A Coordenadoria de Gestão de Ativos da Secretaria de Estado da Administração (Sead), concluiu o processo de regularização de um terreno localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia, em Felipe Camarão, em Natal. Ao todo, foi regularizada uma área de cerca de 285 mil metros quadrados. O processo envolveu o desmembramento em 20 novos lotes, possibilitando a implantação de equipamentos públicos e a regularização de habitações existentes. Com isso o Estado pode viabilizar a chegada de recursos federais para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais nos órgãos.
A região, que há décadas aguardava essa regularização, finalmente poderá contar com serviços fundamentais, como o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), já em funcionamento, e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), atualmente em fase avançada de construção. Além deles, a nova configuração da área contempla a implantação de um Setor de Verificação de Óbitos (SVO), uma Casa da Mulher Brasileira, uma policlínica, dois condomínios habitacionais de interesse social, um batalhão da Polícia Militar e um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).
Essa demanda de regularização existiu por cerca de 30 anos, todavia, o trabalho da equipe da Sead conseguiu normalizar a área em 3 anos contando com o apoio de outras entidades dando suporte e força como a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SIN), Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e a Polícia Militar (PM). “Com o competente trabalho técnico da equipe da Sead foi possível finalmente chegar à regularização do deste terreno neste período”, disse o coordenador de Gestão de Ativos, Marcus Vinícius.
Outro ponto de destaque é a regularização fundiária da parte da área já ocupada por moradias, garantindo a emissão de títulos de propriedade para aproximadamente 15 mil famílias. Essa medida representa um avanço significativo, garantindo segurança jurídica para os moradores que, até então, não possuíam documentos legais de posse de seus imóveis.
