O Projeto de Lei 6310/25, apresentado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), prevê o aumento das penas para os crimes de furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessórios ou munições. A proposta altera o Código Penal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece aumento de pena de um terço até metade. Caso aprovado, as punições poderão chegar a seis anos de prisão nos casos de furto e receptação, e a até 15 anos nos casos de roubo envolvendo armamentos.
Segundo o autor da proposta, o desvio de armas para o mercado ilegal é um dos principais fatores de fortalecimento de organizações criminosas armadas, representando risco direto à população e às forças de segurança. Estudos de instituições da área indicam que grande parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados tem origem em furtos, roubos ou receptações. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, declarou o parlamentar.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado.
BZN
