Indiciado pela Polícia Federal (PF) por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil, Jair Bolsonaro deu uma pausa em seus pedidos por anistia e declarações sugerindo fuga para evitar a prisão e decidiu, na noite deste domingo (1), dar pitaco sobre uma proposta polêmica que é relatada no Senado por seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Através das redes sociais, o ex-presidente se manifestou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias. Após ter sido engavetada em maio deste ano devido à péssima repercussão pública, a proposta será votada na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC propõe novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, possibilitando a venda das áreas que dão acesso às faixas de areia para entes privados. Em resumo, a medida facilitaria a privatização das praias.
Em resposta às críticas à PEC, Flávio Bolsonaro incluiu, em seu último parecer, a ressalva de que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. Apesar disso, a proposta mantém a possibilidade de que terrenos da Marinha sejam vendidos a pessoas ou empresas que já ocupem as áreas. Na prática, isso significaria que as áreas que dão acesso às faixas de areia poderiam deixar de ser compartilhadas com o governo, ficando restritas ao uso do novo proprietário, como um hotel ou resort. Assim, apenas pessoas autorizadas pelo dono poderiam usufruir do espaço.
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