente habilitados ainda em 2024.
Segundo o juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, Diego Cabral, nenhum pagamento havia sido efetuado até a suspensão, e o tribunal acatou a decisão do CNJ. A dívida do Estado com precatórios ultrapassa R$ 5 bilhões, e a soma com os municípios chega a R$ 6,7 bilhões.
Apesar da suspensão do edital, o TJRN já pagou R$ 174 milhões em precatórios em 2025 por meio da ordem cronológica.O secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o governo trabalha com o TJRN para retomar os acordos diretos, considerados vantajosos por reduzirem o passivo com desconto e agilizarem os pagamentos.
O edital suspenso foi o quarto lançado pelo TJRN com esse formato.
Anteriormente, outros três editais destinaram R$ 20 milhões (2023) e R$ 160 milhões (2024) para acordos semelhantes.
Entenda o que é precatório
Precatório é uma requisição de pagamento emitida após decisão judicial definitiva contra o poder público. Os pagamentos seguem uma fila: prioridade (idosos, pessoas com doenças graves ou deficiência) e ordem cronológica.
Portal 98 FM
