O senador Rogério Marinho (PL) propôs o fim do foro privilegiado para mudar um cenário de “desequilíbrio de poderes” existente entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada neste domingo (8) durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band News.
O foro privilegiado é uma exceção ao princípio da igualdade perante a lei, que confere a determinados cargos ou funções o direito de serem julgados por tribunais superiores, em vez de tribunais de primeira instância. Essa prerrogativa visa proteger autoridades e a própria Justiça de possíveis pressões e interferências. Ou seja, em caso de crimes imputados a essas autoridades, o foro prevê que a investigação e o julgamento sejam realizados por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Durante sua fala, o senador questionou as atitudes do Supremo, na condução de processos e a intervenção em assuntos políticos, bem como sua relação com os três poderes.
“O Supremo Tribunal Federal virou uma casa revisora e claramente dita pelos seus membros de que eles são um poder político. Quem foi que deu essa autoridade para o STF ser um poder político? Por que os ministros do STF estão falando a respeito de ações que eles vão julgar? Por que eles estão dando palestra? Por que eles estão participando de debates? Por que eles estão se colocando como se políticos ou forças não tiveram voto popular? Então é evidente que há um desequilíbrio entre os poderes”, afirmou.
Acusação de interferência
Com o objetivo de ilustrar o seu ponto, Marinho lembrou a votação do Senado realizada novembro de 2023, na qual foi aprovada a limitação de decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. Na ocasião, o então líder no Senado Jaques Wagner (PT-BA) recebeu uma ligação do ministro Gilmar Mendes, o qual criticou o voto do parlamentar, que foi favorável a medida.
“Vocês assistiram a votação do voto monocrático no Senado. Foi amplamente noticiado, terminou a votação, o ministro liga para o líder do governo, para dar um carão no líder do governo, o Jacques Wagner. Como é que o senhor vota no voto monocrático se nós, do STF, ajudamos vocês? E é um projeto bem razoável”, afirmou.
Portal 98 FM
