O Senado Federal aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que estabelece as regras para o funcionamento da reforma tributária. Uma das principais polêmicas da proposta é a previsão de uma alíquota máxima para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28,6%. O imposto irá substiruir outros quatro que já existem: (PIS), (Cofins), (ICMS) e (ISS).
A elevação ocorre devido à decisão dos próprios senadores de manter a alíquota máxima de 26,5% para o novo imposto único, que substituirá o modelo tributário atual. Atualmente, estima-se que a carga tributária média paga pelos brasileiros seja de 20%.
Como votaram os senadores do RN
Na votação, a bancada do Rio Grande do Norte apresentou posicionamentos distintos:
- Rogério Marinho (PL): votou contra o texto-base.
- Styvenson Valentim (Podemos): também foi contra.
- Zenaide Maia (PSD): votou a favor.
A aprovação do texto-base representa um passo importante para a implementação da reforma tributária, mas preocupa economistas e representantes do setor produtivo quanto ao impacto da possível alíquota recorde na competitividade do país e no poder de compra da população.
A discussão sobre as regras complementares e a definição das alíquotas finais ainda deverão passar por novas etapas de debate no Congresso Nacional.
Com informações de Tribuna do Norte
